Seja deste ou daquele partido, a corrupção é geral. Com relação aos partidos pequenos, que ainda não foram corrompidos (ou não se sabe ainda), certamente o serão quando crescerem, se as condições continuarem as mesmas.
Ô, justiçinha de Quarto-Mundo esta nossa. Levou quase cinco anos para decidir com quem ficaria o menimo norte-americano, cuja mãe fugiu com ele para o Brasil, arrumou outro companheiro e morreu na parto. Qualquer leigo sabia isto. O que parece que nossa justiça, com j minúsculo, não sabe o quanto sofreu e o quanto ainda sofrerá essa criança, tudo por causa da super morosidade do poder judiciário. E por conta do padrasto, rico e influente. É a ditadura da burocracia que foi construída ao longo dos tempos e que hoje faz refém a própria classe dominante. Por isto sobrevive a qualquer intempérie politica.
E os brasileiros? Fariam passeatas se o caso fosse inverso, certamente. Por que não fizeram aqui, pelo menino norte-americano? Porque simplesmente falta-nos coerência. Como exemplo, crfticamos a corrupção desenfreada no Brasil, mas continuamos votando nos corruptos dos partidos grandes.
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Abaixo deste artigo base, notícias diversas sobre corrupção e suas origens no Brasil
A DITADURA DA BUROCRACIA
Prof. Dr. Luiz Alberto Silveira Mairesse
São Borja, 01 de novembro de 2010.
Nos primórdios da civilização humana, há mais de 10 mil anos atrás, os seres humanos inventaram a agricultura, surgindo a primeira sociedade organizada: a Sociedade Escravagista.
Já nesta época surgia um grupo intermediário entre o senhor e os escravos, encarregado de fazer valer a vontade da primeira classe dominante da história da humanidade. Desde o início este grupo, ou classe especial, com a experiência que foi acumulando, acabava por resolver questões que a classe dominante, acomodada a uma situação privilegiada, não tinha conhecimento suficiente para solucionar.
Durante o feudalismo, o que menos a nobreza se preocupava era em trabalhar e estudar, já que tais intermediários faziam tudo, inclusive as leis, de conformidade com os interesses da classe dominante, mas aumentando cada vez mais o poder da classe especial, intermediária entre os feudais e a plebe.
Na Sociedade Burguesa, terceiro estágio de desenvolvimento das sociedades humanas, esta relação de intermediária entre a classe dominante e os trabalhadores, avançou e se tornou cada vez mais sofisticada. Hoje, no quarto estágio da sociedade humana, na sociedade tecnológica, ainda sem uma denominação, a classe especial definitivamente fez refém todas as classes sociais. Altos impostos, legislação rígida e difícil de ser cumprida, levam as empresas ao descumprimento dela, tornando-as cada vez mais reféns dos agentes fiscais, do ministério público, da magistratura, dos tribunais de contas e outros. Alguém tem dúvida de qual seria o vencedor entre um empresário e um agente do Poder Judiciário? Se for o primeiro, desconfie...
Atualmente essas condições referidas acima se tornaram explícitas, pois esta classe especial de burocratas conseguiu institucionalizar sua dominação. As empresas, aos milhares vão à falência; os trabalhadores, com salários vis perdem o emprego, mas para esta classe especial nunca existe crise econômica.
Nos países do Terceiro Mundo, como o Brasil, que patina sem sair do lugar, conseguiram, com FHC, institucionalizar a dominação, classificados como funcionários de carreira, levando o restante do funcionalismo federal, estadual e municipal, à condição de funcionários de segunda classe.
A chamada Lei da Isonomia Salarial foi para o espaço definitivamente, não havendo mais possibilidade reclamar na justiça, ainda mais que são eles, a classe especial dominante, que decide tudo na sociedade. Para completar o domínio, trouxeram para o grupo os militares de altos postos, os delegados de polícia e outros.
Hoje a coisa se tornou tão vergonhosa que não dá para entender a falta de capacidade de indignação da população explorada. Editais dos estados ou do Governo Federal anunciam, sem nenhum pudor, concursos para profissionais, onde se exige apenas uma graduação, com salários que vão de 15 mil a mais de 20 mil mensais, enquanto outros concursos, com exigência de doutorado os salários máximos são pouco maiores que seis mil reais brutos! E os professores do ensino fundamental e do segundo grau? Não conseguem salários maiores do que dois mil reais, mesmo com mestrado e até doutorado.
Quantas e quantas vezes, os governos já atrasaram os salários dos funcionários públicos? Muitas, mas “eles” nunca receberam com atraso. Fazem cumprir a lei e quando um funcionário de segunda classe entra na justiça, nunca consegue ganhar a causa.
Um exemplo surrealista, mas verdadeiro, foi a questão das URVs. O Poder Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Tribunal de contas dentre outros, conseguiram receber os atrasados integralmente, por medida administrativa, sem necessidade de entrar na Justiça e gastar com advogados. Os demais funcionários tiveram que entrar na justiça e depois de muitos anos, o que aconteceu? Pasmem, pelo menos: juízes que receberam 500.000 reais de atrasados negaram o benefício aos demais trabalhadores!!!!! Sobre isto, jornal Estado de São Paulo publicou um artigo sob o título “O escândalo das URVs” em 2007. Tratava do ocorrido no RS, mas aqui, nenhuma referência na mídia, também refém.
Mas esta relação é mais complicada do que parece. Se toda a sociedade está refém desta classe especial, entre “eles” existem interações complicadas. Devido à corrupção generalizada, que inclui principalmente estes poderes, uns se tornam reféns de outros. Por exemplo, os deputados de todos os partidos, um grande maioria, não têm como vencer uma eleição sem fazer “caixa dois” e por isto são também reféns, principalmente do Poder Judiciário e do MP. É só observar que os projetos de reajustes e aumentos reais dos maiores salários são quase sempre aprovados por unanimidade. Já se viu algum professor reclamar de “seus” deputados? Infelizmente nossos sindicalistas se tornaram cabos eleitorais de políticos, vislumbrando cargos e oportunidade de concorrer eleitoralmente. Não mais defendem os interesses dos trabalhadores.
Infelizmente só nos pequenos partidos é possível encontrar ética e honestidade, enquanto não crescem, dado a que nossa população, em sua grande maioria, está contaminada pelo vírus da corrupção, tanto que elege e reelege corruptos, não importando o tamanho do roubo.
Vejamos a experiência do PT, quando o partido era pequeno, quando conseguiam dinheiro para as campanhas políticas entre os militantes e através de campanhas junto à população. E o partido cresceu. Mas isto fez crescer muito mais os olhos dos oportunistas que acabaram entrando no PT, mesmo com grande discordância. Tomaram conta e a idéia de que “os fins justificam os meios” passou a ser vencedora.
A semente do PT morreu e o que hoje se colhe no PT são as sementes dos inços que infestaram aquele cultivo original. Os pequenos partidos se quiserem um dia ser instrumentos da verdadeira transformação, devem fazer como os agricultores caprichosos: plantam suas sementes e impedem que os inços tomem conta da lavoura. Não adianta colher por colher: o que importa é colher o que se plantou.
TJ-SP identifica novo pagamento milionário
Magistrado recebeu cerca de R$ 400 mil; é o quinto caso considerado ‘mais grave’ pela corte
13 de janeiro de 2012 | 22h 40
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada pela presidência do TJ. Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"São cinco casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.
Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ. "Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente."
Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5 beneficiários foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções.
Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão Especial - formado por 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ - para decidir sobre que medidas devem ser adotadas diante de casos excepcionais.
Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela e no estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação imediata dos valores - na prática, o corte imediato de parcelas a que os magistrados ainda têm a receber.
Ele defendeu enfaticamente os pagamentos ao repudiar tese de que seus pares deveriam entrar na agonia dos precatórios que levam até 20 anos para serem quitados. Disse que na Justiça do Trabalho os direitos são prontamente reconhecidos e clamou. "Porque os juízes não podem receber? Chegou o tempo de se valorizar a magistratura, é tempo de parar com os ataques à magistratura. Se existem maus elementos aqui vamos extirpa-los. Aqui é um tribunal aberto."
Sartori asseverou que "não houve lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes". Destacou que os pagamentos dessa natureza são comuns em outras instituições. "A Justiça Federal já pagou isso, a própria ministra (Eliana Calmon) já disse isso. Uns recebem mais, outros menos."
Fiscalização. Ele anotou que todos os juízes têm prazo de 30 dias para entregarem cópias de suas declarações de Imposto de Renda. Cerca de 300 magistrados não cumpriram a obrigação. Quem resistir poderá ser alvo de "providências mais drásticas", como a retenção de vencimentos. "Houve uma certa omissão na fiscalização, mas é desculpável."
Ele rebateu com veemência a divulgação pelo CNJ sobre movimentações atípicas nos tribunais, inclusive o que ele dirige. "Tem que ter mais cuidado antes de divulgar", declarou o desembargador, de posse do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Não há uma única menção ao TJ, mas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e a outros."
O Coaf corrigiu a informação, excluindo o Tribunal Militar do rol de suspeitos. Em nota, Sartori declarou que "fiou-se" nas informações que constam em documentos oficiais. "Que venham os novos dados, serão apurados", reagiu o presidente, ao ser informado que o Coaf divulgou erros em seu relatório.
Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
Folha de pagamentos do Tribunal de Justiça revela que remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras 'vantagens eventuais' 23 de janeiro de 2012 | 22h 28 Felipe Recondo e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por vantagens eventuais. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos. A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) norma que impõe transparência aos tribunais , revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23. Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil. Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada um recebeu R$ 152.972,29. Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação. Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias. Recorde. Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas pela corregedora. A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de Eliana Calmon a ministra enviou as informações ao STF, mas a liminar será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso, no início de fevereiro. A diferença entre o TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados desta corte receberam quantias excepcionais em caráter antecipado atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil. Conselheiros do CNJ destacam que os pagamentos vultosos no Rio são possíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita para administrar. Uma lei sancionada na década de 90 criou um fundo especial de receitas provenientes das custas judiciais, valores de inscrição de candidatos em concursos públicos, transferência de recursos de cartórios e outras taxas.
http://www.folha.uol.com.br/
09/11/2011-22h28
Alvo de acusações, Agnelo Queiroz reúne aliados para aniversário
FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA
Com direito a fogos de artifício e a companhia de José Dirceu (PT), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, lotou uma churrascaria com aliados para celebrar 53 anos.
Agnelo foi aclamado por mais de 600 aliados, horas depois de a oposição entrar com cinco pedidos de impeachments contra ele e a Polícia Federal pedir autorização à Justiça para investigar se o governador recebeu propina.
"Essa festa é a demostração de apoio político e da sociedade, que não quer mais o grupo político que afundou Brasília. Juscelino Kubitschek foi atacado e construiu Brasília. Esses ataques só me dão mais força", disse Agnelo.
Os pedidos de impeachment foram apresentados pelo PSDB, DEM e um advogado. Os pedidos citam o depósito de R$ 5.000 feito por um lobista da indústria farmacêutica na conta de Agnelo, quando o petista era diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Na festa, o líder do governo na Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT) disse que a Câmara não investigará as denúncias contra Agnelo. "Só podemos investigar casos a partir de 1º de janeiro. Antes disso, só os órgãos de controle da esfera federal", disse.
Mais cedo, o governador se defendeu e disse querer ser investigado para, segundo ele, provar sua inocência. "Não há uma denúncia. Esse pedido é uma tentativa desesperada da extrema-direita tomar o governo", afirmou.
Os documentos foram protocolados na presidência da Câmara Legislativa e serão encaminhados à Procuradoria da Casa. Caberá à procuradoria analisar se os pedidos cumprem os requisitos jurídicos exigidos.
Depois os pedidos seguirão para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que pode solicitar a criação de uma Comissão Especial para apreciá-los.
Só então eles poderão ser votados em plenário. A aprovação hoje seria difícil pois Agnelo tem ampla maioria na Câmara Distrital. Pelo menos 19 dos 24 deputados formam a base governista.
Na Câmara Federal, a base aliada do governo federal também conseguiu barrar um pedido de convocação de Agnelo, sob o argumento de que órgão que deve fiscalizar o governador é a Câmara Legislativa. Por dez votos a seis, a base derrubou requerimento apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara.
DINHEIRO PARA ADVOGADO
Depois de Agnelo confirmar que recebeu R$ 5.000 do lobista Daniel Tavares, o advogado dele, Luís Carlos Alcoforado, admitiu que recebeu R$ 500 mil de uma empresa farmacêutica.
Em depoimento à deputada Celina Leão (PSD), da oposição, Daniel Tavares disse que o advogado recebeu R$ 500 mil em nome de Agnelo, sem nunca ter prestado serviços à empresa Biolab --o lobista depois voltou atrás em relação a esse depoimento.
"Então foi feita uma transferência da Biolab para a conta do Dr Alconforado, uma transferência de R$ 500.000,00. É para pagamento de propina para o Agnelo. Eles podem alegar que foi contrato, mas nunca a Biolab teve ação com o Alcoforado", acusou Tavares.
O advogado rebateu o lobista e disse que prestou o serviço. "Não foi propina, a não ser que a agora queiram criar a 'propina legal'. Eu emiti nota, paguei os impostos e posso provar", disse Alcoforado.
O advogado, contudo, afirmou que não poderia explicar quais serviços prestou, por conta da confidencialidade do contrato.
A Biolab não foi localizada.
08/11/2011-07h36
Governador do DF admite ter recebido dinheiro de lobista
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DE SÃO PAULO
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), admitiu ontem que recebeu em sua conta pessoal R$ 5.000 de um lobista quando trabalhava como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2008, informa reportagem de Filipe Coutinho, Felipe Seligman e Andreza Matais, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O dinheiro foi transferido para a conta de Agnelo por Daniel Almeida Tavares, que na época trabalhava para a farmacêutica União Química.
Segundo Agnelo, que nega ter recebido propina, o dinheiro era referente ao pagamento de um empréstimo que ele havia feito para Tavares.
"É mais uma tentativa desesperada da oposição de construir algo que relacione o governador a qualquer irregularidade", afirma em nota.
Agnelo é investigado por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa de irregularidades no Ministério do Esporte, pasta que comandou de 2003 a 2006, no governo Lula, antes de virar diretor da Anvisa, onde ficou de 2007 a 2010.
Em blog, investigado por suposto esquema de fraude no Esporte ameaça PC do B e Orlando Silva
Policial militar e ex-militante do PCdoB escreveu em seu blog para partido não defender ministro
16 de outubro de 2011 | 15h 40
estadão.com.br
Ameaçado de ser processado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, o policial militar e ex-militante do PC do B, João Dias Ferreira, enviou uma mensagem ao ministro e ao seu ex-partido. Em duas mensagens colocadas em seu blog, Ferreira aconselha o partido a “ficar calado antes de sair em defesa de Orlando” e manda um recado diretamente ao ministro: “estou aguardando ansiosamente ser chamado para apresentar as verdades materializadas”.
Às 7h57, Ferreira escreveu um texto diretamente ao ministro. Nele, diz compreender o direito defesa de Silva, mas diz aguardar “ansiosamente” ser chamado para relatar sua versão e ainda mostra intenção de dizer mais. “O que falei pra (sic) revista está devidamente gravado e será apresentado as autoridades competentes”, diz a mensagem.
Ferreira ainda relata que foi procurado a mando de Silva pelo secretário nacional Ricardo Leiser. “E se tu não deves nada, porque mandou seu secretáario nacional Ricardo Leiser tentar me localizar na sexta-feira, quando soube da matéria, o que ele queria comigo? Fazer mais um daqueles acordos não cumpridos?”. Prossegue dizendo não ser bandido e acusa o ministro e todos da sua equipe de refazer “qualquer processo do ministério de acordo com sua conveniência”.
Poucos minutos depois, às 08h05, em letras maiúsculas, Ferreira escreveu uma mensagem endereçada a todos os membros do partido. “SUGESTÃO: ERA BOM O PCDOB NACIONAL FICAR CALADO ANTES DE SAIR EM DEFESA DO ORLANDO SUMARIAMENTE.”
Acusações. O ministro do Esporte, Orlando Silva, é apontado como principal beneficiário de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios de sua pasta com Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo policial militar João Dias Ferreira, investigado como um dos integrantes do grupo.
O Estado revelou, em uma série de reportagens publicadas em fevereiro deste ano, que o principal programa do ministério, o Segundo Tempo, se transformou em um instrumento financeiro do PCdoB, partido de Orlando Silva. Sem licitação, o ministro entregou o programa a entidades ligadas ao partido, cujos contratos com essas ONGs somaram R$ 30 milhões só em 2010.
Em entrevista à revista Veja, o policial militar e ex-militante do PCdoB, confirma o favorecimento do partido nos contratos e afirma que o ministro recebeu pessoalmente remessas de dinheiro do esquema. A entrega, segundo a reportagem, foi feita dentro da garagem do Ministério do Esporte por Célio Soares Pereira, que servia de motorista e mensageiro do grupo. À revista, Pereira afirmou que esteve pelo menos quatro vezes entregando dinheiro na garagem do ministério, além da ocasião em que repassou diretamente ao ministro “maços de notas de R$ 50 e R$ 100″ em uma caixa de papelão.
Ao circular a matéria, o ministro disse que procurou a presidente Dilma e que pediu ao ministro José Eduardo Cardozo a abertura de um inquérito na Polícia Federal.
Ministro é acusado de liderar fraude no Esporte
Estado já havia denunciado que ONG teria se transformado em instrumento financeiro do PCdoB
15 de outubro de 2011 | 12h 52
BRASÍLIA - O ministro do Esporte, Orlando Silva, é apontado como principal beneficiário de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios de sua pasta com Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo policial militar João Dias Ferreira, investigado como um dos integrantes do grupo.
O 'Estado' revelou, em uma série de reportagens publicadas em fevereiro deste ano, que o principal programa do ministério, o Segundo Tempo, se transformou em um instrumento financeiro do PCdoB, partido de Orlando Silva. Sem licitação, o ministro entregou o programa a entidades ligadas ao partido, cujos contratos com essas ONGs somaram R$ 30 milhões só em 2010.
Em entrevista à revista Veja, o policial militar e ex-militante do PCdoB, confirma o favorecimento do partido nos contratos e afirma que o ministro recebeu pessoalmente remessas de dinheiro do esquema. A entrega, segundo a reportagem, foi feita dentro da garagem do Ministério do Esporte por Célio Soares Pereira, que servia de motorista e mensageiro do grupo. À revista, Pereira afirmou que esteve pelo menos quatro vezes entregando dinheiro na garagem do ministério, além da ocasião em que repassou diretamente ao ministro "maços de notas de R$ 50 e R$ 100" em uma caixa de papelão.
Pereira afirma que recolheu o dinheiro com representantes de entidades no Distrito Federal que recebiam verba do programa Segundo Tempo. Ele disse ainda que fazia as cobranças nas ONGs quase todo mês. Dentro do esquema, segundo revelou o policial João Dias Ferreira na entrevista, cabia ao PCdoB indicar os fornecedores e as pessoas encarregadas de arrumar notas fiscais frias para justificar as despesas fictícias. As ONGs tinham de dar até 20% no ato de cada liberação dos recursos.
O esquema, segundo a reportagem, funciona desde a gestão de Agnelo Queiroz, ministro do Esporte (de janeiro de 2003 a março de 2006) e atual governador do Distrito Federal. O ex-militante comunista afirma que o ministro chegou a usar parte do dinheiro desviado do ministério para pagar uma gráfica que fez adesivos para a companha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.
O ministro deve ir à Câmara dos Deputados esta semana para prestar esclarecimentos sobre as denúncias nas comissões de Fiscalização e Controle e de Desportos e Turismo. "Pessoas inidôneas não possuem condições morais para fazer acusações levianas e indignas. A resposta será a transparência e a vinda a público para oferecer a verdade à opinião publica", afirmou o líder do PC do B, deputado Osmar Júnior (PI).
Cercado por fraudes, Segundo Tempo turbina caixa e políticos do PC do B
Projeto do Ministério do Esporte só em 2010 distribuiu R$ 30 milhões a ONGs de dirigentes e aliados do partido; ‘Estado’ percorreu núcleos esportivos no DF, GO, PI, SP e SC e flagrou convênios com entidades de fachada, situações precárias e de abandono
19 de fevereiro de 2011 | 21h 50
Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Principal programa do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, o Segundo Tempo, além de gerar dividendos eleitorais, transformou-se num instrumento financeiro do Partido Comunista do Brasil (PC do B), legenda à qual é filiado o ministro.
A reportagem do Estado foi conhecer os núcleos do Segundo Tempo no Distrito Federal, em Goiás, Piauí, São Paulo e Santa Catarina. A amostra, na capital e região do entorno, no Nordeste mais pobre ou no Sul e no Sudeste com melhores indicadores socioeconômicos, flagrou o mesmo quadro: entidades de fachada recebendo o dinheiro do projeto, núcleos esportivos fantasmas, abandonados ou em condições precárias.
As crianças ficam expostas ao mato alto e a detritos nos terrenos onde deveriam existir quadras esportivas. Alguns espaços são precariamente improvisados, faltam uniformes e calçados, os salários estão atrasados e a merenda é desviada ou entregue com prazo de validade vencido.
No site do ministério, o Segundo Tempo é descrito como um programa de "inclusão social" e "desenvolvimento integral do homem". Tem como prioridade atuar em áreas "de risco e vulnerabilidade social", criando núcleos esportivos para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e também nas férias.
Conferidas de perto, pode-se constatar que as diretrizes do projeto, que falam em "democratização da gestão" foram substituídas pelo aparelhamento partidário. A reportagem mostra, a partir deste domingo, 20, como o ministro Orlando Silva, sem licitação, entregou o programa ao PC do B.
O Segundo Tempo está, majoritariamente, nas mãos de entidades dirigidas pelo partido e virou arma política e eleitoral. Só em 2010, ano eleitoral, os contratos com essas entidades somaram R$ 30 milhões.
O Ministério do Esporte afirma que "cabe à entidades parceira promover a estruturação do projeto". Questionado sobre as situações constatadas pelo Estado e pelo controle partidário do programa, o ministério defendeu o critério de escolha das entidades sob o argumento que é feita uma seleção técnica dos parceiros.
Terreno vazio. O dinheiro deveria ser usado para criar 590 núcleos e beneficiar 60 mil crianças carentes. Na procura por um núcleo cadastrado na cidade do Novo Gama (GO), por exemplo, a reportagem encontrou um terreno baldio onde deveria funcionar um campo de futebol. Cerca de 2,2 mil crianças foram iludidas na cidade por uma entidade sem fins lucrativos fantasma.
No Novo Gama, o programa Segundo Tempo é só promessa, mas, na última campanha eleitoral, foi usado como realidade pelo vice-presidente do PC do B do DF, Apolinário Rebelo. O mesmo ocorreu na Ceilândia (DF).
Em Teresina (PI), no lugar de uma quadra poliesportiva os jovens usam um matagal, onde improvisam tijolos e bambus para jogar futebol e vôlei. Do lado de fora, no muro do terreno, a logomarca do Segundo Tempo anuncia que ali existiria um núcleo do programa. O local é um dos espaços cadastrados por uma entidade que já recebeu R$ 4,2 milhões para cuidar do projeto. Seus dirigentes são do PC do B.
Lideranças de comunidades carentes de Santa Catarina criticaram a intermediação do Instituto Contato, dirigido pelo PC do B, no Segundo Tempo e anunciaram que abriram mão do projeto. Aulas de tênis são dadas na calçada, com raquetes de plástico. Em Florianópolis, a reportagem encontrou um lote de suco de groselha com validade vencida num núcleo do programa.
A campeã de recursos do governo é a ONG Bola Pra Frente, dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, vereadora de Jaguariúna (SP) pelo PC do B - R$ 28 milhões foram repassado à entidade desde 2004.
Prestação de contas
O Ministério do Esporte afirma, em seu site, que todos os convênios do programa Segundo Tempo devem fornecer "descrição detalhada dos materiais, bens ou serviços adquiridos"
Para entender
O Programa Segundo Tempo foi criado no começo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na teoria, o objetivo é oferecer a crianças e jovens carentes oportunidade de prática esportiva após o turno escolar e nas férias.
O Ministério do Esporte fecha parcerias com entidades sem fins lucrativos, que assumem a tarefa de botar em prática o Segundo Tempo. Prefeituras também fazem convênio com o governo. A ideia é criar núcleos esportivos e contratar professores. Segundo o ministério, o Segundo Tempo deve "oferecer práticas esportivas educacionais, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral".
ONG recebe R$ 4,2 mi e abandona núcleos
Famepi, no Piauí, tem entre seus dirigentes 9 integrantes do comando regional do PC do B
19 de fevereiro de 2011 | 21h 50
Leandro Colon, enviado especial de O Estado de S.Paulo
TERESINA (PI) - No Piauí, a logomarca do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, está estampada em muros de núcleos improvisados com tijolos e bambus. Alguns desses núcleos estão abandonados, cheios de detritos, mas têm algo em comum: apesar da precariedade, são controlados pela Federação das Associações dos Moradores do Piauí (Famepi), subordinada ao PC do B.
A entidade tem um contrato de R$ 4,2 milhões com o governo federal, sem licitação, para montar 126 núcleos e beneficiar 12 mil crianças.
Seu presidente é Raimundo Mendes da Rocha, dirigente do PC do B no Piauí. Pelo menos nove integrantes da direção da federação fazem parte do comando regional do partido. Essas pessoas são designadas para coordenar o Segundo Tempo nos bairros cadastrados no Ministério do Esporte. E todas trabalharam em 2010 pela reeleição do deputado federal Osmar Júnior, presidente regional do PC do B, líder do partido na Câmara e aliado do ministro Orlando Silva.
Entre os lugares cadastrados para receber o Segundo Tempo está o bairro de Areias, região pobre de Teresina. O núcleo é identificado pela logomarca pintada num muro encoberto pelo mato. Do lado de dentro, o cenário revela como é o Segundo Tempo no Piauí. O que é chamado de núcleo é um terreno baldio, nos fundos de uma creche, em meio ao mato alto e alguns pés de manga. Um trecho com cimento a céu aberto virou quadra, onde as crianças improvisam tijolos como trave de futebol e bambus para pendurar a rede de vôlei.
Como o projeto não fornece tênis nem chuteiras, muitos dos meninos jogam descalços. É o caso do estudante Antônio Emerson dos Santos, 12 anos, que recebeu apenas uma camiseta e um calção da Famepi. "É uma completa desorganização", reclama Maria do Socorro Vieira, mãe de Larissa Matielli, 13 anos, aluna do projeto.
A 80 quilômetros de Teresina, na cidade de Campo Maior, a situação é ainda pior. Oficialmente, quatro núcleos estão registrados. Nos endereços oficiais, dois não existem. Outros dois funcionam num clube abandonado, onde o teto da quadra caiu. O clube fica nos fundos de um bar, cujo letreiro divide espaço com o logotipo do Segundo Tempo.
Lá é servida a merenda do projeto - apenas bolachas. "É que falta freezer para armazenar os frios", explica Francisca da Chagas Sousa, que coordena o projeto. Ela é dirigente da Famepi e do PC do B do Piauí. A Famepi registrou, em Mocambinho, outro bairro de Teresina, um núcleo do Segundo Tempo com o suposto cadastro de 100 crianças. O projeto nunca funcionou no local.
‘Apartidária’. O presidente da Famepi, Raimundo Mendes da Rocha, filiado ao PC do B, negou o favorecimento do partido. "A Famepi é apartidária. As associações beneficiadas são ligadas à Famepi", disse. Ele responsabilizou o modelo financeiro do Ministério pelas dificuldades. "O programa não tem recursos para construir quadras e utiliza o que está disponível."
Rocha admitiu que crianças jogam com pés descalços. "É uma pena, porque elas reclamam. Queremos sanar essa questão porque jogar numa quadra com pé descalço não é fácil, é ruim."
Jogo duro
Maria Viera
Mãe de criança do projeto
‘É uma completa desorganização’
Raimundo Rocha
Presidente da Famepi
‘É uma pena. Jogar numa quadra descalço não é fácil, é ruim’
Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça
Defesa de personagens como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Pedro Paulo Dias (AP) recorre à Justiça e aponta similaridade com interceptações da Boi Barrica, anuladas pela corte
19 de setembro de 2011 | 22h 20
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.
Andre Dusek/AE - 10/09/2010
Entre os presos durante a Operação Mãos Limpas, em 2010, estava o ex-governador Pedro Paulo (PP)
Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.
"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.
Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso - o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda.
Boi Barrica. No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.
O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada".
STJ anula provas obtidas pela PF em investigação contra família Sarney
Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica; revelações feitas pelo 'Estado' em 2009 sobre a operação levaram jornal a ser censurado
17 de setembro de 2011 | 12h 40
Mariangela Gallucci
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais
Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo Estado de S. Paulo, em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.
Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão.
Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.
Em julho de 2009, depois de seis horas de depoimento na Superintendência da PF, em São Luís, o empresário Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, chegou a ser indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.
O STJ tomou a decisão ao analisar um pedido de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de comunicação, que pertence à família Sarney. Soares também foi investigado. Para conseguir anular as provas, o advogado Eduardo Ferrão baseou-se em decisões anteriores tomadas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma dessas decisões recentes, o STJ anulou as provas da Operação Satiagraha, que investigou suspeitas de corrupção supostamente envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Na ocasião, os ministros da 5ª Turma do tribunal concluíram que foi ilegal a participação nas investigações de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin).
Operação Diamante também foi anulada pelo STJ
Gurgel criticou 'garantismo' do Judiciário
17 de setembro de 2011 | 17h 07
Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Além de ter anulado provas da Boi Barrica e da Satiagraha, o STJ tornou sem efeito no passado investigações das operações da Polícia Federal Castelo de Areia e Diamante. Em todos os casos o tribunal concluiu que ocorreram irregularidades nas autorizações de quebras de sigilo telefônico.
Advogado do casal de juízes Eustáquio e Carla da Silveira, José Eduardo Alckmin afirmou ontem que as supostas irregularidades nas investigações da Boi Barrica também foram praticadas na Operação Diamante. "Ali (Operação Diamante) houve gravação por um ano e meio. A escuta foi prorrogada 'n' vezes sem fundamentação", disse. "Aí fica um pouco ilegal. A interceptação deve ser uma medida excepcional", afirmou.
O casal de magistrados, investigados na Operação Diamante, foi acusado de envolvimento num esquema de negociação de decisões judiciais favoráveis a traficantes de drogas. A anulação da operação pelo STJ foi "há cerca de dois anos", disse Alckmin. Não foi possível precisar a data da decisão judicial porque o site do STJ esteve ontem o dia todo fora do ar, em manutenção.
Quanto à Castelo de Areia, havia suspeitas de crimes financeiros e desvio de verbas públicas supostamente envolvendo empreiteiras.
Procurador discorda. As decisões do STJ anulando provas de operações policiais têm desagradado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em junho, após o STJ ter anulado provas da Operação Satiagraha, Gurgel criticou a Justiça. "A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal", disse.
"Claro que podemos aprimorar a legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto", disse o procurador-geral Roberto Gurgel na ocasião.
Delegados da PF criticam anulação pelo STJ de grampos contra Sarney
Eles temem que outras operações do mesmo porte tenham destino semelhante que a Boi Barrica
17 de setembro de 2011 | 18h 24
Fausto Macedo
Delegados da Polícia Federal se declaram perplexos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou anular as provas da Operação Boi Barrica. Os delegados consideram que o Judiciário se curva ante investigados que detêm poderes político e econômico.
Eles temem que outras operações de grande envergadura poderão ter o mesmo fim a partir de interpretações de ministros dos tribunais superiores que acolhem argumentos da defesa.
Foi assim, antes da decisão que tranca a Boi Barrica, com duas das principais missões da PF, deflagradas em 2008 e em 2009, a Satiagraha e a Castelo de Areia - ambas miravam empresários, políticos e até banqueiro.
"A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização", disse o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF.
"No Brasil não há interesse em deixar investigar", afirma Leôncio. "As operações da PF são executadas sob duplo grau de controle, do Ministério Público Federal, que é o fiscal da lei, e do Judiciário, que atua como garantidor de direitos. Não existe nenhum país no mundo que a polícia sofre essa dupla fiscalização."
"Aí uma corte superior anula todo um processo público com base em que? Com base no 'ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente'. Nessa hora não importa que os fatos são públicos e notórios e que não há necessidade sequer de se ficar buscando uma prova maior."
Para o delegado, "situações assim levam ao desgaste do Poder Judiciário, que paga preço enorme pela falta de credibilidade porque se dissocia da realidade".
"O País não pode aceitar que uma operação seja anulada porque o tribunal não concorda com a fundamentação do juiz de primeira instância, aquele negócio de 'ah, quem tinha que ter autorizado não era o juiz federal da 1.ª vara, a competência era do juiz federal da 2.ª vara'. Esse tipo de conduta atende a uma elite. E ainda temos que suportar as críticas de que a polícia investiga mal, o cara foi solto porque a polícia investiga mal. É profundamente revoltante."
Leôncio diz que "o legislativo faz mal as leis" e que "a polícia trabalha com instrumentos legais limitadíssimos, as leis são limitativas e restritivas, como a da interceptação telefônica".
"Não existe País no mundo com uma legislação tão restritiva. E ainda temos que suportar esse Judiciário que serve a uma elite. O pano de fundo é o Judiciário a serviço das elites."
Para o delegado, as recentes decisões do STJ, que jogaram na gaveta as três grandes operações, "vão contaminar várias outras operações e todas com esse mesmo tipo de fundamento".
"O problema está do outro lado, nos tribunais superiores do Judiciário: eu não quero condenar, eu não quero deixar condenar, esse é o pano de fundo. Maquiavelicamente, alguns segmentos da mídia divulgam que a PF não soube investigar."
"A PF investiga, apresenta provas, mas tudo isso não tem valor porque temos um Poder Judiciário cuja cúpula é comprometida com esse status que está aí. Depois passam a imagem de polícia fascista, nazista, que não respeita direitos e garantias fundamentais. Chega uma turma de um tribunal superior, distante dos fatos, diz que isso tudo é abuso, não está bem fundamentado e que a legislação não permite que se faça isso ou aquilo."
O delegado federal diz que "o Brasil está nesse dilema, diante desse poder que está aí para manter o status quo, que não quer condenar".
"Mas quando se fala da violência do tráfico, por exemplo, não há nenhum receio em se condenar, não se coloca em dúvida nenhum aspecto da investigação", insiste. "Quando o crime é praticado contra a administração pública ou é crime econômico aí não é crime violento e esse tem que ter seus direitos e garantias respeitados.
Essas decisões têm caráter ideológico, não jurídico. A PF está no meio dessa guerra. Um Brasil que compactua com a corrupção e um Brasil que quer ser passado a limpo."
"A PF respeita as decisões judiciais, mas vejo de uma forma muito temerária porque não vamos conseguir que a Justiça condene qualquer colarinho branco", assevera o delegado Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo.
"Fica muito difícil para a PF trabalhar, primeiro as algemas que não podem ser usadas no colarinho branco, depois as escutas telefônicas", diz Portugal.
Ele não aceita o rótulo de ilegalidade à Boi Barrica. "Como ilegal se tudo foi realizado com autorização judicial?
"O delegado que presidiu o inquérito da Boi Barrica não ia fazer escuta se não estivesse amparado em autorização da Justiça, que determinou tudo. Qualquer passo do delegado ele tem que comunicar ao juiz, abrindo vista para o procurador. A operação não foi ilegal."
Para Portugal, "essas últimas decisões judiciais são estapafúrdias". "O STJ não se ateve nem à prova. A verdade é essa. Não se ateve ao conteúdo de provas dos autos e anulou tudo."
Ele assinala que denúncia anônima "vale para o pequeno traficante, via disque denúncia". "Mas não vale para colarinho branco." E faz um alerta. "Vamos cansar. A PF faz a sua parte, mas o governo está intimidado. A porta para a impunidade está aberta."
Carta de embaixador dos EUA mostra preocupação com corrupção no governo Lula
Documento de diplomata americano foi revelado pelo site WikiLeaks esta semana
09 de setembro de 2011 | 0h 05
Jamil Chade / CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo
A diplomacia americana considera que a corrupção durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva era "generalizada e persistente" e atingia todos os Três Poderes. A avaliação foi revelada em uma carta enviada há um ano e meio pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, ao procurador-geral americano, Eric Holder.
Na carta, que servia como uma preparação para a visita de Holder ao Brasil, Shannon fez ainda um raio X da Justiça brasileira, acusando-a de "despreparada" e "disfuncional". O documento foi revelado esta semana pelo WikiLeaks.
Essa não é a primeira revelação sobre os comentários da diplomacia americana sobre a corrupção no Brasil. Documentos de 2004 e 2005 revelaram a mesma preocupação e mesmo o risco de os escândalos do mensalão acabarem imobilizando o governo.
Mas o que fica claro é que, mesmo no último ano do governo Lula, a percepção americana não havia mudado sobre a presença da corrupção na administração. E o fenômeno não se limitaria aos Três Poderes. Segundo Shannon, as forças de ordem também seriam prejudicadas por "falta de treinamento, rivalidades burocráticas, corrupção em algumas agências e uma força policial muito pequena para cobrir um país com 200 milhões de habitantes".
Outra constatação da diplomacia americana foi sobre os problemas enfrentados pela Justiça no Brasil. "Apesar de muitos juristas serem de alto nível, o sistema judiciário brasileiro é frequentemente descrito como sendo disfuncional, permeado por jurisdições que se acumulam, falta de treinamento, burocracia e atrasos", escreveu o embaixador.
Para Shannon, "polícia, procuradores e juízes precisam de treinamento adicional" no Brasil. "Procuradores e juízes, em especial, precisam de treinamento básico para ajudá-los a caminhar em direção a um sistema acusatório mais eficiente", escreveu.
Cooperação. A preocupação não se limita a comentários distantes sobre a situação no Brasil. Shannon deixa claro que são os interesses americanos que podem sair prejudicados. "Com seu crescente papel econômico e diplomático, os interesses americanos em termos de Justiça no Brasil também aumentam, já que o incremento do comércio, viagens, comunicação e finanças no Brasil também trazem oportunidades de exploração criminosa."
O diplomata aponta que a cooperação na área de Justiça com o Brasil é considerada no governo Obama como uma das prioridade para permitir que os Estados Unidos "atinjam seus objetivos na América do Sul". Para isso, sugere programas para o treinamento de juízes e policiais para lidar com o crime organizado.
A ajuda não seria desinteressada. "Procuradores e juízes precisam treinamento especializado em áreas de especial interesse para os EUA: gangues, crime organizado, drogas, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro", escreveu.
Corrupção nos Transportes desviou R$ 682 mi, aponta auditoria da CGU
Relatório divulgado nesta quinta pela Controladoria-Geral da União lista 66 irregularidades em 17 contratos do ministério que envolviam R$ 5,1 bilhões
09 de setembro de 2011 | 0h 18
Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O esquema de corrupção nos Transportes provocou um prejuízo de pelo menos R$ 682 milhões aos cofres públicos, segundo relatório de auditoria divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento só faz recomendações, mas aponta 66 irregularidades em 17 contratos e licitações, cujos valores chegam a R$ 5,1 bilhões.
A auditoria menciona indícios de conluio, precariedade dos projetos, preços excessivos, serviços não executados, adulteração em medições de obras, direcionamento em concorrência, entre outros problemas. A CGU cita comportamentos "permissivo", "omissivo" e "doloso". Houve prejuízos em obras de seis rodovias federais e irregularidades em outras duas.
A situação da BR-101, segundo a CGU, evidencia "o descaso", "a falência do modelo de supervisão de obras" e a "conivência da fiscalização". Na mesma rodovia, no Espírito Santo, foram usadas fotos idênticas da estrada em diferentes medições.
Já na BR-116/RS, o prejuízo foi de R$ 101 milhões em decorrência de "irregularidades graves" na duplicação. Dois casos revelados pelo Estado em julho, que somam cerca de R$ 50 milhões, foram auditados e as irregularidades, incluindo favorecimento nas licitações, confirmadas.
O relatório da controladoria é resultado de uma reação do governo tomada em julho para estancar a crise que derrubou o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e pelo menos 27 pessoas. Na época, acuada pela onda de denúncias, a presidente Dilma Rousseff determinou que a CGU entrasse no caso para dar uma resposta pública aos indícios de corrupção no ministério, nas mãos do PR desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante do resultado que confirma as irregularidades e o possível desvio de mais de meio bilhão de reais, a CGU tentou blindar Nascimento e o hoje titular da pasta, Paulo Passos. Em nota emitida ontem, o órgão disse que o ex-ministro deu "pleno apoio" à auditoria e o atual "deu orientação expressa aos órgãos do ministério para facilitar o pleno acesso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários".
Ligações. A auditoria da CGU confirmou reportagem publicada pelo Estado que mostrou o favorecimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em contratos que somam R$ 18 milhões, à Construtora Araújo. A empresa pertence à mulher de José Henrique Sadok de Sá, então secretário executivo do Dnit. Ele perdeu o cargo após a reportagem revelar o episódio.
A auditoria da CGU entrou no caso e confirmou as irregularidades. Em um dos contratos, "constatou-se a ausência de competitividade entre os concorrentes da licitação, tendo em vista que à exceção de cinco itens, ao se comparar as propostas de preços de cada um deles, todos os outros apresentaram preços unitários idênticos. Há nesta situação indício de conluio entre os participantes, de maneira a fraudar a licitação". Em uma das obras, na BR-174/RR, constatou-se a "execução precária dos serviços de conservação e manutenção realizados pela empresa".
Outra reportagem do Estado revelou um esquema entre Dnit e a estatal Valec Engenharia para contratar duas empresas terceirizadas de fachada, a Tech Mix e a Alvorada, por R$ 31 milhões.
Segundo a CGU, o contrato do Dnit com a Tech Mix "contém diversas impropriedades e irregularidades". "Há faturas atestadas sem comprovação da efetiva prestação laboral por funcionário constante da relação anexa à nota fiscal. Não foi localizado folha de registro de frequência, tampouco o nome na Relação de Empregados", diz a auditoria.
Em relação à Alvorada, a contratação pela Valec foi considerada "inadequada". A CGU pede maior investigação e que, se comprovada a fraude, as empresas sejam declaradas inidôneas.
Agora Maia recprivadosonhece quatro voos
Valores das despesas somariam R$ 54 mil; salário bruto de parlamentar é R$ 26,7 mil
27 de agosto de 2011 | 0h 00Leandro Colon e Beto Barata - O Estado de S.Paulo
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez pelo menos quatro voos em aviões particulares nos últimos quatro meses. Os valores das despesas somam, no mínimo, R$ 54 mil. Questionado desde quinta-feira pelo Estado sobre a origem do dinheiro para bancar essas aeronaves, Maia adotou a versão de que pagou com o salário de deputado federal: R$ 26,7 mil (bruto), ou renda líquida de cerca de R$ 20 mil.
