Acordo para Código Florestal tira 95% das propriedades rurais da ilegalidade
16 de abril de 2011 | 0h 00
Marta Salomon - O Estado de S.Paulo
A grande maioria das propriedades rurais do País (95%) - que detém uma parcela menor das terras - sairá da ilegalidade por meio da nova proposta de Código Florestal que o governo fechou internamente e agora negocia com o Congresso.
A proposta, acertada em reunião anteontem no Planalto, mas ainda não divulgada oficialmente em detalhes, vai permitir o uso de áreas de reserva legal e de proteção permanente para atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e baixo impacto no meio ambiente.
O impacto da proposta que vinha sendo negociada nos bastidores havia três meses foi medido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que ontem participou de encontro de povos da floresta na cidade de Parintins, uma ilha do Rio Amazonas. Ela defendeu a análise de situações excepcionais, que hoje não seriam consideradas ambientalmente regulares, de acordo com o código em vigor. A ideia é garantir que a maior parte dos proprietários - principalmente os pequenos - se enquadre na lei.
Calcula-se que haja no Brasil cerca de 870 mil quilômetros quadrados de áreas desmatadas fora das regras ditadas pelo Código Florestal. Nem toda essa extensão terá de ser recuperada com o replantio da vegetação nativa. A ministra não detém, no entanto, previsão do efeito da nova proposta sobre o total da área do passivo ambiental.
Uma das propostas acertadas no Planalto desobriga o produtor rural de registrar a área de proteção ambiental das propriedades em cartórios, conforme o Estado antecipou na última quarta-feira. O efeito da medida é que os produtores rurais que não têm o registro não serão mais multados, como previa decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado em dezembro de 2009. As autuações começariam em 12 de junho.
Os produtores terão de fazer, no entanto, o cadastro ambiental rural, que permitirá ao governo identificar o responsável por desmatamentos irregulares por meio de coordenadas geográficas.
Margens de rio. Izabella contou que a intenção do governo é negociar com o Congresso a nova proposta. O governo não abre mão de manter em 30 metros a extensão da área de proteção ambiental às margens dos rios mais estreitos nem de exigir a reserva legal em todas as propriedades rurais do País, num percentual que varia de 20% a 80% dos imóveis, dependendo do bioma. Mas o próprio governo concorda em reduzir para 15 metros a área de recuperação de proteção permanente em casos excepcionais.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), insiste em reduzir a área de proteção para 15 metros nas margens dos rios, e sua proposta dispensa áreas de até quatro módulos fiscais (de 20 hectares a 400 hectares, dependendo do município) da exigência de ter reserva legal, segundo a versão já aprovada por comissão especial da Câmara.
Como reivindicavam os ruralistas, a proposta do governo prevê o desconto das áreas de proteção permanente na reserva legal das propriedades. Se uma propriedade na Amazônia preserva a floresta em 80% de sua área, essa extensão considera a proteção às margens dos rios e encostas.
"Vamos negociar e o que não puder ser acordado, será decidido no voto", disse a ministra. O projeto de lei terá de ser votado na Câmara e no Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Restam algumas lacunas a serem esclarecidas na proposta do governo, como a classificação de um determinado uso da terra de reserva legal ou área de proteção permanente como de interesse social, utilidade pública ou de baixo impacto ambiental.Tampouco está claro qual a autonomia dos Estados no enquadramento de propriedades já desmatadas como uma situação excepcional que merece ser regularizada.
A proposta do governo também prevê a redução em 30% da área de reserva legal de propriedades localizadas em municípios que detenham pelo menos a metade de seu território ocupado por unidades de conservação.
Governo fecha acordo sobre Código Florestal
Margens degradadas dos rios terão proteção de 15 metros; as preservadas deverão se manter em 30 metros
15 de abril de 2011 | 12h 37
Christiane Samarco - O Estado de S.Paulo
Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam ontem um acordo para negociar sem rachas internos a reforma do Código Florestal com o Congresso. Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.
Quem comandou a reunião que produziu o consenso técnico do Executivo foi o presidente da República em exercício, Michel Temer. “O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso”, argumentou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si.
Os próprios aliados já vinham cobrando do governo que se acertasse internamente. Na semana passada, percebendo que havia “um conflito muito radicalizado” entre os vários ministérios envolvidos na polêmica e na iminência de uma derrota no Congresso, o PT deu um ultimato: “Só votamos o Código Florestal quando houver unidade no governo”, disse o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Reserva Legal. Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.
A preservação das encostas também foi revista pelo governo. O tema apavorava a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.
Temer ponderou que era preciso fechar posições que servissem de parâmetro no diálogo com a base governista. O objetivo do consenso era garantir um marco regulatório que mantivesse intactas áreas hoje preservadas, ao mesmo tempo em que possibilitasse a recuperação de faixas degradadas, retirando os produtores rurais da ilegalidade.