Maia reconheceu essas viagens depois de dois dias de contradições ao ser questionado sobre o assunto. Na quinta-feira, em entrevista gravada ao Estado, afirmou que só havia feito uma viagem em voo fretado, no sábado passado, para Erechim e Gramado (ambas no RS), num avião da operadora de plano de saúde Unimed. "Foi a primeira vez que utilizei um voo particular", disse na quinta-feira. No mesmo dia, foi obrigado a mudar a versão e admitir que, no dia 4 de junho, viajou de Brasília para Goiânia e, de lá para Porto Alegre, num avião fretado.
Na manhã de ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da Câmara dissera então que havia feito somente esses dois voos. A versão mudou novamente mais tarde, após a reportagem do Estado descobrir outras duas viagens particulares: uma no dia 29 de abril e outra em 24 de junho.
A assessoria de Marco Maia informou na noite de ontem que ele havia mesmo viajado nesses dias em aviões particulares. Em abril, fez o trecho Concórdia/Passo Fundo/São Paulo, que teria custado, segundo a assessoria, R$ 10,9 mil. No dia 24 de junho, foi de Brasília para Porto Alegre em voo particular ao custo de R$ 11 mil, de acordo com o petista.
Críticas. A oposição criticou ontem o uso de jatinhos particulares por Maia. O líder do PSOL, Chico Alencar (RS), cobrou do presidente da Casa a explicação sobre a origem do dinheiro que tem bancado esses voos fretados. "Ele deve explicações em nome da função que ocupa."
Como não tem colocado essas despesas na verba indenizatória, a que tem direito para custear o mandato, Maia adotou a versão de que tira do próprio salário o pagamento das aeronaves. O deputado do PSOL afirmou que é "inusitado" esse argumento do presidente da Câmara. "É um fato inusitado despender tantos recursos se você vive só da remuneração", disse Alencar. "Espero que ele explique a origem desses recursos. A única coisa que não pode ocorrer é empresários pagando viagens", afirmou o parlamentar.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o PT, envolvido em recentes polêmicas sobre o mesmo tema, está misturando as relações públicas com as particulares. "Não há um discernimento claro do que é público e do que é privado", disse. O deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) chamou Maia de "cara de pau" em sua página do microblog Twitter.
Aécio disse que não conhece a fundo o caso do presidente da Câmara, mas usou o episódio para criticar a prática de aliados do governo usarem jatinhos de empresas particulares.
"O que nós temos observado ao longo dos últimos anos é que o PT institucionalizou uma prática", afirmou o senador tucano. "Não há um discernimento claro do que é público e do que é privado e eu acho que essa é a razão pela qual nós estamos assistindo essa série de problemas e de escândalos", ressaltou o tucano.
Com 'gabinete' instalado em um hotel, ex-ministro recebe autoridades da República para, entre outras atividades, conspirar contra o governo Dilma
O gabinete secreto do conspirador
Imagens mostram o seleto grupo de interlocutores que Dirceu recebeu em seu bunker num hotel em Brasília, no auge da crise que resultaria na demissão do 'companheiro' Antonio Palocci da Casa Civil
Desde que foi abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, tudo em que o ex-ministro José Dirceu se envolve é sempre enevoado por suspeitas. Oficialmente, ele ganha a vida como um bem sucedido consultor de empresas instalado em São Paulo. Na clandestinidade, porém, mantém um concorrido “gabinete” a 3 quilômetros do Palácio do Planalto, instalado numa suíte de hotel. Tem carro à disposição, motorista, secretário e, mais impressionante, mantém uma agenda sempre recheada de audiências com próceres da República – ministros, senadores e deputados, o presidente da maior estatal do país. José Dirceu não vai às autoridades. As autoridades é que vão a José Dirceu, numa demonstração de que o chefão – a quem continuam a chamar de “ministro” – ainda é poderoso.
A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado revela a verdade sobre uma das atividades do ex-ministro: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, ele continua o todo-poderoso comandante do PT. E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa toda a sua influência para conspirar contra o governo Dilma – e a presidente sabe disso.
A conspiração chegou ao paroxismo durante a crise que resultou na queda de Antonio Palocci da Casa Civil, no início de junho. Na ocasião, Dirceu despachou diretamente de seu bunker instalado na área vip de um hotel cinco estrelas de Brasília, num andar onde o acesso é restrito a hóspedes e pessoas autorizadas. Foram 45 horas de reuniões que sacramentaram a derrocada de Palocci e nas quais foi articulada uma frustrada tentativa do grupo do ex-ministro de ocupar os espaços que se abririam com a demissão. Articulação minuciosamente monitorada pelo Palácio do Planalto, que já havia captado sinais de uma conspiração de Dirceu e de seu grupo para influir nos acontecimentos daquela semana.
Imagens obtidas por VEJA e que estão na galeria que ilustra esta reportagem mostram que Dirceu recebeu, entre 6 e 8 de junho, visitantes ilustres como o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, os senadores Walter Pinheiro, Delcídio Amaral e Lindbergh Farias, todos do PT, e Eduardo Braga, do PMDB, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os deputados Devanir Ribeiro e Cândido Vaccarezza, do PT, e Eduardo Gomes, do PSDB. Esteve por lá também o ex-senador tucano Eduardo Siqueira Campos.
Apesar de tantas articulações, Dirceu não conseguiu abocanhar cargos para seus indicados no governo. A presidente Dilma já havia sido advertida por assessores do perigo de delegar poderes a companheiros que orbitam em torno de Dirceu. Dilma também conhece bem os caminhos da guerrilha política e não perde de vista os passos do chefão. “A Dilma e o PT, principalmente o PT afinado com o Dirceu, vivem uma relação de amor e ódio”, diz um interlocutor da confiança da presidente e do ex-ministro.
Dirceu anda muito insatisfeito com o fato de a legenda não ter conseguido, como previra, impor-se à presidente da República. Dilma está resistindo bem. Uma faxina menos visível é a que ela está fazendo nos bancos públicos. Aos poucos, vem substituindo camaradas ligados a Dirceu por gente de sua confiança. E o chefão não tem gostado nada disso.
Procurado por VEJA, Dirceu não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. A suíte reservada permanentemente ao “ministro” custa 500 reais a diária. Quem paga a conta é o escritório de advocacia Tessele & Madalena, que tem como um dos sócios outro ex-assessor de Dirceu, o advogado Hélio Madalena. Na última quinta-feira, depois de ser indagado sobre o caso, Madalena instou a segurança do hotel Naoum a procurar uma delegacia de polícia para acusar o repórter de VEJA de ter tentado invadir o apartamento que seu escritório aluga e, gentilmente, cede como “ocupação residencial” a José Dirceu.
O jornalista esteve mesmo no hotel, investigando, tentando descobrir que atração é essa que um homem acusado de chefiar uma quadrilha de vigaristas ainda exerce sobre tantas autoridades. Tentando descobrir por que o nome dele não consta na relação de hóspedes. Tentando descobrir por que uma empresa de advocacia paga a fatura de sua misteriosa “residência” em Brasília. Enfim, tentando mostrar a verdade sobre as atividades de um personagem que age sempre na sombra. E conseguiu. Mas a máfia não perdoa.
Um mergulho na prostituição de luxo do Congresso
REPORTAGEM DA REVISTA MEIAUM E DO BRASÍLIA 247 REVELA OS MEANDROS DO COMÉRCIO SEXUAL NO CORAÇÃO DO PODER 04 de Agosto de 2011 às 17:54 Rafania Almeida – Políticos gostam de holofotes, de aparecer. Nem sempre. Também atuam por trás das cortinas, no escuro, debaixo dos lençóis. Em casas noturnas, flats, apartamentos funcionais e até no local de trabalho. Pagando por isso, claro. Como fazem homens em geral, independentemente da atividade profissional, dirão. E especialmente quando têm dinheiro e poder. Por que deputados e senadores seriam diferentes? O problema é que o negócio da prostituição corre solto nos prédios do Congresso Nacional. Em corredores, gabinetes e às vezes no plenário, garotas insinuantes se oferecem, são agenciadas por cafetões de terno e gravata e cortejadas aberta ou discretamente por algumas de Suas Excelências. Não há liturgia do poder que resista. O mais grave é que algumas são pagas com o dinheiro público, contratadas por parlamentares para "trabalhar" em seus gabinetes. Mas nos gabinetes não trabalham, naturalmente. Passam todos os dias pelo Congresso só para bater o ponto e receber horas extras. As tarefas que executam são fora do expediente. A meiaum passou três semanas no Congresso conversando e observando. Garotas de programa só para VIPs abriram suas "caixas de pandora" e revelaram como trabalham. Contaram preferências de políticos que conheceram nos dias de sessões e nas noites de prazer. Agenciadores também falaram sobre suas atividades e tentaram recrutar a repórter. Jovens que acabaram de chegar à maioridade têm rendimento mensal de dar inveja a marajás. Algumas garotas são bilíngues, moram em bairros nobres, têm o corpo aperfeiçoado por dispendiosas cirurgias estéticas e roupas de grife, geralmente presentes de clientes. "Se os políticos fizerem greve, as putas de Brasília quebram as pernas", afirma uma delas. I Evangélico e solteiro procura Cabelos negros, compridos e olhos marcados pela maquiagem exagerada. A beleza não é de chamar a atenção. Por isso ela usa as roupas justas, muito apertadas na região da paixão nacional, em cores fortes. Quase todos têm histórias dela para contar. Seu trabalho é coletar assinaturas de deputados em projetos de lei. Há muitas meninas fazendo isso nos corredores da Câmara. Ela faz há dez anos, mas não se limita às assinaturas. Não faz cerimônia. Chama muitos parlamentares pelo primeiro nome, com intimidade. Distancia-se para conversar com um deputado, a jornalista espera. Volta e é clara: "Você precisa ser simpática. Sorria. O deputado gostou de você. Vou arrumar uma 'matéria' com ele para você". Ela estava se recusando a dar entrevista e não queria falar nem quanto ganha ("menos de R$ 3 mil", cedeu). Só aceitou conversar quando o deputado lhe perguntou quem era a moça com quem falava. "Ele mandou dizer que é da bancada evangélica e é solteiro", cochichou. "Não seja boba! Ele te traz pra cá, para o gabinete dele." Quando o deputado evangélico e solteiro volta, faz questão de apresentá-lo. Ressalta os olhos claros do homem de 46 anos, 20 a mais que a jornalista, e seu alto poder aquisitivo. Salienta que era ela a responsável pela apresentação, enquanto ele conferia o "produto". Ele foi embora e ela repetia que mandaria a jornalista ao gabinete dele, garantindo que poderia "contar" com ela. Foi quando se sentiu à vontade para revelar que um deputado pagou sua faculdade de Direito, mas ela desistiu na metade. "Fazer Direito para quê? Ficar enfiada em uma salinha? Eu amo colher assinaturas. Amo os parlamentares. Quero fazer isso pelo resto da minha vida." E contou que comprou um apartamento de R$ 200 mil no Guará, valor que não cabe nos R$ 3 mil que diz receber. Um homem observou a movimentação e aproximou-se: "Ela ganha muito mais por fora. Já saiu com deputados. Mas está mais para agenciadora do que agenciada. Se quiser, te consigo uma vaga aqui e você vai parar rapidinho em um gabinete". Fez a mesma recomendação que a moça da roupa de cores fortes. "É só ser mais simpática e fazer o que pedem. Pode ser amante, mas não precisa ser fixa." Um bom desempenho poderia render à jornalista até R$ 10 mil por mês, segundo o rapaz. II O charme das assinaturas Belas e ousadas. Esse é o perfil das garotas das assinaturas da Câmara. O objetivo é conseguir pelo menos 171 assinaturas para um projeto. Em meio às garotas é possível encontrar poucos homens, e há duas ou três senhoras que já estão lá há anos na função. Poucas meninas não chamam a atenção pela aparência. Nem todas vão além do recolhimento de assinaturas, mas não são poucas as que buscam mais do que isso. Uma delas, de pernas grossas e quadril abundante, se destaca pelo tamanho do vestido. A jaqueta jeans esconde um pouco, mas nada desmerece as curvas da pequena moça em cima de seu salto 15 cm. Alguns disfarçam, enquanto outros quase quebram o pescoço para conferir o corpo dessa e o de outras meninas. Há parlamentares que nem assinam, mas fazem questão de dar uma paradinha para cumprimentá-las. A simpatia é mesmo arma de trabalho, às vezes exacerbada. As moças não trabalham todos os dias, apenas em dias de sessão, de terça a quinta-feira. É no banheiro do corredor das lideranças que abrem o bico sobre suas aventuras políticas. "Aquele velho me levou para a tal festinha, como é pegajoso!", revela uma delas, aos risos. Outra dá dicas para aguentar, pois os "presentes valem a pena". Contam detalhes sórdidos sobre as atitudes de Suas Excelências, mas sem deixar escapar demais e se queimar no meio. Outra admite: "Eu adoro as festinhas. Vou a todas". O colega, homem, em desvantagem na corrida pelas assinaturas, aproveita a ausência das meninas para revelar segredos: "Aquela ali mesmo era ninguém aqui. Andava de jeans e camiseta. Hoje posa em cima do salto e vestidinho brilhante, contratada pelo gabinete de um deputado". Diz que já viu meninas que ganhavam R$ 3 mil sem nenhum contrato com a Casa receberem bônus de até R$ 15 mil. "Deputado não mede esforços para conseguir o que quer, se é que você me entende", conta o rapaz. "Você não tem vontade de colher assinaturas também? Tem gente aqui que ia gostar de você", pergunta, no intuito de também ganhar um por fora. III O ponto das mexericas São 19 horas de terça-feira. O movimento nos Anexos II e IV da Câmara aumenta consideravelmente. É hora de bater o ponto. Pessoas chegam com filhos vindos da escola, vestindo moletom ou roupa de academia, para não perder as horas extras. As meninas se destacam. Há as que chegam de chinelo, correndo para não perder o horário, outras com os cabelos molhados, roupa justa. Entram e não demoram cinco minutos para se afastar. Têm de ser discretas. As mais espertas entram pela parte de trás do Anexo IV e pegam carona na parte da frente. Assim, fica mais difícil desconfiarem da maracutaia. No dia seguinte, a jovem dos cabelos molhados chega religiosamente no mesmo horário. Dessa vez um pouco mais calma. Entra, volta poucos minutos depois e fica sentada no fundo do prédio. Acende um cigarro, lancha, conversa com um comerciante que fica por ali. Em dia de sessão extra, é preciso ficar pelo menos até as 20h30 para ganhar um adicional no fim do mês. Os motoristas das autoridades as apelidaram de mexericas. Recebem uma grana, têm crachá, batem ponto e estão na lista de funcionários, mas trabalho que é bom, nada. A não ser que prestem serviço fora da Casa. "No Anexo IV é mais fácil burlar, no II o serviço é técnico e tem gente de olho", diz um funcionário há 15 anos lá. Um homem apontado como agenciador de garotas aperta os olhos e reduz o volume da voz para falar: "Cada deputado tem R$ 60 mil para fazer nomeações. Pode chamar quem quiser, inclusive as amantes. Sai mais barato pagar uma garota pra não vir trabalhar do que ter gasto dobrado, não é?" Para ele, bobos são os que se satisfazem com R$ 1 mil mais transporte e alimentação para virarem laranjas. "Elas, não. Ganham muito bem, têm status de funcionárias da Casa e nem ficam aqui. Podem trabalhar por fora." E finaliza: "Tá interessada?" IV Esforço que compensa As duas moças têm beleza e grande poder de sedução. Fazem sucesso no Congresso. A mais famosa é uma loira que já ganhou de jantares românticos nos restaurantes mais caros da cidade a propostas de programa com direito a voo de jatinho. Contratada pela Câmara, desfila pelos corredores com sua beleza estonteante, que deixa até outras mulheres babando. É concorrente forte. Apaixonados sem cacife para passar uma noite com a moça dizem que ela já foi mais humilde. "Cobrava R$ 700, mas, depois de desfilar com o mais cotado dos parlamentares e o maior fã de garotas de programa, já pede R$ 1.200 por uma noite." Apesar de trabalhar para outras pessoas, escolheu seu preferido e costuma passear com ele pelos corredores da Câmara. Ela é o biótipo de que ele gosta, por isso tem o privilégio de ser a garota eleita. "Ela é tão encantadora que tem homem sofrendo de amor, pagando presentes caríssimos para conquistá-la, mas ela prefere o dinheiro e só satisfaz aqueles dispostos a pagar-lhe", revolta-se um admirador. A outra não mediu esforços para fazer contatos no Congresso e conseguir uma carteira de clientes de respeito e contas bancárias milionárias. A espertinha conseguiu crachá falso que lhe dava acesso ao plenário, onde podia fazer, literalmente, o corpo a corpo com os deputados. Certa vez, armou uma confusão e foi barrada pelos seguranças, que descobriram a falcatrua do crachá. E quem disse que isso a impediu de conquistar seu objetivo? Já havia tido o tempo necessário de fazer "amizade" com parlamentares e garantir um lugar ao lado deles no elevador de autoridades, onde não importa o crachá, mas o poder do deputado ou do senador. Segurança algum ousa levantar a voz para ela. Fez, aconteceu e conseguiu uma vaga no Senado. Trabalhava no cerimonial, mas foi demitida pelos sucessivos barracos que aprontava. Foi indicada para trabalhar na Procuradoria-Geral da República, onde passava apenas para deixar a bolsa e voltar ao Congresso para dar duro. Bastaram os três meses de experiência para ser demitida e voltar ao Senado, no emprego em que está até hoje. E ainda aproveita para fazer propaganda do negócio que mantém fora, com serviços que custam R$ 1.200 por noite. V A calcinha vermelha A noite brasiliense é um paraíso para as aventuras de políticos. Os lugares favoritos são a casa de shows Pathernon, no Setor de Indústrias Gráficas, e a boate do Hotel Bonaparte, na Asa Sul. Abrigam as jovens mais bonitas e mais caras e os ambientes mais discretos. Seguranças, motoristas e assessores figuram como amigos, para que ninguém desconfie de nada. Elas comem e bebem do bom e do melhor por conta de Suas Excelências. "Sempre me alimento melhor quando o cliente é político. Eles querem mostrar que podem e nisso não economizam." Miriam é encantada por eles. Na cama da menina de 18 anos, eles se transformam em pessoas carinhosas, preocupadas, atenciosas: "Está com frio? Eu cuido de você". Se é governador então, melhor ainda, ela diz. Ela não se esquece do prefeito mineiro que atendeu durante uma das marchas dos prefeitos. "Ele continua me ligando, mesmo não estando aqui." Diz que o dinheiro dos políticos garantirá a ela, em breve, um apartamento no Sudoeste. Por hora, preocupa-se apenas em se manter bonita e pagar o aluguel de R$ 2 mil do flat no bairro nobre. Em julho, nas férias, aceita fazer programa com pessoas de menor poder aquisitivo. Cobra R$ 400 a hora, dependendo do tipo de trabalho. "É apenas para manter o meu padrão de vida, mas eu gosto mesmo é quando o Congresso está funcionando. Ganho muito mais." Sem os políticos, diz, "as putas da cidade quebram as pernas". Foi com um deputado nordestino que teve uma de suas noites mais inusitadas. Achou que a calcinha vermelha rendada que ele tirou do bolso do paletó era presente para ela. Ainda agradecia quando o deputado deixou-a boquiaberta: ele se despiu e vestiu a lingerie. "Ele desfilava pelo quarto como uma lady. Andava na ponta dos pés, sorria, parecia uma miss." Enquanto ela sorria discretamente e o elogiava, descobriu que seu papel naquela madrugada não seria o da menina inocente e sedutora, mas o do homem da relação. Depois disso, nunca mais o viu. VI A gaveta das notas de R$ 100 Mesmo recebendo R$ 26 mil por mês, fora verbas indenizatórias, há parlamentares que pechincham muito ao negociar com as garotas de programa da cidade. Viviane, loira de seios naturalmente fartos, não aceitou barganhar com dois deles, que pediram que ela e a amiga baixassem o preço do programa no apartamento funcional. "Nunca faria isso. Deveriam é pagar melhor. Eles roubam dinheiro do povo, incluindo o meu, e não perderia a oportunidade de tirar uma boa verba deles." Viviane os conheceu em um famoso restaurante da Asa Sul. A sofisticação dela chamou a atenção dos dois parlamentares. Ela bebia um uísque Jack Daniel's quando foi abordada. Disse que sairia com as duas excelências se eles estivessem dispostos a pagar. Eles aceitaram, mas só reclamaram do preço no encerramento dos trabalhos. A loira prefere sair com altos funcionários do governo. Foi com eles que conheceu uma mansão no Lago Sul, com piso de mármore Carrara e um quarto com uma gaveta de mais de um metro de comprimento, de onde um dos clientes tirava notas e mais notas de R$ 100 para impressioná-la. O grande trunfo da jovem de 24 anos, que chega a ganhar R$ 30 mil por mês, é um lobista famoso. "Ele tira bolos de dinheiro do bolso para pagar tudo", conta. Já o viu gastar R$ 2 mil em um jantar para quatro pessoas em um restaurante. Viviane ainda não está satisfeita. Quer o contato de uma mulher que promove festas no Lago Sul para políticos, com a presença de mulheres famosas e capas de revista, cujos programas saem por, no mínimo R$ 13 mil. "E ainda quero desfilar no Congresso para incrementar minha renda." VII 19 anos, R$ 25 mil na bolsa Morena, 1,63 metro, 55 kg, cabelos negros, 400 ml de silicone em cada seio, 19 anos. É no Pathernon que Rayka mostra o corpo e o talento para atrair homens. "O segredo é não se atirar. Quem tem dinheiro gosta de seduzir." Enquanto as colegas partem para cima dos engravatados, ela joga o charme de longe. É quando prefeitos, clientes assíduos da casa quando estão na cidade, não economizam para conseguir uma noite com ela. Cinco meses atrás, morava em Goiânia e ganhava pouco. Hoje tira R$ 25 mil por mês, fora presentes, como R$ 4 mil em roupas em um shopping caro da cidade. Tudo graças aos clientes financeiramente favorecidos, como empresários e parlamentares, além dos "queridos prefeitos" que pagam até R$ 3 mil para uma noite com a moça. "Sou a mulher que eles querem que eu seja. Executiva, moleca, devassa. Eles me pagam para isso." Já fez papel de namorada, de sobrinha. Para isso, estuda espanhol e inglês. Precisa estar sempre disposta, social e apresentável para não levantar suspeitas. Goianos e gaúchos são os mais seduzidos pelos encantos de Rayka. "Também são os mais exigentes", assegura. Na hora da fantasia, vale tudo, com pagamento sempre em dinheiro, não importa o valor. Programa bom é programa ilegal Garotas de programa circulam abertamente pelo Congresso, mas deputados e senadores não querem reconhecer a profissão que elas exercem. Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira, do Partido Verde, apresentou proposta de regulamentação da profissão, com base em reivindicações de organizações da categoria. Ouviu mulheres que já haviam abandonado o sexo como trabalho e outras que ainda sobreviviam disso. Mas de nada adiantaram os depoimentos dramáticos de mulheres que sofrem nas mãos de cafetões. Em 2007, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ACM Neto (DEM-BA), deu parecer contrário e a proposta foi derrotada. Gabeira afirma que ACM Neto tem uma visão equivocada do projeto, achando que aprová-lo seria uma afronta à família. "Essas mulheres usam o corpo para sustentar suas famílias", diz. O ex- deputado pega no ponto: "É um problema de consciência e contradição no discurso". O projeto de Gabeira previa fiscalização profissional e, com isso, o risco ao já ilegal emprego de agenciadores, que fazem a intermediação entre os parlamentares e as garotas de programa. Gabeira diz que um grupo de deputados tenta ressuscitar o projeto e colocá-lo em tramitação. As organizações não governamentais envolvidas no assunto tentam fazer um movimento em prol do projeto, mas não há nenhuma garantia de que seguirá adiante. Já o deputado João Campos (PSDB-GO) pretende acabar com a prostituição. Apresentou um projeto de lei que criminaliza o pagamento por serviços sexuais. Outras propostas parecidas já foram apresentadas e arquivadas, como a do então deputado Elimar Máximo Damasceno, eleito pelo extinto Prona em São Paulo.
03/08/2011 20:57 - Atualizado em 03/08/2011 21:05 Correio do Povo
Orçamento do STF para 2012 prevê reajuste de 15% a ministros
Salário dos magistrados da Corte passaria a R$ 30,6 mil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614, 073 milhões. O proposta prevê um reajuste de quase 15% no salário dos ministros, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O orçamento proposto também prevê R$ 18,9 milhões para projetos de recuperação e modernização do Tribunal, entre eles, o da construção de um prédio para abrigar a TV Justiça, no valor de R$ 2,8 milhões.
De acordo com previsão orçamentária, R$ 12 milhões devem ser destinados para um novo projeto de informática do Supremo; R$ 3 milhões para construção de uma torre de elevadores projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer; R$ 4 milhões para substituição de vidraças; R$ 800 mil para troca dos carpetes e R$ 2,8 milhões para ampliação das garagens.
A proposta será encaminha ao Executivo que deverá ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou que no ofício de encaminhamento da proposta fez uma “menção expressa” de que o Executivo não tem prerrogativa para promover alterações na proposta.
A previsão de gastos para 2012 aprovada é R$ 10 milhões superior ao orçamento deste ano. No entanto, a proposta enviada ao Executivo sofreu um corte aproximado de R$ 100 milhões. Segundo o orçamento para o ano que vem, estão previstos gastos R$ 39,1 milhões para pagamento de 1,1 mil servidores ativos e cerca de 400 inativos e pensionistas.
04/08/2011 01:27 - Atualizado em 04/08/2011 06:41 Correio do Povo
Polícia designa delegado para investigar ataque ao site da Assembleia
Hackers teriam invadido o portal em homenagem a Tonho Crocco O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Adão Villaverde (PT), já entrou em contato com o chefe da Polícia Civil do Estado, delegado Ranolfo Vieira Jr., para que o órgão verifique a invasão no site da Casa legislativa. De acordo com o parlamentar, o diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Polícia Civil, Emerson Wendt, foi designado para investigar o caso. No fim da noite dessa quarta-feira, porém, o especialista em crimes na internet afirmou que ainda não havia sido oficialmente comunicado.
Segundo o parlamentar petista, o alvo do grupo LulzSec foi equivocado. Villaverde disse que a decisão de processar o músico Tonho Crocco não foi da Assembleia, mas do Ministério Público Estadual (MPE). A assessoria de imprensa do deputado, em um contato anterior, havia informado que a Casa já trabalhava para restabelecer o sistema. O site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está fora do ar desde as 20h dessa quarta-feira.
Entenda o caso
O músico Tonho Crocco, fundador e ex-vocalista da banda Ultramen, será julgado no dia 22 de agosto pelo Juizado Especial Criminal por conta de uma música. Ele gravou e divulgou o rap "Gangue da Matriz", que gerou denúncia do Ministério Público.
A acusação é de crime contra a honra, que pode gerar pena de até dois anos de prisão. Na letra, Crocco protesta contra o aumento de 73% que os deputados se autoconcederam em dezembro de 2010.
Técnicos do TCU acusaram dirigente da Valec de 'dilapidação do patrimônio'
Cácio Ramos, superintendente financeiro da estatal, foi 1º chefe da Inventariança da RFFSA e, em 2009, ao deixar o cargo, relatório do corpo técnico do tribunal o apontou como cúmplice de ilícitos; ministro-relator ignorou os alertas
30 de julho de 2011 | 17h 05
Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que o atual superintendente financeiro da Valec, Cácio Antonio Ramos, fosse impedido de assumir cargos de confiança na administração pública por ter sido cúmplice, na avaliação deles, com a dilapidação do patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Ramos foi o primeiro inventariante da empresa, cargo que ocupou por dois anos e meio, entre 2007 e 2009. A recomendação do corpo técnico do TCU ocorreu em 2009.
Em um extenso relatório a respeito das consequências da concessão da malha ferroviária paulista, técnicos da 1.ª seção de controle externo do tribunal relatam descaso dos responsáveis pela Inventariança com roubos de parte espólio da rede - vagões, fios, trilhos e outras peças - e também com a execução contratual das empresas que arrendaram parte dos ativos quando da privatização da RFFSA.
No documento, os técnicos chegam a afirmar que Cácio Ramos e outras três pessoas causaram danos aos cofres públicos e incorreram em atos ilegais. "Tal conduta ultrapassa os limites da mera inércia administrativa, ou negligência, para adentrar à cumplicidade com a prática de ilícitos (...). A gravidade das acusações aqui presentes não deixa dúvidas quanto à ocorrência de danos ao erário."
Entre os problemas apontados, técnicos do TCU citam a inadimplência dos arrendatários, que na época já tinha ultrapassado, segundo a Inventariança, R$ 1,3 bilhão. Na avaliação do TCU, a União não conseguiria arcar com mais e mais obrigações e a negligência com desmanches e roubos em Campinas, Rio Claro e Iperó, no interior de São Paulo.
Os técnicos recomendaram que cópias do relatório fossem encaminhadas à Procuradoria-Geral da República. "Elementos trazidos aos autos não permitiram acolher como justificável a atuação dos responsáveis pela Inventariança (...) frente aos atos lesivos praticados contra o patrimônio da extinta RFFSA", dizem os técnicos, que viram improbidade administrativa na conduta de Ramos. "Tal possibilidade fundamenta proposta de que seja dada ciência à Procuradoria-Geral dos fatos aqui relatados para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis."
Salvo-conduto. Apesar do apontamento de diversas irregularidades, o chefe da unidade técnica e o ministro relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, contrariaram o parecer. O ministro - que já presidiu o TCU -, em seu voto, afastou a "conduta omissiva" dos gestores e afirmou que não houve "fato irregular" quando este foi apontado pelos técnicos do TCU.
A única exceção diz respeito à retirada de linhas e postes metálicos em Rio Claro, chamada pelo ministro de "ação depredatória". Neste caso, ele afirmou que Ramos e os outros três gestores "não demonstraram haver adotado providências para solucionar a pendência". "Assim, por tratar-se de exceção à conduta dos responsáveis, deixo de aplicar a multa sugerida pela unidade técnica", diz Rodrigues no voto.
Quando a decisão de extinguir a rede foi tomada pelo governo federal, em abril de 2005, os ativos da RFFSA foram estimados em R$ 21,3 bilhões. A maior parte, R$ 19,1 bilhões, referia-se a instalações, trilhos, locomotivas, vagões e outros equipamentos arrendados às empresas privadas na privatização.
Defesa. A Valec afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que, apesar de técnicos terem recomendado a inabilitação de Ramos para cargo de confiança, "o titular da unidade técnica discordou da referida proposta" por considerá-la "de excessivo rigor". Segundo ele, alegou a Valec, a sanção só deveria ser adotada se "medidas saneadoras" dos problemas não fossem adotadas.
"Além disso, os ministros, após a análise do processo, acolheram as razões de justificativas apresentada pela Inventariança, tendo sido encerrado o processo", sustentou a Valec. "Portanto, o sr. Cácio Antônio Ramos, servidor público, não foi, em nenhum momento, declarado inabilitado, para o exercício de cargo em comissão."
O TCU, por sua vez, afirmou que "o ministro Walton não contrariou o corpo técnico, tendo em vista que houve duas propostas por parte da unidade responsável". Segundo o tribunal, o acórdão do processo "traz determinações importantes, inclusive quanto a assinalar prazo para que o órgão (Inventariança) fizesse levantamento de todo o prejuízo e tomasse providências quanto à restituição ao erário".
O TCU informou ainda que um processo em separado foi aberto para monitoramento das determinações.
Recebido dia 26/07/2011
Carlos Vereza
O país das "marchas...",
da Maconha...das Mulheres vadias...Parada Gay, e não ocorre a ninguém organizar a marcha contra a corrupção; a marcha pelo ensino básico; pela abertura dos documentos sigilosos; por uma acareação entre Mercadante, Ideli Salvati, e o funcionário que participou da reunião com os dois para a "elaboração" de um dossiê falso contra José Serra!
Uma cortina de mentiras ocupa o poder. O marketing de um país de "todos" devora verbas inacreditáveis numa esquizofrenia que se reflete nos juros mais altos do planeta, em obras sem licitação, tráfico de influência, e a previsivel repetição de escândalos semanais!
E os mafiosos, Dirceu, Franklin Martins, e Lula, principalmente, "orientando" o biombo- Dilma, completamente atônita, sem saber que rumo imprimir a um governo à deriva!
Nenhum projeto a não ser o da permanência indefinida no poder! A luta antropofágica da "base aliada" por cargos, o "fogo amigo do PT" minando o que possa restar de autoridade da Dilma, que não é nenhuma "vitima", pois todo o esquema era de seu conhecimento!
Criou-se a burguesia sindical sem obrigações de prestar contas de seus gastos: a verdadeira elite que conta com a total cumplicidade de Lula, mais preocupado com suas "palestras", não por coincidência, com empresas que têm relações mais que "amistosas" com o governo!
Em pouco teremos a marcha final: a da insolvência do Brasil! Postado por Carlos Vereza no blog Nas Veredas do Vereza.
Empresa de senador do PMDB fraudou licitação de R$ 300 mi na Petrobrás
Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício Oliveira é dono, soube com antecedência, de dentro da estatal, quais eram seus concorrentes e os procurou em busca de acordo para vencer disputa por um contrato de consultoria e gestão empresarial
09 de julho de 2011 | 18h 18
Leandro Cólon - O Estado de S. Paulo
A paga da praga
20 de julho de 2011
| 0h 00 Dora Kramer - O Estado de S.PauloO PT está com medo de que o julgamento do mensalão, se ocorrer mesmo em 2012, prejudique o desempenho do partido nas eleições municipais e, por extensão, atinja os candidatos nas eleições de 2014 para presidente, governadores, senadores e deputados.
Não é um temor infundado, embora seja totalmente injustificado.
Certamente não poderá haver melhor cenário para a oposição. Ao longo de semanas e até durante um mês ou mais, o Supremo Tribunal vai revisitar episódios que por pouco não fizeram o então presidente Lula renunciar à reeleição e resultaram na denúncia do Ministério Público contra a "organização criminosa" montada pela cúpula do PT em conluio com o lobista Marcos Valério de Souza.
Não vai ser agradável a olhos e ouvidos petistas ver e ouvir de novo o desfile de acusações por corrupção (ativa e passiva), peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros.
Para o PT sem dúvida por ser eleitoralmente mortal. Ou não.
Levando-se em conta a letargia que motivou o correspondente do El País no Brasil, Juan Arias, a escrever artigo perguntando sobre as razões pelas quais o brasileiro marcha em prol da liberdade dos costumes, mas não se abala em sair de casa para protestar contra a corrupção, tudo é possível.
Mas o mais provável é que ocorra o que o secretário de comunicação do PT, André Vargas, considera um risco extremo. Diz ele, achando "muito estranha essa coincidência" de datas : "O julgamento às vésperas da eleição dará a entender ao eleitor que o PT está sendo julgado".
Óbvio que estará. Poderia até não estar se tivesse havido rigor na punição àqueles que levaram o partido ao crime.
Aceitando José Dirceu na Executiva do partido, reincorporando Delúbio Soares e absolvendo os demais mensaleiros, o PT aceitou pagar para ver o preço. Não pode agora se fazer de desavisado. É enfrentar o rojão e assumir a paga da praga que o partido se auto-rogou.
De fato e ficção. Alguém está faltando com a verdade no PMDB quando se trata da relação do partido com o governo. Em público, José Sarney, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, respectivamente presidente do Senado, vice-presidente da República e líder do PMDB na Câmara, elogiam a capacidade da presidente de fazer amigos, influenciar pessoas e gerenciar crises na base aliada.
No particular, o sentimento é muito diferente. Todos se queixam do tratamento de segunda dados aos ministros. Nelson Jobim e Moreira Franco, por causa do "esvaziamento" de suas pastas.
Pedro Novais por ser ignorado pela presidente, que assiste calada à disseminação de versões sobre sua iminente saída; Edison Lobão pelo monitoramento estreito no setor de Minas e Energia, onde Dilma exerce controle direto. Garibaldi Alves por ter sido orientado a não discutir reforma da Previdência.
Quanto a Michel Temer, a insatisfação decorre do papel secundário que Dilma lhe reserva ao não fazer dele um parceiro de fato no compartilhamento das decisões de governo.
Diante desse quadro e pela observação dos episódios que representaram dificuldades para o governo nestes seis meses, a avaliação real não é a de que Dilma sabe administrar crises, ao contrário: seu método (ou falta de) favorece a acumulação de passivos. O resultado é a contratação desde já de crises que podem explodir no futuro.
Caudatária. Não resta dúvida de que a intervenção da presidente no ministério dos Transportes significa um avanço em relação à rotina de impunidade do governo anterior.
Algo, contudo, segue fora do lugar. Não pelo fato de a atual presidente ter sido nos últimos anos aquela que tudo sabia e tudo controlava no governo.
Muito mais pela sistemática da presidente de só agir quando informada pelos jornais a respeito do que se passa em seu governo.
Ou estão falhando os controles internos para detectar os malfeitos ou Dilma só se sensibiliza com eles quando são levados ao conhecimento do público.
Recebido dia 20/07/2011
Doutor é quem faz Doutorado
No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é Doutor.
A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.
Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos.
Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever.
Pois bem!
Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; pra que fazer Doutorado de novo, professor?").
1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!
2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet.
3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final!
4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais).
A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto.
Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre.
Agora o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal).
Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.
Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!
A Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: "Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes".
Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.
Senhores.
Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.
A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.
Falo com sossego.
Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Aliás, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade.
Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma verificação no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado.
Após anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.
Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem.
E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.
Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.
Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial:
Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.
Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então.
PROF. DR. MARÇO ANTÔNIO RIBEIRO TURA , 41 anos, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Visitante da Universidade de São Paulo. Ex-presidente da Associação Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil.
Beto Barata/AE
Os senadores Eunício Oliveira (frente) e Humberto Costa durante sessão da CCJ do Senado
MACAÉ - Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício é dono, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato.
Houve reuniões entre concorrentes durante o mês de março, inclusive no dia anterior à abertura das propostas. A reportagem teve acesso ao processo de licitação e a detalhes da manobra por parte da Manchester para sagrar-se vencedora no convite n.º 0903283118. Às 18h34 de 29 de abril, a Petrobrás divulgou internamente o relatório em que classifica a oferta da Manchester em primeiro lugar na concorrência com preço R$ 64 milhões maior que a proposta de outra empresa.
O contrato, ainda não assinado, será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sete empresas convidadas pela Petrobrás participaram da disputa, a maioria sem estrutura para a empreitada. Os convites e o processo de licitação são eletrônicos e as empresas não deveriam saber com quem estavam disputando.
Em 30 de março, um dia antes da abertura das propostas, o diretor comercial da Manchester, José Wilson de Lima, reuniu-se duas vezes, por mais de três horas, em São Paulo com uma das empresas convidadas pela Petrobrás, a Seebla Engenharia, segundo registros de segurança do prédio onde funciona essa empresa. Uma foto dele ficou registrada nos arquivos do condomínio. O objetivo da visita era exigir da Seebla que aceitasse um acordo.
A Seebla confirmou o encontro e, questionada, disse que isso também ocorrera em dias anteriores. A empresa afirmou que não fez acerto. No dia seguinte à reunião, ofereceu na licitação o preço de R$ 235 milhões, bem abaixo dos R$ 299 milhões apresentados pela empresa do senador. Mesmo assim, foi desclassificada pela Petrobrás.
Um diretor de outra empresa envolvida, que pediu para não ser identificado por questão de segurança, contou que diretores da Manchester usaram o nome de Eunício para oferecer R$ 6 milhões em dinheiro vivo em troca de uma "cobertura"na licitação - ou seja apresentar proposta com valor que serve apenas para simular concorrência e ajudar uma parceira a ganhar a licitação.
"Tentaram nos comprar", disse ao Estado o diretor da empresa. Em troca, a Manchester faria o mesmo em outra licitação.
Esse novo contrato da empresa de Eunício seria uma forma de substituir os serviços fechados sem licitação com a própria Manchester e que já lhe renderam R$ 57 milhões desde fevereiro de 2010, conforme revelou o Estado domingo passado.
Ao chegar ao prédio da Seebla no dia 30 de março, José Wilson de Lima entregou seu documento, teve rosto fotografado e disse para onde iria: "Seebla". Passou pela catraca do subsolo às 11h29 e subiu ao 8.º andar, onde fica a empresa concorrente. Saiu de lá às 12h35 e retornou às 15h07. Permaneceu até as 18h33, após reunir-se com o então diretor comercial da Seebla, Jorge Luiz Scurato. No dia seguinte, 31 março, ocorreria a licitação.
Na ocasião, Lima deixou seu cartão de visita da Manchester. O Estado localizou o diretor trabalhando, na quarta-feira passada, na sede da Manchester no Rio e o indagou sobre os motivos do encontro em São Paulo. "Não interessa a você", respondeu.
Já Scurato negou, num primeiro momento, qualquer reunião com Lima. Depois, apresentou a seguinte defesa: "O Wilson tinha me pedido para arrumar um emprego para o irmão dele. Foi entregar um currículo para mim."
A reportagem procurou a Seebla. A empresa disse que o diretor envolvido pediu afastamento dias após o episódio. "Houve um constrangimento pelo recebimento de um concorrente em nossa sede", afirmou a direção.
Já superfaturado
Segundo relato de empresários, a Manchester teria pedido para oferecerem valores acima de R$ 390 milhões à Petrobrás. Com isso, poderia vencer com R$ 380 milhões. O preço já estaria superfaturado para que houvesse divisão do dinheiro extra para as demais concorrentes. Só que a Seebla decidiu disputar para valer e fez uma proposta de R$ 235 milhões.
Avisada pela Seebla de que não haveria acerto, a Manchester apresentou proposta, em valor exato, de R$ 299.841.390,90. As demais concorrentes ofereceram valores superiores, como esperava a empresa de Eunício. No dia 29 de abril, uma sexta-feira, saiu o resultado da comissão de licitação. A Petrobrás desclassificou a proposta da Seebla por considerá-la "inexequível", ou seja, o valor seria muito baixo e a empresa não conseguiria cumprir o contrato. A Manchester, então em segundo lugar, foi declarada vencedora por ter feito a proposta "mais vantajosa". A Seebla recorreu e o processo de licitação ainda não foi concluído.
PARA LEMBRAR
O Estado revelou no domingo passado, 3, que a Manchester, empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos, sempre com prazos curtos, o que permite "dispensa de licitação". A Manchester doou R$ 400 mil para a campanha de Eunício.
Concorrência é em área de apadrinhado de Dirceu
Contratação da Manchester passa pelas mãos do diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque
09 de julho de 2011 | 18h 45
Leandro Cólon - O Estado de S. Paulo
MACAÉ - O objeto do processo de licitação manipulado e fraudado pela empresa do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) é vinculado ao diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, apadrinhado do ex-ministro e do deputado cassado José Dirceu (PT). Dirceu e Eunício são amigos de longa data. Trabalharam juntos no governo Lula, quando foram ministros.
Duque é responsável pelas áreas de engenharia e de tecnologia da informação, entre outras. A contratação da Manchester Serviços Ltda. também passa pelas mãos do gerente-geral da Petrobrás na Bacia de Campos, José Airton de Lacerda. Outros três funcionários aparecem no processo de licitação: Eduardo Riskalla Pereira, Bruno Avelar Rangel e Rafael dos Santos.
O PMDB indicou o diretor da área Internacional, Jorge Zelada, e o de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, no governo Lula, e os manteve com Dilma Rousseff.
A empresa fornece cerca de mil funcionários para áreas estratégicas da Petrobrás. Segundo empresários, a licitação foi montada no começo do ano para legitimar a empresa de Eunício por meio de um contrato fechado, após a simulação de uma "disputa" com outros concorrentes.
O Estado procurou todas as empresas envolvidas na concorrência. Apenas uma aceitou falar com a reportagem, a Parceria Consultoria Empresarial, uma empresa pequena, que ocupa duas salas num prédio comercial no centro do Rio de Janeiro. A diretora Sônia Gassman afirmou que não sabe de acordo, mas admitiu que sua empresa é pequena para ser convidada a participar de uma licitação desse porte. "A minha participação na Petrobrás é pequena, mixuruca. Nunca sou chamada para essas concorrências."
Estatal diz que não sabe de acerto; Eunício silencia
Petrobrás alega que disputa é realizada por meio eletrônico e diz desconhecer reuniões entre concorrentes
09 de julho de 2011 | 18h 47
Leandro Colon - O Estado de S. Paulo
MACAÉ - Em resposta ao Estado, a Petrobrás disse que não soube de reuniões entre concorrentes da licitação que envolve a Manchester Serviços Ltda. "A Petrobrás desconhece essa informação. A licitação foi realizada em meio eletrônico, com entrega das propostas por computador. A abertura das propostas também foi eletrônica", disse a estatal.
Procurado pela reportagem, o senador Eunício Oliveira mais uma vez optou pelo silêncio. Dono de 50% da Manchester, ele disse que está afastado das decisões da empresa. O senador é sócio de outras empresas contratadas pelo governo. Esse contrato com a Petrobrás será um dos maiores - senão o maior - já firmado por ele. Na semana passada, quando o Estado mostrou que o senador ganhou da Petrobrás pelo menos R$ 57 milhões sem licitação, ele também não quis se manifestar.
A Petrobrás alegou que desclassificou a Seebla Engenharia, que ofertou o menor preço, porque foram verificadas "inconsistências na proposta da empresa, entre elas a alíquota de determinado imposto em porcentual menor do que o que deveria ser praticado e a omissão dos porcentuais de determinados encargos sociais exigidos". "Essas inconsistências tornaram a proposta inexequível", disse. "A licitação do convite 0903283118 foi do tipo melhor preço e não menor preço."
A direção da Seebla contestou as alegações da Petrobrás. Disse que sua proposta é adequada. "Os custos apresentados pela Seebla refletem com segurança a realidade do empreendimento aos mais altos interesses dessa companhia", disse, em defesa entregue à estatal. Um dos pontos de discordância é o valor do Imposto Sobre Serviço (ISS), o que gerou a abertura de um processo em Macaé (RJ), sede da Petrobrás na Bacia de Campos.
'A Seebla não procura nenhum concorrente'
Entrevista com Milton Rodrigues, diretor da ouvidoria da Seebla Engenharia
09 de julho de 2011 | 18h 49
Leandro Colon - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em entrevista por escrito, o diretor da ouvidoria da Seebla Engenharia, Milton Rodrigues, confirmou as visitas de um diretor da Manchester à sua empresa, mas negou que tenha feito acerto na licitação. "Contra fatos não há argumentos", disse ele, acrescentando que o responsável pela negociação, diretor comercial Jorge Luiz Scurato, não está mais na empresa. "quando participamos em licitações oferecemos preços compatíveis", garantiu o diretor.
A reportagem do Estado tem provas da presença do diretor da Manchester José Wilson de Lima na sede da Seebla no dia 30 de março. A empresa confirma a visita?
Sim, contra fatos não há argumentos.
Ele esteve na empresa em outros dias, anteriores ao dia 30?
Respondido acima.
A reportagem tem a informação de que, na visita do dia 30 de março, o diretor da Manchester tratou com a direção comercial da Seebla da concorrência que haveria na Petrobrás no dia seguinte. Por que a Seebla aceitou a conversa?
Todos os assuntos comerciais são tratados exclusivamente com o diretor comercial e, neste caso específico, o diretor comercial (Jorge Luiz Scurato) não faz mais parte do quadro de funcionários da Seebla. Não podemos afirmar que tipo de assunto foi discutido nesse dia.
Procuradoria livra Gushiken, mas pede condenação de réus do mensalão
08 de julho de 2011 • 00h43 • atualizado às 01h02
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um dia depois de ser indicado para um segundo mandato no cargo, pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene 37 dos 38 réus restantes do esquema do mensalão. Para Gurgel, não existem provas contra o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken - e, portanto, ele deve ser absolvido. Havia outros dois acusados inicialmente, o ex-tesoureiro do PT, Silvio Pereira, que fechou acordo com a promotoria para prestar serviços à comunidade, e o ex-deputado José Janene, que morreu no ano passado, segundo informações do Jornal da Globo.
Entre aqueles que constam na lista de acusados nas alegações finais do processo do mensalão, encontram-se o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os deputados federais João Paulo Cunha (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e Valdemar Costa Neto, secretário-geral do PR, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e o publicitário Marcos Valério.
O mensalão do PT Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Empresa de senador leva R$ 57 milhões da Petrobrás em contratos sem licitação
Documentos da estatal mostram que, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, foram feitos 8 contratos seguidos com a Manchester, do peemedebista Eunício Oliveira
02 de julho de 2011 | 21h 23
Leandro Colon ENVIADO ESPECIAL / MACAÉ
Uma empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda., assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester.
Os prazos de cada um dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, e tudo por meio de "dispensa de licitação", ou seja, sem necessidade de concorrência pública. Eleito senador em outubro, Eunício é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.
Cerca de R$ 25 milhões foram repassados pela Petrobrás à Manchester em 2010, ano de eleições. A nove dias do segundo turno presidencial, por exemplo, Petrobrás e Manchester fecharam um novo contrato - via "dispensa de licitação" e pelo prazo de 90 dias - no valor de R$ 8,7 milhões. Desde então, já no governo de Dilma Rousseff, novos contratos foram celebrados sem concorrência pública com a empresa do senador, entre eles um de R$ 21,9 milhões (de número 4600329188) para serviços entre abril e junho deste ano.
A Manchester tem sede em Brasília, mas instalou filial em Macaé num sobrado de uma rua sem saída, a poucas quadras da sede da Petrobrás na cidade fluminense. A empresa é contratada para fornecer mão de obra terceirizada à estatal, incluindo geólogos, biólogos, engenheiros e administradores. O diretor da Área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foram indicados no governo passado pelo PMDB, partido de Eunício, e mantidos no governo Dilma.
A Petrobrás confirmou ao Estado os valores e a "dispensa de licitação". Informou que novos contratos foram feitos com a Manchester sem concorrência pública "em decorrência de problemas em processo licitatório". Eunício se nega a falar sobre o assunto, sob a alegação de que está afastado das decisões da empresa. Ele escalou o sócio Nelson Ribeiro Neves para se manifestar à reportagem. O senador é dono de 50% da sociedade da Manchester, conforme informação dele mesmo à Justiça Eleitoral e confirmada na Junta Comercial.
Antes de virar senador, Eunício foi deputado federal e ministro das Comunicações do governo Lula. É membro da Executiva Nacional do PMDB. Em julho do ano passado, ofereceu um jantar em sua casa para Dilma com a presença de mais de 300 pessoas. A mesma casa foi palco de homenagem, em dezembro, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
‘Não vincule’. A empresa do senador fornece mão de obra para áreas estratégicas da Petrobrás, que, por ser estatal, não precisa publicar seus contratos no Diário Oficial da União nem no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a gerente da empresa em Macaé, são pelo menos mil funcionários da Manchester atuando na gestão administrativa "on shore" (em terra) em Macaé. Procurada pelo Estado na quarta-feira, a gerente da empresa na cidade, que se identificou como Fabiane, fez um apelo para que a reportagem não fizesse a vinculação da Manchester com a Petrobrás. "Só não quero que mencione a empresa. Não vincule o nome da empresa neste momento."
DIZE-ME COM QUEM ANDAS, SERGIO CABRAL...e todos saberão que tipo de governante você se tornou! 24 de junho de 2011 por Carlos Newton
Por muito menos, pediram o impeachment de Fernando Collor. Não há comparação entre as trajetórias do então presidente e a do atual governador do Rio de Janeiro. Os “empresários” Marcelo Mattoso de Almeida, que morreu pilotando o helicóptero na Bahia, Fernando Cavendish, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e Arthur Cesar Soares de Menezes Filho – são estes os principais parceiros de Sergio Cabral Filho, um jovem suburbano que abraçou a política e daí passou a flertar com a elite e frequentar o eixo Leblon-Angra dos Reis-Miami-Paris.
Parceiro 1 – Marcelo Mattoso de Almeida era um ex-doleiro, que se autoexilou em Miami, fugido de uma operação da Polícia Federal, onde abriu uma revendedora de carros de luxo (por coincidência, o nome da agência era First Class, o mesmo do empreendimento na Bahia). Voltando ao Rio de Janeiro, passou a frequentar a casa do governador, tornando-se assíduo no Palácio Laranjeiras. Por coincidência, há informações circulando de que na semana passada Cabral voltou de Paris fazendo escala em Miami.
Parceiro 2 – Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, era um empreiteiro de terceiro time e rapidamente se tornou um dos mais ricos do país, depois que se aproximou do governador Sergio Cabral Filho, ganhando as mais importantes licitações do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a reforma do Maracanã e a construção das novas lâminas do Tribunal de Justiça.
Parceiro 3 – Arthur Cesar Soares de Menezes, o “Rei Arthur”, assim chamado porque é o grande artífice e planejador das terceirizações e licitações no governo Sergio Cabral. Em 2008, recebeu 23,5% (R$ 357,2 milhões) de tudo o que o governo estadual pagou. Na verdade, o reinado de Arthur César, do grupo Facility, se iniciou na gestão de Anthony Garotinho e desde então jamais foi destronado. Mas nem Garotinho ousou pagar tanto, em 2003, por exemplo, Arthur César só levou R$ 58,5 milhões.
Parceiro 4 – Sergio Luiz Cortes da Silveira é o homem de Cabral na área da saúde. O governador tentou emplacá-lo como ministro do governo Dilma Rousseff, que declinou quando viu a lista dos processos que o secretário responde por improbidade administrativa. A corrupção de Côrtes virou manchete dos jornais e ele jamais explicou como comprou o luxuoso apartamento de cobertura na Lagoa, que seu salário de Secretário de Saúde não poderia pagar. A atuação de Cortes rendeu ao governador uma interpelação judicial no STJ (IJ nº 2008/0264179-0), promovida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e pela Federação Nacional dos Médicos.
Além dos quatro parceiros, o governador tem forte apoio da própria mulher, Adriana Ancelmo Cabral, que se tornou o maior fenômeno da advocacia nacional. Saiu da função de advogada assistente na Alerj (2001 a 2003) para catapultar sua carreira e fundar, em 2004, o Escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados Associados, sociedade que mantém o maior número de causas milionárias em que o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações funcionam como parte ou contraparte.
O ENRIQUECIMENTO DE CABRAL
Sérgio Cabral Filho vem de uma família de classe média baixa, nasceu no Engenho Novo e foi criado no bairro de Cavalcanti, subúrbio do Rio. O pai, conhecido jornalista e crítico musical, se candidatou a vereador e foi eleito em 1982 e reeleito em 1988 e 1992. Cabral Filho se integrou à equipe do pai, acabou nomeado diretor da TurisRio, no governo Moreira Franco.
Em 1990, pegou carona no nome do pai e foi eleito deputado estadual, tornando-se uma espécie de político-modelo. Recusou as mordomias da Alerj, não usava o carro oficial, dirigindo seu modesto Voyage. Defendia duas classes sociais: os jovens e os idosos, organizando os famosos bailes da Terceira Idade, primeiro no Clube Boqueirão do Passeio, depois no Canecão. Fazia uma carreira impecável, trocou o PMDB pelo PSDB e tinha tudo para dar certo na política.
Até que se candidatou a prefeito do Rio, em 1992, e descobriu as famosas “sobras de campanha”. Foi quando começou a enriquecer. Reeleito deputado estadual em 1994, ligou-se a Jorge Picciani, que durante 6 anos foi primeiro-secretário da Alerj, no período em que Cabral presidiu a casa (1995-2007). Em 1994, foi novamente candidato a prefeito, amealhando “mais sobras de campanha”.
Em 1998, tinha declarado um patrimônio de R$ 827,8 mil, mas já dava demonstrações explícitas de enriquecimento ilícito. Ainda estava no PSDB, mas rompeu com o então governador Marcello Alencar, que o denunciou ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa (adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda de agente público), pela compra de uma mansão no condomínio Portobello em Mangaratiba, e pela aquisição também de um luxuoso apartamento no Leblon.
Mas essa investigação foi arquivada pelo subprocurador-geral de Justiça Elio Fischberg, em 1999, porque Cabral alegou que fazia “consultoria política” para a agência do publicitário Rogério Monteiro, que lhe pagaria R$ 9 mil por mês, quantia insuficiente para justificar os elevados gastos de Cabral, mas o subprocurador parece que não era bom em aritmética.
Em 1999, Cabral volta para o PMDB, e ainda como presidente da Alerj, se aproxima do então governador do estado, Anthony Garotinho, que o ajuda a se eleger senador em 2002, e depois o apóia na campanha para governador em 2006, com mais “sobras de campanha”.
Como governador, estrategicamente Cabral logo rompeu com seu protetor Garotinho, mas manteve o “reinado” de Arthur César Soares de Menezes Filho. E se ligou aos outros três mosqueteiros: Marcelo Mattoso de Almeida, o ex-doleiro que morreu sexta-feira pilotando o helicóptero na Bahia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e o secretário Sergio Luiz Côrtes da Silveira. Com isso, foi aumentando desmesuradamente a fortuna, que já não dependia dos serviços de “consultoria” à agência do amigo Rogério Monteiro.
Hoje, o deslumbramento e o exibicionismo novo rico da família Cabral chega a tal ponto que uma foto publicada por O Globo esta terça-feira diz tudo. O filho de Cabral, Marco Antonio, aparece usando um relógio Rolex Oyster Perpetual Daytona de Ouro Branco, que custa nas melhores lojas do país a bagatela de R$ 50 mil. Não é preciso dizer mais nada.
PSDB liga aluguel de Palocci a fraude e pede investigação
Tucanos acusam proprietário de imóvel em que mora o ex-ministro de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro em Mauá
24 de junho de 2011 | 22h 03
Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo
O PSDB entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo para que a Procuradoria-Geral de Justiça investigue a compra do imóvel alugado pelo ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci em Moema, zona sul da capital. Para os tucanos, há indícios de que o dinheiro usado no negócio tenha sido fruto de lavagem de dinheiro e corrupção em prefeituras.
Mas no documento, assinado pelo presidente do PSDB paulista, deputado estadual Pedro Tobias, a única prefeitura citada é a de Mauá, na Grande São Paulo, cidade onde o proprietário do apartamento, Gesmo Siqueira dos Santos, filiou-se ao PT. Segundo a representação, o PT “possui íntima relação” com a cidade, por se tratar de uma das primeiras prefeituras conquistadas pela legenda. O atual prefeito é o petista Oswaldo Dias.
Citando a Polícia Civil e o Ministério Público, o PSDB diz haver indícios de que Santos esteja relacionado a um esquema milionário de lavagem de dinheiro e a uma organização criminosa. Por suspeitar que a empresa Lion Franquia e Participação Ltda, uma das donas do imóvel, seja “de fachada”, os tucanos pedem que a procuradoria apure qual a relação de Santos com Palocci, quem é o real proprietário do imóvel e qual a origem do dinheiro usado na compra.
“(Há) indícios de que se trata de produto de corrupção em prefeituras paulistas e de dinheiro proveniente de crimes contra a ordem tributária, denotando, assim, a lavagem de dinheiro”, afirma o PSDB.
Na representação, que tem como base reportagem da revista Veja, o PSDB procura associar Palocci e o PT ao suposto esquema praticado por Santos. “A questão trazida à baila por meio da presente representação denota, inequivocamente, um sofisticado e milionário esquema de lavagem de dinheiro (envolvendo personalidade de grande relevo público bem como conhecido empreendedor do crime, curiosamente filiado ao Partido dos Trabalhadores) que começou a ser desvendado, merecendo a respectiva e contundente apuração”.
De acordo com o texto, Santos já foi alvo de 108 inquéritos policiais – “a maioria por fraude em documentos, adulteração de combustível e sonegação fiscal” – e é, segundo a polícia, um “conhecido lavador de dinheiro”.“Buscando ocultar o patrimônio de seus ‘clientes’, os quais não querem ter sua fortuna divulgada, montou uma rede de cerca de 15 laranjas, utilizando, para suas práticas criminosas, os nomes e dados pessoais de sua mãe, esposa, sogra, sobrinhos e da empregada, sendo certo que entre os anos de 2002 e 2011 teve 57 empresas registradas em seu nome ou no de integrantes de sua quadrilha”, diz a representação.
O PSDB afirma ainda que entre 2005 e 2007 as empresas de Santos movimentaram uma quantia de R$ 35 milhões, “dinheiro este de origem absolutamente dúbia”. O suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustível veio à tona em 2005, segundo o partido, quando uma operação policial descobriu 22 mil notas fiscais falsas, em duplicidade ou pertencentes a empresas já desativadas.
“Curioso que Gesmo, laranja profissional, filiado ao Partido dos Trabalhadores desde os idos de abril de 1988, é investigado há aproximadamente uma década, tendo prestado depoimento em uma única oportunidade, após o que tomou rumo até hoje ignorado”, afirma o PSDB.
Dilma autoriza ministras a negociar prazo para ‘restos a pagar’ e emendas
Presidente ativou balcão de negócios com o Congresso, cujo arsenal envolve a distribuição de cargos, afagos a líderes partidários, agendamento de audiências e reuniões, e, sobretudo, promessa de liberar dívidas pendentes até o fim do ano
14 de junho de 2011 | 23h 00
João Domingos / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Na tentativa de se aproximar mais do Congresso e garantir a aprovação de projetos importantes para o governo, como a medida provisória que cria um regime diferenciado de licitação para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, a presidente Dilma Rousseff ativou o seu balcão de negócios. Um arsenal que envolve agilidade na distribuição de cargos, rapapés com líderes partidários - rituais que até então a presidente se recusava a incorporar - e liberação de emendas parlamentares.
O governo já acena com a possibilidade de negociar com os deputados e senadores da base aliada a liberação de 50% do Orçamento deste ano destinado às emendas parlamentares feitas para contemplar obras em suas bases eleitorais. A presidente autorizou ainda as duas auxiliares escaladas para o núcleo político - Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) - a dizerem que até o dia 15 de julho definirá o que vai fazer com os chamados "restos a pagar" - dívidas de quase R$ 28 bilhões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com Estados e municípios cujos recursos ainda não foram repassados a obras iniciadas em 2009 e 2010.
Os parlamentares querem que a data-limite para o pagamento dos restos a pagar, hoje fixada em 30 de julho, seja adiada para 31 de dezembro.
Cargos. Para agradar ao PSB, Dilma nomeou na terça-feira, 14, Marcelo Dourado diretor-superintendente da recém-criada Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Cleber Ávila Ferreira diretor de Gestão e de Fundos da autarquia.
A própria ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ligou na noite de segunda-feira, 13, para senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para dizer que a nomeação sairia no Diário Oficial da União do dia seguinte. Dourado foi chefe de gabinete de Rollemberg quando este era deputado em Brasília.
Aos senadores do PR, com os quais almoçou ontem no Palácio da Alvorada, Dilma prometeu que dará uma diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao ex-senador Cesar Borges, um dos líderes do partido na Bahia.
Para abrir a vaga a Borges, um dos atuais diretores do Dnit terá de ser demitido. Borges concorreu ao governo do Estado e foi derrotado por Jaques Wagner (PT), que se reelegeu.
Empenhada em refazer a combalida articulação política de seu governo, Dilma prometeu bem mais do que as nomeações, que começaram a ser desemperradas na semana passada, com a definição do novo presidente do Banco do Nordeste entregue a Jurandir Santiago, apoiado pelo PT, PSB e PMDB. Ela instruiu Ideli e Gleisi a receber os parlamentares sempre que houver um pedido de audiência, retornar telefonemas e manter as portas abertas para todos.
Ao mesmo tempo, a ministra Ideli Salvatti deu início a uma intensa série de reuniões com os parlamentares. Primeiro, participou, junto com Gleisi Hoffmann, do almoço no Palácio da Alvorada com os senadores do PR. Depois, foi ao Senado conversar com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Revolta. Ao saber que havia uma revolta na Câmara, por não ter comparecido a um almoço com os líderes partidários, pois estava junto dos senadores do PR, Ideli marcou uma reunião com os deputados para o final da tarde. Prometeu que atenderá a todos eles e lhes deu a notícia mais esperada: o governo pretende pagar o que deve de obras de Estados e municípios e liberar as emendas parlamentares.
Desconfianças. Apesar de todo empenho da presidente Dilma Rousseff em se aproximar do Congresso - e de anunciar que passou a fazer a articulação política para fugir da fama de "gerentona de cintura dura" -, ainda há desconfianças quanto às intenções do governo.
O PMDB do Senado, por exemplo, reclamou ontem que Dilma havia optado por nomear um petista para a Diretoria de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quando todas as negociações apontavam para a escolha de Raimundo Lima, apoiado pelo partido.
O PSB, ao contrário do PMDB, considerou muito importante ganhar a direção da Sudeco. / COLABORARAM ROSA COSTA e TÂNIA MONTEIRO
“Operação Hurricane”: um juiz no meio de um furacão cheio de perversidade, escândalo e mentiras
Neste livro impressionante, publicado pela Geração Editorial, o desembargador José Eduardo Carreira Alvim desmonta a farsa que o levou à prisão em 2007, revela os bastidores da Justiça brasileira, denuncia policiais, procuradores e juízes poderosos e clamara por justiça.
Quatro anos depois de ter sido preso e desmoralizado injustamente, com transmissão direta pela Rede Globo, apesar do “segredo de justiça” da operação, o desembargador José Eduardo Carreira Alvim publica, pela Geração Editorial, o livro Operação Hurricane – um juiz no olho do furacão, em que desmonta o que chama de farsa montada pela Polícia Federal – farsa aceita pela Justiça e pela mídia, o que o impediu de ser eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e o levou à prisão e à aposentadoria antecipada.
Em relato claro, didático, detalhado e impressionante pelas revelações que desnudam os bastidores da Justiça brasileira, Carreira Alvim conta seu calvário, busca as razões de ter sido preso por crimes que não praticou, indaga por que seus direitos de magistrado não foram respeitados e denuncia ter sido vítima de uma conspiração odiosa, tramada por altas autoridades da justiça e da polícia. Estranhamente, seu processo está parado desde 2007 no Supremo Tribunal Federal – STF..
Ele foi preso sob a acusação – inverídica, segundo ele – de ter recebido pagamento para autorizar o funcionamento de casas de bingo no Rio de Janeiro e integrar uma quadrilha que beneficiava os donos das casas de jogo. Teve sua vida devassada pela Polícia Federal e pelo Fisco, mas nada contra ele foi encontrado. Apesar disso, foi afastado do Tribunal Regional Federal e aposentado.
Denúncia com todos os nomes É com amargura que Carreira Alvim recorda as reportagens que descreviam sua prisão e as supostas causas dela. E, sem poupar nomes poderosos, denuncia:
“O detalhe que faltou nessas reportagens é que nada daquilo era verdade, mas fruto de uma armação, forjada pela Polícia Federal, sob o comando do delegado federal Ézio Vicene da Silva, numa investigação sob a tutela do então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, e supervisionada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que, mais tarde, viria a relatar contra mim uma denúncia formulada pelo mesmo procurador-geral da República, convencendo o Plenário daquela augusta Corte de que havia sérios indícios de minha participação na quadrilha de bingos”.
Ele se orgulha de ter sido juiz e professor de Direito “com uma das maiores obras já produzidas individualmente por um escritor neste país” e de ser conhecido pela maioria dos ministros da Suprema Corte – mas isso de nada valeu quando as denúncias sobre ele se abateram.
“Fui alvo de um esquema dos mais perversos armados contra um ser humano pela Polícia Federal, estimulada pelo Ministério Público Federal; e autorizada pela Supremo Tribunal Federal, cujo principal objetivo era evitar que eu chegasse à presidência do Tribunal Federal da 2ª. Região e para não incomodar nessa função o Poder Público, que se considera muitas vezes acima da lei e da Constituição”, diz ele com todas as letras.\\
“Espero que o Supremo Tribunal Federal, em face de todos os esclarecimentos que faço, se debruce sobre as provas para descobrir a verdade, mandando fazer uma perícia sobre as conversas entre mim e meu genro por uma entidade neutra, que não seja o Instituto Nacional de Criminalística, que é um órgão da própria Polícia Federal e jamais vai comprometer a própria instituição”, afirma Carreira Alvim no livro.
O desembargador acrescenta: “Fui preso desnecessariamente e submetido a um escárnio igualmente desnecessário da mídia, que me julgou e me condenou por antecipação, antes mesmo de apurados os fatos, sendo libertado nove dias depois de encarcerado, sem que nenhuma nova diligência se mostrasse necessária, mas depois de ter sido um ator involuntário dos shows da Rede Globo e da mídia nacional por semanas inteiras”.
Um homem digno
Mineiro de Teixeiras, o desembargador J. E. Carreira Alvim não é somente um magistrado. Ele doutorou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, e, antes de ingressar na magistratura federal, no Rio de Janeiro, atuou no então Tribunal Federal de Recursos em Brasília, como procurador da República, no primeiro concurso público havido no País. Desde o início da sua vida forense, atuou como advogado, dedicando-se também ao magistério, lecionando Direito Processual Civil. Além disso, é autor de dezenas de obras jurídicas de grande aceitação pelos operadores do direito, como Teoria Geral do Processo, já na 14ª edição, e uma coleção em dezesseis volumes dos “Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro”.
Carreira Alvim está seguro de sua absolvição: “Eu tenho certeza de que a minha inocência será reconhecida, pois, como dizia o jurista Carlo Furno, ‘A verdade é como a água, ou é límpida ou não é água’, e, na medida em que o Supremo Tribunal Federal, por seus ministros, se debruçar sobre as provas com base nas quais fui preso e denunciado, reconhecerá a trama urdida contra mim e contra o próprio Poder Judiciário a que pertenço; mas ninguém, nem a Corte Suprema do meu país, será capaz de fazer desaparecer da minha alma a lembrança do que passei e, sobretudo, do que a minha família e os meus amigos passaram, por uma obra sórdida e maquiavélica por parte de quem deveria zelar pela segurança dos nossos direitos”.
Dez capítulos explosivos
Operação Hurricane está dividido em dez capítulos: 1) Quem é o desembargador Carreira Alvim, 2) Os reais motivos do furacão; 3) Do furacão à carceragem; 4) Os movimentos do furacão; 5) O deslocamento do furacão; 6) No olho do furacão; 7) De volta à vida; 8) Provas montadas pela Polícia Federal; 9) Os desdobramentos do furacão; e 10) Anexo com peças importantes.
Para ter acesso às imagens da capa e do autor e a entrevista completa entre em contato:
BRASIL: UM CAMINHÃO QUE VIROU NO ASFALTO Prof. Dr. Luiz Alberto Silveira Mairesse
Corrupção e mais corrupção. Parece ser esta a rotina brasileira, quase sempre envolvendo do Partido dos Trabalhadores. Dirão alguns: "O PT não: alguns integrantes do Partido". Ora, quando é a direção do partido que participa de atos de corrupção (e foi assim também no mensalão) e por isto não há punição interna, é o partido mesmo que é corrupto. Na época do mensalão apenas foi "expulso" do PT o Delúbio, porque sabia demais. Foi tão somente uma manobra e ele cumpriu com a missão de ficar calado. Passado algum tempo, porque com o Poder Judiciário que temos basta esperar para escapar, Delúbio Soares voltou ao partido como herói, uma espécie de “Cristo” (perdão pela comparação) que absorveu para si todos os pecados de Lula e seus 40 mensalões. Há quem diga, tentando minimizar, que com os demais partidos ocorreu o mesmo. Ora, com tamanho volume de corrupção, é possível comparar apenas com os tempos de ditadura militar, cuja caixa preta ainda está perdida. Entretanto, como o PT era o símbolo da defesa da ética e do combate à corrupção, esta traição ao povo brasileiro e militantes honestos do partido, é como o crime de pedofilia praticado por padre ou pediatra. Dos outros partidos tradicionais poderia se esperar isto, mas vindo do PT foi como liquidar com qualquer sonho de se viver em um país com um mínimo de decência e visualizar apenas a barbárie do saque às coisas públicas. Infelizmente o PT transformou o Brasil num caminhão que virou no asfalto.
Investigação em Campinas chega ao entorno de Lula e preocupa petistas
José Carlos Bumlai, empresário amigo do ex-presidente, é um dos focos da apuração sobre suposto esquema de propina envolvendo empresa de água e esgoto
23 de maio de 2011 | 23h 59
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
Relatório de 408 páginas sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na Prefeitura de Campinas (SP) agita o PT. O documento feito por quatro promotores do Gaeco, núcleo do Ministério Público que combate o crime organizado, sustenta ordem judicial de prisão contra 20 suspeitos - entre eles o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), foragido desde sexta feira -, e cita como alvo da investigação o pecuarista e empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é anfitrião em momentos de lazer.
Apontado como elo da empreiteira Constran com diretores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), empresa responsável pelo planejamento, execução e operação dos serviços de água e esgoto da cidade, Bumlai teria admitido a possibilidade de fazer delação premiada para "proteger Lula".
O ex-presidente é próximo também do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), seu aliado nas campanhas de 2002 e 2006 e apoiador de Dilma Rousseff em 2010. Sua mulher, Rosely Nassim Jorge dos Santos, está na mira da promotoria. A investigação a coloca no topo da suposta organização criminosa. A primeira-dama, chefe de gabinete do marido, só não foi presa porque um habeas corpus a livrou liminarmente de "medida coercitiva".
O nome de Bumlai é mencionado na interceptação telefônica de um diálogo entre um advogado e Luiz Augusto Castrillon de Aquino, ex-diretor presidente da Sanasa, foco do desvio de verba em Campinas, segundo a promotoria. À página 271, o relatório destaca que, em 26 de abril, Aquino conversa com o advogado após reunião com um homem chamado de Ítalo Barione.
"De acordo com Luiz Aquino, Ítalo Barione estaria colhendo informações, a pedido do próprio José Carlos Costa Marques Bumlai, para viabilizar a formalização, junto ao Ministério Público, de delação premiada em favor dele", diz o documento. "Inclusive, Aquino relata que Bumlai teria intenção de proteger Lula." Ao resumir a conversa, a promotoria afirma: "Aquino diz que Bumlai quer fazer acordo e ‘o que ele puder fazer para proteger Lula, tudo bem’".
Pertinência. Para os promotores, "o teor do diálogo é totalmente pertinente". Eles falam das relações de Bumlai e Lula. "O empresário talvez tivesse a preocupação de não propiciar uma exposição negativa em razão da amizade de ambos."
A delação premiada não ocorreu. Bumlai sequer atendeu à intimação para depor no inquérito. Segundo o relatório, "informações apontam que a participação de Bumlai no esquema investigado extrapola a simples representação dos interesses da Constran junto ao grupo de Rosely Nassim e o correlato repasse de porcentuais do contrato mantido com a Sanasa".
"Já há informações no sentido de que Bumlai teria participação ainda mais direta no esquema de corrupção, inclusive com possível ascendência sobre Rosely Nassim", diz o texto. "Resta aferir é se a aventada intenção de Bumlai de formalizar uma delação premiada se deve apenas à sua participação no repasse de porcentuais do contrato da Constran ou se ele ocupa alguma outra função mais específica dentro do esquema criminoso investigado."
Campanha. A base da investigação que alvoroça o PT são os depoimentos de Aquino, que presidiu a Sanasa de janeiro de 2005 a julho de 2008. Ele fez delação premiada, em dois extensos depoimentos. Aquino afirmou que "Bumlai participou ativamente da campanha do prefeito Hélio em 2004". "Sei disso porque também participei da campanha como coordenador estratégico."
"Logo no início do primeiro mandato, o prefeito Hélio nomeou a mulher chefe de gabinete, tendo ela assumido amplos poderes na gestão", disse Aquino. "Rosely decidiu montar um esquema de arrecadação financeira clandestina dentro da administração. Ou ingressava no esquema e propiciava a arrecadação ilícita de fundos ou seria tirado do cargo que ocupava. Ela controlava praticamente todos os setores da administração."
Segundo Aquino, Rosely "estabelecia metas anuais". Ele não explicou a destinação do dinheiro. "A arrecadação dos valores referentes aos contratos de prestação de serviços ficaria a meu cargo. A arrecadação dos contratos de obras ficaria a cargo de Aurélio Cance Júnior, diretor técnico." Cance Júnior estava entre os presos na sexta-feira. Aquino citou oito contratos, um dos quais com a Constran. "Os porcentuais (da propina) variavam de 5% a 7% sobre o valor da obra."
Dirceu. Contra a ofensiva da promotoria criminal que mira aliados importantes do ex-presidente Lula, o PT entrou em cena. No domingo à noite, até o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu desembarcou em Campinas para uma reunião às pressas com vereadores e lideranças do partido. Nesta segunda-feira, 23, ele foi à sede de uma emissora de TV da cidade. O plano é desvincular o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) e o prefeito Dr. Hélio (PDT) do esquema que teria sido montado pela primeira-dama, Rosely Nassim. Nesta terça-feira, 24, a bancada estadual do PT vai à Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo Edinho Silva, presidente do PT no Estado, o partido apoia a investigação. "Nossa posição é muito clara. Apoiamos irrestritamente o processo de apuração, queremos que a verdade venha à tona e todos os fatos sejam investigados. Mas queremos também que venham a público os motivos do pedido de prisão do Demétrio. Nossos advogados tiveram acesso ao inquérito do Ministério Público e não há nada que justifique a prisão (do vice-prefeito), nada que ligue o Demétrio a qualquer ato ilícito." Edinho Silva disse que "o PT considera oportunismo político colocar em xeque o mandato do prefeito Dr. Hélio".
Filho de Bumlai nega acusações e plano de delação premiada
Em viagem na Espanha, vice-prefeito de Campinas alega ser inocente e que sua gestão na Ceasa foi ‘reconhecida nacionalmente’
23 de maio de 2011 | 23h 59
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
"É um absurdo, uma barbaridade", desabafou Guilherme Bumlai, filho do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e alvo da investigação do Ministério Público. "Não estamos envolvidos em coisas desse tipo."
Guilherme esclareceu que seu pai foi conselheiro da Constran até 1997. "Meu pai não participou de nenhuma licitação, jamais. Precisamos pôr uma pedra nisso, não faz sentido."
Ele afirmou que Bumlai nunca pensou em fazer delação premiada. "Nunca houve cogitação, é a primeira vez que estou ouvindo isso. É alguma armação, meu pai nunca esteve, nunca encontrou Ítalo (Barione) ou Luiz Aquino. Nossa indignação é total."
"É uma acusação absolutamente improcedente, até criminosa", reagiu Mário Sérgio Duarte Garcia, amigo e advogado de Bumlai em causas cíveis. "Bumlai não tem o mínimo envolvimento, ele está afastado da Constran há muitos anos. Nunca mais participou de qualquer atividade na Constran. Não tem lógica a acusação que está sendo feita a ele. Bumlai não conhece Aquino e nenhum outro que é citado nessa investigação."
A assessoria da Constran foi categórica. "Informações sobre contratos comerciais pertencem exclusivamente ao contratante e podem ser tornadas públicas apenas por ele, segundo seu critério. A empresa não mantém qualquer relação com José Carlos Bumlai."
O vice-prefeito Demétrio Vilagra, que acumulava a presidência da Centrais de Abastecimento de Campinas, escreveu na internet: "Ainda aqui na Espanha, tentando antecipar minha volta. Solicitei meu desligamento da presidência da Ceasa. Lá meu trabalho é reconhecido nacionalmente e me afastarei para não atrapalhar o bom andamento das atividades: quero ficar totalmente disponível para esclarecer minha inocência na Justiça". Ele e outros 19 investigados tiveram prisão decretada pelo juiz Nélson Bernardes, da 3.ª Vara Criminal de Campinas.
Prefeito de Campinas afirma que vai manter mulher no cargo
Para Dr. Hélio, ações contra administração fazem parte de 'golpe político'
23 de maio de 2011 | 23h 59
O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o dr. Hélio, classificou como "arbitrárias" as ações da última sexta-feira, que culminaram na prisão de 11 pessoas, entre agentes públicos e empresários. Ele admitiu ainda que vai manter sua mulher, Rosely Nassim, no cargo de chefe de gabinete da prefeitura.
"É um golpe político contra um governo que teve quase 70% dos votos", disse. E defendeu sua mulher, uma das investigadas pelo Ministério Público, que não foi presa porque está amparada por um habeas corpus. "Eles quiseram me atingir através da Rosely. Ela está protegida pelo TJ para impedir o constrangimento de um linchamento público."
A Justiça decretou a prisão de 20 envolvidos no suposto esquema, mas nove não foram localizados e são considerados foragidos, entre eles o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) e os secretários de Segurança, Carlos Henrique Pinto, e de Comunicação, Francisco de Lagos. Segundo o prefeito, os dois secretários foram afastados.
Por meio de sua assessoria, o vice-prefeito informou que está na Espanha e retornará nesta terça-feira, 24, ao Brasil. "Se existem irregularidades elas precisam de provas, e os acusados têm que ter direito de defesa", afirmou.
Oposição quer Palocci fora do governo durante apuração
Argumento é que Palocci poderá retornar ao cargo se for provado que não houve tráfico de influência em seus negócios
23 de maio de 2011 | 23h 00
Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
BRASÍLIA - Na escalada de críticas contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a oposição passou a defender sua saída do governo da presidente Dilma Rousseff. Em manifestações no plenário, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), e os senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) defenderam que o ministro deixe o cargo.
Palocci está na berlinda devido ao crescimento de seu patrimônio durante 2006 a 2010 que ele atribui a consultorias prestadas no período.
"O governo está contaminado com a sua presença. Pode-se até dizer que a oposição está indo em socorro ao governo ao pedir sua saída porque esse caso está contaminando a administração federal", disse Alvaro Dias.
Para o tucano, as revelações sobre o faturamento da empresa Projeto, os clientes e a confirmação de cobrança de taxa de sucesso trazem indícios de que o ministro pode ter cometido o crime de tráfico de influência. "É elementar que ele se afaste até o esclarecimento cabal de todas as denúncias. Se absolvido, ele retorna, se condenado paga o que a Justiça decidir."
O líder tucano destacou que a oposição vai acrescentar informações à representação feita contra o ministro na Procuradoria-Geral da República e que busca assinaturas para instalar uma CPI mista. Nesta terça-feira, 24, lideranças de PSDB, DEM, PPS e PSOL farão uma reunião para definir a estratégia para os próximos dias.
Caseiro. Dissidente do PMDB, o senador Jarbas Vasconcellos lembrou o desgaste de Palocci no caso da violação de sigilo do caseiro Francenildo Costa e afirmou que o ministro está desperdiçando sua "segunda chance". Jarbas cobrou que Palocci abra suas contas. "O ministro da Casa Civil não pode mais se esconder detrás de uma cortina de ferro, da cláusula de confidencialidade exigida pelos clientes para os quais ele prestou consultoria. Esse segredo não é do interesse público e, portanto, mantê-lo é incompatível com a permanência de Palocci na Casa Civil", afirmou o senador peemedebista.
Oposição quer Palocci fora do governo durante apuração
Argumento é que Palocci poderá retornar ao cargo se for provado que não houve tráfico de influência em seus negócios
23 de maio de 2011 | 23h 00
Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
Ana Amélia citou a necessidade de transparência sobre os negócios do ministro. Lembrou que sob a presidência de Itamar Franco o então chefe da Casa Civil Henrique Hargreaves foi afastado do cargo quando estava sob suspeição, tendo retornado após ter provado sua inocência. "Agora, da mesma forma, se poderia esperar que a presidente Dilma preste a esta Casa os esclarecimentos deste caso para não pairar nenhuma dúvida."
Dilma pede ação para conter caso Palocci
Presidente convoca reuniões e pede a aliados que trabalhem para evitar que crise envolvendo o ministro da Casa Civil paralise governo
23 de maio de 2011 | 23h 00
Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Para retirar o governo da inércia provocada pela crise que atingiu o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a presidente Dilma Rousseff desencadeou nesta segunda-feira, 23, uma operação para mostrar que o Planalto "está trabalhando" e não foi contaminado pelas denúncias.
Em reuniões com ministros representantes de todos os partidos da base e líderes do Congresso, Dilma pediu unidade em torno da proposta do governo na votação do Código Florestal e pressa na conclusão do Plano Brasil Sem Miséria. A ideia é apresentar uma agenda positiva que desvie a atenção de fatos negativos.
Enquanto isso, o governo ganha tempo para que Palocci apresente as explicações pedidas pela Procuradoria-Geral da República, que Dilma, segundo interlocutores, disse esperar que sejam claras e suficientes. Ontem o governo comemorou a ausência de fatos novos no noticiário.
Um dos "três porquinhos" que comandaram a campanha presidencial de Dilma, Palocci enriqueceu em 2010, após a eleição. O governo teme que, se o ministro for atingido, o mandato da presidente também possa ser abalado.
Embora Dilma continue afirmando que mantém confiança no ministro-chefe da Casa Civil, é fato que "a realidade mudou", como observou um de seus auxiliares. Outro interlocutor, no entanto, observou que a presidente "não é autista" e, mesmo não se pautando pela imprensa, está acompanhando atentamente todas as movimentações que acontecem no campo político em decorrência da crise que envolve Palocci. Por isso, a presidente espera que as explicações do ministro da Casa Civil sejam logo apresentadas e a Procuradoria-Geral da República, que a princípio não queria se estender no caso, não peça mais nada e encerre a questão, como fez a Comissão de Ética Pública. Com isso, acredita que esse período de turbulência seja enfim superado.
Para evitar que as explicações à procuradoria ou a falta delas ecoem no Congresso, Dilma quer que os ministros políticos de seu governo mobilizem suas bancadas.
Com Palocci na berlinda, o ministro-chefe das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, acabou assumindo missões habitualmente tocadas pela Casa Civil desde o início do governo e até ganhou mais espaço com a presidente. Mesmo depois de, na semana passada, ter ficado sob a mira do Planalto, quando sua subchefia parlamentar enviou para todos os deputados e senadores uma carta em Palocci tentava justificar seus ganhos, comparando a ex-ministros de governos anteriores. O documento era para ser reservado e sua divulgação acabou ampliando a crise.
Esta semana o governo vai ter um primeiro termômetro dos estragos provocados pelo escândalo Palocci, já que uma pesquisa interna elaborada pela equipe do publicitário João Santana deverá ficar pronta.
Defesa. Em sintonia com a estratégia traçada pelo Palácio do Planalto, os cinco governadores do PT saíram ontem em defesa de Antonio Palocci, com o argumento de que é preciso aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Os governadores petistas se reuniram com o presidente do partido, Rui Falcão, em Brasília.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, chegou a dizer que o Congresso é uma Casa política, e não o local apropriado para investigações. "Por que levar Palocci ao Congresso? A gente sabe o que é o Congresso, com todo o respeito. Se querem esclarecimento, o melhor caminho é o do Ministério Público Federal."
Já o governador de Sergipe, Marcelo Déda, afirmou que "quem tem de avaliar se Palocci deve ir ao Congresso prestar esclarecimentos são o governo e ele próprio". / Colaborou Vera Rosa
Programa revela pagamento de propina na Fifa
Às vésperas de eleição na entidade, BBC leva ao ar nesta segunda reportagem que mostra corrupção em seus meandros
23 de maio de 2011 | 0h 00
JAMIL CHADE - O Estado de S.Paulo
GENEBRA - A TV pública britânica BBC leva ao ar nesta segunda-feira reportagem em que revela que o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, admite em audiências a juízes suíços a existência de pagamentos de propinas na Fifa e diz ainda ter fechado acordo para barrar a publicação dessas informações pelo tribunal da cidade de Zug, na Suíça, no caso da ISL.
O programa vai mostrar que o acordo passou também pelo ex-presidente da Fifa, o brasileiro João Havelange, diante de procuradores que investigavam suspeitas de pagamento de US$ 100 milhões (cerca de R$ 162 milhões) em propinas na entidade.
Segundo a BBC, tanto Teixeira como Havelange fecharam acordo com o presidente da Fifa, Joseph Blatter. O conteúdo do programa vazou neste domingo na imprensa norueguesa.
A investigação foi feita pelo repórter britânico Andrew Jennings, banido da Fifa e autor de livros sobre os bastidores da entidade. Entre 1989 e 1999, a empresa de marketing ISL foi a responsável pela venda dos direitos de TV das Copas, maior fonte de renda da Fifa.
No início da década, a ISL quebrou e quase levou consigo a Fifa. Um processo foi aberto e se constatou no ano passado que o pagamento de propinas ocorreu dentro da entidade e que a ISL servia como empresa laranja para impedir que o pagamento da corrupção fosse revelado.
Apesar da comprovação das propinas, os bastidores do processo, depoimentos e culpados foram mantidos em sigilo. Isso porque as partes envolvidas chegaram a um acordo: multa de US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 8,9 milhões) foi paga como punição. Pela lei suíça, quando há um acordo, os detalhes do processo são mantidos em sigilo.
Mas, segundo o programa Panorama, da BBC, audiências do tribunal com Teixeira e Havelange, no marco do processo, revelam que eles confirmam o pagamento da propina.
No total, os pagamentos chegaram a US$ 120 milhões (em torno de R$ 195 milhões) ao longo dos anos. O programa vai ao ar às vésperas das eleições na Fifa, marcadas para semana que vem e repletas de polêmicas em torno de corrupção. Joseph Blatter, presidente em exercício, concorre a mais um mandato e no domingo deu murros em um palanque na África do Sul, insistindo : "A Fifa não é corrupta".
Nem Havelange nem Teixeira teriam aceitado responder à BBC diante das informações obtidas pela televisão.
O presidente da CBF foi citado há duas semanas em CPI no Reino Unido por ter pedido favores em troca de votos à Inglaterra para ser sede da Copa de 2018. Questionado, Blatter declarou neste domingo ao jornal suíço NZZ que as acusações que pesam sobre Teixeira não são crimes diante da lei suíça.
Rota. No caso envolvendo o programa da BBC, ex-funcionários da ISL admitiram ao tribunal que a Fifa usou a empresa "praticamente como seu banco pessoal", fazendo transitar os recursos para camuflar o pagamento da propina.
Segundo documentos que fizeram parte do processo, o dinheiro saía da ISL para uma conta denominada "Nunca", no paraíso fiscal de Liechtenstein. O passo seguinte era a transferência desse dinheiro para uma empresa.
A partir dela, Jean Marie Weber, ex-funcionário da Adidas, servia de emissário. Ele fazia a transferência dos pagamentos para os vários beneficiados, entre eles "pessoas estrangeiras da Fifa", segundo os termos do processo.
Pelos documentos assinados pelo juiz Marc Siegwart, essas pessoas "receberam recursos da ISL". Entre as diversas entidades e clubes citados no processo aparecem os nomes de Flamengo e Grêmio.
Dirigentes não contestaram acusação formal
Tribunal suíço concluiu que houve pagamento de US$ 100 mi em propinas a dirigentes da entidade; BBC diz que brasileiros estavam entre os réus
24 de maio de 2011 | 0h 00
Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
CORRESPONDENTE / GENEBRA
Documentos obtidos com exclusividade pelo Estado de uma corte na Suíça confirmam que cartolas da Fifa não contestaram as acusações de que receberam subornos milionários nos anos 90.
A informação foi revelada em audiências diante do juiz da cidade de Zug em um caso que correu sob sigilo no ano passado - e encerrado num acordo que culminou com o pagamento de uma multa total de US$ 5,5 milhões.
"Nos procedimentos, os acusados negam responsabilidade criminal, mas não o recebimento dos fundos", diz trecho do processo. A investigação detectou um total de US$ 1o0 milhões em possíveis propinas. A peculiaridade da legislação suíça na época favoreceu os acusados, pois não era crime receber propina.
Segundo a BBC, que ontem exibiu um programa sobre o processo, os brasileiros João Havelange (ex-presidente da Fifa) e Ricardo Teixeira (que preside a CBF desde 1989) estão entre os dirigentes que optaram pelo acordo. A corte se recusa a confirmar os nomes dos envolvidos. No programa, surgiu nova acusação contra Havelange, a de que recebeu US$ 1 milhão em 1997.
A revelação foi ao ar enquanto Joseph Blatter, presidente da Fifa, insistia em discurso no Japão que a entidade era "limpa". Em uma semana, ele enfrenta eleições na Fifa, e no centro do debate estarão as repetidas suspeitas de corrupção.
A entidade se recusa a comentar o caso da corte de Zug, alegando que o processo foi encerrado.
Falência. Há dez anos, a Justiça suíça decidiu abrir investigações para determinar a causa da falência da ISL, empresa de marketing da Fifa, e descobriu que parte do dinheiro que passava pela empresa tinha como função o pagamento de subornos.
Nos documentos do processo, executivos da ISL também confirmaram que haviam feito os pagamentos para garantir contratos de marketing e para as Copas do Mundo. Como nos anos 90 receber suborno não era crime na Suíça, os acusados no processo reiteraram, como afirma documento do tribunal, "negar responsabilidade criminal".
Em 2002, Thomas Bauer, responsável pela liquidação da ISL, investigou o caso e também se deparou com a mesma constatação da existência dos subornos.
Escreveu então uma carta a 20 membros da Fifa pedindo que devolvessem o dinheiro da propina. Sem receber respostas, abriu um novo processo. No final, mais um acordo. Os envolvidos pagaram US$ 2,5 milhões e o caso foi encerrado sem a publicação dos nomes dos envolvidos.
Mas um novo caso então foi aberto. Desta vez, o Ministério Público da Suíça decidiu avaliar o destino do dinheiro. Em junho de 2010, a Corte de Zug concluiu que as propinas existiram.
Resposta. O diretor de Comunicação da CBF, Rodrigo Paiva, disse que "no período relativo à denúncia Ricardo Teixeira não era nem do Comitê Executivo da Fifa" e que a BBC começou a divulgar o assunto há anos "sem nenhuma prova de nada".
Tentaram me subornar" Blatter disse ontem, sem detalhes, que "colocaram" um envelope de dinheiro em seu bolso quando ele era vice de Havelange (81/98). "Entreguei o dinheiro ao diretor de finanças da Fifa."
Doações ocultas passam de R$ 500 milhões em 2010
Valores recebidos por partidos e comitês, sem identificação dos doadores, supera total registrado em 2006; siglas somam déficit de R$ 31 milhões
04 de maio de 2011 | 21h 11
Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Os 12 maiores partidos políticos brasileiros repassaram às campanhas eleitorais de 2010 mais de R$ 500 milhões em doações ocultas. O dinheiro foi transferido a candidatos e comitês eleitorais, que não precisaram informar nominalmente quem estava doando os recursos.
Por causa disso, o eleitor não tem como saber para qual candidato foi o dinheiro doado por uma determinada empresa ao partido político. Conforme especialistas em legislação eleitoral, por mais que a Justiça tente inibir as doações ocultas, essa tarefa é impossível, porque "o dinheiro não é carimbado".
As legendas arrecadam os recursos principalmente de empresas e, na prestação de contas anual ao TSE, declaram a identidade dos doadores. No entanto, os candidatos e comitês eleitorais que recebem a transferência desses recursos não são obrigados a especificar os nomes.
O crescimento das doações ocultas foi expressivo. Somadas, as eleições de 2006 e 2008 atingiram R$ 320 milhões em doações que fizeram um "pit stop" nos partidos antes de migrar para os candidatos, verdadeiros destinatários dos recursos. Em 2008, cerca de R$ 250 milhões percorreram este caminho.
Dívida. Outra herança da campanha do ano passado foi o resultado negativo quando se comparam receitas e despesas das 12 maiores legendas - PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PR, PSB, PDT, PTB, PSC, PC do B e PV. De acordo com as prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o déficit das maiores legendas foi de quase R$ 40 milhões (diferença entre o valor arrecadado e os gastos).
Só o PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve um déficit de quase R$ 16 milhões. A legenda declarou ter obtido uma receita de R$ 212,3 milhões no ano passado (a maior entre todas as siglas) e despesas de R$ 228,3 milhões (também a maior). Só com transferências a candidatos, comitês eleitorais e direções partidárias, foram consumidos R$ 158,1 milhões.
Principal adversário de Dilma na disputa presidencial, o PSDB de José Serra fechou o ano com um déficit de R$ 11,4 milhões, resultante da diferença entre uma receita deR$ 139,4 milhões e despesas que totalizaram R$ 150,9 milhões.
Aliado do PSDB e atualmente enfrentando uma crise, o DEM não fechou as contas do ano no vermelho. Conforme as informações prestadas ao TSE, o partido teve R$ 49,2 milhões de receita e R$ 48,6 milhões de despesas.
O balanço dos partidos foi todo entregue em papel e posteriormente transformado em arquivo digital do tipo PDF pelo TSE. Apenas uma pequena parte, relativa ao patrimônio dos partidos, foi entregue em disco digital. A parte referente à arrecadação do partido, que permite rastrear doadores e aumentar a transparência da prestação, chegou ao tribunal em documentos impressos.
Empresas lideram lista de doadores a partidos, informa TSE
Bancos, construtoras e frigoríficos foram as principais fontes de recursos das siglas na campanha eleitoral de 2010
04 de maio de 2011 | 21h 09
Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A análise das prestações de contas mostra que as empresas foram as principais doadoras para os partidos políticos no ano passado. Entre os doadores estão bancos, construtoras e frigoríficos. Da receita total de R$ 722,7 milhões obtida pelos 12 maiores partidos, R$ 507,9 milhões vieram de doações de empresas.
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um levantamento da Receita Federal segundo o qual 3.996 das 19.658 empresas fizeram doações irregulares, desrespeitando limites impostos pela lei. Pela legislação, uma empresa pode doar no máximo 2% de seu faturamento bruto informado no ano anterior. Segundo dados da Receita, R$ 142 milhões foram doados ilegalmente.
Conforme as prestações de contas dos 12 maiores partidos, as pessoas físicas contribuíram com apenas R$ 25,6 milhões. Especialistas em direito eleitoral acreditam que o ideal seria que os candidatos recebessem mais dos eleitores - que cobrariam o cumprimento de promessas de campanha - do que de empresa - que poderiam ter interesses econômicos na eleição de um determinado político.
Em 2010, foi inaugurado o sistema de doação por meio da internet para ser uma ferramenta incentivadora de arrecadação entre eleitores, mas a ideia não pegou. Recentemente, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, informou que as doações pela internet representaram apenas 0,022% do total.
Proporcionalmente, o PV foi o partido que mais recebeu doações de pessoas físicas: R$ 5,4 milhões arrecadados com empresas e R$ 5,36 milhões com pessoas físicas. A presidenciável do partido, Marina Silva, foi a que mais usou a internet na campanha ao enviar mensagens a 12,5 milhões de internautas.
Outra fonte de receita para as siglas foi o fundo partidário, que rendeu R$ 173,3 milhões para as maiores legendas. Os dízimos pagos por políticos desses partidos somaram R$ 7,7 milhões.
Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão
Em agosto deste ano, 22 réus do processo sobre o pior escândalo da Era Lula vão estar livres de uma das principais acusações
26 de março de 2011 | 16h 00
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.
Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.
O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.
Na Corte. Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte Suprema. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: "Como o senhor votará no mensalão?". Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer.
A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo ao Estado, haverá a mesma preocupação com o julgamento.
Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.
Um dos ministros do Supremo lembra que o ex-ministro Francisco Rezek se declarou suspeito de participar do julgamento no STF do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Rezek fora nomeado ministro de Relações Exteriores no governo Collor e depois voltou ao Supremo, indicado também por Collor. Por isso, achava que não teria isenção para julgar o caso.
No governo. Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, a pedido de petistas.
O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão. Segundo políticos que acompanham o processo, a indicação para a CCJ pode garantir-lhe uma certa blindagem.
Obstáculos naturais. Para além de ações políticas com intuito de enfraquecer a tese do mensalão, há empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são unânimes ao dizer que muitos dos réus, inclusive figuras centrais, deverão ser absolvidas.
A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal.
O mesmo vale, por exemplo, para Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, denunciado por peculato. Todos os ministros ouvidos reservadamente disseram que não havia sequer indícios suficientes sobre a atuação de Gushiken para que o tribunal recebesse a denúncia contra ele. Argumento semelhante é usado por ministros em relação ao ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara.
Luizinho responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Ministros dizem que o fato de o ex-deputado ter recebido dinheiro supostamente disponibilizado pelo PT, mas sacado do Banco Rural, não poderia ser classificado como lavagem de dinheiro.
Na Procuradoria. Ao contrário do ex-procurador e autor da denúncia do mensalão, Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nunca conversou diretamente com o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do caso. Pior: os 12 pedidos de diligência feitos tardiamente pelo procurador-geral em dezembro, acabaram por atrasar o calendário previsto por Barbosa.
Pelo calendário informal do ministro Joaquim Barbosa, toda a instrução do processo estará concluída em abril ou maio. Depois disso, ele terá de analisar as mais de 42 mil páginas, reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas.
Ao terminar seu voto, o que deve fazer até o final do ano ou no início de 2012, Barbosa repassará todo esse volume de informações para o colega que está incumbido de revisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro terá igualmente de ler todos esses documentos para preparar um voto revisor.
Com isso, o processo estaria pronto para ser colocado em pauta no segundo semestre de 2012. Porém, não seria prudente o STF julgar neste período uma ação com potencial para interferir na eleição municipal. O julgamento ficaria para 2013, oito anos depois de descoberto o mensalão.
Polícia Federal indicia secretário de Tarso, Knijnik, por evasão de divisas
Entre os 42 investidores brasileiros indiciados pela Polícia Federal, esta semana, por evasão ilegal de divisas, está o secretário Mauro Knijnik. Ele é secretário do governo Tarso Genro.
. O caso está no âmbito da Operação Satiagraha e envolve o Opportunity Fund.
. Brasileiros não podem colocar dinheiro nesse tipo de fundo, porque os rendimentos ali auferidos não estão sujeitos a pagamento do Imposto de Renda.
- O governo gaúcho não quis comentar o caso, que produziu evidente mal estar no Piratini.
25/03/2011 - 08h26http://www1.folha.uol.com.br/poder/893688-ex-presidente-do-bc-e-empresarios-sao-indiciados-pela-pf.shtmlEx-presidente do BC e empresários são indiciados pela PFFLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULOA Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Banco Central Persio Arida em um dos inquéritos da Operação Satiagraha, por suposta prática de gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha, à época em que ele foi um dos dirigentes do Opportunity Fund, do banqueiro Daniel Dantas.
Também foram indiciados sob a acusação de evasão de divisas 42 cotistas do fundo, segundo o inquérito. A Folha obteve o nome de 26 deles.
Cotistas do Opportunity Fund negam ter cometido crimes
Entre os acusados estão o secretário estadual de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Rio Grande do Sul, Mauro Knijinik, o empresário Romeu Chap Chap, a dona da rede "Amor aos Pedaços", Silvana Abramovay Marmont, e o sócio da casa de espetáculos HSBC Brasil Gladson Tedesco.
O inquérito da PF investigou o fundo de investimentos Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman. Ele participou das privatizações de estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique (1995-2002), quando adquiriu, entre outros ativos, a tele Brasil Telecom e o terminal de contêineres do porto de Santos.
A legislação não permite que investidores residentes no Brasil tenham recursos no fundo, pois os rendimentos das aplicações na carteira estão isentos do pagamento de Imposto de Renda.
Porém, segundo a investigação, administradores do fundo ofereceram a moradores do país a possibilidade de burlar as regras fiscais brasileiras, investindo na carteira.
De acordo com as apurações, ex-funcionários do Opportunity testemunharam que Arida coordenou as operações de captação do fundo trabalhando no escritório do Opportunity em São Paulo, e se reportava a Daniel Dantas e à irmã dele, Veronica.
O inquérito aponta que Arida foi diretor das companhias gestoras do fundo, a Opportunity Asset Management Inc. e a Opportunity Asset Management Ltda., no período de 1996 a 1999.
Arida foi presidente do Banco Central em 1995 e hoje é um dos principais sócios do executivo André Esteves no Banco BTG Pactual.
INVESTIGAÇÃO
Mais de 60 cotistas foram ouvidos pela PF, mas só aqueles que depositaram mais de US$ 100 mil na carteira foram indiciados, pois o Banco Central determina a declaração de depósitos no exterior a partir desse valor.
Segundo o inquérito, os indiciamentos ocorreram após a confissão de parcela significativa dos cotistas do Opportunity, perícias, cruzamento com informações do caso Banestado e testemunhos de doleiros e ex-funcionários do Banco Opportunity.
O inquérito foi concluído em agosto pelo delegado Milton Fornazari e foi enviado para o Ministério Público.
Cabe à Procuradora decidir se acusa formalmente os indiciados à Justiça. Se isso ocorrer e o Judiciário aceitar a denúncia, eles se tornarão réus em ação criminal. Ediltoria de Arte/Folhapres
Não tem jeito não! Veja a notícia
STF pode adiar vigência da lei por uma década
Isso ocorrerá se a Corte decidir que candidatos só podem ser barrados após esgotados todos os recursos à Justiça
26 de março de 2011 | 0h 00
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo
Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.
O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.
Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".
Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.
Em fevereiro de 2009, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade e não podem ser punidos enquanto houver recurso pendente. O debate era para saber se o Brasil deveria adotar ou não o princípio da execução provisória, isto é, se uma pessoa deve começar a cumprir pena depois de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).
Contradição. Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Em entrevista ao Estado, publicada em dezembro, Peluso afirmou: "O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais". Apesar da proposta, no julgamento da Ficha Limpa o ministro foi numa direção oposta à alteração na Constituição e fez severas críticas ao trecho que torna inelegível quem for condenado em segunda instância, por exemplo. Peluso argumentou ser inconstitucional esse trecho justamente porque o candidato ainda poderia ser inocentado nas instâncias superiores.
Dilma cria ministério para alocar outro aliado
Pasta da Microempresa será anunciada na sexta-feira e chefiada por Alessandro Teixeira
21 de março de 2011 | 23h 00
Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai anunciar na sexta-feira, 25, os principais pontos da estrutura do Ministério das Micro e Pequenas Empresas. O governo vai aproveitar a solenidade de comemoração do registro de 1 milhão de empreendedores individuais no País para apresentar as diretrizes da nova pasta.
No ato, a presidente quer marcar o êxito do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao formalizar as atividades de pessoas que trabalham por conta própria, como pipoqueiros e sapateiros, além de mostrar seu empenho em fortalecer o que afirma ser o único ministério que será criado no seu governo. Ainda não está decidido se o Planalto optará por um projeto de lei ou - o que é mais provável - por uma medida provisória.
O que é certo é que serão adotadas medidas para transferir para o novo ministério a vinculação hoje existente entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A pasta deverá, ainda, incorporar a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), também vinculada àquele ministério.
Dilma vai ainda anunciar a criação de diretorias específicas no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e no Banco do Brasil (BB) para atender os micro e pequenos investidores, oferecendo assim linhas de crédito específicas ao setor, com melhores condições de juros.
Vai ainda fortalecer a diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF) que atua na área das micro e pequenas empresas. O Planalto já avisou parlamentares e representantes de entidades ligadas aos pequenos empresários sobre a solenidade.
Favorito. O economista Alessandro Teixeira, hoje secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e um dos coordenadores do programa de governo de Dilma durante a campanha eleitoral, é o nome mais cotado para o cargo de ministro das Micro e Pequenas Empresas. A ideia de indicar o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a pasta - e com isso permitir que seu primeiro suplente, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, assumisse uma vaga no Senado - não vingou. Valadares resistiu aos acenos do governo e diz não querer deixar o Congresso.
As micro e pequenas empresas, segundo dados do Sebrae, respondem por 52% dos empregos formais do País - o equivalente a cerca de 13,1 milhões de vagas - e representam 20% do PIB nacional.
"O Sebrae é o principal braço que o Estado Nacional tem de apoio a micro e pequenas empresas e na formalização dos empreendedores individuais", afirmou o senador e ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT-CE).
‘Superposição’. Para o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal e ex-presidente do Conselho Federal do Sebrae, deputado Aldemir Santana (DEM-DF), a nova pasta será "mais uma superposição" a entidades ligadas à área de micro e pequenas empresas. Ele afirmou que o tratamento diferenciado dado a essas empresas do ponto de vista tributário, fiscal e burocrático já está previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Medida Provisória. Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em edição extra do Diário Oficial da União criou a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério. A nomeação do titular da pasta só ocorrerá depois de o Congresso aprovar a MP.
Dilma convidou para o cargo o executivo Rossano Maranhão, mas ele ainda deu uma respondeu ao governo. As alternativas são o ex-ministro Marcio Fortes (Cidades) e o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.
De acordo com a MP, ficam transferidas à secretaria as competências do Ministério da Defesa referentes à aviação civil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero ficam subordinadas à nova pasta, que será responsável por "transferir para Estados, Distrito Federal e municípios a implantação, administração, operação e exploração de aeródromos públicos, direta ou indiretamente".
Inspirado em Bethânia, jornalista lança blog de poemas "a um real"
DIÓGENES CAMPANHA DA COLUNA MÔNICA BERGAMO
A polêmica envolvendo o blog de poesia de Maria Bethânia, que recebeu autorização do Ministério da Cultura para captar R$ 1,3 milhão por meio da Lei Rouanet, continua repercutindo na internet.
Além de se manter entre os dez assuntos mais comentados do Twitter desde quarta-feira, o tema tem inspirado uma série de iniciativas e paródias na rede. No dia em que a decisão do MinC foi noticiada, o jornalista Fred Leal, 28, criou o blog 365 Poemas a um Real. A página, que ele afirma ter criado em menos de uma hora, se apropria da proposta de Bethânia e disponibiliza, a cada dia, um vídeo com um poema sendo declamado.
"Só quero mostrar que a Lei Rouanet é abusada por quem possui o poder e o conhecimento. Não funciona como instrumento de inovação, por melhor que seja sua intenção", diz Leal. "A Bethânia está pedindo R$ 1,3 milhão por algo que eu fiz em 15 minutos".
Ele conta que, duas horas depois de colocar o blog no ar, já tinha mais de dez "ofertas" de vídeos, e que o estoque atual já permite abastecer a página por pelo menos 20 dias. O material é avaliado previamente. "Não é só mandar e postar. Se a Bethânia pode ter critérios, eu também tenho."
Os vídeos são apresentados com o nome do declamante e a legenda "Orçamento: R$ 1,00". No mais recente, publicado hoje, o cantor Thiago Pethit recita, em 20 segundos, o texto "Vinis Mofados", de Ramon Mello.
Projeto aprovado pelo MinC prevê R$ 600 mil só para Bethânia
BERNARDO MELLO FRANCO DE SÃO PAULO
O orçamento do futuro blog de Maria Bethânia, aprovado pelo Ministério da Cultura, reserva para ela um cachê de R$ 600 mil pela "direção artística" do projeto.
O valor equivale a 44% do total de R$ 1,35 milhão que a cantora foi autorizada a captar em dinheiro de renúncia fiscal, via Lei Rouanet.
Ela informou ontem, por meio de assessoria, que mantém a decisão de não fazer comentários sobre o assunto. Daryan Dornelles/Folhapress
Em orçamento, Maria Bethânia recebe 44% do total de R$ 1,35 milhão aprovado pelo Ministério da Cultura
A remuneração está prevista no orçamento que Bethânia entregou à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, responsável pela escolha dos projetos a serem beneficiados pela lei.
O documento, obtido pela Folha, apresenta a cantora como a única responsável pelas atividades de "direção artística, pesquisa e seleção de textos e atuação em vídeos" do blog de poesia.
Três páginas adiante, uma planilha de custos fixa em R$ 600 mil a remuneração do "diretor artístico" -no caso, a própria cantora.
O orçamento diz que o valor equivale a um salário de R$ 50 mil, a ser pago nos 12 meses de duração do projeto.
O cachê reservado a Bethânia supera os R$ 467 mil que ela planeja gastar com produção, edição e legendagem dos vídeos que ela promete veicular diariamente.
No pedido de verba, a produtora Quitanda Produções Artísticas classifica o blog como revolucionário:
"Em meio a tantos absurdos do mundo moderno, a tantos problemas que cercam a vida de todos, nos propomos a revolucionar a vida cotidiana de cada um."
A captação dos recursos foi autorizada esta semana, como noticiou anteontem a coluna Mônica Bergamo.
Ontem, a reportagem teve acesso a dois pareceres do ministério que embasaram a decisão. O último relata "ajustes orçamentários" na proposta original, que previa captar R$ 1,79 milhão.
A pasta não informou os itens afetados pelo corte de R$ 440 mil. Em nota, afirmou que isso só pode ser checado mediante pedido de vista do processo, em Brasília.
Incluindo o blog, o ministério já autorizou Bethânia a captar R$ 10,5 milhões para seis projetos culturais desde 2006. Por problemas no sistema de acompanhamento virtual da pasta, não era possível saber ontem a quantia que ela chegou a arrecadar.
Frota de carros oficiais de Tribunais de Justiça ainda é ‘caixa-preta’
Levantamento do ‘Estado’ revela que 18 TJs possuem 1.270 veículos oficiais, mas nove tribunais ainda escondem os números, apesar de resolução do Conselho Nacional de Justiça obrigar o Judiciário a informar a lista de forma acessível pela internet21 de fevereiro de 2011 | 23h 00
Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo
Mais de um ano e meio depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a abertura da "caixa preta" dos carros oficiais do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais estaduais ainda oculta suas frotas de veículos ou dificulta o acesso a dados sobre elas. Levantamento feito pelo Estado constatou a existência de pelo menos 1.270 Corollas, Vectras, Astras e assemelhados à disposição de juízes e desembargadores em 18 Tribunais de Justiça.
Nove dos 27 tribunais não apresentaram os dados solicitados pela reportagem. Entre os que o fizeram, apenas dez divulgaram as listas de carros na internet da forma como determinou o CNJ em resolução editada em junho de 2009 pelo então presidente do órgão, Gilmar Mendes.
Se um morador de Sergipe, do Acre, do Distrito Federal ou de Mato Grosso quiser saber quantos carros de juízes e desembargadores são custeados por seus impostos, precisará apenas entrar no site do Tribunal de Justiça de seu Estado, clicar no link "Transparência" e, a seguir, em "Lista de veículos".
Já no Rio de Janeiro, para obter a mesma informação, o cidadão terá de percorrer um caminho bem mais complexo: a partir da home page, clicar em "Institucional", procurar o item "Diretorias", entrar em "DGLOG" e, por fim, no link em que se lê "Em cumprimento ao artigo 5º da Resolução 83/2009 do CNJ - clique aqui para ver a planilha". No mundo pré internet, seria o equivalente a pendurar uma nota de interesse público não no quadro de avisos da repartição, mas atrás do armário de uma sala fechada do segundo subsolo.
Até o início do mês, a relação de carros do TJ-RJ não estava na internet. Depois de questionamento feito pelo Estado, ela foi colocada no site, mas em local inacessível para os cidadãos.
Em evidência. O CNJ, órgão de controle do Judiciário, determina que todos os tribunais do País publiquem, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de veículos oficiais em "espaço permanente e facilmente acessível do sítio ou portal respectivo na rede mundial de computadores".
Além do Rio, TJs do Paraná, do Espírito Santo, de Pernambuco e de Goiás, entre outros, descumpriam completamente a resolução do CNJ e não publicavam a lista na internet até a semana passada . Outros tribunais publicaram a relação, mas não na página principal da instituição nem no link Transparência - para localizá-la, foi preciso consultar as assessorias de imprensa.
O contraste com a Justiça Federal não poderia ser maior: todos os Tribunais Regionais Federais e suas respectivas Seções Judiciárias nos Estados têm portais de transparência com formato padronizado e informações centralizadas sobre carros oficiais, gastos com funcionários e número de cargos ocupados, entre outros itens.
Sem punição. Ao exigir que detalhes sobre a frota de veículos de todo o Poder Judiciário fosse divulgada, o CNJ tinha como objetivo facilitar a fiscalização de eventuais abusos.
Mas o próprio CNJ não monitora o cumprimento da resolução. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, apesar de a medida estar em vigor há 20 meses, somente a partir das próximas semanas haverá um acompanhamento caso a caso para checar se as listas de carros estão sendo divulgadas e em que condições.
Tampouco há punição prevista para os juízes e desembargadores avessos ao princípio da transparência. O CNJ afirma que sua intenção não é punir, mas atuar como um facilitador para que o interesse público seja levado em consideração.
O Estado solicitou entrevista sobre o assunto com algum representante do CNJ, mas o órgão preferiu se manifestar apenas por meio de sua assessoria de imprensa.
Tepco tentará reativar sistema de refrigeração de reatores de Fukushima
Empresa que administra usina deve usar cabos de energia para tentar conter vazamento de radiação
16 de março de 2011 | 21h 39
estadão.com.br
TÓQUIO - A Tokyo Electric Power Company (Tepco), empresa que administra a usina nuclear de Fukushima Daichi, no nordeste do Japão, informou nesta quinta-feira, 17 de acordo com o horário local), que tentará instalar dispositivos que levem energia e reativem os sistemas de refrigeração dos reatores do complexo para evitar maiores vazamentos de material radiativo.
A companhia informou que os trabalhos para reativar os sistemas e refrigeração poderia começar ainda na manhã da quinta-feira, de acordo com a emissora japonesa NHK. A prioridade da empresa é recolocar os dispositivos em funcionamento para que os núcleos dos reatores sejam resfriados.
Os planos, de acordo com a Tepco, são usar cabos de energia de outra companhia e ligá-los em uma central provisória, que seria usada como fonte de emergência para os sistemas de refrigeração. A companhia afirmou que tal operação não pode ser realizada na quarta-feira por conta dos altos níveis de radiação registrados na área de Fukushima. O procedimento, segundo a Tepco, deverá ser concluído o quanto antes para evitar a exposição exagerada de seus técnicos à radiação.
Enquanto isso, outros métodos são tentados para que as barras de combustível dos reatores sejam resfriadas. A polícia de Tóquio planeja usar um canhão de água de um caminhão de bombeiros,no reator nuclear número 1. Os técnicos da usina já tentaram usar a água do mar.
Todos os seis reatores da usina apresentaram problemas no sistema de refrigeração devido aos danos sofridos por conta do terremoto de magnitude 9,0 e do tsunami subsequente que atingiram o Japão na sexta. Houve explosões em alguns deles, incêndios em outro e os núcleos de três deles sofreram danos. As autoridades japonesas lutam contra o que poderia se transformar em um desastre nuclear.
Os EUA afirmaram que os níveis de radiação registrados na área de Fukushima estão "extremamente altos". O governo japonês, porém, já afirmou que a radiação registrada não apresenta riscos à saúde, embora tenha admitido que os núcleos tenham sofrido danos. Há registros de que mais pessoas tenham sido contaminadas.
ONG de vereadora do PC do B cobra taxa para implantar programa federal
21 de fevereiro de 2011 | 0h 00
Leandro Colon - O Estado de S.Paulo
A organização não governamental (ONG) Bola Pra Frente cobra de prefeituras uma taxa de intermediação do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, filiado ao PC do B. Documentos obtidos pelo Estado revelam que a entidade, dirigida por membros do partido, exige de prefeitos do interior paulista uma comissão para levar o Segundo Tempo para as cidades.
JF Diorio/AE
O programa do ministério foi criado para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e também nas férias. O esquema da Bola Pra Frente é cobrar uma espécie de "taxa de sucesso" conforme cada criança cadastrada.
Só que a ONG já recebe recursos do governo federal justamente para implantar o programa. Atualmente, a entidade, que é dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, filiada ao PC do B e vereadora na cidade de Jaguariúna (SP), mantém um contrato de R$ 13 milhões com o Ministério do Esporte.
Para beneficiar 600 crianças na cidade de Cordeirópolis com o projeto do governo federal, a Bola Pra Frente cobrou da prefeitura uma taxa mensal de R$ 15 por aluno. Segundo os documentos, a prefeitura teve de pagar R$ 90 mil no ano passado para a ONG, em parcelas mensais, num prazo de 10 dias, após o "recebimento dos serviços".
O prefeito da cidade decidiu não pagar mais pela intermediação, não renovou o contrato, e pediu em novembro passado, por ofício, a parceria direta ao Ministério do Esporte para "viabilizar a continuação do Programa Segundo Tempo" sem a necessidade de "empresas para assessoria". Até a semana passada, o ministério não havia respondido à prefeitura de Cordeirópolis.
"Principal referência". Desde 2004, a ONG Bola Pra Frente conseguiu, sem licitação, o privilégio de aplicar o Segundo Tempo no interior paulista. É a campeã de recursos recebidos do projeto do Ministério do Esporte.
Recebeu R$ 28 milhões do governo até hoje, sendo R$ 13 milhões no contrato vigente até o fim deste ano. Com o dinheiro, deveria criar núcleos esportivos nas cidades e dar aulas às crianças. O contrato não fala em parcerias com prefeituras ou algo parecido. A responsabilidade pelo projeto é da entidade.
Em entrevista ao Estado, Karina Rodrigues admitiu que o prefeito que não paga não leva o programa do governo federal. "Eu não tenho como implantar o projeto na cidade dele", disse. Karina fundou a ONG e hoje atua como "coordenadora-geral". Recebe R$ 5 mil oficiais de salário da entidade. "A Bola pra Frente é a principal referência dentro do Segundo Tempo", disse o ministro Orlando Silva numa visita à cidade de Jaguariúna (SP).
O documento assinado entre a ONG e a prefeitura de Cordeirópolis evita mencionar a palavra Segundo Tempo, mas, questionada pelo Estado, Karina acabou admitindo que a parceria se refere ao projeto do governo federal. "Sim, era o Segundo Tempo", disse, em conversa gravada.
"A contratante pagará à contratada o valor global estimado de R$ 90.000,00", diz o documento da administração municipal de Cordeirópolis, assinado pelo prefeito Carlos Cézar Tamiazo (PPS) e pela presidente da ONG, Rosa Malvina da Silva. Uma tabela explica o "valor unitário" de R$ 15 por aluno.
A mesma prática ocorreu com a prefeitura de Ourinhos (SP), que teve de pagar R$ 110 mil para receber o Segundo Tempo. Outros prefeitos relataram que é comum esse pagamento. Para tanto, simulam tomadas de preço ou aprovam projeto de lei para garantir o convênio.
Ao todo, a ONG Bola Pra Frente, cujo nome recentemente foi alterado para "Bola Pra Frente Brasil", atende cerca de 18 mil crianças. O Ministério do Esporte informou que ainda não respondeu à prefeitura de Cordeirópolis porque há pendências burocráticas a serem cumpridas pelo município. "O ministério recebeu o ofício em 6 de dezembro de 2010. Esclarecemos que o encaminhamento de ofício não é suficiente para a formalização do programa Segundo Tempo."
PARA LEMBRAR
Partido turbina caixa em todo o País com ação
Reportagens publicadas ontem pelo Estado mostraram que o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, serve para gerar dividendos eleitorais e financeiros ao PC do B em todo o País.
A reportagem visitou o programa em São Paulo, Piauí, Santa Catarina, Brasília e Goiás e flagrou entidades de fachada recebendo recursos do projeto, núcleos esportivos fantasmas, outros abandonados ou em condições precárias com crianças expostas ao mato alto e todo tipo de detritos.
Em algumas unidades faltam uniforme e calçados para as crianças, os salários de funcionários estão atrasados e a merenda, vencida.
RAIO X
Programa Segundo Tempo
Ano de criação: 2003
Quem comanda: Ministério do Esporte
Objetivo: oferecer prática esportiva para crianças e jovens carentes após o turno escolar e também nas férias
Recursos já recebidos: R$ 1,5 bilhão, até hoje
Orçamento para 2011: R$ 255 milhões
Crianças cadastradas, segundo o ministério: cerca de um milhão
''Fazemos parceria da contrapartida para pagar o Ministério do Esporte''
21 de fevereiro de 2011 | 0h 00
Leandro Colon - O Estado de S.Paulo
Karina Rodrigues, DIRIGENTE DA ONG BOLA PRA FRENTE E FILIADA AO PC DO B
Em entrevista ao Estado, a vereadora e ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues (PC do B) admitiu a cobrança das prefeituras para oferecer o Programa Segundo Tempo. Argumentou que precisa dos recursos para pagar a contrapartida de R$ 520 mil exigida pelo Ministério do Esporte.
Ela afirma que, se o prefeito não pagar, não tem como receber o projeto intermediado por sua ONG. A prefeitura de Holambra (SP), por exemplo, substituiu o contrato da administração municipal de Cordeirópolis, que desistiu de pagar pela parceria. Karina diz que a Bola Pra Frente (que ela agora chama de Pra Frente Brasil) oferece serviços que o ministério não garante, como psicóloga e nutricionista.
O contrato com a prefeitura de Cordeirópolis era para implantar o Segundo Tempo, certo?
Sim, era o Segundo Tempo.
A ONG Bola Pra Frente recebe R$ 13 milhões do governo federal. Por que você cobrou da prefeitura se já dispõe s os recursos públicos?
Porque fiz uma parceria para suprir a contrapartida que o ministério cobra da gente.
Em outras prefeituras o sistema é parecido?
Em todas as prefeituras onde a ONG desenvolve o Segundo Tempo fazemos uma parceira da contrapartida para pagar o Ministério do Esporte.
E se o prefeito não tiver como pagar para vocês?
Eu não tenho como implantar o projeto na cidade dele. O Segundo Tempo não paga FGTS do funcionário, seguro de vida, contadores. Hoje temos uma guia de INSS de R$ 148 mil por mês. O ministério paga só o salário do professor.
O contrato da ONG com o ministério não fala em parcerias com prefeituras, mas apenas da responsabilidade de vocês em implantar o Segundo Tempo. Por que a direção da ONG, como você, por exemplo, não dá como contrapartida a mão de obra, abrindo mão dos salários?
Não tenho porque fazer isso. É um problema nosso e se você achar que tem algo errado você denuncia ao TCU (Tribunal de Contas da União). Você não pode me obrigar a doar meu salário pra ninguém.
O prefeito que não quer pagar, mas quer ter o Segundo Tempo, como deve fazer para conseguir o programa?
Vai ao Ministério do Esporte e pede a parceria.
Mas se o ministério não dá resposta...
Pergunte ao ministro, não sou o ministro do Esporte. Eu posso responder pela minha entidade.
É desigual a briga de vocês com os prefeitos, não acha?
Aí você liga para o ministro Orlando e ele responde.
Em nota, pasta nega ter cometido irregularidades
Assessoria diz que não há favorecimento partidário e que recursos são distribuídos de forma transparente
21 de fevereiro de 2011 | 0h 00
- O Estado de S.Paulo
Em carta enviada ontem ao Estado, o Ministério do Esporte negou favorecimento partidário na realização de convênios para o programa Segundo Tempo. "O ME não pode e não discrimina filiação política de dirigentes de entidades ou o partido de prefeitos e governadores, para formalizar convênios", diz o texto.
Para o ministério, o enfoque político da reportagem é "improcedente". "Desde setembro de 2008, os convênios do governo federal são celebrados no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv), no qual as entidades devem inserir toda e qualquer ação referente à execução do orçamento previsto", afirma a carta. "A movimentação financeira das parcerias é acompanhada pelo Ministério do Esporte, garantindo total transparência na aplicação dos recursos públicos."
Segundo a pasta, os convênios são "acompanhados sistematicamente por uma rede de professores vinculados a instituições de ensino superior de todo o País". "Havendo indícios de não cumprimento do convênio, a entidade é notificada para prestar esclarecimentos. Não sendo esses suficientes, o ME opta pela rescisão do convênio. O que resulta na devolução parcial ou integral dos recursos, devidamente corrigidos monetariamente", afirma o texto enviado pela assessoria.
O ministério diz ainda que implanta e renova parcerias para o programa com base no Manual de Diretrizes do Programa Segundo Tempo, da Secretaria Nacional de Esporte Educacional.
Esporte renova convênio que não cumpriu as metas
Entidade ligada ao PC do B assina contrato de R$ 16 milhões com ministério após ter falhado na execução do mesmo projeto social
21 de fevereiro de 2011 | 23h 00
Leandro Colon, enviado especial de O Estado de S. Paulo
FLORIANÓPOLIS - O Ministério do Esporte publicou em janeiro um convênio de R$ 16 milhões do Programa Segundo Tempo com uma entidade dirigida por membros do PC do B, em Santa Catarina, que não havia cumprido o prazo de convênio anterior com o próprio ministério para cuidar do mesmo projeto.
Presidido por Rui de Oliveira, filiado ao PC do B, o Instituto Contato teve seu contrato rescindido em dezembro, segundo decisão do ministério publicada no Diário Oficial da União, "tendo em vista o não cumprimento do objeto pactuado, quanto à realização das atividades constantes no Plano de Trabalho, e o não cumprimento das metas físicas e financeiras previstas no Plano de Aplicação".
Integrante da direção estadual do PC do B em Santa Catarina, Simone Fraga é quem coordena o Segundo Tempo, projeto usado como bandeira na campanha eleitoral passada de João Ghizoni, que foi assessor especial do ministro do Esporte, Orlando Silva, ambos filiados ao PC do B. Ghizoni tentou, sem sucesso, uma vaga no Senado.
A reportagem do Estado visitou os núcleos atendidos pelo Instituto Contato em Florianópolis e conversou com líderes comunitários que recebem o programa social. Na cidade, terra natal do ex-tenista Gustavo Kuerten, o Guga, crianças têm aula de tênis com raquetes de plástico e em plena calçada, professores recebem salários atrasados e alunos ganham merenda vencida.
Comunidades carentes avisam que não querem mais continuar com o Segundo Tempo. "Foi vergonhoso. O Segundo Tempo não tem qualidade como projeto social. Quando nos procuram é uma maravilha, depois não fazem nada", reclamou Rosângela Amorim, presidente do Conselho de Moradores do Saco Grande, periferia da cidade.
A associação foi parceira por quatro anos do Instituto Contato, até dezembro de 2010. "Não quero mais em 2011", afirma Rosângela Amorim. Outra parceira do instituto é a ONG Casa da Criança. Seu vice-presidente, Gilson Morais, reclamou ao Estado das condições do projeto federal e mostrou lotes de suco de groselha, remetidos pelo Instituto Contato à entidade, com prazo de validade vencido.
O Instituto Contato gastou pelo menos R$ 71 mil na produção de banners e faixas que anunciam a existência do Segundo Tempo. A própria entidade pediu rescisão do contrato que lhe rendeu R$ 13 milhões em dois anos. Segundo parecer do ministério, o governo federal já tinha identificado que o Contato não havia conseguido concluir o projeto em pelo menos quatro núcleos esportivos. "A entidade deixou de se manifestar sobre o apontamento feito por esta unidade, posto que em resposta somente solicitou a rescisão da parceria", afirma trecho de conclusão técnica do ministério.
Apesar dos problemas, o Ministério do Esporte fez um novo convênio com a entidade no valor de R$ 16 milhões para criar 250 núcleos e beneficiar 25 mil crianças nos próximos dois anos, de acordo com extrato publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de janeiro.
O ministério informou que não havia empecilho para firmar um novo convênio. "O contrato anterior foi rescindido por solicitação da própria entidade, e por isso não houve impedimento à renovação da parceria", informou a pasta. "No momento da assinatura do novo convênio, a entidade estava no prazo regulamentar de entrega da prestação de contas final do anterior", ressaltou. O Contato disse que pediu a rescisão porque entendeu ter feito sua parte no projeto. "Todos os núcleos do convênio foram executados de acordo com o pactuado."
PC do B vê conspiração em ‘amontoado de histórias’
Direção nacional do partido repudiou o conteúdo das reportagens publicadas pelo 'Estado' desde domingo
21 de fevereiro de 2011 | 23h 00
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta segunda, a direção nacional do PC do B repudiou o conteúdo das reportagens publicadas pelo Estado desde domingo que mostram como o Programa Segundo Tempo tem sido usado política e financeiramente pelo partido no Ministério do Esporte. Na avaliação da legenda, o material é "manipulação grosseira de um amontoado de estórias".
"O jornal O Estado de S. Paulo publicou um arremedo de reportagem tão extenso quanto falso no qual ataca com calúnias a honorabilidade do Partido Comunista do Brasil e de um dos seus dirigentes, Orlando Silva, ministro do Esporte. Visivelmente esse movimento pretende atingir o Ministério do Esporte para golpear por extensão o nascente governo da presidente Dilma Rousseff", afirma a nota.
A direção do PC do B aproveitou para defender seus integrantes. "O PC do B na atualidade, decorrente de seu programa partidário e do convite advindo de méritos na sua atuação política, tem quadros e lideranças no exercício de responsabilidades públicas nas distintas esferas de governo", afirma. "O conservadorismo reacionário não admite que forças progressistas, de esquerda, como o Partido Comunista, ganhem força crescente na democracia brasileira." E continua: "O Partido Comunista do Brasil tem quase 90 anos de atuação ininterrupta na história brasileira. Possui um legado de construção da nação e de defesa resoluta da democracia. É uma legenda respeitada pelos aliados e mesmo pelos adversários."
In loco. A reportagem do Estado viajou para conhecer de perto a aplicação do Programa Segundo Tempo, cuja ideia é oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e também nas férias.
Houve a constatação de existência de entidades fantasmas, núcleos esportivos que só operam no papel, entre outras irregularidades. Os projetos em boa parte do País são tocados por organização não governamentais (ONGs) dirigidas por membros do PC do B.
Com este monstro sob sua guarda o Poder Judiciário faz chantagem e consegue o que bem entender. Inclusive nos estados e municípios... E tem saída? Mairesse
Passivo judicial da União ultrapassa R$ 390 bi e assombra gestão Dilma
AGU mantém acompanhamento sistemático sobre processos que podem gerar novos 'esqueletos' a serem bancados pelos cofres públicos; prejuízos potenciais que mais preocupam o governo são os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos
30 de janeiro de 2011 | 0h 00tweetmeme_style = 'compact'; tweetmeme_source = 'estadao'; tweetmeme_url = urlComplete;
Renato Andrade / BRASÍLIA - O Estado de S.PauloUm fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo Dilma Rousseff. A cifra representa a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem, num cenário pessimista, gerar novos esqueletos a serem bancados pelos cofres públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que representam "riscos fiscais", como elas são classificadas. Apesar das vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações nas quais as derrotas têm se acumulado.
Um exemplo disso é o embate com empresas e associações do setor de açúcar e álcool sobre indenizações por conta do congelamento de preços praticado ainda no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões.
"Estão sendo obtidas vitórias pontuais, reduzindo consideravelmente o valor das indenizações pretendidas, mas a União foi vencida na maioria das ações", afirmam os técnicos da Procuradoria-Geral da União, em relatório ao qual o Estado teve acesso.
Os prejuízos potenciais que mais preocupam o governo, entretanto, são os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos. "Do ponto de vista econômico, as questões tributárias são as mais relevantes", reconheceu o ministro Luís Inácio Adams, da AGU.
Duas ações em especial estão no radar dos advogados porque podem voltar a ser discutidas ainda este ano pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois casos envolvem cobrança de impostos. Em jogo está uma fatura de mais de R$ 130 bilhões. A expectativa é que as duas questões voltem à pauta do STF assim que sair a indicação do substituto do ex-ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto passado.
Uma dos temas é a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas receitas financeiras de bancos, seguradoras e outras instituições. O tributo passou a ser cobrado em 1999, mas os contribuintes alegam que ele só deveria incidir sobre o dinheiro obtido com a cobrança de tarifas.
"A receita advinda da prestação de serviços inclui também a auferida com a intermediação financeira, que é o serviço por excelência que a instituição presta. Do nosso ponto de vista, é óbvio que essa receita também está na base de cálculo da Cofins", disse Fabrício da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, órgão que cuida de questões tributárias.
"Sem previsão". A estimativa inicial de perda aponta para um rombo de R$ 40 bilhões. Mas o próprio governo reconhece que o valor pode ser maior. "Não há uma previsão exata das perdas que uma eventual derrota significaria para a União. Tem-se a informação, por parte daquele órgão (Receita), no sentido de que os valores são substancialmente superiores à cifra de R$ 40 bilhões", afirmam os técnicos da AGU em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011.
Soller, entretanto, acredita em vitória do governo nessa questão. "Temos uma grande expectativa de que nosso argumento, que é muito bom, seja acolhido. Não é nenhum absurdo o que estamos defendendo", disse.
Outro pepino tributário a ser resolvido em 2011 é a discussão sobre a inclusão do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esse caso é ainda mais emblemático porque afeta todas as empresas que recolhem essa contribuição. Os valores envolvidos atingem quase R$ 90 bilhões e preocupam o governo.
O governo também enfrenta demandas bilionárias sendo movidas por apenas um contribuinte. É o caso da Varig, que tenta arrancar dos cofres da União cerca de R$ 2,5 bilhões por conta do congelamento dos preços das passagens aéreas.
"Algumas ações individuais têm valores elevados, como a da Varig, mas de qualquer maneira a companhia deve para a União um valor muito maior. Há compensações nessas ações", afirmou o ministro Adams.
Denúncia derruba diretor dos Correios
''Estado'' revelou que coronel era testa de ferro de argentino, dono da MTA; empresa é pivô de lobby que provocou demissão de Erenice
20 de setembro de 2010 | 0h 00
Karla Mendes - O Estado de S.Paulo
O presidente dos Correios (ECT), David José Matos, afirmou ontem ao Estado que o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva deixa hoje a diretoria de Operações da estatal. O diretor, que sai do cargo menos de dois meses depois de sua posse, acertou ontem que vai entregar a carta de demissão hoje ao ministro das Comunicações e ao presidente da República.
MTA
"Assim que eu receber a carta (de demissão), vou levá-la a quem de direito", disse Mattos, referindo-se ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi. O próprio coronel confirmou, depois da reportagem publicada ontem pelo Estado, a decisão de deixar a diretoria. "Eu vou pedir demissão. A minha família está destroçada. Não aguento mais". A partir de amanhã, acrescentou, voltará a ser consultor de empresas aéreas, mercado em que atua há 15 anos. "Já falei com o presidente dos Correios que vou embora."
Na primeira reportagem sobre o caso, dia 29 de agosto, o Estado revelou conflito de interesses por trás da nomeação do coronel Artur. Ele assumiu um cargo que administra as contratações das empresas privadas que prestam serviços de transporte de carga aérea para os Correios, mesmo tendo presidido a Master Top Linhas Aéreas (MTA). A empresa tem contratos no valor de R$ 60 milhões com os Correios. Ao assumir, no dia 2 de agosto, o coronel entregou o comando da MTA à filha, Tatiana Blanco, o que deixou o diretor na condição de contratante e contratado.
Como revelou ontem o Estado, o coronel Artur é testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey, verdadeiro dono da MTA. Este se beneficiava do tráfico de influência feito em seu favor por Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a licença de voo da MTA, foi Israel quem conseguiu, numa operação que juntou tráfico de influência e cobrança de propina - como revelou a Veja da semana passada - a certificação da transportadora.
Ex-coronel da Aeronáutica, Artur faz parte de um grupo de executivos e advogados que tem uma rede de empresas de fachada espalhadas por Uruguai, EUA e Brasil. Eles movimentam dinheiro para um casal de laranjas brasileiros, como provam documentos do Banco Central.
Pulo maior. Os documentos mostram também que o grupo trabalha para fazer da MTA o embrião da empresa de logística e carga aérea que o governo Lula promete criar após as eleições, um negócio de cerca de R$ 400 milhões.
Os documentos mostram ainda que o coronel Artur se envolveu pessoalmente no esquema montado para viabilizar a MTA no Brasil com recursos externos e driblar a legislação, que é clara: o capital estrangeiro não pode superar 20% em empresas aéreas. Por isso, foi criada, de 2005 para cá, a rede com pelo menos seis empresas de fachada com sede em apenas dois endereços: em Campinas e em Montevidéu, no Uruguai. Em outra ponta, sustentam o esquema empresas com sede nos EUA, ligadas a Rey. Atualmente, a MTA é dirigida no Brasil pelo peruano Orestes Romero. Mas no papel os ex-sogros da filha do coronel, Tatiana Silva Blanco, são os donos, na condição de "laranjas".
Ao Estado, o coronel desabafou: "Eu tenho 61 anos e estou saindo frustrado, por não poder passar meus conhecimentos para a empresa. Tudo que eu queria era consertar a rede postal noturna, sei que posso deslanchar o departamento de logística (da estatal)". Disse que seria "a primeira vez" que um aviador chegaria à direção da empresa.
"Eu poderia mudar a rede postal noturna, mas perdi a vontade. Não quero mais ir lá", disse, ao fim de seus 48 dias na estatal. O presidente da ECT antecipou que não iria tentar impedir a saída do coronel Artur. "Pedir para quê? Não vale a pena. Não adianta dizer a verdade (para a imprensa)", afirmou David Matos. "Vou chamar os dois para virem ao ministério nesta segunda, para conversar", disse Filardi.
"Família destroçada". O coronel observou que não está se desligando da empresa "com medo de A, B ou C" ou em função das denúncias. "Se a minha família não estivesse destroçada emocionalmente, eu ia continuar lá. Não fiz nada de errado." Trazendo à memória o caso da Escola de Base, em São Paulo, o coronel prosseguiu: "Vocês acabaram com a minha vida. Não durmo direito e, quando falo com a minha mulher e minha filha, os olhos delas se enchem de água. Não aguento mais."
Ele admitiu conhecer o empresário Alfonso Conrado Rey, mas negou que seja seu "testa de ferro" na MTA. "Nunca fui dono, nem presidente, nem sócio da MTA. Me mostre qualquer documento que prove isso. Estou pronto para responder qualquer investigação". Ele negou ainda que tenha sido convidado por indicação de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação, garante, partiu do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Leomar nega essa informação.
PONTOS-CHAVE
Nomeação
No dia 2 de agosto deste ano, o coronel Eduardo Artur Rodrigues assumiu a diretoria de Operações do Correios, numa "reformulação administrativa" comandada por Erenice Guerra
"Direto da Fonte"
Na mesma semana, a colunista do "Estado" Sonia Racy revelou a influência do coronel para viabilizar a constituição da empresa cargueira Master Top Linhas Aéreas (MTA)
Laranjas
A MTA foi registrada em nome de Anna Rosa Pepe Blanco Craddock e Jorge Augusto Dale Craddock, mas o verdadeiro dono é o empresário argentino Alfonso Conrado Rey
Esquema
Ontem, o "Estado" revelou que o coronel é testa de ferro de Alfonso e faz parte de um grupo de executivos que tem uma rede de empresas de fachada espalhadas pelo Uruguai, Brasil e EUA
Denúncia é inconsistente, avalia comando petista
Parentes de Erenice preocupam cúpula do PT, que tenta distanciar cada vez mais Dilma Rousseff do caso
20 de setembro de 2010 | 0h 00
Vera Rosa - O Estado de S.Paulo
O comando da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência avalia como "inconsistente" a denúncia de pagamento de propina na Casa Civil, mas continua preocupado com os parentes da ex-ministra Erenice Guerra.
Depois de participar de carreata em Ceilândia, na região Metropolitana do Distrito Federal, ontem, Dilma se reuniu com assessores. A avaliação geral é de que não há provas sobre corrupção na Casa Civil e muito menos sobre o envolvimento da candidata em algo ilícito.
O problema é a família de Erenice e, por isso, Dilma procura cada vez mais se distanciar dessa trama. O comitê sabe que há "coisas estranhas" envolvendo parentes da ex-ministra e amigos de seu filho, Israel. Na manhã de ontem, Dilma garantiu desconhecer Vinícius Castro, amigo de Israel, que seria seu sócio na Capital Consultoria. No Facebook, a foto de Dilma aparece na lista de amigos de Vinícius. "O Senhor é meu pastor. Nada me faltará", escreveu ele, em francês, no mural de sua página, antes do escândalo.
Pesquisas encomendadas pelo PT mostram que eleitores, geralmente, dão credibilidade a denúncias envolvendo parentes. Acham, por exemplo, que alguém "se deu bem" ou "saiu lucrando" às custas do governo. Acusações de quebra de sigilo fiscal, por outro lado, são de difícil entendimento.
Violação. Há tempos o candidato do PSDB, José Serra, acusa a campanha de Dilma de violar declarações de renda de tucanos, além das de sua filha, Verônica, e de seu genro, Alexandre. Até agora, porém, não houve impacto eleitoral. "As pesquisas mostram que as pessoas pensam assim: "Nós somos obrigados a informar tudo. Por que eles não? O que eles têm a esconder?", disse ao Estado um dos principais auxiliares do presidente Lula.
Na sexta-feira, o marqueteiro João Santana e os deputados do PT Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo, coordenadores da campanha, reuniram-se com a candidata. Debruçaram-se sobre pesquisas e agenda dos últimos dias de campanha. O diagnóstico é de que Dilma deverá vencer no primeiro turno, apesar do bombardeio da reta final. A candidata decidiu encaixar na agenda mais um comício, em Curitiba, na quarta-feira, porque perdeu votos na capital do Paraná. / COLABOROU LU AIKO OTTA
Entidades reagem a ataques de Lula
Críticas do presidente à imprensa são ''desserviço à Constituição e ao Brasil'', diz OAB; ANJ e Abert também divulgam notas contra a fala
20 de setembro de 2010 | 0h 00
Lucas de Abreu Maia - O Estado de S.Paulo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, definiu ontem como "um desserviço à Constituição e ao Brasil" as críticas feitas à imprensa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado, durante comício eleitoral de sua candidata, Dilma Rousseff, em Campinas. Além da OAB, várias outras entidades de defesa da liberdade de imprensa se manifestaram contra o discurso feito pelo presidente.
Mauricio Lima/AFP
Formadores. Lula em comício: 'Nós somos a opinião pública e nós mesmos nos formamos"
Segundo o presidente da OAB, a atitude de Lula "demonstra uma certa intolerância com um princípio constitucional que é vital para o fortalecimento da democracia: a liberdade de expressão". E prosseguiu: "Quando o líder maior da nação se coloca contra a liberdade de imprensa, isso é um desserviço à Constituição e ao Brasil".
Lula havia dito, no comício, que alguns jornais e revistas se comportam como partido político. "Outra vez nós vamos derrotar nossos adversários tucanos, vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político", declarou. Irritado com recentes reportagens a respeito de tráfico de influência e irregularidades praticadas por funcionários ligados à Casa Civil, o presidente foi adiante: "Essa gente (imprensa e tucanos) não me tolera." As reportagens, segundo ele, são intolerância, ódio e mentira. "Existe uma revista que não lembro o nome dela (sic). Ela destila ódio e mentira."
Na avaliação de Lula, "eles não se conformam que o pobre não aceita mais o tal do formador de opinião pública". E definiu: "Nós somos a opinião pública e nós mesmos nos formamos". Em seu entender, "se o dono do jornal lesse seu jornal ou o dono da revista lesse sua revista, eles ficariam com vergonha do que estão escrevendo."
Para Cavalcante, porém, "a imprensa brasileira vem formulando denúncias a partir de fatos". Trata-se de "denúncias sérias, denúncias que precisam efetivamente de apuração e de um retorno por parte do Estado brasileiro", completou o presidente da OAB. "A democracia livre tem imprensa livre. O governante pode até não gostar das críticas que são feitas, mas cabe a ele - é seu dever constitucional- apurar e conviver com esse tipo de crítica que é algo extremamente normal. Até porque, quando ele (Lula) estava na oposição, também fazia críticas aos governos existentes, e tenho certeza de que as críticas que ele fez, ou que o partido dele fez, naquele momento foram importantes para o fortalecimento da democracia."
Desconhecimento. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), por sua vez, divulgou nota (íntegra ao lado) em que reage também às palavras de Lula. "É lamentável e preocupante que o presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas", afirma o texto, ressaltando que esta não é a primeira vez em que Lula faz tal tipo de crítica. Segundo lembra a ANJ, o papel da imprensa "é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes". O presidente, recorda a nota, "jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores".
O diretor de assuntos legais da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, considerou "infelizes" as afirmações. "O presidente Lula já demonstrou, por diversas vezes, um apreço pela imprensa, e a gente acredita que essas declarações não reflitam efetivamente o pensamento dele, mas que repercutem o momento conturbado que vive a política e a proximidade do processo eleitoral", afirmou.
Para Machado Moura, no entanto, a frequência com a qual o presidente tem feito as críticas "tem uma carga de preocupação". As entidades representativas da liberdade de imprensa "têm de ficar sempre atentas, porque esta luta pela liberdade de expressão é constante".
ÍNTEGRA DA NOTA DA ANJ
É lamentável e preocupante que o Presidente da República se aproxime do final de seu
segundo mandato...
... manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas. Mais uma vez, provavelmente levado pelo calor de um comício, o presidente Lula afirmou neste sábado, em Campinas, que "vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partido político", dizendo, em seguida, ainda referindo-se à imprensa, que "essa gente não me tolera".
É lamentável que o chefe de Estado tenha esquecido suas próprias palavras, pronunciadas no Palácio do Planalto, no dia 3 de maio de 2006, ao assinar a declaração de Chapultepec (um documento hemisférico de compromisso com a liberdade de imprensa). Na ocasião, ele declarou textualmente: "... eu devo à liberdade de imprensa do meu País o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil. Perdi três eleições. Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições."
O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes. Convém lembrar também, que ele jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores.
Investigação liga lobista a governador de TO
Nome de Carlos Gaguim (PMDB), candidato à reeleição com apoio de Lula, é citado em apuração do Ministério Público sobre fraudes a licitações
20 de setembro de 2010 | 0h 00
Fausto Macedo e Bruno Tavares - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público de São Paulo encaminha hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) documentos sobre organização criminosa envolvida em esquema de fraudes a licitações de 11 prefeituras. Trechos da investigação citam o governador de Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB).
Gaguim é candidato à reeleição pela coligação Força do Povo, com apoio do presidente Lula. Dilma Rousseff (PT), que disputa a sucessão de Lula, gravou programa de TV com manifestações por Gaguim.
Oficialmente, Gaguim não é alvo da apuração e nem é acusado - governador detém foro privilegiado no STJ - mas seu nome é mencionado nos autos do Núcleo Campinas do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil, prendeu oito suspeitos.
O alvo principal da força tarefa é o lobista Maurício Manduca, amigo de Gaguim e sócio de um cunhado do governador, o empresário Duda Rodrigues, em uma boate que será inaugurada no Shopping Capim Dourado, em Palmas. Duda é irmão da primeira-dama Rose Amorim.
Entre 15 e 27 de abril, Manduca integrou comitiva de Gaguim em missão oficial à China e aos Estados Unidos. A promotoria apurou que o lobista e o empresário José Carlos Cepera, suspeito de compor a cúpula da organização criminosa, mantêm negócios com a gestão do peemedebista. Cepera e Manduca estão presos.
A investigação foi feita por meio da quebra dos sigilos fiscal e bancário e da interceptação telefônica e de correspondências eletrônicas autorizadas pelo juiz Nelson Augusto Bernardes, da 3ª Vara Criminal de Campinas.
"Durante o monitoramento telefônico e telemático houve menção a inúmeros agentes políticos e servidores públicos de vários municípios e Estados, incluindo prefeitos, secretários, deputados, um governador e um procurador geral do Estado", assinala a promotoria.
São investigadas 6 empresas: Lotus Serviços Técnicos, Pluriserv Serviços Técnicos, Infratec Segurança e Vigilância, São Paulo Serviços, Pro-Saneamento Ambiental e O.O. Lima Empresa Limpadora. Contratos apontam prejuízo de R$ 615,7 milhões.
A Secretaria de Comunicação do Tocantins informou que Gaguim "desconhece as denúncias e não há qualquer possibilidade de seu nome estar envolvido no suposto esquema". "O governador é um gestor que recebe em audiências, costumeiramente, diversos empresários, do País e do mundo, interessados em investir no Tocantins, dadas as potencialidades e a política de incentivos fiscais que o governo oferece aos investidores", diz nota da assessoria.
"Não há negócio ilícito, de qualquer natureza, entre o governo e os citados", diz a assessoria. "Por se tratar de um ano eleitoral, o governo do Estado vê nas denúncias a tentativa de seus adversários políticos de denegrir a imagem do governador, principalmente porque ele lidera todas as pesquisas de intenções de voto e tem realizado uma campanha limpa, transparente e em obediência à legislação eleitoral."
Assessor de Erenice recebeu propina na Casa Civil, diz revista
'Veja' diz que advogado, que já deixou o governo, levou R$ 200 mil em operação de compra de Tamiflu quando Dilma era ministra
18 de setembro de 2010 | 23h 19
Lígia Formenti e Andrea Jubé Vianna - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em nova denúncia envolvendo pessoas ligadas à ex-ministra Erenice Guerra, que deixou na quinta-feira a Casa Civil, o advogado Vinícius de Oliveira Castro - também afastado da função - foi apontado neste sábado, 18, pela revista Veja, como beneficiário de uma propina de R$ 200 mil, numa operação de compra, pelo governo, de remédio contra a gripe suína.
O episódio, diz a revista, aconteceu em julho do ano passado, quando Erenice Guerra era ainda secretária-executiva da ministra Dilma Rousseff. Vinícius, parceiro de vários negócios de Israel Guerra, filho de Erenice, surpreendeu-se um dia ao chegar à sua mesa de trabalho e encontrar na gaveta um envelope fechado com o dinheiro. "Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?", perguntou. Um colega explicou: "É a PP do Tamiflu, é a sua cota. Chegou para todo mundo". "PP" é a sigla para os pagamentos oficiais do governo - mas, naquele diálogo, queria dizer propina. Tamiflu é um antiviral que o Ministério da Saúde comprou do Laboratório Roche, para combater a gripe H1N1.
A reação do Planalto à nova denúncia foi imediata. Além de se informar que a Polícia Federal investigará o caso, o ministro da Saúde, José Temporão, teve uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu explicações e recomendou que falasse à imprensa. Na entrevista, no Rio, Temporão garantiu que seu ministério tem plena autonomia para compras emergenciais e nada fez de irregular.
"Isso não existe", garantiu. Ele lembrou que o Roche era o único fornecedor do produto, o antiviral fosfato de oseltamivir (o Tamiflu). O governo tinha naquele momento (julho de 2009) um estoque de 9 milhões de doses e comprou mais 14,5 milhões, numa operação emergencial em que foram gastos R$ 34,7 milhões.
Estratégico. "O Ministério julgou a quantidade necessária para compor o estoque estratégico por critérios técnicos balizados por parâmetros internacionais", defendeu-se o ministro. Quanto a eventual propina, sustentou que "não há hipótese" de alguém da Casa Civil ter entrado na negociação. "Só há um produtor e tínhamos uma pandemia. Qual seria a necessidade de alguém intermediar?"
Um especialista de compra de produtos de saúde ouvido pelo Estado disse, no entanto, estranhar a estratégia adotada para a compra do antiviral. Segundo ele, o estoque de 9 milhões de doses era suficiente, na época, para atender a 5% da população. Nessas condições, seria mais lógico usar a matéria-prima, mandando processá-la "o mais rapidamente possível, em laboratórios públicos". O que o governo fez, para o especialista, foi comprar demais, num momento em que a demanda, e também os preços, estavam no pico. Faria mais sentido, em sua avaliação, usar o estoque disponível e reforçá-lo mais tarde, a preços menores. Corre-se o risco, agora - prosseguiu -, de o estoque adquirido em 2006, cuja validade termina em 2016, não ser usado a tempo e o produto ser "jogado ao mar".
Antes da coletiva de Temporão, o Ministério da Saúde divulgou nota negando a denúncia e argumentando que o medicamento foi comprado por preço 76% inferior ao do mercado. O laboratório Roche também negou a intermediação.
A reportagem da Veja afirma, sobre essa intermediação, que Vinícius de Castro, o beneficiário da propina, confidenciou o episódio a pelo menos duas pessoas: seu tio, Marco Antônio de Oliveira, diretor dos Correios, e outro amigo que trabalhava no governo. A revista diz ter depoimentos gravados dos dois confirmando o teor da confissão. Vinícius teria informado que outros três funcionários da Casa Civil teriam recebido os mesmos R$ 200 mil que ele achou na gaveta.
Caso Unicel. A denúncia da Veja menciona uma segunda operação que envolve, desta vez, o marido de Erenice Guerra, o engenheiro elétrico José Roberto Camargo Campos. Ele teria sido favorecido dentro do governo, em 2005, quando uma pequena empresa de comunicações da qual era diretor, a Unicel, conseguiu uma concessão da Anatel para operar telefonia celular em São Paulo. No caso, Camargo convenceu dois amigos, donos da empresa de comunicações, a disputar o mercado da telefonia. A autorização para a Unicel atuar no ramo, mesmo exibindo condições modestas, teria sido uma decisão pessoal do então presidente da Anatel, Elifas Gurgel.
Durante a negociação, segundo a reportagem, técnicos da agência reguladora teriam vetado a autorização, mas Erenice Guerra teria pressionado para que os pareceres fossem revistos. Um técnico que teria mudado seu parecer seria Jarbas Valente, em seguida promovido a conselheiro da Anatel. Valente garantiu, ao Estado, que jamais alterou seu voto, contrário à concessão da outorga. Ele explicou ainda que a redução do valor da licença, de 10% para 1%, obtida pela empresa, deveu-se a uma liminar judicial, e não ao conselho da Anatel.
(COLABORARAM ALEXANDRE RODRIGUES e KATIA MENDES)
Veja a íntegra da carta de demissão de Erenice Guerra a Lula
Ex-ministra deixou cargo por não resistir às denúncias de tráfico de influência e lobby envolvendo seu filho
16 de setembro de 2010 | 13h 50
Agência Estado
Brasília, 16 - Esta é a íntegra da carta de Erenice Guerra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual pede demissão em caráter irrevogável:
Senhor Presidente
Nos últimos dias fui surpreendida por uma série de matérias veiculadas por alguns órgãos de imprensa, contendo acusações que envolvem familiares meus e ex-servidor lotado nesta Pasta.
Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.
Não posso, não devo e nem quero furtar-me à tarefa de esclarecer todas essas acusações e nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca da minha honradez e da seriedade com a qual me porto no serviço público. Nada fiz ou permitir que se fizesse, ao longo de 30 anos da minha trajetória pública, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.
Prova irrefutável dessa minha postura é que já solicitei à Comissão de Ética a abertura de procedimento para esclarecimento dos fatos aleivosamente contra mim levantados, à Controladoria-Geral da Republica a auditagem dos atos relativos à Anac, dos Correios e da contratação de parecer jurídico na EPE, além de solicitar ao Ministério da Justiça a abertura dos procedimentos que se fizerem necessários no âmbito daquela Pasta para também esclarecer os citados fatos.
No entanto, mesmo com todas essas medidas por mim adotadas, inclusive com a abertura dos meus sigilos telefônico, bancário e fiscal, a sórdida campanha para desconstituição da minha imagem, do meu trabalho e da minha família continuou implacável. Não apresentam uma única prova sobre minha participação em qualquer dos pretensos atos levianamente questionados, mas mesmo assim estampam artificialmente um clima de escândalo. Não conhecem limites.
Senhor Presidente, por ter formação cristã não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencadeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo.
Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e a minha família, fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil.
Por isso, agradecendo a confiança de Vossa Excelência ao designar-me para a honrosa função de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicito, em caráter irrevogável, que aceite meu pedido de demissão.
Cabe-me daqui por diante, a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.
Brasília, 16 de setembro de 2010.
Erenice Guerra
Procurador vê 'fatos graves' no caso Erenice
Roberto Gurgel anuncia que Ministério Público investigará episódio, mas 'não servirá de instrumento' para ninguém na campanha eleitoral
16 de setembro de 2010 | 0h 00
Mariângela Gallucci , Vannildo Mendes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou ontem como grave a revelação de um esquema de tráfico de influência envolvendo o filho da ministra Erenice Guerra, Israel Guerra. "As notícias apontam para fatos graves", afirmou Gurgel.
Segundo o procurador, o Ministério Público Federal atuará no caso, independentemente da campanha eleitoral. "O tempo do Ministério Público não é o tempo da campanha política. Nós faremos a investigação com o rigor que caracteriza a atuação do Ministério Público, mas sem preocupação com a campanha eleitoral nem para um sentido nem para o outro", declarou. Israel Guerra é acusado de receber propina para intermediar contratos de uma empresa aérea com os Correios.
Gurgel afirmou que o Ministério Público não servirá de instrumento de campanha. "De um lado, o Ministério Público não servirá de instrumento daqueles que têm interesse em mostrar o envolvimento do governo e, por outro lado, não deixará de apurar o que tem para apurar para preservar qualquer posição do governo." De acordo com o procurador, a instituição não quer virar instrumento de campanha "nem da ministra Dilma nem do governador Serra". Gurgel disse também que o Ministério Público ainda não tem elementos que apontem o envolvimento de Erenice.
Na PF, a Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, especializada em investigar crimes do colarinho-branco, comandará o inquérito sobre tráfico de influência. O primeiro alvo é o filho de Erenice. Mas estão na mira também o empresário José Roberto Campos, marido da ministra, seu outro filho, vários parentes e um grupo de amigos que ela teria colocado em pontos-chave da máquina estatal.
O delegado que comandará a investigação já está designado, mas seu nome não foi revelado - ele pediu um prazo para trabalhar longe do assédio da imprensa e estabelecer pontos como a linha da investigação, o rol de testemunhas e as hipóteses de crime, além de analisar os primeiros elementos sobre o caso.
O primeiro passo, porém, já está definido: a PF vai pedir à revista Veja a entrega das gravações em que o empresário Fábio Baracat, dono da Via Net Express e sócio da MTA Linhas Aéreas, alega ter cedido ao lobby e pago uma "taxa de sucesso" a Israel para aumentar a participação de suas empresas nos Correios. Se houver indícios fortes de que a ministra contribuiu para o negócio, a PF só continuará o inquérito com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), pois ela goza de foro especial.
Não é a primeira vez que Israel Guerra se torna alvo de uma investigação. A Controladoria-Geral da União (CGU), em auditoria, o apontou como um dos responsáveis pelo desvio de R$ 5,8 milhões da editora da Universidade de Brasília (UnB) em contratos fantasmas. De acordo com a CGU, os pagamentos suspeitos da editora indicam pelo menos R$ 134 mil destinados a José Euricélio e Israel Guerra entre os anos de 2005 e 2008.
PARA LEMBRAR Israel Guerra cobrava "taxa", diz revistaO esquema de tráfico de influência envolvendo Israel Guerra, filho da ministra Erenice Guerra, foi denunciado no fim de semana. Segundo a revista Veja, ele é dono da Capital Consultoria e recebeu dinheiro de uma empresa aérea (MTA) para obter contratos nos Correios. A "taxa de sucesso", por uma licitação de R$ 84 milhões, chegou a R$ 5 milhões. A revista diz que os interessados chegaram a ser recebidos por Erenice em sua casa.
Caseiro Francenildo obtém indenização de R$ 500 mil por quebra de sigilo
Pivô da demissão de Palocci da Fazenda processou CEF por vazamento de dados bancários
15 de setembro de 2010 | 19h 29
André Mascarenhas, estadão.com.br
Personagem central da trama que resultou na demissão do ex-ministro Antônio Palocci do governo Lula, o caseiro Francenildo dos Santos Costa obteve o direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) relativos à quebra ilegal de seu sigilo bancário em 2006.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 15, a Justiça Federal informa o resultado de uma ação movida pelo caseiro contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Editora Globo, pedindo compensação por danos morais. Na sentença, o juiz federal responsável pelo caso julgou parcialmente procedente o pedido de Francenildo, condenando a CEF e indeferindo o pleito em relação à Editora Globo.
A ação movida pelo caseiro argumentou que a CEF quebrou ilegalmente o sigilo bancário do autor. O caseiro também acusou a Globo de ter violado seus direitos individuais ao expor seus dados bancários e divulgar questões de cunho particular e familiar, "veiculando comentários tendenciosos com o objetivo de denegrir sua imagem e expor sua vida privada".
Em sua defesa, a CEF afirmou que as movimentações do autor mostravam incompatibilidade entre os valores movimentados e a renda declarada, algo considerado fora do padrão. Por esse motivo, cumprindo previsões legais, a ré teria comunicado ao Banco Central sobre o ocorrido e entregado ao Ministério da Fazenda extrato bancário referente às movimentações financeiras do autor.
Manobra ilegal. No entendimento do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o encaminhamento da documentação bancária do autor ao ministério da Fazenda foi ilegal. Baseado no artigo 14 da Lei 9.613/98, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é o órgão a que a CEF deveria se reportar no caso de movimentação suspeita. E, embora o COAF esteja vinculado ao Ministério da Fazenda, ele não é presidido pelo respectivo ministro de Estado.
Assim, informa a nota, "se a ré Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei como sustentou em sua peça defensória, ao invés de efetuar a 'transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda' deveria ter encaminhado as informações que apurou a(os) órgão(s) competente(s) e somente a eles, se imprescindível fosse".
Segundo o magistrado, a CEF forneceu informações bancárias do autor à pessoa diversa daquelas legalmente reconhecidas como competentes para conhecê-las.
Em relação à Editora Globo, o juiz federal entendeu não ter havido "a intenção de 'denegrir sua reputação e expor sua individualidade e vida privada'", pois não ficou provado que a CEF tivesse entregado informações bancárias do autor à Editora Globo com o objetivo de denegrir sua reputação.
15/09/2010 - 20h06 Folha on line
OAB defende afastamento imediato de Erenice Guerra
FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu nesta quarta-feira o afastamento imediato da ministra Erenice Guerra (Casa Civil), Erenice Guerra, cujo filho, Israel Guerra, é apontado como lobista no governo federal. Para a entidade, ela pode influenciar nas investigações.
"Não se pode falar em moralidade, em transparência e em apuração se a ministra se mantiver no cargo", afirmou o presidente nacional da OAB. "A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela".
O presidente nacional da OAB disse ainda que a ministra e seu filho devem ser investigados pelo Ministério Público e, internamente, pelo governo. "Para que essa investigação interna seja feita é necessário que haja o afastamento da ministra Erenice Guerra, já que ela pode influenciar essas investigações", disse.
Para Ophir Cavalcante, "acusações que se fazem em relação ao tráfico de influência permitido pela ministra Erenice Guerra são gravíssimas e colocam em xeque a credibilidade do próprio governo".
Para a OAB, o filho de Erenice, Israel, pratica crime ao "intermediar" conversar com a ministra. "Quanto às intermediações feitas pelo filho da ministra Erenice, são inclusive criminosas, porque ele está exercendo, ou pelo menos disse exercer, a advocacia - algo que não pode por ele ser exercido, na medida em que ele não é advogado. Ele estaria aí cometendo um ilícito penal, a falsidade ideológica, e isso tem que ser apurado pelo Ministério Público", afirmou Ophir.
Procurado pela Folha, o advogado de Israel Guerra não ligou de volta.
Dirceu vê mídia com 'excesso de liberdade'
Em palestra para sindicalistas, ex-ministro ataca a imprensa e o direito de expressão
15 de setembro de 2010 | 0h 00
Tiago Décimo / SALVADOR - O Estado de S.Paulo
Em palestra para sindicalistas do setor petroleiro da Bahia, na noite de anteontem, em Salvador, o ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado pelo PT José Dirceu criticou o que chamou de "excesso de liberdade" da imprensa. "O problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa."
Para o ex-ministro, que perdeu o cargo na Casa Civil e o mandato parlamentar em 2005 por conta do escândalo do mensalão, a eleição da candidata de seu partido à Presidência, Dilma Rousseff, "está carimbada" - apesar das recentes denúncias de irregularidades envolvendo o atual governo.
Com essa convicção, Dirceu afirmou aos cerca de 100 líderes sindicais que acompanharam sua apresentação que o primeiro ano de governo de Dilma "será certamente marcado pela política", por causa da imprensa.
Sarney e Renan. Dirceu avaliou que a possível eleição de Dilma é fruto, entre outros fatores, da atração do PMDB para a chapa presidencial, mas criticou duramente dois líderes do partido, o presidente do Senado, José Sarney (AP) e o senador Renan Calheiros (AL). "Vocês não vão acreditar que eles são éticos, né?", ironizou.
O ex-ministro afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "duas vezes maior" que o PT.
Marina vê em caso Erenice mais um motivo para haver 2º turno
FLÁVIA FOREQUE DE BRASÍLIA
A candidata à presidência Marina Silva (PV) apontou o caso envolvendo a ministra Erenice Guerra (Casa Civil) como mais um motivo para a realização do segundo turno na disputa pelo Palácio do Planalto.
"Sinto que os brasileiros estão se mobilizando para que tenhamos um segundo turno para que as coisas possam ser melhor esclarecidas, investigadas, apuradas e que se possa pensar duas vezes antes de entregar o futuro do nosso país (...) nas mãos de um dirigente que será escolhido", afirmou a senadora nesta terça-feira (14), em sabatina realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
De acordo com pesquisa CNT/Sensus divulgada hoje, Dilma tem 50,5% das intenções de votos na pesquisa estimulada, contra 26,4% para José Serra (PSDB) e 8,9% para Marina Silva (PV). Os números apontam uma vitória da petista já no primeiro turno.
Marina Silva cobrou agilidade nas investigações sobre as denúncias, mas preferiu não fazer críticas diretas à sucessora da presidenciável Dilma Rousseff (PT) na Casa Civil. "As apurações é que levarão a um veredicto. Uma denúncia grave que aconteceu precisa ser adequadamente investigada e, se tiver culpados de tráfico de influência, devem ser punidos. Não vou fazer julgamento a priori de ninguém", disse Marina.
A ministra Erenice Guerra é acusada de ter viabilizado negócios nos Correios intermediados por uma empresa de consultoria de propriedade do filho, Israel Guerra. Ele e a empresa Capital Assessoria e Consultoria Empresarial, à qual é ligado, fizeram lobby para ajudar a MTA a obter a renovação de uma concessão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu um procedimento preliminar para apurar a conduta de Erenice após pedido da própria ministra. Além disso, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, pediu à Corregedoria da polícia que analise o caso.
REFORMA POLÍTICA
A reforma política é tema principal de sabatina realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os candidatos à presidência José Serra e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) já participaram do evento --Dilma recusou o convite.
Marina voltou a defender uma constituinte exclusiva para o debate da reforma política e criticou a possibilidade de reeleição. A candidata do PV defendeu um mandato de 5 anos e a impossibilidade de se disputar um segundo mandato consecutivo.
Denúncias estão perto de Lula, diz Marina
Candidata cobra rigor na investigação por se tratar de pessoa próxima do presidente
14 de setembro de 2010 | 0h 00
José Maria Tomazela / SOROCABA - O Estado de S.Paulo
A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, defendeu ontem apuração rigorosa e urgente das denúncias de tráfico de influência envolvendo a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. "É um caso para ser investigado com rigor e urgência, pois se trata da pessoa mais próxima do presidente da República."
De acordo com as denúncias, Israel Guerra, filho da ministra, teria feito lobby para empresas aéreas com interesse na obtenção de contratos com os Correios e uma irmã de Erenice teria autorizado o governo a contratar, sem licitação, o escritório do próprio irmão delas.
No debate entre os candidatos à Presidência realizado pela Rede TV no domingo, o assunto foi um dos que mais renderam perguntas. O outro tema "quente" do encontro foi a quebra de sigilo na Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB.
Marina classificou de "gravíssimas" a denúncia contra Erenice Guerra. Segundo ela, a decisão de afastar ou não a ministra para a apuração dos fatos cabe ao presidente. "É uma decisão do gestor público e espero que o desfecho seja aquele que a sociedade brasileira quer."
Em visita à ONG Lua Nova, que atende mães e gestantes em situação de risco, em Araçoiaba da Serra, região de Sorocaba, Marina lamentou que as denúncias estejam contaminando o debate eleitoral. "É tão grave o que está acontecendo que tem de ter um movimento para além dos partidos e além das eleições para que tudo seja apurado."
A candidata do PV lembrou o caso da quebra do sigilo na Receita e criticou Lula. "''Depois de um ministro dizer que a quebra de sigilo era coisa corriqueira, o próprio presidente da República, que imaginei que fosse dar um basta nessa história, veio a público apenas para defender a sua candidata", lamentou.
Na opinião dela, o caso agora envolve tráfico de influência dentro do Palácio do Planalto. "Do jeito que está, mesmo sem conhecer os contornos todos, só posso dizer que é muito grave."
Em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e praticamente fora de um eventual segundo turno, Marina classificou de "vale-tudo eleitoral" as denúncias entre os dois principais rivais. "Tudo isso que está acontecendo nos dá a convicção de que é preciso um segundo turno para discutir melhor as questões que interessam ao País."
12 de agosto de 2010 |ZH
FRAUDE NA ANNONI
Incra encontra indícios de desvio de verba em lotesCooperativa é suspeita de usar dinheiro público em negociação de terras
Os técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encontraram indícios de uso de dinheiro público na compra ilegal de lotes da reforma agrária no Assentamento da Fazenda Annoni – uma área de 9 mil hectares dividida em 412 lotes, à beira da estrada Passo Fundo-Ronda Alta (ERS-324), no norte gaúcho. Os profissionais chegaram a essa conclusão após uma devassa realizada no assentamento a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mas denúncias sobre o caso já existiam desde o início dos anos 2000.
O principais indícios vieram de depoimentos de um vendedor de um dos lotes, que teria sido comprado por um dos dirigentes da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi Ltda. (Crehnor), de Sarandi, no norte do Estado. O dinheiro, em montante não revelado, teria partido de ministérios, especialmente o das Cidades. Os recursos seriam destinados à construção de casas para agricultores familiares e em incentivos à produção agrícola. No entanto, parte do valor foi desviado para a aquisição de lotes de assentados.
As informações foram obtidas por ZH com base no relatório da sindicância efetuada pelos técnicos do Incra. O assentamento foi implantado nos anos 80 em uma parceria entre o Incra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com a ambição de tornar-se um cartão-postal da reforma agrária no Brasil.
Legislação restringe venda de glebas de assentamentos
A legislação que regulamenta a reforma agrária no Brasil é clara: os lotes não podem ser vendidos ou arrendados pelos beneficiários sem estarem quitados e liberados pelo Incra. A sindicância resultou em relatório preliminar e sigiloso de 90 páginas, que, no início do mês, foi enviado pelo Incra ao MPF, em Passo Fundo.
Entre os 412 lotes do assentamento da Annoni, foram encontrados 40 com irregularidades. Entre eles, a comissão de sindicância localizou indícios de compra ilegal em 19 e abriu um inquérito administrativo para retomá-los, informou o Incra em nota oficial. O superintendente do Incra no Estado, Mozar Dietrich, só irá falar a respeito na conclusão do processo.
Na terça-feira, os compradores dessas 19 glebas começaram a ser ouvidos em Sarandi. Caberá à Polícia Federal verificar a origem dos recursos usados por eles para a compra da terra. Os indícios apontam que dinheiro público de programa de incentivo à produção e à moradia da União tenha sido indevidamente utilizado nessas transações. O resultado da sindicância será encaminhado à Justiça Federal.
Nas outras 21 glebas, foram encontrados outros tipos de irregularidades, que estão sendo estudadas caso a caso. Ex-diretor do MST e atual responsável pela Crehnor, Valdemar Alves de Oliveira, não foi localizado ontem por ZH.
O que diz Valdemar Alves de Oliveira, presidente da cooperativa Crehnor
- Procurado ontem por telefone por Zero Hora, Valdemar Oliveira não foi localizado e não retornou as ligações
Um histórico de suspeitas
CASOS ANTERIORES: OUTUBRO DE 2009
Desde outubro de 2009, Zero Hora registra suspeitas de irregularidades e de comercialização ilegal de lotes nos assentamentos da antiga Fazenda Annoni:
- Em busca de compradores ilegais de lotes de terra e arrendatários clandestinos, técnicos do Incra vasculharam o assentamento da Fazenda Annoni.
- Em uma ação planejada com cinco semanas de antecedência e que incluiu a presença de investigadores infiltrados entre os assentados, o Incra obteve informações preliminares sobre a suposta venda ilegal de 80 lotes.
- Além da venda de lotes, foram encontrados indícios de arrendamento de propriedades – o que também é proibido.
- A apuração resultou em um documento de 200 páginas, no qual foi indicada a existência de indícios de irregularidades em 85 lotes.
ABRIL DE 2010
- Desdobramento das investigações de outubro de 2009: uma comissão de sindicância do Incra foi montada para ouvir os agricultores, em um processo para retomada de lotes sob suspeita de uso irregular, nas formas de venda de propriedades e arrendamento.
- Foram ouvidas 123 pessoas por três técnicos do Incra em uma sala do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi.
- A sindicância consiste no penúltimo passo para retomada dos terrenos, com sua desocupação – a última é o inquérito administrativo.
OS ÚLTIMOS DESDOBRAMENTOS
- Em julho, foi concluída a sindicância. Foram confirmados os indícios de venda e arrendamento ilegal em 40 dos 85 lotes.
- O próximo passo já esta sendo dado: estão sendo ouvidos, novamente, os proprietários dessas 40 glebas.
Fonte: Fonte: Incra
12 de agosto de 2010 | N° 16425 ZH
FOCO DE DENÚNCIAS
Triunfo convive com décadas de escândalosUso indevido de recursos públicos torna o município alvo de investigações
Uma espécie de lei do silêncio aterrissou sobre Triunfo desde que estourou o último escândalo político envolvendo o nome da cidade. Como boa parte da população depende de cargos públicos ou empregos municipais, a cumplicidade foi a forma encontrada para proteger os benefícios de uma administração contestada.
Nas últimas décadas, a cidade colecionou denúncias de mau uso de dinheiro público motivado pela combinação entre arrecadação alta e falta de controle nos gastos públicos. Mesmo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha condenado políticos da cidade, a situação se manteve. Nesta semana, uma nova reportagem da RBS TV e de ZH mostrou vereadores e servidores públicos usando diárias da Câmara para fazer turismo em Foz do Iguaçu (PR).
– A cidade tem um histórico dos piores possíveis em termos de administração pública – diz Algir Lorenzon, conselheiro do TCE que investiga as contas do município.
Só a Câmara de Vereadores tem um orçamento mensal de R$ 4 milhões e 70 funcionários diretos para um plenário de nove vereadores, que se reúnem duas vezes por semana. Por conta da renda gerada pelo Polo Petroquímico, a cidade de 23 mil habitantes tem o maior PIB per capita do Estado, segundo o IBGE: R$ 196.266 – em Porto Alegre, o PIB per capita é de R$ 23 mil.
Mas a população, em sua maioria, segue pobre. O padre Genico Schneider, um dos poucos que rompem o silêncio, acredita que essa é a causa do descalabro administrativo.
– Triunfo era uma antes da instalação do Polo Petroquímico e virou outra depois. Todo mundo depende economicamente da prefeitura, tem alguém da família empregado ali, ou na Câmara, ou numa escola, ou no posto de saúde. Por isso o medo de enfrentar a corrupção – avalia o pároco.
A análise de Schneider ajuda a explicar a rede que se formou em Triunfo. Prefeito e vereadores usariam a milionária arrecadação da cidade como moeda de troca para o apoio popular, gerando empregos e comprometimento político. Tanto que nem mesmo as sucessivas cassações de prefeitos e vereadores alterou o quadro em Triunfo.
- Em março de 1989, o então prefeito de Triunfo, Bento Gonçalves dos Santos, foi acusado de enriquecimento ilícito e de empregar parentes. Foi cassado em 1999, depois de novamente eleito.
- Entre 1991 e 1992, segundo o Ministério Público, mais de mil títulos eleitorais foram transferidos para a cidade de uma só vez. Cerca de 30 casos investigados geraram processos criminais por aliciamento de eleitores.
- Vice-prefeito de Bento Gonçalves dos Santos, Orlando Vargas foi cassado pela Câmara em 2000 mas cumpriu seu mandato mediante liminar. Teve as contas de 1999 e 2000 rejeitadas.
- José Ezequiel de Souza, prefeito eleito em 2000 e 2004, foi cassado em 2005 por compra de votos, propaganda irregular e uso indevido de verbas. Teve quatro prestações de contas rejeitadas.
- Sucessor de Ezequiel, Pedro Francisco Tavares teve as contas de 2007 rejeitadas e foi condenado em primeira instância a devolver R$ 269 mil. Está recorrendo.
- No ano 2000, os vereadores Valdomiro Marques da Silva e Loreno Reis tiveram a prisão decretada por peculato e uso indevido de dinheiro público.
- Em 2006, reportagem mostrou a uso indevido de diárias por vereadores em cidades turísticas.
- Na segunda-feira, reportagem mostrou outros vereadores da cidade adotando a mesma prática.
12 de agosto de 2010 | N° 16425 ZH
ARTIGOS
O povo reelegeu: por quê?, por Elisabeth Meyer*
Alguém se surpreendeu com a matéria da ZH do dia 9 de agosto sobre vereadores gaúchos que continuam usando nosso dinheiro para fazer turismo? Alguém acreditou que após quatro anos da primeira matéria sobre o mesmo assunto isso seria diferente? Não seria ingenuidade supor que um político mudará e servirá de motivação para os outros mudarem apenas porque foi desmascarado? Algo nessa última matéria foi novidade para você?
Por que alguns políticos agem como agem não é o ponto aqui. A meu ver, mais importante do que discutir o comportamento de um político é entender por que grande parte de nós, “o povo”, ainda vota do jeito que vota. É nossa responsabilidade se essas pessoas que nos representam fazem um mau uso de seus cargos. A pergunta é: como mudar nosso comportamento na escolha de um político?
Sem dúvida, o primeiro passo é informar-se em relação ao que os candidatos fazem ou não. Muitos acreditam que é a falta de informação que faz com que as pessoas votem do jeito que votam. No entanto, assim como o desconhecimento da legislação não justifica infringirmos a lei, também é inaceitável o argumento “eu não sabia que esse candidato era assim”. Isso é ainda mais verdadeiro no caso da reeleição. Matéria recente sobre a “farra dos vereadores” demonstra que muitos deles já haviam feito o mesmo em ocasião anterior e foram reeleitos mesmo assim. Estudos na área da mudança de comportamento chamam a atenção para o fato de que uma pessoa não pode efetivamente mudar seu comportamento sem antes reconhecer as consequências negativas dele. Mais do que isso, é preciso que ela enxergue quais as vantagens e desvantagens de mudar seu comportamento – no caso em pauta, a escolha do candidato. Esses mesmos estudos mostram que tentativas diretas de outras pessoas para influenciar nossa mudança através de conselhos, da persuasão ou da advertência são muitas vezes percebidas como ameaças à nossa liberdade pessoal e isso, por si só, pode nos impedir de fazer uma escolha diferente. Talvez uma boa estratégia seja perguntarmos a nós mesmos: o que mais precisa acontecer com os políticos que escolho para saber que a forma como voto é um problema? E um passo adiante: de que maneira eu, além de outros cidadãos, fui prejudicado por causa do meu voto?
Mudar qualquer comportamento não é tarefa simples. Tentar convencer o outro a mudar não tem serventia. Em essência, é a pessoa que deve convencer a si própria sobre a necessidade da mudança. Ninguém pode mudar o seu comportamento em relação à forma como você escolhe em quem votar. No fim das contas, quem decide é você.
*Mestre e doutora em Psiquiatria – UFRGS
24 de maio de 2010 | N° 16345ZH
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Auxílio-moradia disfarçado
Depois dos magistrados, os promotores e procuradores gaúchos – ativos e inativos – terão um reforço no contracheque por conta de uma parcela extra derivada de auxílio-moradia pago a deputados entre setembro de 1994 e dezembro de 1998. O pagamento dessa diferença está na pauta da reunião de amanhã do órgão especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, composto por 25 membros.
Embora o Judiciário rejeite o uso da expressão “auxílio-moradia”, preferindo falar em equivalência salarial de deputados e magistrados, a origem é essa. Os deputados têm direito a optar entre o apartamento funcional, o pagamento da hospedagem (até determinado valor) e o recebimento de uma parcela, sem necessidade de prestação de contas. Os que optam por essa parcela recebem o dinheiro no contracheque. Como sobre esse valor incide Imposto de Renda, é considerado salário e deu origem à discussão.
O presidente da Associação do Ministério Público, Marcelo Dornelles, sustenta que a reivindicação de promotores e procuradores é legal e legítima:
– Esse pagamento foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público e está sendo pago a magistrados, promotores e procuradores na maioria dos Estados.
Dornelles não sabe quanto cada promotor e procurador receberá, porque depende da situação funcional de cada um no período de 1994 a 1998. No Judiciário, a média para cada beneficiado é calculada em R$ 200 mil. Como o Ministério Público teria cerca de 500 pessoas entre ativos, inativos e pensionistas com direito a receber alguma diferença, a conta final é estimada em R$ 100 milhões pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público, com base na média do Judiciário.
A Associação do Ministério Público não confirma esses números e diz que ninguém espera receber a bolada de uma vez só:
– Se for aprovado o pagamento, isso será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária. Pode levar até 10 anos.
O sindicato sustenta que o pagamento é ilegal porque pelo tempo decorrido já estaria prescrito, mas a interpretação do Judiciário gaúcho é de que, como existe decisão do Supremo, o valor é devido a todos os que teriam o direito de receber a chamada “parcela de equivalência”
Abaixo lista de políticos com ficha criminal - DIVULGUEM
Essa é para guardar... E distribuir ao máximo!
EM QUEM NÃO VOTAR 1- ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal 2 -ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica 3 -AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato 4 -AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato 5 -ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita 6 -ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 7 -ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato 8 -ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 9 -ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 10 -AMAURI GASQUES Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 11 -ANDRÉ ZACHAROW Deputado PMDB-PR Improbidade Administrativa 12 -ANÍBAL GOMES Deputado PMDB-CE Improbidade Administrativa 13 -ANTERO PAES DE BARROS Senador PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha 14 -ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Deputado PSDB-SP Crime de Responsabilidade 15- ANTÔNIO JOAQUIM Deputado PSDB-MA Improbidade Administrativa 16 -BENEDITO DE LIRA Deputado PP-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 17- BENEDITO DIAS Deputado PP-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 18 -BENJAMIN MARANHÃO Deputado PMDB-PB Crime Eleitoral 19 -BISPO WANDERVAL Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 20 -CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) Deputado PMDB-MG Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 21 -CARLOS ALBERTO LERÉIA Deputado PSDB-GO Lesão Corporal 22 -CELSO RUSSOMANNO Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Peculato e Agressão 23 -CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT) Deputado PL-PR Crime Eleitoral 24 -CIRO NOGUEIRA Deputado PP-PI Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação 25 -CLEONÂNCIO FONSECA Deputado PP-SE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 26- CLÓVIS FECURY Deputado PFL-MA Crime Contra a Ordem Tributária 27 -CORIALANO SALES Deputado PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 28 -DARCÍSIO PERONDI Deputado PMDB-RS Improbidade Administrativa 29 -DAVI ALCOLUMBRE Deputado PFL-AP Corrupção Ativa 30- DILCEU SPERAFICO Deputado PP-PR Apropriação Indébita 31 -DOUTOR HELENO Deputado PSC-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 32 -EDSON ANDRINO Deputado PMDB-SC Crime de Responsabilidade 33 -EDUARDO AZEREDO Senador PSDB-MG Improbidade Administrativa 34 -EDUARDO GOMES Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 35 -EDUARDO SEABRA Deputado PTB-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 36 -ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO Deputado PRONA-SP Falsidade Ideológica 37 -EDIR DE OLIVEIRA Deputado PTB-RS Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 38- EDNA MACEDO Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 39- ELAINE COSTA Deputada PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 40 -ELISEU PADILHA Deputado PMDB-RS Corrupção Passiva 41- ENIVALDO RIBEIRO Deputado PP-PB Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 42 -ÉRICO RIBEIRO Deputado PP-RS Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita 43 -FERNANDO ESTIMA Deputado PPS-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 44 -FERNANDO GONÇALVES Deputado PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 45 -GARIBALDI ALVES Senador PMDB-RN Crime Eleitoral 46 -GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO) Deputado PL-PR Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro 47 -GONZAGA PATRIOTA Deputado PSDB-PE Apropriação Indébita 48 -GUILHERME MENEZES Deputado PT-BA Improbidade Administrativa 49 -INALDO LEITÃO Deputado PL-PB Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda 50 -INOCÊNCIO DE OLIVEIRA Deputado PMDB-PE Crime de Escravidão 51- IRAPUAN TEIXEIRA Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 52 -IRIS SIMÕES Deputado PTB-PR Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 53- ITAMAR SERPA Deputado PSDB-RJ Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 54 -ISAÍAS SILVESTRE Deputado PSB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 55 -JACKSON BARRETO Deputado PTB-SE Peculato e Improbidade Administrativa 56 -JADER BARBALHO Deputado PMDB-PA Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro 57- JAIME MARTINS Deputado PL-MG Crime Eleitoral 58 -JEFERSON CAMPOS Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 59- JOÃO BATISTA Deputado PP-SP Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 60 -JOÃO CALDAS Deputado PL-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 61 -JOÃO CORREIA Deputado PMDB-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 62 -JOÃO HERRMANN NETO Deputado PDT-SP Apropriação Indébita 63 -JOÃO MAGNO Deputado PT-MG Lavagem de Dinheiro 64 -JOÃO MENDES DE JESUS Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 65 -JOÃO PAULO CUNHA Deputado PT-SP Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato 66 -JOÃO RIBEIRO Senador PL-TO Peculato e Crime de Escravidão 67 -JORGE PINHEIRO Deputado PL-DF Crime Ambiental 68 -JOSÉ DIVINO Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 69 -JOSÉ JANENE Deputado PP-PR Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral 70 -JOSÉ LINHARES Deputado PP-CE Improbidade Administrativa 71 -JOSÉ MENTOR Deputado PT-SP Corrupção Passiva 72 -JOSÉ MILITÃO Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 73 -JOSÉ PRIANTE Deputado PMDB-PA Crime Contra o Sistema Financeiro 74 -JOVAIR ARANTES Deputado PTB-GO Improbidade Administrativa 75 -JOVINO CÂNDIDO Deputado PV-SP Improbidade Administrativa 76 -JÚLIO CÉSAR Deputado PFL-PI Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica 77 -JÚLIO LOPES Deputado PP-RJ Falsidade Ideológica 78 -JÚNIOR BETÃO Deputado PL-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 79 -JUVÊNCIO DA FONSECA Deputado PSDB-MS Improbidade Administrativa 80 -LAURA CARNEIRO Deputada PFL-RJ Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 81 -LEONEL PAVAN Senador PSDB-SC Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão 82 -LIDEU ARAÚJO Deputado PP-SP Crime Eleitoral 83 -LINO ROSSI Deputado PP-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 84 -LÚCIA VÂNIA Senadora PSDB-GO Peculato 85 -LUIZ ANTÔNIO FLEURY Deputado PTB-SP Improbidade Administrativa 86 -LUPÉRCIO RAMOS Deputado PMDB-AM Crime de Aborto 87 -MÃO SANTA Senador PMDB-PI Improbidade Administrativa 88 -MARCELINO FRAGA Deputado PMDB-ES Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 89 -MARCELO CRIVELA Senador PRB-RJ Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica 90 -MARCELO TEIXEIRA Deputado PSDB-CE Sonegação Fiscal 91 -MÁRCIO REINALDO MOREIRA Deputado PP-MG Crime Ambiental 92 -MARCOS ABRAMO Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 93 -MÁRIO NEGROMONTE Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 94 -MAURÍCIO RABELO Deputado PL-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 95 -NÉLIO DIAS Deputado PP-RN Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 96 -NELSON BORNIER Deputado PMDB-RJ Improbidade Administrativa 97 -NEUTON LIMA Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 98 -NEY SUASSUNA Senador PMDB-PB Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 99 -NILTON CAPIXABA Deputado PTB-RO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 100 -OSMÂNIO PEREIRA Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 101 -OSVALDO REIS Deputado PMDB-TO Apropriação Indébita 102 -PASTOR AMARILDO Deputado PSC-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 103 -PAULO AFONSO Deputado PMDB-SC Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa 104 -PAULO BALTAZAR Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 105 -PAULO FEIJÓ Deputado PSDB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 106 -PAULO JOSÉ GOUVEIA Deputado PL-RS Porte Ilegal de Arma 107 - PAULO LIMA Deputado PMDB-SP Extorsão e Sonegação Fiscal 108 -PAULO MAGALHÃES Deputado PFL-BA Lesão Corporal 109 -PEDRO HENRY Deputado PP-MT Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 110 -PROFESSOR IRAPUAN Deputado PP-SP Crime Eleitoral 111 -PROFESSOR LUIZINHO Deputado PT-SP Lavagem de Dinheiro 112 -RAIMUNDO SANTOS Deputado PL-PA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 113 -REGINALDO GERMANO Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 114 -REINALDO BETÃO Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 115 -REINALDO GRIPP Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 116 -REMI TRINTA Deputado PL-MA Estelionato e Crime Ambiental 117 -RIBAMAR ALVES Deputado PSB-MA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 118 -RICARDO BARROS Deputado PP-PR Sonegação Fiscal 119 -RICARTE DE FREITAS Deputado PTB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 120 -RODOLFO TOURINHO Senador PFL-BA Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira 121 -ROMERO JUCÁ Senador PMDB-RR Improbidade Administrativa 122 -ROMEU QUEIROZ Deputado PTB-MG Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro 123 -RONALDO DIMAS Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral 124 -SANDRO MABEL Deputado PL-GO Crime Contra a Ordem Tributária 125 -SUELY CAMPOS Deputada PP-RR Crime Eleitoral 126 -TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO) Deputado PTB-DF Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal 127 -TETÉ BEZERRA Deputado PMDB-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 128 -THELMA DE OLIVEIRA Deputada PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha 129 -VADÃO GOMES Deputado PP-SP Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária 130 -VALDIR RAUPP Senador PMDB-RO Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira 131 -VALMIR AMARAL Senador PTB-DF Apropriação Indébita 132 -VANDERLEI ASSIS Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 133 -VIEIRA REIS Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 134 -VITTORIO MEDIOLI Deputado PV-MG Sonegação Fiscal 135 -WANDERVAL SANTOS Deputada PL-SP Corrupção Passiva 136 -WELLINGTON FAGUNDES Deputada PL-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 137 -ZÉ GERARDO Deputado PMDB-CE Crime de Responsabilidade 138 -ZELINDA NOVAES Deputada PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 139 -Ângela Guadagnin Deputada PT-SP Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvição de corrupto 140 -Antônio Palocci Ex-Ministro PT-SP Quebra de Sigilo Bancário 141 -Carlos Rodrigues Ex-Deputado PL-RJ Bispo Rodrigues 142 -Delúbio Soares Tesoureiro PT-GO Ex Tesoureiro do PT 143 -José Dirceu Ex-Deputado PT-SP Mensalão 144 -José Genoíno Ex-Deputado PT-SP Mensalão, Dólares na Cueca 145 -José Nobre Guimarães DeputadoEst. PT-CE Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal) 146 -Josias Gomes Deputado PT-BA Mensalão, CPI dos Correios 147 -Luiz Gushiken Ex-Ministro PT-SP CPI dos Correios 148 -Paulo Salim Maluf Ex PPB-SP Corrupção, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro 149 -Paulo Pimenta Deputado PT-RS Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios 150 -Pedro Corrêa Ex-Deputado PP-PE Cassado em associação ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos 151 -Roberto Brant Deputado PFL-MG Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios 152 -Roberto Jefferson Ex-Deputado PTB-RJ Mensalão 153 -Severino Cavalcanti Ex-Deputado PP-PE Escândalo do Mensalinho (Renuncio para evitar a cassação) 154 -Silvio Pereira SecretárioPT PT Mensalão 155 -Valdemar Costa Neto Exc-Deputado PL-SP Mensalão (renunciou para evitar a cassação)
FIM Por enquanto ... Vai depender só de você ...
CONSULTAR ANTES DE VOTAR NA ELEICÃO 2010
OS CULPADOS PELA POBREZA, por Percival Puggina* (ZH)
Você sabe por que o Brasil não consegue solucionar o problema da miséria? Porque, de um lado, deixamos de agir sobre os fatores que lhe dão causa, e, de outro, nos empenhamos em constranger e coibir a geração de riqueza sem a qual não há como resolvê-la. As recentes mobilizações contra o agronegócio são apenas isso – as mais novas expressões de um fenômeno tão antigo e renitente quanto descabido. O pior de tudo é que minha experiência de seis décadas e pico me adverte: são mínimas as possibilidades de emergirmos dessa histórica tragédia que afronta toda consciência bem formada.
Creem os profetas de megafone, escrutinando os fatos com as lentes do marxismo, que os pobres no Brasil têm pai e mãe conhecidos: a natural perversidade dos ricos e a ganância essencial dos empresários. Em outras palavras, a pobreza nacional seria causada justamente por aqueles que criam riqueza e postos de trabalho em atividades desenvolvidas sob as regras do mercado.
Estranho, muito estranho. Eu sempre pensei que as causas da pobreza fossem essencialmente juspolíticas, determinadas por um modelo institucional todo errado (o 93º pior do planeta em 2009, segundo o WEF). Pelo jeito, enganava-me de novo quando incluía entre as causas da pobreza uma Educação que prepara semianalfabetos e nos coloca em 88º lugar no Índice de Desenvolvimento Educacional da Unesco. Sempre pensei que havia relação entre pobreza e atraso tecnológico e que nosso país não iria longe enquanto ocupasse o 68º lugar nesse ranking. Na minha santa ignorância, acreditava que a pobreza que vemos fosse causada, também, por décadas de desequilíbrio fiscal, gastos públicos descontrolados e tomados pela própria máquina, inflação e excessivo crescimento demográfico, notadamente na segunda metade do século passado. Cheguei a atribuir responsabilidades pela existência de tantos miseráveis à concentração de 40% do PIB nas perdulárias mãos do setor público (veja só as tolices que me ocorrem!). E acrescento aqui, se não entre parênteses, ao menos à boca pequena, que via grandes culpas, também, nessas prestidigitações que colocam nosso país em 75º lugar no ranking da corrupção.
Contemplando, com a minha incorrigível cegueira, os miseráveis aglomerados humanos deslizantes nas encostas dos morros, imputava tais tragédias à negligência política. Não via como obrigatório o abandono sanitário e habitacional dos ambientes urbanos mais pobres. Aliás, ocupamos a 61ª posição no ranking mundial do acesso a saneamento básico. Pelo viés oposto, quando vou a Brasília, vejo, nos palácios ali construídos com dinheiro do orçamento da União, luxos e esplendores de desfile de escola de samba. O mais recente é o do TSE. São 115 mil metros quadrados de puro requinte, orçado em R$ 328 milhões (com essa grana se constroem 15 mil casas populares!). E só o escritório do comunista Oscar Niemeyer abocanha R$ 5 milhões, graças ao monopólio de projetos que estabeleceu sobre a Capital Federal.
Mas os profetas de megafone juram que estou errado. A culpa pela pobreza, garantem, tampouco é do patrimonialismo, do populismo, dos corporativismos, do desrespeito aos aposentados, do culto ao estatismo, dos múltiplos desestímulos ao emprego formal. Não é sequer de um país que, ocupando a 167ª posição no ranking da desigualdade, vai gastar, sob aplausos nacionais, algo entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões no somatório da Copa de 2014 com os Jogos de 2016. Existem pobres, asseguram-nos, por causa da economia de empresa e dos empreendedores.
A série de matérias publicadas por Zero Hora esta semana sobre a corrupção nos presídios gaúchos assinala marco decisivo para o debate sobre o sistema penitenciário e nos mostra o potencial virtuoso do jornalismo – em tudo diverso das opções pela superfície, pelo preconceito e pela manipulação.
O que as agudas reportagens de Carlos Etchichury e Juliana Bublitz trouxeram à luz é aquilo que todos os que conhecem o sistema sabem desde sempre: nossos presídios são o equivalente do inferno e muitos dos que lá trabalham se movem com desenvoltura na lógica infernal que une omissão, violência e corrupção. É claro que o fenômeno não diz respeito ao conjunto dos técnicos e agentes penitenciários. Muitos deles são profissionais dedicados e honestos e há aqueles que, de fato, se importam com os internos. O fato incontornável é que o sistema produz monstruosidades que são extremamente funcionais à reprodução ampliada do crime. Tudo o que foi dito na série de ZH é a “ponta do iceberg” e situações muito mais graves ainda virão à tona. O que importa, então, é a coragem de extrair do diagnóstico as conclusões devidas. A mais importante delas: seguir com uma política criminal que produz prisões em massa é uma das formas mais eficientes para estimular o crime e a violência no Brasil. Pois é precisamente esta conclusão que não será obtida, porque ela pressupõe o desafio de pensar de outra forma os desafios da segurança pública e nossos governantes têm coisas mais urgentes a pensar como, por exemplo, as próximas eleições.
Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional (PEC 380) que pretende criar uma “polícia penitenciária” ou “polícia penal” a partir da simples transposição de cargos dos atuais agentes penitenciários. A matéria, que está pronta para votação e que conta com amplo apoio entre os partidos e com a omissão do governo federal, assinala erro de dimensões históricas. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou por unanimidade parecer que redigi contrário à matéria (disponível em http://bit.ly/be1Ba6), mas a demagogia reinante à direita e à esquerda está prestes a cometer o desatino, sem que a opinião pública tenha sequer uma ideia do que se trata. No RS, por outro lado, o mesmo governo que nomeou para a corregedoria da Susepe e para a direção-geral do órgão servidores acusados por delitos gravíssimos; que descumpriu sistematicamente as recomendações dos promotores e magistrados que atuam na área da execução, que nunca desenvolveu qualquer esforço para reformar o sistema e excluir dele os “bandidos de carteirinha” (pelo contrário, tratou de promovê-los), fala, agora, ao apagar das luzes de seu triste mandato, em “novo paradigma para o sistema prisional”, sem corar de vergonha e sem recolher como resposta o merecido desprezo. Tolstói e Mandela afirmaram que só se conhece verdadeiramente uma sociedade quando entramos em suas prisões. Tinham toda a razão. Poderiam acrescentar: se queremos conhecer um governo basta saber o que ele faz em suas prisões.
08 de abril de 2010 | N° 16299 ZH RESISTÊNCIA SILENCIOSALei da ficha limpa é adiadaNa contramão da vontade da população, deputados federais postergam o projeto que expurga os políticos com passado sujo
Diante das câmeras e dos gravadores, deputados federais lutam com fervor para corrigir supostos defeitos do projeto que exige ficha limpa dos candidatos em eleições. Discursos não faltam para empurrar a decisão.
Nos bastidores, porém, parlamentares tentam sepultar a proposta. A estratégia é fazer de tudo para impedir que o tema chegue ao plenário da Câmara e seja aprovado a tempo de a restrição valer para este ano. A votação prevista para ontem foi mais uma vez adiada, desta vez para maio.
Como apenas os partidos de oposição apoiam a votação imediata da proposta, o projeto voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até o dia 29 para discutir o assunto. Apesar de as mudanças terem sido apresentadas por iniciativa popular em setembro de 2009, parlamentares afirmam que é necessário debater melhor.
O projeto encontra grande resistência na Casa especialmente por estabelecer a inelegibilidade para políticos condenados nas primeiras instâncias da Justiça. Integrantes da base do governo Lula trabalham para que fique inelegível somente quem for condenado em segunda instância judicial. Mesmo assim, com a garantia de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que permitiria a suspensão da condenação. Pela lei atual, fica proibido de concorrer quem foi condenado em última instância, sem direito de recorrer.
– Ou vamos fazer política, ou vamos fazer um projeto legal. Não se pode fazer uma votação açodada por interesses políticos – explica o líder do PP na Câmara, deputado João Pizzolatti (SC), que é contrário ao modelo de lei proposto.
Outra justificativa de bancadas para postergar a votação é o fato de a proposta não ter maioria. Se a Casa votasse o tema hoje, correria o risco de se desgastar. Partidos como PT e PMDB prometem dar acordo para levar a questão à votação até o dia 29.
– É fundamental votar, mas tem de corrigir distorções. Se coloco o projeto desse jeito em votação, derroto no plenário. Daí, fica ruim para todos – diz o deputado federal gaúcho Mendes Ribeiro (PMDB).
Esses argumentos dos parlamentares irritaram defensores da ficha limpa. Eles reclamam que tudo já foi debatido com os deputados em sete meses de tramitação.
– Mais de 1,5 milhão de brasileiros que assinaram o projeto foram desrespeitados. Sabíamos que deputados criariam subterfúgios para fugir do desejo da sociedade. Essa frustração tem de se transformar em luta – diz Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a OAB prometem incitar a população de forma a pressionar os deputados. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também criticou a postura da Câmara.
– É uma tristeza muito grande. Todos os líderes da Casa estavam apoiando a ficha limpa. Agora, vi que não há vontade política. Muitos não têm compromisso com a ética e a moralidade. A estratégia agora deve ser a pressão legítima da sociedade – afirma o presidente da AMB, Mozart Valadares.
de abril de 2010 | N° 16299ZH RESISTÊNCIA SILENCIOSA“O obstáculo é que não existe maioria para aprovar”Fernando Ferro (PE), Líder da bancada do PT na Câmara
Líder da bancada do PT na Câmara, o deputado Fernando Ferro (PE) explicou ontem as razões que levaram os petistas a apoiarem o adiamento da votação do projeto Ficha Limpa para maio.
Zero Hora – Por que o PT não deu acordo para votar a Ficha Limpa?
Fernando Ferro – Todos os partidos concordaram que tinham de aperfeiçoar o projeto. Há problemas na tipificação dos crimes. Há cerceamento no direito de defesa. Vamos apresentar emenda para garantir que os condenados, em segunda instância, possam fazer recurso com caráter suspensivo.
ZH – Essa é uma estratégia dos partidos para sepultar a proposta?
Ferro – Não. No dia 29, se esta matéria não estiver posta, vamos assinar a urgência para a questão ir a plenário. Não podemos fazer uma votação para agradar ONG A ou determinado segmento. Não queremos apresentar uma proposta com insuficiências ou imperfeições. Seria uma irresponsabilidade nossa. O melhor caminho é nos cercarmos de todos os cuidados na hora de dar uma resposta à sociedade. Temos de respeitar o direito de defesa sem criar injustiças.
ZH – Qual é o maior obstáculo ao Ficha Limpa no Congresso?
Ferro – O maior obstáculo é que não existe maioria para aprovar. Alguns partidos são contra. Outros querem aproveitar para fazer discurso eleitoral. Há partidos querendo dar lições de moralidade com problemas internos sérios, como ter gente presa nos seus quadros. É fundamental responder ao clamor da sociedade, mas temos de evitar injustiças.
08 de abril de 2010 | N° 16299 ZH RESISTÊNCIA SILENCIOSARelator condena adiamento
Integrantes da oposição aproveitam a polêmica para criticar o comportamento de governistas na Câmara dos Deputados. O relator do projeto Ficha Limpa, Indio da Costa (DEM-RJ), chama de absurdo o adiamento da votação.
– Esse tipo de proposta é formulada na Casa há 17 anos. O projeto já foi discutido. Não havia razão para fazerem o que fizeram – afirma o democrata.
Segundo o relator, muitos parlamentares buscam mandatos no Legislativo federal somente para obter imunidade em crimes praticados nos Estados.
– Muitos entram na política só para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – diz Costa.
Ontem, a deputada federal Luciana Genro (PSOL) também criticou a postura de parlamentares.
– Ninguém se diz contra, mas a manobra é empurrar com a barriga o máximo possível. Eles fazem isso, porque, se o projeto chegar ao plenário, não tem como votar contra – avalia Luciana.
08 de abril de 2010 | N° 16299 ZH RESISTÊNCIA SILENCIOSAÉ para desanimar
O que esperar de deputados que defendem parlamentares de ficha suja?
Com o país precisando tanto de um saneamento, de uma depuração legítima, eles decidem pelo caminho inverso. Querem que os delinquentes prossigam na política. Poderiam impedir os bandidos de concorrer à reeleição, mas preferem vê-los na ativa.
De fato, um cidadão só pode desanimar assistindo a isto. Porque, com a ficha suja ou limpa, são esses parlamentares que contribuem para a desmoralização da nossa política.
LASIER MARTINS* | *Comentário do jornalista em seu programa Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, de ontem
31 de março de 2010 | N° 16291 ZH
REAJUSTES APROVADOS
Teto salarial sobe para R$ 24 milDeputados aprovaram aumentos para as cúpulas de Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, além de brigadianos
Na enxurrada de reajustes salariais aprovados ontem – entre eles o da Brigada Militar –, a Assembleia Legislativa também garantiu um aumento de 8,88% a quem já ganha os maiores salários no Estado. Desembargadores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passam a receber R$ 24,1 mil. O gasto adicional com os reajustes chegará a R$ 49 milhões anuais.
Os valores serão concedidos em duas parcelas, uma de 5% (retroativa a setembro passado) e outra de 3,88% (a partir de fevereiro). Antes da mudança, o vencimento de topo dessas carreiras era R$ 22,1 mil. Os defensores dizem que é necessário adequar os salários no Estado aos valores pagos à cúpula do Judiciário.
Até a noite de ontem, 23 projetos haviam sido aprovados pelos parlamentares. No pacote de benefícios, havia aumentos de 4% a 17,31% para servidores da BM, do Instituto- Geral de Perícias (IGP), da Polícia Civil e da Susepe. Funcionários do Daer também foram beneficiados com reforma na carreira. Eles lotaram as galerias do Legislativo e aplaudiram com euforia os deputados que se revezaram em discursos para elogiar a categoria (veja o quadro).
A maioria das propostas foi aprovada com facilidade. Um dos momentos de tensão ocorreu na votação dos projetos de Judiciário, MP e TCE. Apesar de garantir acordo para votação das medidas, a bancada do PT votou contra os aumentos.
– Primeiro, é preciso reajustar o salário dos servidores que ganham menos – explicou o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass.
O discurso mais pesado contra os reajustes dos poderes, porém, foi o de de Nelson Marchezan (PSDB). Segundo o tucano, o Legislativo gaúcho aprovou quase R$ 200 milhões em aumentos de vencimentos para magistrados e procuradores nos últimos três anos. O deputado defende que a prioridade seja para quem recebe menos no Executivo.
– O aumento pode ser justo, mas não reflete a realidade financeira do Estado. Não é prioridade destinar dinheiro público ao aumento de quem ganha mais de R$ 20 mil. Temos outras categorias que precisam ter um salário menos injusto. Temos de investir em saúde – afirmou Marchezan, que se manifestou antes da votação de cada um dos três projetos.
marciele.brum@zerohora.com.br
MARCIELE BRUM
25 de março de 2010 | N° 16285 ZH
PAGAMENTOS INDEVIDOS
Relatório mostra falta de controle da Assembleia
O relatório da sindicância que apurou pagamentos irregulares na Assembleia descreve, em suas 356 páginas, uma série de descontroles na Casa. Também faz um alerta, de que a lista de irregularidades pode ser maior do que a apurada inicialmente, e uma ressalva: o parlamento não pode se dizer “surpreso com os problemas ora verificados, visto que a defasagem tecnológica do sistema de pagamentos RHA já era conhecida em 2005”.
Pela necessidade de apuração mais minuciosa, a Assembleia encaminhou a sindicância para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado.
A sindicância feita pela Assembleia Legislativa para apurar o pagamento irregular de R$ 2,3 milhões em salários e bonificações apontou como principal responsável um conhecido personagem da Casa: o descontrole.
O relatório da comissão, ao qual Zero Hora teve acesso, detalha problemas com um sistema de pagamentos ultrapassado e atesta que nem a comissão que atuou no caso teria como verificar se houve má-fé por parte de quem permitiu os benefícios.
Um dos trechos do documento diz: “A Comissão de Sindicância, ao menos, dentro dos seus limites investigatórios, não encontrou nenhuma evidência quanto à ocorrência de condutas dolosas (referência a servidores do Departamento de Gestão de Pessoas). Importante referir que esta Comissão de Sindicância, em momento algum, está a afirmar a inocorrência de conduta intencional, mas a sua incapacidade de detectá-la, caso tenha efetivamente ocorrido, na medida em que o sistema eletrônico atualmente existente não permite maiores controles sobre o trabalho desenvolvido pelos operadores”.
Casa teve dificuldades para apuração
Durante sete anos, a Assembleia bancou indevidamente salários, auxílios-creche, vales-refeição, percentuais de função gratificada e adicionais de insalubridade. Dos 29 casos analisados, dois não se confirmaram como irregularidade: uma servidora recebeu, por 10 meses, salário menor do que tinha direito. Já com relação a outro funcionário, citado na lista inicial, não se verificaram na sindicância elementos que configurassem pagamento equivocado.
O presidente da Assembleia, Giovani Cherini (PDT), afirmou ontem querer saber quem foram os responsáveis pelos pagamentos irregulares e, por isso, pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria operacional.
– A sindicância não apurou quem foram os responsáveis, simplesmente disse que foi um erro do sistema. Não fiquei satisfeito com isso. A comissão fez um bom trabalho no sentido de buscar o dinheiro, mas não respondeu quem assinou efetividades, quem deu efetividade – questionou Cherini.
Duas pessoas concentraram os maiores valores pagos equivocadamente pelo parlamento. Sueli Regina Coelho Klein recebeu sem trabalhar durante 81 meses, somando uma dívida com o erário de R$ 706,7 mil. Ela havia trabalhado por cerca de seis meses na Superintendência-Geral da Casa, entre julho de 2002 e fevereiro de 2003. No caso dela, a sindicância aponta que teria havido falha da Secretaria da Fazenda, que era o órgão responsável pela folha de pagamento à época. Segundo Cherini, a Assembleia teria comunicado a exoneração à Fazenda, que seguiu fazendo os pagamentos a Sueli.
O outro caso que chamou a atenção pelo alto valor pago foi o de João Antônio Guimarães, que por 93 meses recebeu indevidamente percentual de função gratificada, num total que soma R$ 501,6 mil. Conforme a sindicância, Guimarães ainda é servidor da Casa.
O relatório também apontou as dificuldades de apuração que a comissão enfrentou. Ao longo do relatório, também foram citados fragmentos de um diagnóstico feito na Assembleia pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), em 2007, ano em que eclodiu a fraude dos selos. O documento da Cage apurou descontrole em diversos setores da Casa.
*Colaboraram nesta cobertura Carlos André Moreira, Gustavo Azevedo e Marciele Brum
- No final de 2009, o então presidente da Assembleia, Ivar Pavan (foto), revelou que 29 funcionários da Casa haviam recebido indevidamente mais de R$ 2 milhões entre salários e bonificações.
- As falhas foram detectadas durante uma revisão da folha de pagamento.
- Quando a fraude dos selos veio à tona, em 2007, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) alertou a Assembleia sobre a precariedade do sistema da folha de pagamentos da Casa, entre outras brechas para fraudes.
O desafio de recuperar o dinheiro
Como a Assembleia Legislativa pretende reaver os recursos pagos indevidamente a 27 funcionários e ex-funcionários:
1 Segundo a presidência da Assembleia, já teria sido acertada a devolução de pelo menos R$ 1 milhão com 20 funcionários que receberam indevidamente. Os valores serão descontados em folha em até 36 meses.
2 No caso dos ex-funcionários que não negociaram com o Legislativo, a Casa comunicará os nomes à Fazenda. A ideia é inscrevê-los em dívida ativa, que forma o chamado título extrajudicial. Com esse documento, a Procuradoria-Geral do Estado pode tentar executar e penhorar bens para assegurar a devolução do dinheiro.
3 O presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (foto), entregou na semana passada uma cópia do relatório da sindicância ao Ministério Público Estadual e outra ao Tribunal de Contas do Estado. O objetivo do Legislativo é verificar se houve improbidade administrativa por parte dos gestores entre 2002 e 2009. Cherini também pediu que fosse analisado se houve crime por parte dos servidores que receberam os benefícios indevidos ao longo de sete anos.
24 de março de 2010 | N° 16284ZH
LUPA NO CONGRESSO
Senado paga ilegalmente sete clínicas de servidoresO Senado pagou ilegalmente nos últimos quatro anos R$ 8,2 milhões a sete clínicas médicas que têm como sócios servidores da Casa. Com isso, médicos concursados que já dão expediente no Senado recebiam também pelo atendimento em suas clínicas particulares.
Uma auditoria interna do próprio Senado descobriu que nove funcionários figuram como sócios, dirigentes ou proprietários de clínicas contratadas. A Lei de Licitações prevê em seu artigo 9º que “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação, ou da execução de obra ou serviço (...) servidor ou dirigente de órgão contratante”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também considera irregular esse tipo de contratação “por atentar contra os princípios da isonomia, da impessoalidade e da probidade administrativa”.
Por causa das irregularidades, os diretores do Sistema Integrado de Saúde (SIS), Fábio Scarton, e da Secretaria de Assistência Médica e Social, Paulo Roberto Rodrigues Ramalho, foram exonerados ontem. Scarton disse que a contratação é de responsabilidade do Senado. Ele disse que o SIS atende às determinações da diretoria-geral. Ramalho, a quem os médicos são subordinados, não foi encontrado.
O pedido para demiti-los partiu do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que preside o conselho de supervisão do SIS.
Parecer não informa se preços estão compatíveis
A auditoria verificou ainda que os contratos com as clínicas eram assinados sem estipulação de valores anuais. Ou seja, pagava-se quanto queria. Dos servidores flagrados, cinco são cardiologistas. Há um oftalmologista, um ortopedista, um anestesista e um gastroenterologista. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do DF, presidida por José Silvério Assunção, foi a que mais recebeu: R$ 5,16 milhões desde 2006.
A Clínica de Olhos Dr. João Eugenio, cujo sócio é o servidor do Senado Hilton Arcoverde Gonçalves de Medeiros, ficou com o segundo maior valor: R$ 1,57 milhão em quatro anos. O parecer da auditoria não informa se os preços cobrados estão compatíveis com o mercado.
Brasília
"Máfia" judiciária ataca novamente os cofres públicos.
Vale lembrar o escândalo das URVs, onde os juízes, promotores, AL, TCE receberam as diferenças das URVs, sem mesmo ser preciso entrar na justiça (via administrativa). Juizes chegaram a receber, cada um, cerca de 500 mil na época. De maneira surrealista, os demais funcionários públicos, tiveram que entrar na justiça, mas não ganharam a causa: o mesmo juiz que ganhou via administrativa 500 mil, não deu ganho de causa aos demais funcionários do executivo!!!
Agora arrumaram mais uma: vão receber, cada um, 200 mil, a título de auxílio moradia. Quantia esta que um professor de uma universidade federal, com doutorado, leva quase 3 anos para ganhar e um da UERGS, quase cinco anos. E o nosso Estado também vai ter que pagar a eles também. Até os aposentados e pensionistas vão receber!!!!!! Que zorra, minha gente. É nós sentados na praça, dando milho aos pombos. Mairesse (13/03/2010)
13 de março de 2010 | N° 16273ZH
DECISÃO POLÊMICA
Extra de juízes deve retardar reajustes
Deputados se manifestaram contra pagamento de R$ 300 milhões no TJ
O pagamento de um efeito cascata atrasado a magistrados gaúchos deve atrapalhar a pretensão do Judiciário de aumentar os salários da categoria. Deputados governistas e de oposição afirmam que, diante da conta extra de R$ 300 milhões, não é o momento de reajustar os subsídios.
O pedido de aumento salarial foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ) para a Assembleia no final do ano passado e está em tramitação na Casa. Ao tomar posse na presidência do TJ em fevereiro, o desembargador Leo Lima ordenou o pagamento de valores referentes a diferenças salariais registradas entre setembro de 1994 e fevereiro de 1998 (veja quadro). Cada beneficiado deve receber, em média, R$ 200 mil.
Revelada ontem por ZH, a decisão repercutiu negativamente na cúpula do governo estadual, que, desde o final do ano passado, é pressionada por policiais militares e professores em busca de reajuste salarial. Segundo um integrante do primeiro escalão, os R$ 300 milhões que serão gastos pelo TJ representariam um aumento de 10% para o magistério. A título de comparação, o valor equivale ao orçamento de 2009 do Executivo para obras de infraestrutura, como manutenção e construção de estradas.
Na Assembleia, governistas e adversários se manifestaram contra a decisão do TJ. Nelson Marchezan Jr. (PSDB) classificou o pagamento extra de “sangria nos cofres gaúchos” e diz que os recursos poderiam ser investidos na saúde. O tucano encaminhou um pedido de informações à cúpula do Judiciário questionando a legalidade do ato e o cálculo de correção usado. Para ele, o Judiciário enterrou o projeto de reajuste salarial. Pela proposta, o subsídio de um desembargador, por exemplo, passaria de R$ 22 mil para R$ 24 mil.
– A Assembleia não pode aumentar os subsídios. Um juiz que já ganha R$ 22 mil agora está recebendo mais uns R$ 10 mil por conta dessas diferenças salariais e da URV – diz Marchezan, referindo-se à compensação referente à conversão dos salários pela Unidade Real de Valor em 1994.
Posição semelhante tem Raul Pont (PT). O deputado lembra que durante as negociações para aprovação do subsídio para magistrados – um sistema de pagamento que fixa um escalonamento dos vencimentos conforme a fase da carreira – o Judiciário prometeu acabar com penduricalhos.
– Isso representa o retorno dos complementos. Não é o momento de aumentar subsídios. Os deputados ganham a metade do salário dos magistrados e têm o mesmo salário desde a legislação passada – diz Pont.
Do lado do TJ, Leo Lima não aceitou dar entrevista sobre o assunto. Já o presidente do Conselho de Comunicação da Corte, desembargador Túlio Martins, afirma que o Judiciário vai procurar os deputados estaduais para explicar a legalidade da medida:
– Marchezan está mal informado e faz uma manifestação demagógica. Se acha que faltam recursos para a saúde, deve conversar com a governadora Yeda Crusius.
LEANDRO FONTOURA
NELSON MARCHEZAN
Deputado do PSDB
“O Judiciário está oferecendo complementos apenas com atos administrativos.”
TÚLIO MARTINS
Desembargador
“Marchezan está mal informado e faz uma manifestação demagógica.”
Onda atrasada
Entenda a origem do pagamento extra determinado pelo TJ a magistrados:
- O presidente do TJ, Leo Lima, mandou pagar a desembargadores, juízes e pretores, ativos e inativos, além de pensionistas, diferenças salariais que, no conjunto, chegam a R$ 300 milhões.
- Cada beneficiado deve receber, em média e de forma parcelada, R$ 200 mil. O cálculo do ressarcimento individual dependerá do cargo que a pessoa ocupava entre setembro de 1994 e fevereiro de 1998.
- Os servidores vão receber os valores extras na esteira de um efeito cascata iniciado em Brasília na década de 1990.
- Na época, os ministros do Supremo Tribunal Federal tinham remuneração inferior a dos deputados federais – o que feria o princípio da isonomia. Os parlamentares recebiam o auxílio-moradia pago pela Câmara e os ministros, não.
- Com o objetivo de recuperar a equiparação salarial, o STF estendeu o auxílio-moradia a seus ministros e, em 2002, definiu que os magistrados estaduais também têm direito à diferença referente ao período entre setembro de 1994 e fevereiro de 1998.
- No Estado, a primeira parcela foi paga na semana passada. As demais dependerão de disponibilidade no orçamento do Judiciário.
12 de março de 2010 | N° 16272 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA ZH
Como se caísse do céu
Por um ato administrativo do Tribunal de Justiça, desembargadores, juízes e pretores, ativos e inativos, além de pensionistas, receberão, como se caísse do céu, uma bolada que deve chegar, em média, a R$ 200 mil. O valor exato depende do cargo que ocupavam entre setembro de 1994 e fevereiro de 1998. Na prática, a origem dessa dívida que o desembargador Leo Lima prometeu pagar ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça é o auxílio-moradia pago pela Câmara aos deputados federais.
Os magistrados não querem falar em auxílio-moradia. Alegam que, como o valor era pago em dinheiro (para quem não quis morar em apartamentos funcionais), essa parcela teria de ser considerada remuneração. Em nome da isonomia, o Supremo Tribunal Federal estendeu o auxílio-moradia a seus ministros. Em 2002, ao julgar demandas de associações estaduais de juízes, o Supremo decidiu que cabia o pagamento dessa parcela de 1994 até 1998, quando ela foi incorporada ao subsídio.
O caminho para entender o pagamento é quase tão tortuoso quanto as diferenças da URV, mas o resultado é simples de entender: o contribuinte vai arcar com uma conta que, calculada por baixo, chega perto dos R$ 300 milhões.
A primeira parcela já foi paga na semana passada. As demais dependerão de disponibilidade no orçamento do Judiciário. Um desembargador que nos anos 90 era juiz em Porto Alegre recebeu R$ 4,9 mil de reforço no contracheque nesse primeiro repasse.
O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, diz que tudo foi feito de forma transparente:
– No dia da posse, colocamos no site que o desembargador Leo Lima iria pagar esses atrasados, reconhecidos pelo Supremo. Cópia do ato foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado.
08 de março de 2010 | N° 16268
DESVIO DE VERBA
PT contesta as denúncias do MPSuposto envolvimento de tesoureiro no caso Bancoop seria articulação política, critica partido
A cúpula do PT reagiu ontem ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal apresentado pelo promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de envolvimento no suposto esquema de desvio de verba da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).
Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o promotor analisou mais de 8 mil páginas de documentos do processo que envolve o desvio de recursos e concluiu que a direção da Bancoop movimentou R$ 31 milhões em cheques para a própria cooperativa. Esse tipo de movimentação seria uma forma de não revelar o destino do dinheiro.
Ex-diretor financeiro e ex-presidente da cooperativa, Vaccari Neto será o responsável pelas finanças da campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência da República.
– Essas denúncias são falsas. Primeiro, porque Vaccari assumiu a Bancoop depois dos problemas da Bancoop. E o promotor Blat sabe que aquela movimentação (R$ 31 milhões) é interbancária. Ou seja, de diversas contas da Bancoop para uma conta da Bancoop – disse Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara.
Tucanos pretendem ouvir Vaccari em CPI
Líderes do PSDB preparam-se para criar uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de investigar a Bancoop. O deputado estadual Bruno Covas (PSDB) já dá como certa a convocação de Vaccari:
– Ele terá de aparecer na CPI para prestar esclarecimentos.
Vaccarezza disse achar estranho o fato de o PSDB ter entrado com pedido de CPI antes que a denúncia fosse apresentada pelo promotor. Questionado sobre se estava insinuando que o Ministério Público paulista trabalha a serviço do PSDB, respondeu:
– Não falei do Ministério Público. Falei do promotor Blat. É só você ver a história pregressa dele.
– Estou fazendo meu trabalho. Um trabalho técnico. E não tenho nenhuma simpatia por partido algum. Não sou tucano nem petista, nem nada – rebateu o promotor.
Segundo Blat, ainda não há data para apresentação da denúncia. Vacarezza também afirmou que o PT não vai tomar nenhuma medida judicial contra o promotor.
Em nota divulgada ontem em seu site, a Bancoop negou a existência de um esquema de desvio de verba. “Na verdade, há uma intensa movimentação bancária entre contas da própria Bancoop, já que cada empreendimento da cooperativa, por força inclusive do acordo Judicial celebrado com o Ministério Publico, tem conta bancária específica, sendo necessária a transferência de recursos utilizados para o custeio das respectivas obras”, diz a nota. Em comunicado no site do PT, Vaccari negou envolvimento na fraude e se colocou à disposição das autoridades para esclarecimentos.
A investigação
A Promotoria investiga o susposto esquema de desvio de recursos da Bancoop desde junho de 2007. O esquema teria beneficiado campanhas eleitorais do PT e diretores da cooperativa. A fraude teria lesado cerca de 3 mil mutuários.
O esquema teria causado um rombo financeiro de quase
R$ 100
milhões
O montante deveria ter siso usado na construção de imóveis que nunca ficaram prontos.
- Segundo a denúncia, dirigentes da cooperativa teriam criado empresas fantasmas que prestavam serviços superfaturados e faziam doações não contabilizadas ao PT. Para o promotor José Carlos Blat, há indícios de caixa 2, uma vez que os recursos repassados ao partido não constam dos registrados da Justiça Eleitoral.
JOSÉ CARLOS BLAT,
promotor
“É sempre a mesma coisa. O que acontece é que quando você investiga um caso envolvendo um partido A, eles te acusam de trabalhar para o partido B. Na verdade, eu só trabalho para o Ministério Público.”
08 de março de 2010 | N° 16268
US1 MILHÃO NA CHINA
Filho de Sarney sob suspeita
O governo brasileiro conseguiu documentos que comprovariam que o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), movimentou dinheiro no Exterior sem declará-lo à Receita Federal, segundo reportagem publicada ontem pela Folha de S.Paulo.
Fernando Sarney teria enviado US$ 1 milhão em 2008 para uma conta em um paraíso fiscal na China. Ontem, o Ministério da Justiça negou que tenha recebido qualquer confirmação, por parte de autoridades chinesas, sobre a existência de uma conta corrente no Exterior movimentada pelo empresário.
Também ontem, Fernando Sarney disse que a imprensa trata de suas movimentações financeiras de forma “truncada e dissociada da realidade” e que é alvo de “vazamento criminoso” de informações que estão sob segredo de Justiça. Ele é um dos investigados na Operação Faktor, da Polícia Federal, que investiga ilegalidades em operações financeiras de empresas de sua família na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.
26 de fevereiro de 2010 ZH
A VOLTA DOS ESCÂNDALOS
Câmara investiga fraude no pagamento de valesTemer confirmou atuação de quadrilha que teria desviado mais de R$ 2 milhões
Uma nova suspeita de fraude sacode a Câmara dos Deputados. Desta vez, teriam ocorrido irregularidades no pagamento de auxílio-creche e vale-transporte para funcionários fantasmas e efetivos da instituição. A existência de uma “quadrilha” foi admitida ontem pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
Temer disse que a Polícia Legislativa investiga as denúncias e a direção-geral da Câmara vai implementar medidas, como o registro de ponto eletrônico dos funcionários, na tentativa de reduzir as fraudes. O esquema teria desviado mais de R$ 2 milhões.
– Se descobriu uma verdadeira quadrilha agindo na Casa. A direção-geral modificou procedimentos que poderiam dar ensejo a essas espécies de irregularidades, de modo que a Câmara estava agindo antes (das denúncias) e continua tomando providências – afirmou.
A denúncia das fraudes foi publicada pelo site Congresso em Foco. Segundo o site, funcionários da Câmara cadastravam pessoas carentes do Distrito Federal no sistema de benefícios da Casa. Para convencê-los a entregar documentos necessários para o cadastro, os servidores ofereciam em troca o pagamento de uma espécie de mesada, nos moldes do Bolsa-Família.
Com os documentos e assinaturas em mãos, os servidores incluíam as pessoas na folha de pagamento da Casa, vinculadas a gabinetes de parlamentares. A Câmara ainda não descobriu como os nomes eram inseridos no sistema eletrônico, uma vez que os parlamentares têm a prerrogativa de nomear os servidores.
Em alguns casos, os golpistas chegaram a matricular os filhos do “novo funcionário” em uma creche para receber o auxílio oferecido pela Casa.
Temer disse que a Polícia Legislativa encaminhou 15 inquéritos concluídos, envolvendo 70 servidores, para o Ministério Público Federal com o objetivo de desvendar as fraudes.
Segundo o Congresso em Foco, até agora, a Polícia Legislativa só identificou dois supostos líderes do crime – secretários parlamentares demitidos após a descoberta do escândalo. Os servidores seriam vinculados aos gabinetes de pelo menos três deputados, mas não há provas do envolvimento dos parlamentares no esquema.
Os golpistas pagariam por volta de R$ 100 mensais para cada família, enquanto tomavam posse dos salários dos “novos servidores” e dos benefícios pagos pela Câmara.
A Câmara, porém, descarta o envolvimento de parlamentares no esquema de fraudes. Em nota, a Casa afirma que em nenhum dos inquéritos instaurados para apurar as fraudes há indícios de envolvimento de deputados. Segundo a Câmara, os parlamentares que têm em seus gabinetes funcionários envolvidos com as irregularidades determinaram a sua exoneração.
Brasília
Como funcionava
O CADASTRO
- Funcionários da Câmara dos Deputados cadastravam pessoas carentes do Distrito Federal no sistema de benefícios da Casa.
- Para convencê-las a entregar os documentos,os servidores ofereciam uma espécie de mesada.
- Com os documentos nas mãos, as pessoas eram incluídas na folha de pagamento da Câmara, vinculadas a gabinetes.
- Os golpistas pagavam cerca de R$ 100 por mês a cada família. A Câmara ainda investiga o modo empregado pelos servidores para fazer as inscrições, uma vez que cabe aos deputados nomear servidores.
26 de fevereiro de 2010 | N° 16258AlertaVoltar para a edição de hojeMENSALÃO MINEIROJustiça aceita denúncia contra Valério
A juíza Neide da Silva Martins recebeu denúncia contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros nove acusados no inquérito do mensalão mineiro – suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
Todos responderão pelos crimes de peculato (uso de cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro. O ex-governador de Minas e atual senador já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério, questionou a competência da Justiça estadual para a abertura do processo penal e afirmou que os “fatos” apontados no inquérito serão “fatalmente” atingidos pela prescrição.
Dezenas de assessores de deputados são pagos pelo Legislativo para trabalhar fora do parlamento
O que faz um assessor de deputado? Em boa parte dos casos, só quem sabe é o deputado. São 657 cargos em comissão desempenhando essa função na Assembleia gaúcha – o que representa 55% do total de CCs da Casa –, mas a administração do Legislativo não tem controle algum sobre o que fazem. Dezenas de assessores estão longe do parlamento, alguns sob o guarda-chuva de entidades, outros atuando no Interior.
Em dezembro, a controvérsia ganhou fôlego quando um assessor do deputado Jerônimo Goergen (PP) foi flagrado, em uma reportagem da RBS TV, dando expediente na sede do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Oscar Gress, que raramente comparecia ao gabinete parlamentar, foi exonerado por Goergen logo após o caso vir à tona.
O silêncio dos colegas incomodou o deputado. Ele esperava uma manifestação da presidência, atestando que aquela era uma prática legal e corriqueira, prevista em resolução interna.
– A Assembleia precisa ter coragem de assumir suas próprias regras perante a sociedade. Se isso é inviável, talvez seja o momento de revê-las – diz Goergen, que ainda mantém três assessores no Interior.
O Ministério Público de Contas torce o nariz: reconhece a legalidade da assessoria fora da Casa, mas defende controle formal sobre a carga horária e as funções que os CCs desempenham.
– Muitos assessores exercem outras atividades. Alguns são vereadores no Interior e, até pelo baixo salário, trabalham assessorando deputados. O sujeito pode ser dono de um mercado e assessorar também – afirma o líder da bancada do PMDB, Gilberto Capoani.
Presidente da Assembleia, o deputado Ivar Pavan (PT) defende que cada parlamentar responda pela própria equipe (leia entrevista nesta página). O líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro, junta-se ao presidente para defender CCs fora do gabinete. Para o pedetista, eles seriam “imprescindíveis” para um mandato sintonizado com a sociedade. Loureiro tem dois assessores em Santo Ângelo.
– De que adiantam 10 ou 12 assessores fechados em uma sala, longe da população? – questiona o deputado, reconhecendo que os CCs também representam uma “estrutura de busca de apoio, simpatia e voto”.
Diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo protesta:
– Esses assessores são cabos eleitorais, ponto. Por que a sociedade tem de pagar isso? Se os deputados querem ficar próximos de suas bases, que paguem com o próprio dinheiro.
Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino não se opõe à prática de assessores atuarem fora, mas cobra da Assembleia “um resultado palpável”. Conforme ele, o Legislativo precisa elaborar uma forma de avaliar o desempenho dos funcionários.
– Vamos analisar a possibilidade de abrir inspeção. A Assembleia precisa justificar a relação dos assessores com a atividade parlamentar.
O problema seria resolvido com relatórios, registro de reuniões e audiências em atas, por exemplo. A proposta divide deputados.
– Quanto mais transparência, melhor – diz o líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass.
– Criar mais burocracia para a atividade parlamentar? É desgastante – contesta Capoani.
paulo.germano@zerohora.com.br
PAULO GERMANO
18 de janeiro de 2010 | N° 16219AlertaVoltar para a edição de hoje
SEM CONTROLE
“Cada deputado faz o controle da sua equipe”
Entrevista | Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa
A duas semanas de deixar a presidência da Assembleia, Ivar Pavan (PT) defende que os deputados controlem como quiserem suas equipes – a instituição, segundo ele, não pode interferir no assunto. A seguir, a síntese da entrevista:
Zero Hora – Por que se mantém assessores fora dos gabinetes?
Ivar Pavan – Como parlamentares, representamos todo o Estado. Não há como um deputado, sozinho, fazer contato com comunidades de 496 municípios. Muitas vezes, o parlamentar é representado por um assessor. As pessoas querem ser atendidas onde atuam.
ZH – Se é uma prática disseminada, por que a Assembleia silenciou diante do caso do deputado Jerônimo Goergen, que mantinha um assessor na sede do MTG?
Pavan – A Casa não se manifestou porque a responsabilidade pela equipe de um gabinete é do deputado. Esperar que a Casa responda por um eventual equívoco de um parlamentar não faz sentido.
ZH – Houve equívoco por parte do deputado?
Pavan – Desconheço a situação em que estava o assessor dele.
ZH – Não deveria haver um controle sobre as funções desempenhadas pelos assessores?
Pavan – Cada deputado faz o controle da sua equipe. O deputado não é escolhido pela Casa, mas pelas urnas. A Assembleia gerencia seus assessores diretos.
ZH – O senhor tem quantos assessores? Quantos atuam fora?
Pavan – Tenho 11 lotados no gabinete. Não há um número fixo de assessores que trabalham dentro ou fora, depende do período. Mas meu trabalho é prioritariamente externo ao parlamento. Como disse, é isso o que a sociedade espera de nós.
Corrupção e Justiça
14 de janeiro de 2010 | N° 16215 ZH
OPERAÇÃO CONTRAMÃO
Policiais suspeitos de extorsão de volta à PRF
Menos de oito meses depois de a Operação Contramão afastar oito policiais por suspeita de cobrança de propina de motoristas argentinos na estrada Uruguaiana-Porto Alegre (BR-290), pelo menos cinco deles estão de volta ao trabalho em postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Entre maio e junho de 2009, uma investigação do Ministério Público Federal, da Corregedoria da PRF e da Polícia Federal levou ao afastamento de cinco policiais do posto de Pantano Grande e de outros três de Eldorado do Sul. Enquanto o processo tramita na Justiça Federal, os policiais de Pantano Grande voltaram a atuar.
Segundo o superintendente-substituto da 9ª Superintendência da PRF no Estado, inspetor Lindomar Cristani dos Santos, os policiais agora desempenham funções administrativas, sem acesso ao policiamento nas rodovias.
– Como seguem sendo pagos pelo governo, eles precisam continuar trabalhando – justifica Cristani.
Segundo o juiz federal em Santa Cruz do Sul, Murilo Brião da Silva, até o momento a Justiça entendeu que não há necessidade de afastamento.
– A Justiça compreendeu que a prisão foi suficiente para coibir possíveis ações desses policiais – explicou.
Em dezembro, o procurador da República Jorge Irajá Louro Sodré, de Santa Cruz do Sul, encaminhou à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa pedindo o afastamento dos policiais dos cargos.
Já em Eldorado do Sul, onde em um desdobramento da Operação Contramão três policiais também foram afastados por suspeita de facilitarem a passagem de cargas com irregularidades nas rodovias, a Justiça decidiu pela suspensão dos policiais, que permanecem afastados do trabalho.
leticia.mendes@zerohora.com.br
LETÍCIA MENDES | Especial
Entenda o caso
- A Operação Contramão se iniciou em 2008, após relatos de extorsão por parte de policiais rodoviários na BR-290
- Em 20 de maio de 2009, cinco policiais suspeitos de cobrança de propina foram presos em Pantano Grande
- Um desdobramento da operação levou ao afastamento de outros três policiais de Eldorado do Sul. A suspeita era de que os policiais tinham contato com transportadoras e facilitavam a passagem de cargas com irregularidades
A corrupção é a principal fonte de recursos da Ditadura da Burocracia
10 de janeiro de 2010 | N° 16211 ZH
CORRUPÇÃO À SOLTA
O poder de fugir das grades
Marco Antonio Villa Historiador da Universidade Federal de São Carlos
O leitor certamente já ouviu falar em paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman, lugares onde o dinheiro entra e sai sem rédeas, independentemente da sua origem. Mas alguém conhece um paraíso jurídico? É só olhar em volta: o Brasil se tornou um Éden para autoridades acusadas de corrupção. Aqui, mesmo quem é condenado a ir para a cadeia segue livre ao sol, como se vivesse numa ilha da impunidade.
Mas a regra não vale para todos. É preciso muito dinheiro para bancar hábeis advogados, capazes de manipular um sistema jurídico lento e repleto de recursos até a prescrição da acusação. Se não bastasse, ainda há o foro privilegiado, instrumento que escuda suspeitos de desviar milhões. Como riqueza não é exclusividade de políticos, empresários abastados também podem mergulhar no mar da desonestidade impune. A receita provoca uma distorção revoltante: só fica atrás das grades quem não pode bancar uma defesa cara.
– Quem tem dinheiro para pagar excelentes advogados pode contar com inúmeras artimanhas para protelar o caso. Só pobre vai preso – diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares.
Uma galeria de casos de impunidade mostra um cenário desolador. São raros os personagens vistosos que cumprem pena de prisão. Um deles é o banqueiro Salvatore Cacciola, sentenciado a 13 anos por crime contra o sistema financeiro. Ao longo da semana, ZH perguntou aos leitores do seu site se conheciam algum político condenado e preso por desvio de recursos ou recebimento de propina. Nenhuma, entre as 161 mensagens recebidas até sexta-feira, conseguiu apontar um único figurão político que estivesse atrás das grades. No final de 2009, mais um caso minou a crença do brasileiro. O banqueiro Daniel Dantas, já condenado à prisão em primeira instância, teve o processo congelado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
– O Brasil virou um paraíso jurídico. É com muita vergonha que eu falo isso – diz o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos (leia entrevista na página 6).
Especialistas apontam falhas
Especialistas asseguram que a impunidade alimenta a corrupção. Para o cientista político Bolívar Lamounier, num país de instituições ainda em constituição, o desejo de enriquecer, associado à sensação de ausência de castigo, abre o atalho para a desonestidade e cria um clima generalizado de imoralidade. No fim, fica um sentimento de que tudo está corrompido. Quando o erro está próximo, a reação da pessoa é ainda pior: justifica a falta alegando que todos fazem igual.
Nenhum dos especialistas ouvidos por ZH acredita que a corrupção esteja no DNA do brasileiro. Para eles, os problemas estão na legislação tolerante, na falta de transparência e fiscalização e em práticas viciadas, como o alto número de cargos em comissão. Há quem aponte também uma questão cultural. No Brasil, uns poucos têm mais direitos do que a maioria.
– Temos uma noção de que quem tem dinheiro não vai preso. O fato da pessoa ser pobre já a coloca numa condição inferior – explica o cientista político Fernando Filgueiras.
leandro.fontoura@zerohora.com.br
LEANDRO FONTOURA
As brechas do sistema
AGRAVO DE INSTRUMENTO
O sistema jurídico brasileiro dispõe de incontáveis dispositivos para atrasar a tramitação dos processos. Confira algumas das principais manobras utilizadas pelos advogados:
O advogado de defesa do réu requer a exibição de uma prova específica, mas sabe que a medida não vai alterar o desfecho do processo.
MANDADO DE SEGURANÇA
É usado como manobra pelo advogado quando um juiz não aceita o agravo de instrumento.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
A ferramenta tem como função pedir à Justiça o esclarecimento de algum ponto da sentença que tenha ficado obscuro, com interpretação dúbia. Advogados usam o recurso mesmo quando não têm dúvida nenhuma.
EMBARGOS INFRINGENTES
Trata-se de uma brecha para rever um julgamento quando a decisão não for unânime entre os membros do tribunal. A defesa pede que a Justiça reexamine o caso.
EMBARGOS REGIMENTAIS
É um mecanismo usado para apontar erro na tramitação. A defesa questiona regra que não tenha sido observada. Em muitos casos, são apenas detalhes sem efeito prático.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Com o instrumento, o réu sugere que a competência para analisar o caso é dos tribunais superiores, porém, sabe que o pedido não tem fundamento jurídico.
A Ditadura da Burocracia é super organizada e logo suas corporações saem em sua defesa
12 de janeiro de 2010 | N° 16213 ZHCONTRA-ATAQUEPresidente da OAB rebate historiador
Abordado em reportagem sobre impunidade, publicada no domingo em Zero Hora, o papel de advogados nos casos de corrupção envolvendo políticos gerou reações entre integrantes da classe. O presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, rechaçou as declarações do historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos.
– Em um desrespeito absurdo, o historiador trabalha com um reducionismo simplista de que os advogados, que têm a lei como guia, são responsáveis pela impunidade. Ele demonstra um desconhecimento brutal da história de luta da classe pelo Estado democrático de direito – afirmou Lamachia.
Em entrevistas publicadas no domingo, Villa e o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, da 5ª Vara Criminal de Vitória (ES), afirmaram que os advogados que atuam em grandes escândalos de corrupção se utilizam de recursos judiciais como forma de protelar julgamentos e levar acusações à prescrição. Villa afirmou que os defensores de criminosos de colarinho branco são copartícipes porque teriam consciência de que são pagos com dinheiro sujo.
Advogados gaúchos enviaram e-mails para ZH criticando a posição do historiador. Entre eles, Darli Golembieski, de Nova Prata, escreveu dizendo que Villa “ofendeu grosseiramente a classe dos advogados”.
Já o historiador Gunter Axt, defendeu o colega de profissão. Para ele, a OAB perdeu o papel exercido nas décadas de 1970 e 1980 em defesa da democracia. Hoje, na sua opinião, a entidade é uma “guilda corporativa” que não se preocupa com a impunidade:
– Os advogados têm de se dar conta de que estão prestando um desserviço à nação.
Para o advogado Ricardo Giuliani, o foco deveria estar nas condições atuais da Justiça de primeira instância, cujas decisões não têm força nem são de fato executadas:
– O juiz de primeiro grau virou um mero ritual de passagem, já que o tribunal pode revisar todas as decisões. Se o juiz tivesse o poder que deveria ter, os recursos protelatórios perderiam sentido.
Especialista em legislação eleitoral, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, por sua vez, acredita ser necessário reduzir o número de recursos hoje previstos nos códigos de Processo Civil e Penal:
– Os advogados usam as vantagens processuais. É preciso fazer uma lipoaspiração nos recursos.
LEANDRO FONTOURA
11 de janeiro de 2010 | N° 16212 ZH
VENDAVAL NO DF
Arruda pagou propina ao MP, diz ex-secretário
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa descreve suposto pagamento de propina ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e à promotora Deborah Guerner.
Durval foi o responsável pela coleta de provas que levaram à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda.
Na edição desta semana, a revista Época informa que o depoimento a que teve acesso é considerado uma das principais peças da investigação aberta pelo MPF contra os promotores de Brasília. Ouvido por duas procuradoras da República em 11 de dezembro, Durval teria relatado como o Ministério Público (MP) aceitou, em três anos de governo Arruda, cinco prorrogações, sem licitação, dos contratos de coleta de lixo, um negócio de cerca de R$ 760 milhões por ano.
Segundo o ex-secretário, Arruda teria afirmado em uma reunião que, por conta do negócio do lixo, pagava propina de R$ 150 mil por mês a Bandarra. Presente no encontro, o advogado Aristides Junqueira – que atuou na defesa de Durval – teria reagido à afirmação de Arruda:
– Tenho muita resistência em acreditar que um procurador-geral se envolveria em coisas tão pequenas e mancharia sua biografia por isso.
Procurador-geral afirma que vai processar Durval Barbosa
Conforme o depoimento, Arruda encerrou o assunto:
– Pois não duvide, quem paga sou eu. Quando atrasa, ele (procurador-geral) cobra de mim pessoalmente.
O ex-secretário relata ter entregue R$ 1,6 milhão a Deborah para que ela fizesse repasses a Bandarra.
À revista, o procurador-geral diz que as denúncias são fantasiosas e vai processar Durval. Junqueira ressalta que não poderia confirmar nem desmentir os fatos por questões de sigilo. Arruda e Deborah não se manifestaram.
Fonte ZH, pag. 8 de 11 de janeiro de 2010
09 de janeiro de 2010 | N° 16210
VENDAVAL NO DF
Notícias sobre escândalo “somem” de site da OABNovo presidente regional da Ordem dos Advogados atua em escritório que defende o governador
Notícias referentes ao escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), desapareceram do site da Ordem dos advogados do Brasil (OAB) do DF.
As informações sobre o caso do mensalão do DEM sumiram dias depois de o novo presidente da entidade no Distrito Federal, Francisco Caputo, tomar posse do cargo. Ele é membro do escritório de advocacia que defende Arruda.
Assim que foram divulgadas imagens em que o governador aparece recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, a OAB, então presidida por Estefânia Viveiros, protocolou na Câmara Legislativa pedido de impeachment contra Arruda e de cassação dos deputados envolvidos. Apesar de considerar “estranho” o sumiço das notícias, Estefânia não quis comentar o fato.
Segundo a assessoria da OAB do Distrito Federal, o site está sendo reformulado para apresentar os dados da nova gestão. A previsão é de que a página volte ao normal até segunda-feira. A entidade, que atribuiu a retirada a uma falha técnica, garantiu que as notícias da administração 2008-2009 voltarão a ser divulgadas. Na tarde de ontem, toda a página saiu do ar.
Em entrevista, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, declarou ontem que manterá a luta pelo impeachment do governador:
– A Ordem mantém sua posição vigilante e não recuará um milímetro em sua posição de cobrar o impeachment do governador Arruda e dos demais envolvidos no escândalo.
Deputado do dinheiro na meia fica no comando da Câmara
Dias atrás, o governo do DF retirou da lista de premiados com a medalha comemorativa dos 200 anos da Polícia Militar Durval Barbosa, autor das denúncias do mensalão do DEM, e a própria Estefânia Viveiros.
Segundo a assessoria de imprensa de Arruda, eles saíram da lista “por proteção”, para que ninguém os atacasse, dizendo que foram premiados pelo governo.
Em parecer emitido ontem, a Procuradoria da Câmara Legislativa concluiu que não existe impedimento para o retorno do deputado Leonardo Prudente (sem partido) à presidência da Casa. O parlamentar é um dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção. Prudente afirmou ontem que pretende conduzir com “isenção” o processo de impeachment.
Brasília
O esquema
A OPERAÇÃO
- Em 27 de novembro, com autorização do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, que incluíram a residência oficial do governador e de seus aliados. A PF apreendeu R$ 700 mil, US$ 30 mil e 5 mil euros nos 24 endereços onde foram realizadas as ações.
OS VÍDEOS
- No mesmo dia da operação da PF, Arruda exonerou o então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, autor dos vídeos que mostram políticos recebendo e guardando dinheiro em paletós, bolsas, meias e cuecas – suposta propina oriunda de empresas que têm contratos com o governo do DF.
- Um dos vídeos gravados por Durval mostra o próprio governador José Roberto Arruda recebendo dinheiro (foto maior).
- Em outra imagem, aparece o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, colocando dinheiro nos bolsos e nas meias.
Fonte ZH, pag. 8 de 09 de janeiro de 2010
29 de dezembro de 2009 | N° 16200
RETOMANDO A RELAÇÃO
Um pai luta para reconquistar o filho
De volta aos EUA, o americano David Goldman conta como foram os primeiros dias com SeanNa primeira entrevista após o retorno aos EUA com o filho Sean, o americano David Goldman disse ontem, no programa Today, da rede de TV NBC, que o garoto ainda não o chamou de pai.
– Não, ele não me chamou de pai ainda. Eu disse a ele que ele poderia me chamar de pai, mas ele não me disse nada. Eu o chamo de filho – contou Goldman à apresentadora Meredith Vieira.
Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o americano ganhou a guarda de Sean, nove anos, na semana passada, o que pôs fim a uma disputa com a família brasileira que se arrastava havia cinco anos. Nascido nos EUA, Sean veio ao Brasil em 2004 com a mãe, Bruna. Gold- man tentava levar o filho de volta com base na Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. Com a morte da mãe, em 2008, a batalha judicial passou a ser travada entre o americano e o padrasto, o advogado João Paulo Lins e Silva.
A NBC – que fretou um jatinho para levar pai e filho de volta aos EUA, no dia 24 – não revelou onde foi feita a entrevista, mas se especula que os dois passaram o Natal em Orlando, na Flórida. Só esta semana eles devem viajar para Tinton Falls, no Estado de New Jersey, onde mora Goldman.
Durante o programa, a emissora exibiu vídeos e fotos antigas dos dois juntos e do quarto de Sean na casa do pai, com brinquedos e roupas do garoto, além de imagens feitas dentro do avião que os levou para os EUA e do menino desembrulhando presentes dados por Goldman.
– Sean nunca disse: “Eu não quero ir com você, eu não quero ficar com você’’. Ao mesmo tempo, estava sofrendo muito. O que viveu é incomensurável. Ele está aqui, com seus primos. Estão se divertindo. Ele é amado, muito amado – afirmou o pai à NBC.
Editorial ZH, 29 de dezembro de 2009
29 de dezembro de 2009 | N° 16200
EDITORIAIS
Mordomias inadmissíveisOuso de recursos públicos para custear lazer pessoal ou familiar, ou para outros fins que não os da estrita determinação legal, configura uma distorção do próprio sentido do Estado democrático. Os beneficiários desse abuso cometem um crime contra o contribuinte e promovem um desgaste das funções públicas, que não poderiam servir de oportunidade para esse tipo de corrupção. A questão volta à cena como sequela do escândalo conhecido como “a farra das passagens”, descoberto em abril deste ano, que envolveu dezenas de parlamentares. Pois, agora, na análise detalhada de mais de 70 mil notas fiscais apresentadas pelos congressistas para obter reembolso da verba indenizatória, constatou-se que alguns deles apresentaram recibos de resorts, hotéis-fazenda, pousadas à beira-mar e restaurantes sofisticados. A verba indenizatória, que deveria ser usada para custear gastos feitos exclusivamente em atividades legislativas, servia também para financiar lazer de alto luxo, em locais e dias que em nada apontavam para o trabalho de um parlamentar.
O escândalo da farra das passagens, que se constituía no uso, por namoradas ou por familiares, dos bilhetes aéreos destinados aos deputados, tinha outros desdobramentos, como se deduz do conjunto de denúncias que o jornal Folha de S. Paulo fez domingo com base em documentos que até agora se mantinham sigilosos, fechados numa dependência da Câmara dos Deputados, referentes unicamente aos meses de setembro e outubro de 2008. É inconcebível que representantes do povo se utilizem das facilidades de suas funções para lesar os cofres públicos com despesas que, por serem pessoais ou familiares, por envolverem lazer e não trabalho, são de caráter privado.
Mais uma vez, o país está diante de uma confusão entre o que é público e o que é privado, entre o que deve ser incluído como despesa do mandato legislativo e o que é mordomia pessoal. Mais uma vez, evidencia-se um abuso perpetrado em prejuízo da sociedade. Mais uma vez, por obra de inescrupulosos, se vê maculada a imagem dos parlamentares e dos políticos e, por extensão, das instituições que integram.
29 de dezembro de 2009 | N° 16200
ARTIGOS
Impunidade e esperteza no Brasil, por Guilherme Socias Villela *
Há algum tempo, circulou na web um lúgubre short film em que um político norte-americano, acusado de corrupção – seria um desfalque ou recebimento de propina –, leu um pequeno texto perante algumas autoridades, jornalistas e cinegrafistas locais. Ato contínuo, retirou de um pacote de supermercado um enorme revólver. Enfiou-o na boca. Disparou a arma. Ouviram-se murmúrios. (Mas não se viram lágrimas.) Morreu na hora. Arrependido, sentira vergonha do seu desonrado passado.
(No Brasil isso dificilmente ocorreria. Até por uma simples razão: faltariam cemitérios!)
Nem se diga que, no Brasil, em tese, não haja, em matéria de corrupção, julgamentos competentes e honestos do Judiciário. Nem se fale nas proficientes e dinâmicas atuações – por vezes, exageradas – do Ministério Público. Por igual, dos reconhecidamente melhorados sistemas policiais do país. Quando muito, poderia dizer-se que as leis brasileiras são tortas. Flexíveis. As regras jurídicas existentes permitem, aos corruptos, miles de recursos procrastinadores – cuja meta é a prescrição legal dos feitos.
Aqui se chega ao âmago da questão proposta: a cultura do ardil, da astúcia, da solércia e da esperteza é (aparentemente) aceita pela sociedade brasileira. Somente para exemplificar: observe-se que há um texto atribuído ao escritor nacional João Ubaldo Ribeiro – texto do qual ele nega a autoria, embora tenha deixado transluzir que gostaria de tê-lo escrito... Em síntese, ele lembra que no Brasil a esperteza é a “moeda” mais valorizada do mundo. Que ela se revela primariamente quando um funcionário leva, para sua casa, papel, lápis ou clipes pertencentes à empresa ou à repartição em que trabalha. Ou, ainda, quando “cidadãos”, na maior desfaçatez, fazem um “gato” – ligação elétrica clandestina ou ainda conexão do cabo de TV do vizinho, a fim de não pagar esses serviços oferecidos ao público – ignorando que os outros cidadãos, não “espertos”, irão pagá-los através de tarifas compensadoras. Ignoram?
Pura esperteza! Pura desfaçatez!
O texto em tela aduz, ainda, que se vive num país onde jornais não podem ser vendidos onde não haja jornaleiros recebendo o dinheiro e os entregando naquele momento. Não dá para alguém pegar um exemplar onde não haja jornaleiros, pagando o exemplar e deixando os demais jornais onde estão. A tendência é levar mais de um exemplar. Para o cunhado. Para o primo. (E até para a sogra.) E a tentação pode, ainda, arrastá-lo a levar o dinheiro deixado junto aos jornais pelos outros cidadãos – não “espertos”. É quando a esperteza cria asas.
A esperteza tem um inimigo incomunicável, do qual se distancia: a vergonha. Ambas são questões humanas. Observe-se o que disse o contemporâneo educador, teólogo e comunicador norte-americano John Bradshaw: a vergonha é uma emoção que mostra ao ser humano quanto ele é finito – “um pequenino grão de areia que era um pobre sonhador”, no dizer da antiga canção popular brasileira.
De tudo, resta um consolo. Atribui-se ao Dr. Tancredo Neves a frase: “Quando a esperteza é muita, fica grande, e come o dono”.
28 de dezembro de 2009 | N° 16199
NA CONTA DA CÂMARADeputados viajam para destinos turísticosNotas indicam gastos em pousadas e resorts para deputados e acompanhantes, com verba pública
Pouco mais de oito meses depois do escândalo conhecido como a “farra das passagens”, documentos sigilosos revelam que recursos públicos bancaram despesas de viagem de deputados e acompanhantes a pontos turísticos em finais de semana, feriados e períodos em que o Congresso esteve vazio.
Os gastos constam de documentação entregue pela Câmara ao jornal Folha de S.Paulo por determinação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma relação de 70 mil notas fiscais apresentadas pelos congressistas para obter reembolso da verba indenizatória, destinada exclusivamente à atividade legislativa.
Os dados se referem ao período entre setembro e outubro de 2008, período cujos recibos estão trancafiados em uma sala do Congresso. Lá há notas fiscais de resorts, hotéis-fazenda, pousadas à beira-mar e restaurantes sofisticados visitados por deputados em Estados diferentes daqueles que eles representam.
Anteriormente, reportagens mostravam suspeitas de irregularidades em que deputados apresentaram notas de empresas de fachada ou fantasmas, uso da verba em campanhas eleitorais, gastos em empresas próprias e despesas com festas de fim de ano.
Com base em reportagens veiculadas pela imprensa, a Corregedoria da Câmara abriu investigação preliminar, mas não decidiu quais casos seguirão para o Conselho de Ética e quais serão arquivados.
Entre os novos casos está o do gaúcho Enio Bacci (PDT), que, acompanhado, passou o fim de semana do feriado de 12 de outubro na pousada à beira-mar Vila do Farol, em Bombinhas, próximo a Florianópolis. Por duas diárias, pagou R$ 830.
Bacci disse que, como ex-secretário de Segurança Pública do Estado e membro titular da Comissão de Segurança na Câmara, visitou Florianópolis em diversas oportunidades para conhecer o sistema prisional, em especial, o emprego de contêineres como modelo emergencial para abrigar presos. O deputado se justificou:
– Se eu recebesse dinheiro de corrupção, não precisaria de diária para hotel.
No mesmo fim de semana em que Bacci esteve em Bombinhas, Edinho Bez (PMDB-SC) visitou as cidades históricas de Pirenópolis e Goiás Velho, em Goiás, acompanhado da mulher. A hospedagem do casal foi paga pela Câmara.
Deputado se nega a explicar hospedagem em feriado
O deputado disse que o destino de sua viagem foi na verdade a cidade de Nova Veneza (GO), que, segundo ele, é co-irmã do município com o mesmo nome em Santa Catarina. Indagado sobre Goiás Velho, onde também há registro de despesa com hospedagem, ele afirmou que visitou a cidade no caminho de volta para Brasília. Por fim, admitiu ao menos uma visita turística:
– Eu fui visitar a casa de Cora Coralina porque sou fã.
Outro gaúcho, Paulo Roberto (PTB), que no Natal de 2008 também teria usado dinheiro da Câmara para custear dois pacotes em uma pousada da turística Pirenópolis (GO), também recorreu à verba para obter reembolso de R$ 1,3 mil por hospedagem no hotel-fazenda Retiro das Pedras (arredores de Brasília), no feriado de 15 de novembro.
O deputado afirmou a ZH ter feito as viagens, mas se nega explicar os motivos:
– Existe um setor na Câmara responsável por fazer a auditoria nas notas fiscais e avaliar se são inerentes ao exercício do mandato ou não. Se você quiser saber sobre as viagens, liga para a Câmara. Há funcionários lá para isso.
O escândalo dos bilhetes
A FARRA
- O escândalo veio a público em 15 de abril, quando se descobriu que o deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) havia pago passagens aéreas para a então namorada, Adriane Galisteu, a mãe dela e artistas como Samara Felippo, Stephany Brito e Kayky Brito.
A RESPOSTA
- No dia seguinte, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a Mesa Diretora fixaria regras para o uso das passagens da Casa. O valor disponível variava de acordo com o Estado de origem do parlamentar.
OS GAÚCHOS
- Em 21 de abril, reportagem de Zero Hora demonstrou que, dos 31 deputados federais gaúchos, 12 confirmaram ter feito uso de passagens do Congresso para viagens de familiares.
A FRAUDE
- Um outro destino para as passagens foi demonstrado por ZH na edição de 25 de abril: pelo menos cinco gabinetes de gaúchos repassaram bilhetes da Câmara para operadoras de turismo. Passageiros que compraram as passagens das agências de turismo sem saber que eram do Legislativo comprovaram a existência do golpe.
A SINDICÂNCIA
- Uma sindicância foi aberta para apurar possíveis irregularidades. Dois ex-assessores do gaúcho Paulo Roberto (PTB) foram responsabilizados por emissão de bilhetes do gabinete para agências de turismo. O relatório final apontou a existência de uma máfia especializada em vender passagens da Câmara para terceiros.
Marcos Rolim, exemplo de honestidade e ética, tem a palavra:
ARTIGOS
20 de dezembro de 2009 | N° 16192
Abaixo e acima do Mampituba
De alguém que não possui controle emocional se costuma dizer que é um “desequilibrado”. Mas qual a palavra para designar aqueles cujas posições mudam de acordo com os interesses em jogo? Como chamamos quem é contra a pena de morte, mas acha que em Cuba há razões para ela? Como compreender quem clama contra a impunidade, mas se opõe à punição dos delinquentes do seu grupo social? Bem, talvez sejamos todos desequilibrados no sentido de que estamos “posicionados” – vale dizer: falamos sempre de um lugar de onde vemos as coisas e as interpretamos. Não há um lugar por sobre nossas próprias condições e imaginar a “neutralidade” do sujeito é o mesmo que acreditar no personagem do folclore alemão, o Barão de Münchhausen, que afirmava ter se safado de um banco de areia movediça puxando-se pelos próprios cabelos. Também por isso, é preciso um esforço para um equilíbrio possível; algo que tem a ver com a consistência dos nossos princípios.
Não consigo entender, por exemplo, por que não há uma campanha no Brasil pela entrega do menino Sean ao seu pai americano David Goldman. A mãe do garoto, brasileira, morreu em 2008. Desde então, o pai tenta obter a guarda, com base na Convenção de Haia, mas o padrasto, pessoa rica e influente nos meios jurídicos, tem conseguido barrar o pleito. Agora, absurdamente, se pretende que o garoto, aos nove anos, decida com quem ficar. E se a situação fosse invertida? Se Sean tivesse sido levado aos EUA e estivesse com um padrasto americano? Não estaríamos ao lado do pai brasileiro?
Equilíbrio é matéria escassa na política brasileira. As oposições não conseguem reconhecer fatos positivos ou elogiar iniciativas meritórias tomadas pelos governos; e os governos são incapazes de se desculpar por erros cometidos e de reconhecer a importância de críticas que lhes tenham sido dirigidas pelas oposições. Não compreendo, a propósito, que alguém seja ético apenas acima do Mampituba, ou apenas abaixo dele, nem considero que a política precise ser um jogo de “soma zero”, orientado para a produção de derrotados e vitoriosos.
Ocorre que, quanto mais longe o debate público estiver do conteúdo das propostas em disputa, mais facilmente a política se aproximará de seu oposto: a guerra. Os termos do debate, então, passam a ser aqueles autorizados pelas estratégias do poder e o que construímos equivale ao deserto; um espaço onde nada germina e onde todos os princípios serão castigados. Um de nossos problemas é que quase não há debates sobre políticas públicas no Brasil. Ou tratamos de escândalos, ou de fofocas. Disto vive a maior parte da crônica política que, por decorrência, produz “filósofos” e “juristas” do tipo Merval Pereira e Bóris Casoy (mas isso já é outro assunto). O que eu queria dizer é que é preciso debater políticas públicas e dar mais atenção àqueles políticos que ainda lidam, equilibrada e seriamente, com elas. Eles existem, acreditem, mas é preciso salvá-los, porque estão ameaçados de extinção.
marcos@rolim.com.br
MARCOS ROLIM* | *Jornalista
20 de dezembro de 2009 | N° 16192
CASA DOS ESCÂNDALOS
Comissão interna indicia Agaciel por improbidade
Encarregada de apurar o escândalo dos atos secretos, a comissão disciplinar do Senado deu um passo decisivo para a demissão do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia a bem do serviço público.
A comissão determinou o indiciamento de Agaciel pela prática de improbidade administrativa. Na segunda-feira, começa a contar o prazo de 20 dias para ele se defender. Iniciado em junho, com a instalação de uma sindicância, os trabalhos apontam o ex-diretor como sendo o “coordenador” da reiterada prática de não divulgar ou de retardar a divulgação de atos administrativos em interesse próprio ou de terceiros.
Os atos que deveriam ser inseridos nos Boletins Administrativos de Pessoal (BAP) foram utilizados em sigilo para distribuir privilégios nos últimos nove anos, sobretudo na segunda gestão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de 2003 a 2005, e na do ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2006 e 2007.
Ex-diretor deixou cargo em março, depois de 14 anos
Após exercer o cargo de diretor-geral por 14 anos, Agaciel deixou a função em março por não conseguir se defender da denúncia de não ter declarado a casa onde mora, avaliada em R$ 5 milhões. Em contestação à defesa preliminar de Agaciel, de tentar responsabilizar seu chefe de gabinete, Celso Antonio Menezes, pelo engavetamento dos atos, a comissão mostrou que muitas das medidas foram adotadas em benefício direto de seus parentes. É o caso da mulher de Agaciel, Sânzia Maia, servidora do quadro efetivo da Casa.
19 de dezembro de 2009 | N° 16191
HOMEM DOS BINGOS
Waldomiro Diniz é condenado
Protagonista do primeiro escândalo de corrupção do governo Lula, em 2004, o ex-assessor da Presidência da República Waldomiro Diniz foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa.
Em decisão de primeira instância, o juiz José Márcio da Silveira e Silva, de Brasília, condenou Waldomiro a pagar multa de cerca de R$ 50 mil, mais R$ 5 mil de custas de advocacia, por considerar que ele se valeu “de importante posição pública para patrocinar interesses escusos e particulares” ao negociar a renovação de contrato da Caixa Econômica Federal com uma empresa privada para prestar serviços de loteria.
A condenação ocorre quase seis anos depois da divulgação de vídeo em que Waldomiro aparece pedindo propina e dinheiro para campanhas do PT e PSB ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O vídeo foi gravado em 2002 por Cachoeira, mas só divulgado em 2004, a partir de uma reportagem da revista Época.
8 de dezembro de 2009 | N° 16190Alerta
DESCONTROLEAssembleia tenta reaver R$ 2 milhõesLegislativo pagava salários e bonificações irregulares a 29 servidores
Ao revisar a folha de pagamento da Assembleia Legislativa, a administração da Casa descobriu 29 pessoas que receberam indevidamente, entre salários e bonificações, mais de R$ 2,2 milhões. O Legislativo agora busca o ressarcimento do valor – pouco inferior ao montante desviado pela fraude dos selos, o último grande escândalo que atingiu o parlamento.
Solicitada pela superintendência administrativa, uma sindicância para apurar as irregularidades foi autorizada ontem pela Mesa Diretora. Os pagamentos indevidos estão cortados desde a folha de novembro.
Entre os 29 casos, um dos mais expressivos é o de um CC exonerado em fevereiro de 2002. Ele seguia recebendo R$ 8,7 mil por mês, atingindo em sete anos um ganho superior a R$ 700 mil. Conforme o superintendente Marcelo Cardona, os nomes dos envolvidos serão preservados até que eles se manifestem.
– A sindicância, que deve ser concluída até o final de janeiro, vai averiguar como as falhas ocorreram – afirma Cardona.
Segundo ele, as irregularidades começaram a ser descobertas em julho, quando a superintendência iniciou um processo de revisão da folha de pagamento. Constatou-se, então, o caso de um servidor recebendo indevidamente auxílio-alimentação de R$ 254 por mês. Cedido por outro órgão, ele já havia trabalhado na Assembleia, mas deixara a Casa meses antes.
No início de dezembro, a administração do Legislativo notificou por carta os 29 envolvidos, informando os valores das dívidas. O Estatuto do Servidor determina 60 dias para que os funcionários se justifiquem. Encerrado o prazo, a Assembleia deverá entrar na Justiça pedindo o ressarcimento.
– Seja por acordo amigável ou decisão judicial, vamos recuperar todos esses recursos – garantiu o presidente da Casa, Ivar Pavan (PT).
Entre os 29 envolvidos no caso, sete eram CCs. Também recebiam vantagens indevidas, até novembro, 13 servidores efetivos e nove funcionários cedidos por outros órgãos. Segundo Cardona, há três possibilidades que podem ter provocado a situação.
A primeira seria o chefe de uma área ou gabinete autorizar o pagamento irregular. Também podem ter ocorrido equívocos no setor de recursos humanos, onde servidores atualizam dados. Uma terceira hipótese se refere apenas aos casos anteriores a 2004, quando a folha era gerenciada pela Secretaria da Fazenda. De acordo com Cardona, falhas de comunicação com o RH poderiam provocar equívocos na atualização das informações.
Em 2007, a Assembleia foi atingida pela fraude dos selos, um esquema que desviou R$ 3,3 milhões – R$ 1,1 milhão a mais que o descontrole da folha revelado ontem.
PAULO GERMANO
Os números
O CASO MAIS CARO
- Exonerado em fevereiro de 2002, um CC recebia até outubro o salário de R$ 8,7 mil. Sua dívida é de R$ 706 mil.
O CASO MAIS BARATO
- Um servidor da Assembleia recebia mensalmente um adicional de insalubridade no valor de R$ 316. Mas deixou de trabalhar em local insalubre em fevereiro de 2009. Sua dívida é de R$ 2,5 mil.
OS 29 ENVOLVIDOS
- CCs (7)
- Servidores cedidos (9)
- Servidores efetivos (13)
18 de dezembro de 2009 | N° 16190AlertaVoltar para a edição de hojeASSEMBLEIAEx-petista irá falar na terça
Ex-tesoureiro do PT e ex-funcionário dos deputados Elvino Bohn Gass e Raul Pont, Paulo Salazar vai depor na próxima terça-feira na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia. Para comprovar denúncias de desvio de salário, lavagem de dinheiro e cobrança de diárias inexistentes, Salazar afirma que vai apresentar, pela primeira vez, cópias de cheques, notas de gráficas e extratos bancários.
A Polícia e o Ministério Público investigam o caso.
18 de dezembro de 2009 | N° 16190AlertaVoltar para a edição de hojeSOCORRO INVESTIGADOGalpão da BM usa telhas de flageladosImóvel em São Luiz Gonzaga sofreu danos durante um temporal em maio
A Polícia Civil investiga por que telhas da Defesa Civil, destinadas a flagelados, foram utilizadas para restaurar um galpão crioulo da Brigada Militar em São Luiz Gonzaga, nas Missões. O galpão recebeu em julho deste ano 190 telhas de fibrocimento, cada uma delas com 2,44 metros de comprimento por 1,1 metro de largura, doadas pela Defesa Civil Estadual. A preocupação da Polícia Civil é checar se o material não foi desviado da sua função original, que é ajudar os desabrigados pelos temporais no Rio Grande do Sul.
Desde novembro, policiais civis de Alvorada averiguam como telhas da Defesa Civil, destinadas a flagelados, foram parar em madereiras da Região Metropolitana. Também apuram por que os produtos foram doados a quartéis da BM. Entre eles, estaria esse lote de 190 telhas que foi parar no galpão crioulo do 14º Batalhão de Polícia Militar, em São Luiz Gonzaga. O comandante do batalhão, major Eglair Chaves, confirmou a Zero Hora ter prestado na quarta-feira depoimento a policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Alvorada, que viajaram às Missões para investigar o caso. Conforme o oficial da BM, o galpão recebeu telhas porque perdeu parte da cobertura durante um vendaval que atingiu São Luiz em maio deste ano. Ele diz que o galpão também serve de sala de aula para cursos ministrados aos soldados temporários da BM e para 32 crianças pobres, que recebem lições de cidadania e civismo.
– Como não se trata de um mero galpão festivo, mas também local destinado a ensino, reivindicamos as telhas à Defesa Civil. O coronel Joel Prates Pedroso, que chefiava aquela repartição, acabou cedendo o material de que precisávamos. Houve concordância da prefeitura, que é quem normalmente faz a lista dos autorizados a receber donativos – justifica o major Eglair.
Major diz que fez acerto verbal com prefeitura
O acerto com a prefeitura foi verbal, diz o major. Conforme o Manual de Planejamento da Defesa Civil Nacional, que serve de embasamento para as congêneres estaduais, a prioridade na doação de materiais deve ser para instalações de saúde, habitações familiares e outros prédios públicos – o que poderia incluir quartéis da BM. Não há menção a galpões crioulos. A Polícia Civil vai investigar se o galpão de São Luiz se enquadra entre as prioridades.
O delegado Marcos Machado, da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Alvorada, não quis falar das investigações. ZH tentou contato com o coronel Joel Prates Pedroso, que acaba de se aposentar, mas não conseguiu localizá-lo.
O atual subchefe da Defesa Civil Estadual, major Aurivan Chiocheta, diz que não sabe em detalhes como foi feita a doação ao galpão crioulo da BM e diz que o assunto está com a Polícia Civil.
– Temos mais de 200 municípios em situação de emergência, e eles são nossa prioridade. Vamos nos concentrar nisso – resume.
humberto.trezzi@zerohora.com.br
HUMBERTO TREZZI
A investigação
PRIMEIRA FRENTE
As duas frentes sob apuração da Polícia Civil de Alvorada:
- Policiais civis de Alvorada averiguam desde novembro como mais de 5,5 mil telhas pertencentes à Defesa Civil foram parar em madeireiras da Grande Porto Alegre, para revenda, quando deveriam ter sido doadas a flagelados
- Dez donos de lojas de material de construção já foram presos por receptar donativos e um tenente-coronel da BM, que vendeu o material, foi indiciado por receptação
- As telhas eram vendidas a R$ 16 cada, quando o preço de mercado é R$ 25
SEGUNDA FRENTE
- Numa nova frente de investigação, os agentes descobriram também que outras 2,4 mil telhas foram doadas a quartéis da BM, conforme depoimento dos próprios integrantes da Defesa Civil Estadual
- Entre elas, estaria esse lote de 190 telhas que foi parar no Galpão Crioulo do 14º Batalhão de Polícia Militar, em São Luiz Gonzaga
Obs: Enquanto isto, aqui o relatório da CPI do Detran (comandado pela situação) chegou a conclusão de que não há ninguém do Governo do Estado envolvido no caso.
E lá, a CPI da Petrobrás chegou à mesmo conclusão: “não houve nada de irregular”. Claro que lá, o relatório também foi feito pela situação, que aqui é oposição....
Corrupto somente deve ser o povo, mesmo.... (Mairesse, 18/09/2009)
Prezados e prezadas.
Este assunto é de nosso máximo interesse também. Caberia discussão num site nosso.
O Brasil só começará a ser um país decente quando pararmos de votar em gente indecente. E nos sabemos quem são os corruptos dos mensalões.
Na eleição passada, se este fosse um país sério, estariam no segundo turno Heloísa Helena e Cristóvam Buarque.
A escolha por nós, entre os corruptos, mais uma vez demonstrará que a corrupção vem de nós.
Abraços
Mairesse
3 de dezembro de 2009 | N° 16184AlertaVoltar para a edição de hojedocument.write(display_name); DEPOIS DO MENSALÃOEm forma para 2010Alvos do escândalo que abalou o governo Lula em 2005 se posicionam para exercer funções estratégicas
Ao expor um novo escândalo de compra de apoio parlamentar, o mensalão do DEM também descortinou o amparo de partidos aos suspeitos de envolvimento em caixa 2 e corrupção. Mais do que solidariedade, essas figuras ganham prestígio e se cacifam para retornar à política em 2010.
Enquanto os tucanos prestavam apoio ao ex-governador e senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mensalão mineiro, o PT reuniu 1,5 mil convidados para homenagear ex-presidentes da sigla, entre eles dois acusados de chefiar o esquema petista, José Dirceu e José Genoino.
Ao som de ritmistas da escola de samba gaúcha União da Vila do IAPI, Dirceu e Genoino foram aplaudidos na terça-feira à noite, em Brasília. A partir de fevereiro, eles voltam a integrar o diretório nacional do PT, do qual haviam sido excluídos logo depois de ter vindo à tona o escândalo, em 2005.
Além de Dirceu e Genoino, estarão incluídos no colegiado a ex-deputada Ângela Guadagnin (SP), célebre por dançar no plenário da Câmara após a absolvição de um colega mensaleiro, e o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão de Genoino que teve um assessor flagrado com dólares na cueca.
Único expulso do PT na ocasião, o ex-tesoureiro Delúbio Soares acertou com a cúpula do partido um retorno em 2011, após a eleição presidencial. A demora não significa falta de influência interna. Delúbio enxertou no novo diretório a mulher, Mônica Valente, ex-secretária de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo.
– Esses nomes continuam sendo respeitados. No PT nunca houve imagens de políticos nossos recebendo dinheiro – afirma o tesoureiro nacional do PT, Paulo Ferreira, ligado a Dirceu.
A demora da Justiça em concluir a análise do mensalão petista estimula a condescendência do partido. Previsto inicialmente para ser julgado no próximo ano, o processo deve ser estendido até 2011.
– 2010 é ano eleitoral, e o caso é muito complexo – justifica um assessor do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como o PT, a oposição também assume postura benevolente com seus próprios suspeitos. Seis dias após a Polícia Federal implodir o mensalão do DEM, o STF abria ação penal contra Azeredo, acusado de comandar a gênese do esquema em Minas Gerais. De imediato, o PSDB reafirmou sua confiança na “honradez e na lisura” do senador. O governador mineiro, Aécio Neves, defendeu Azeredo, dizendo que o senador foi uma “vítima do conturbado momento político”.
De acordo com o Ministério Público Federal, Azeredo foi quem introduziu na trilogia do mensalão seu coadjuvante mais assíduo, o empresário Marcos Valério de Souza. Acusado de ser o principal operador dos repasses do PT aos deputados da base do governo Lula, Valério é citado nas investigações contra o PSDB e o DEM. Na última semana, ele surgiu no inquérito contra o governador José Roberto Arruda, em um vídeo no qual o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) admite participação em uma licitação fraudada em favor da empresa SMP&B, da qual Valério era controlador.
– Essa prática vai seguir acontecendo. O cenário político é tão deprimente que estimula a corrupção – lamenta o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas.
No DEM, o processo de expulsão contra Arruda foi abortado com a desfiliação espontânea do governador. Outros implicados no escândalo, como o vice Paulo Octávio, seguem incólumes.
– É duro ter de cortar na própria carne – resume o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
iara.lemos@gruporbs.com.br
IARA LEMOS | Brasília
Assunto: Re: Fwd: Concurso Público Procuradoria-geral do Estado RS - Inscrições abertas
Alerta: O endereço de e-mail foi adicionado a Lista de Contatos
E a AL já aprovou o novo plano de cargos e salários deles, que vai de 11 mil a 22 mil. Por isto é que consta no edital deste concurso valores de referência para agosto. Em outubro foi aprovado o novo plano por unanimidade!
Basta graduação para receber mais de 11 mil E o "patrão" é o mesmo E não é com dedicação exclusiva. Todos mantêm escritórios de advocacia. Até quando vamos continuar aceitando?
Mairesse
----- Original Message ----- From: Fundatec Processos Seletivos informativo.concursos@fundatec.com.br To: mairesse@terra.com.br Cc: Sent: Qua 9/12/09 17:24 Subject: Fwd: Concurso Público Procuradoria-geral do Estado RS - Inscrições abertas
Quando atacamos nossos políticos por sua desonestidade, como se eles estivessem de um lado e nós de outro, esquecemos que os elegemos e que são uma amostra do que é nossa sociedade.
Quando a desonestidade está em nós, não nos apercebemos.
Tomemos um exemplo bem singelo. O Internacional depende do Grêmio para ser campeão brasileiro, mas a maioria da torcida gremista pede para seu time “entregar”. Se, do contrário, o Grêmio dependesse do Inter, o mesmo aconteceria com a torcida vermelha. Sabiamente o gremista Marcos Rolim, conhecidíssimo na política pela ética, tanto que não aguentou ficar no PT, disse em ZH, 2 de dezembro:
"Sim, "eles" poderão ser campeões, mas não há título que valha mais que nossa honra. e é ela que estará em jogo, domingo, sob os holofotes de um Brasil já cansado de tanta malandragem."
Mas o povão gremista não pensa assim (tampouco o povão colorado pensaria diferentemente se a situação fosse inversa). O povão se defende dizendo que o "futebol é apenas um esporte, onde todos querem ganhar". Ou seja, não precisa de ética, pois "todos buscam a vitória". É mais um caso em que "os fins justificam os meios", mesmo que sejam ilícitos. Ora, sendo assim, a grande maioria do povão aprova a compra de juízes e jogadores, desde que favoreça o seu lado. Argumentam também que a torcida do Inter faria o mesmo. O PT, quando descoberto, usou argumento semelhante: "os outros fizeram o mesmo". Certamente o povão faria uma "vaquinha" para pagar seus jogadores para perder... E depois o povo se levanta querendo combater a corrupção... Dos outros, somente.... Mas a direção gremista já achou uma solução para não desagradar a torcida gremista diante daquilo que deveríamos achar, pelo menos, surrealista: Vai mandar o time reserva, para não comprometer moralmente os titulares. Certamente os reservas vão se esforçar, mas... E se chega a dar zebra e o grêmio empatar pelo menos, vão querer matar o time inteiro...
E como se classifica esta atitude fraudulenta de jogar para perder? Desonestidade, simplesmente. Há outra palavra para quem, numa competição qualquer que seja, faz força para perder, alterando o rumo natural, para o qual se estabeleceu a mesma?
Quando aqueles que gritam “fora Yeda”, não gritaram “fora Lula”, que em grau de corrupção coloca o Governo Yeda na condição de trombadinha; ou os que gritaram “fora Lula” se calaram diante do escândalo do Detran; nenhum deles está querendo combater a corrupção, mas explorar político-partidariamente a questão. Quem quer combater a corrupção, o faz independente de quem é o corrupto. Mas infelizmente a maioria dos brasileiros faz questão de ignorar a corrupção, quando ela vem de seus partidos políticos. E isto é, no mínimo conivência com a corrupção e isto é desonesto também.
E tudo isto começa das maneiras mais ingênuas. De uma torcida que quer que seu time perca, para evitar que o maior rival vença. Dos estudantes que colam nas provas. Dos atestados médicos frios, para faltar ao serviço. Do furo numa fila. Do jeitinho para arrumar vaga para um filho numa escola. Do pedido de favor a um político. É aí que a coisa começa a crescer.
Um passo a mais e a palavra corrupção vira apenas instrumento de luta partidária pelo poder.
Corrupto não é só o que rouba, mas também quem o apóia.
Mairesse, 2009
ssunto: A zorra continua
Alerta: O endereço de e-mail foi adicionado a Lista de Contatos
Mais uma dentre inúmeras.
Saiu hoje, em ZH, na coluna da Rosane de Oliveira, sob o título: ! Sim, ela colocou um ponto de exclamação bem grande como título.
! Está em gestação na Assembléia Legislativa um projeto que aumenta o salário básico dos servidores de carreira, cria gratificações de até 60% e prevê reajustes até 2014.
Há que se perguntar: Se nosso encontro tiver como tema principal metodologias de como ensinar, aprender, etc, faltará o principal e nossa universidade estará irremediavelmente perdida por nossa culpa. E o principal é O QUE ENSINAR; e isto começa pelo exemplo. E se perdermos a capacidade de nos indignarmos, perderemos a dignidade. É isto que vamos ensinar aos alunos? Se for isto, que desenvolvamos métodos ineficases, pelo menos, para que nossos alunos não nos sigam....
Mairesse
Assunto: Re: Só graduação: 22 mil por mês e inicial de 16 mil
Alerta: O endereço de e-mail foi adicionado a Lista de Contatos
Querem mais? Então vai lá: E os defensores públicos ainda têm seus escritórios particulares de advocacia.
Perdemos também a capacidade de indignação.
Abraços Mairesse
On Qua 18/11/09 08:26 , mairesse@terra.com.br sent:
Colegas,
Parece que não nos damos conta dos assuntos mais importantes para nós e para o futuro da UERGS. Foi aprovado por unanimidade, pelos deputados de todos os partidos o projeto abaixo. E nós não cobramos deles....
Precisamos urgentemente criar um site nosso e assumir a condição de maior grupo intelectual dos funcionários do Estado. Sai apenas 30 reais por mês, manutenção custo zero, páginas ilimitadas. Mas é claro que nosso site pode e deve ter páginas com debates, etc, além de apostilas, artigos científicos, teses, etc, para serem baixados por quem quiser. Mas a opinião e as notícias da página principal (editorial, como diz a Ana) devem ser transparentes e coerentes. Não podemos esquecer que os que querem CPI avance aqui, não querem que a CPI Petrobrás progrida lá; e os que não querem que ela avance aqui, querem que ela avance lá. Se levantarmos a bandeira do Fora Yeda, temos que assumir a do fora Lula. Mas na página de debates, vale tudo; "só não vale dançar homem com homem, nem mulher com mulher. O resto vale..." E temos que lembrar que tudo funciona sob pressão. Deputados, principalmente. Eles dizem que educação é fundamental, mas não sentem isto. Mas greve é infantilidade. É como querer dar um tiro com uma arma enferrujada e com o cano entupido. Pelo nosso site já! Ou terei que refazer o meu, apesar de não querer lutar sozinho?
Abraços Mairesse
18 de novembro de 2009 | N° 16159AlertaVoltar para a edição de hojedocument.write(display_name); </script>CARREIRAS DO ESTADOAssembleia cria novo teto para defensores
</script>
Depois de três anos de espera e sucessivos planos que concediam reajustes de salários barrados na Assembleia Legislativa, os defensores públicos do Estado comemoraram ontem à tarde a aprovação do projeto que fixa um novo teto para a categoria.
Aceita por unanimidade no plenário (45 votos a zero), a proposta prevê, a partir de março de 2010, a implantação do valor de R$ 19.900,12 para a classe especial – a mais elevada da carreira. Em 2011, este valor será de R$ 22.111,25. O texto depende agora de sanção do Piratini.
– A aprovação representa o reconhecimento e a valorização da carreira – afirmou Adriana Birnfeld Praetzel, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado.
Será enviado à Assembleia, até 30 dias após a sanção do governo, uma outra proposta que altera a carreira do defensor público, estipulando uma diferença salarial de 10% entre cada uma das categorias – hoje esta diferença é de 5%.
O impacto
A PARTIR DE MARÇO DE 2010
Veja como ficariam as remunerações de acordo com a Defensoria Pública nos próximos dois anos (em R$):
Classe especial 19.900,12
Classe final 17.910,10
C. intermediária 16.119,09
Classe inicial 14.507,18
A PARTIR DE MARÇO DE 2011
Classe especial 22.111,25
Classe final 19.900,12
C. intermediária 17.910,11
Classe inicial 16.119,10
Assunto: Segundo grau: 8 mil por mês
Alerta: O endereço de e-mail foi adicionado a Lista de Contatos
Eles são do Executivo. Agora, com a exigência de ter curso superior, vão conseguir 15 mil por mês.
Mairesse
18 de novembro de 2009 | N° 16159AlertaVoltar para a edição de hojedocument.write(display_name); TÉCNICOS DO TESOUROExigência de curso superior aprovada
A Assembleia aprovou ontem projeto que exige nível superior para ingresso na carreira de técnicos do Tesouro do Estado. A exigência foi comemorada pela categoria, que reivindica a medida desde que uma reforma administrativa, proposta pelo Executivo, foi enviada à Assembleia, em 2007.
Alguém tem dúvida de que o Jucidiário deu ganho de causa aos supersalários (muitos dos quais com exigência de apenas o segundo grau de escolaridade), porque é justo? Não. Indiretamente estão defendendo seus próprios supersalários, ja que o Judiciário ainda não aplicou para si a Lei do Teto.
Política | 27/10/2009 | 18h33minAssembleia gaúcha voltará a pagar supersalários a mais de 40 funcionáriosSindicato dos Servidores conseguiu reverter decisão da Mesa Diretora na Justiça
var teste = "F"; if (teste == "F"){ }else if (teste == ""){ }else{ var data_criacao = "27/10/2009"; var data = "27/10/2009"; var hora = "18h33min"; if (data_criacao == data){ document.write("
Atualizada às 18h33min<\/strong><.\/p>"); }else{ document.write("
Atualizada em 27/10/2009 às 18h33min<\/strong><.\/p>"); } } Guilherme Gomes | guilherme.gomes@rdgaucha.com.br
A partir de novembro, a Assembleia Legislativa gaúcha terá que voltar a pagar integralmente os salários de 41 servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional. Desde maio, os servidores que recebem acima de R$ 22.111,00 estavam com os salários cortados por decisão da Mesa Diretora da Casa.
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para tentar reverter a decisão. Na semana passada, o Pleno do TJ-RS julgou a ação e decidiu pela reversão do corte dos salários. Os magistrados entendem que os servidores só podem ter os salários congelados e não cortados, de acordo com o princípio da irredutibilidade.
O procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
- O próximo passo é aguardarmos a publicação do acórdão, que, por enquanto, não temos previsão, e tão logo a publicação ocorre, abre o prazo para eventuais recursos. E nós pretendemos ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal para discutirmos essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado - disse Ferreira.
Com o corte dos supersalários, a Assembleia gaúcha esperava gerar uma economia de R$ 2 milhões ao ano. No Estado, atualmente, apenas o Executivo pode cortar salários. Hoje, 151 servidores do Executivo estão com os salários cortados.
RÁDIO GAÚCHA
Deu em ZH, dia 26 de outubro de 2009-10-27
DEZ ANOS DE POLÊMICA
STF julgará aumento concedido a Judiciário
Gasto com reposição de perdas na adoção do Plano Real chegaria a R$ 2 bi
MARCIELE BRUM
... A Corte decidirá sobre a legalidade da reposição das supostas perdas salariais causadas pela adoção do Plano Real em 1994...
Colegas, este assunto, relativo ao Judiciário do RS, chegou a ser tratado há alguns anos no Estado de São Paulo. Na mídia gaúcha, nada!
E vejam bem: não foi só com o Judiciário. O legislativo e o TCE também conseguiram a diferença da URV, tratado pelo Estadão de São Paulo sob o título O Escândalo da URV.
Foram mais de 2 bilhões de reais a “conquista” via administrativa, sem nem mesmo precisar gastar com advogados. Teve juiz que chegou a receber a bolada de 500 mil. Enquanto isto, o restante do funcionalismo teve que entrar na justiça e depois de muitos anos, as decisões têm sido a negativa deste direito. Como estamos no país do surrealismo, um mesmo juiz que recebeu 500 mil de diferença (via administrativa!!!) é capaz de dar parecer contrário aos demais funcionários, que mesmo que ganhassem não receberiam, pois entrariam para a fila dos precatórios.
Na época eu escrevi este artigo abaixo. Tentaram me processar, mas não conseguiram, pois fui muito cuidadoso nas palavras e nas aspas, pois tinha em mãos a reportagem paulista.
Por que estou fazendo isto pela segunda vez em nosso grupo?
Porque brevemente vou apresentar uma proposta e não poderei estar presente. Assim, estou, por enquanto, apresentando as justificativas para a proposta.
Lá vem o artigo e logo depois, noutras mensagens, outros, também relacionados à proposta.
A propósito: e depois tem gente que não entende o que aconteceu na Venezuela...
O ESCÂNDALO DA URV E A LEI CAMALEÃO
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Recentemente o jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem sob o título "Farra da URV custa R$ 1,1 bi aos cofres gaúchos", envolvendo magistrados, membros do MP, procuradores do Estado, conselheiros do TC, servidores, CCs e FGs do Poder Judiciário, do MP, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembléia Legislativa. E receberam tudo “bem bonitinho”, “uma em cima da outra”, sem precisar entrar na Justiça, pois (pasmem!), a reportagem ainda diz que “além do que já foi pago, o Judiciário aprovou neste ano uma resolução determinando a imediata atualização monetária dos valores já repassados”.“Uma fonte da Secretaria da Fazenda revela que, em alguns casos, a soma do valor recebido a título de diferença da URV chegaria a meio milhão de reais”. Para cada um! E tem mais: não precisaram gastar com advogado, pois “o Judiciário gaúcho, junto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão há pelo menos nove anos se autoconcedendo diferenças salariais referentes ao Plano Real”. (Se dependessem deles, advogados morreriam de fome...) Isto tudo chegou à tona a partir da descoberta de um dossiê jurídico sigiloso preparado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Sigiloso... Por quê? Nosso dinheiro gasto sigilosamente?
Ainda segundo a reportagem, consta no dossiê que os percentuais aplicados contrariaram a legislação e as decisões do STF. De acordo com os assessores jurídicos da Secretaria da Fazenda do RS, a incorporação só poderia ocorrer por lei e não por “canetaço” do presidente do TJ ou do procurador-geral de Justiça. “Fazer incidir esses porcentuais sobre a remuneração atual é permissividade administrativa”, diz o parecer. Para a assessoria jurídica da Fazenda há evidências de ilegalidades e inconstitucionalidades por parte da cúpula dos Poderes. Em 2004 o secretário da Fazenda contestou a legalidade dos atos administrativos no TCE, mas os conselheiros do órgão não deram importância, pois também foram beneficiados. O governador Olívio Dutra (1999 a 2002) o que fez foi estender os benefícios aos procuradores do Estado, em acordo extra-judicial! E aos demais funcionários do Executivo, nada! A quem reclamar? Aos beneficiários que não necessitaram entrar na Justiça, sem precisar pagar os 20% dos advogados e nem ir para a fila perpétua dos precatórios?
Os procuradores do Estado, beneficiados por Olívio (“Até tu, Brutus?”), “perderam o estímulo” para contestar e propor ações contra o Judiciário. Questionada sobre o assunto, a procuradora-geral do Estado subestimou nossa inteligência com uma “pérola”. Conforme a reportagem, ela disse que tem contestado “dezenas e dezenas” de ações de servidores (só do Executivo, claro!), que reclamam diferenças da URV, mas não explicou a falta de iniciativa contra os atos dos chefes dos demais Poderes. “Se algum Poder ou órgão autônomo procedeu ao pagamento de diferenças por conta da dita questão URV sem decisão judicial, tal não se situou na órbita de defesa desta Procuradoria-Geral”. Ou seja: ela só questiona quem entrou na Justiça. Por “canetaço” vale, mesmo que seja ilegal. E se os funcionários do Executivo perderem a causa ou tiverem reajustes menores, como fica? Por via administrativa a turma da “farra da URV” vai devolver o dinheiro por ato administrativo? Ou vão aplicar mais um “malabarismo jurídico” para querer nos enrolar?
Vejamos o que disse o presidente do TJ: “Desde que o gestor, quem autoriza o pagamento, cumpra aquilo que todo o Brasil está fazendo, não é necessária ação judicial”. Mesmo que seja representado pelos próprios beneficiários? Que os desembargadores desculpem a nós, leigos, mas não dá para entender que lei é esta, estilo camaleão, que muda de cor, conforme os interesses e circunstâncias. Enquanto isto os funcionários de segunda classe estão com seus processos parados no STF, que ficou numa “sinuca de bico”. Estão pensando como fazer para não deixar pagar a URV aos barnabés, sem criar problemas para a elite do funcionalismo público. Mas também, de que adianta ganhar a causa se vai para a fila de precatórios e não se recebe? E ainda por cima percebendo os vencimentos com atraso e mais uma vez com problemas para receber o 13º salário. O Poder Judiciário já avisou: no deles, não! Ameaçam intervir no Estado, pois a lei não permite que atrasem vencimentos. E quando atrasa os vencimentos dos funcionários do Executivo, por que não há intervenção? Pior: por que estes sempre perdem quando entram na Justiça? Definitivamente é a “lei camaleão”.
E por que isto tudo não foi noticiado na mídia gaúcha como manchete? Afinal são mais de um bilhão de reais! Na verdade nosso título acima não está correto, pois o que deveria escandalizar, resultou no RS em apenas uma pequena menção por parte de uma jornalista da Capital. Mas este deveria ser um outro escândalo: por que a mídia não dá importância para um fato de tal magnitude? Para “compensar” temos também uma “mídia camaleão”? Definitivamente o Brasil acabou... Virou uma “zorra total”. Este sim deveria ser o título...
*Engº Agrº, Dr. em agronomia, Prof. Adj. da UERGS (mairesse@terra.com.br)
2009/10/3 <mairesse@terra.com.br>
Da série “As aparências enganam”.
O Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva chora copiosamente diante das emissoras de rádio e televisão de todo o Planeta.
Terremoto no Brasil? Tsunami? Vulcões em erupção destroem milhares de cidades brasileiras? São as inundações e os tufões? Recrudesceu a Gripe A e está matando milhões de brasileiros? Espere! Espere!
O povo brasileiro está nas ruas festejando com uma alegria sem fim!!! E o Presidente Lula agora conseguiu controlar seu choro e vai poder falar. E diz para o mundo inteiro: “Se morresse agora teria valido à pena viver”
Oba!
A esquerda brasileira tinha um plano de redenção para o Brasil e conseguiu chegar ao poder, primeiro com FHC e depois com Lula. Claro que nos braços da direita, mas quem sabe o pragmatismo funcionou!
O Brasil finalmente ingressou no Primeiro Mundo e partir de agora se pode dizer que resolvemos nossos problemas sociais e econômicos mais importantes e daqui para diante é só seguir o ritmo de desenvolvimento alcançado???
Espere! Espere! Vamos ver até o final, já que as aparências podem ainda enganar.
Iiiiihhh
Tudo isto porque o Rio foi escolhido como sede da Olimpíada! Minha Nossa!!
E o Presidente diz que conquistamos definitivamente a cidadania internacional...
Será?
Será que depois dos atestados de subdesenvolvimento, não estamos ganhando definitivamente a Certidão de Subdesenvolvimento? Ou de burrice?
E aqueles de sempre, o que estão festejando?
Certamente estão festejando mais uma oportunidade de superfaturamentos em obras e estão correndo já para abrir contas nos bancos de paraísos fiscais. Os traficantes de drogas e os assaltantes explodem de satisfação. As agências de turismo sexual de todo o mundo festejam. A Europa toda torcia pela escolha do Rio. Agora, muitos poderão experimentar os prazeres sexuais de deitar numa cama com uma menina de 14 ou 15 anos. E droga vai correr solta...
E a massa estúpida festeja incansavelmente...
Ô, seu motorneiro!
Pare esta josta, que eu quero sair agora, senão vou descer deste bonde andando!