“Agora temos o argumento técnico de que precisávamos para trabalhar a unidade da base”, comemorou o líder Teixeira, ao informar que o PT destacou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para negociar as polêmicas com os partidos da base aliada, em busca de um consenso político para votar o novo Código.
Dois pontos emperram negociação do Código Florestal
Um dos pontos diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos
13 de abril de 2011 | 13h 00
Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo
Apesar de ruralistas e ambientalistas sinalizarem que estão próximos de encontrar um texto de consenso para votar o novo Código Florestal no Congresso, as divergências permanecem em pelo menos dois pontos. O primeiro é em relação à anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou. O segundo diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos.
O relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao sair da reunião com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e líderes das bancadas ruralistas e ambientalistas, afirmou que espera que a matéria seja votada em até duas semanas. Ele disse que vai preparar a redação do texto, deixando claro que novos desmatamentos não serão permitidos e que quem não respeitou a legislação anterior e desmatou vai ter que recompor aquelas áreas, assim como assegurar que novas áreas não serão desmatadas. Segundo Rebelo, não há outro texto do governo sobre o novo código. O que está sendo trabalhado são possíveis alterações no próprio relatório feito por ele.
O deputado José Sarney Filho (PV-MA), também presente à reunião, não acredita que a votação do texto possa ocorrer ainda este mês e adverte que as divergências são exatamente nos dois pontos mais abrangentes do texto, que tem muitas nuances que precisam ser abordadas. "É preciso ver no papel o que está sendo discutido", disse o deputado, deixando claro que é radicalmente contra qualquer redução de área de preservação ambiental, insistindo que não pode haver anistia aos desmatadores e defendendo que eles paguem pelos seus delitos ambientais. Segundo ele, tem de haver diferenças explícitas entre quem cumpriu e não cumpriu a legislação.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que o consenso está perto e que os pontos em que não será possível se chegar a um acordo têm que ser definidos no plenário. Ao tratar da questão da anistia aos desmatadores, ele sugere que seja dado benefício econômico a quem não desmatou, como, por exemplo, redução de juros em financiamentos ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Mendes espera que nas próximas semanas o texto vá a plenário, porque acredita que não será possível se chegar a 100% de consenso.
PROPOSTA POLÊMICA
Moratória A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.
Desmate autorizado Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.
Área de Proteção Permanente (APP) O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.
Direito de não recompor A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.
Código Florestal mais perto de consenso
Novo texto para a proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) segue em negociação no Planalto e deve acabar com moratória para o desmate
13 de abril de 2011 | 0h 00
Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Começa pelo fim da moratória de cinco anos para o desmatamento a tentativa de um consenso sobre a reforma do Código Florestal. A proposta de moratória consta do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado em comissão especial da Câmara em 2010, mas a mudança já conta com o apoio do governo, de entidades ambientalistas, ruralistas e representantes da área ambiental nos Estados, além do próprio relator.
A definição de novo texto, diferente ao aprovado no ano passado, segue em negociação no Planalto e pelo relator. O entendimento é que o corte de vegetação nativa não ficará suspenso, mas será submetido à autorização prévia para o estabelecimento de novos projetos agropecuários e industriais, por exemplo.
O governo acena com novas concessões importantes. Para barrar a proposta original de Aldo Rebelo de reduzir a área de proteção permanente ao longo dos rios, por exemplo, um novo texto permite a redução de 30 metros para 15 a área de recomposição das margens de rios menores. Ficaria, portanto, admitida a manutenção de atividades agrícolas e pastoris nessa faixa.
Outro aceno importante na proposta em construção no Planalto é a redução da área de proteção ambiental em propriedades localizadas em municípios da Amazônia Legal que detenham pelo menos metade de seu território destinado a unidades de conservação ou a populações indígenas. Nas áreas de floresta do bioma Amazônia, a lei exige a proteção de 80% da área das propriedades, e esse porcentual será mantido como regra.
As duas últimas propostas constam de documento apresentado anteontem à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela Adema, entidade que reúne representantes de órgãos estaduais de meio ambiente. Já eram, no entanto, objeto de entendimento do grupo conduzido pelo Planalto. Uma definição sobre o tema é esperado para os próximos dias.
A assessoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente ainda estuda a proposta de dispensar o registro em cartório da reserva legal das propriedades. A lei exige que um porcentual entre 20% e 80% das áreas de imóveis rurais no País mantenha a vegetação nativa. A medida desburocratizaria a vida de produtores, mas não os dispensaria da obrigação de manter a reserva devidamente registrada no cadastro oficial.
A proposta em negociação no Congresso e no Planalto tampouco dispensa os proprietários de recompor a área desmatada ilegalmente, mas dá prazo e condições para essa regularização. As multas já aplicadas seriam suspensas aos proprietários que se comprometessem a cumprir a legislação ambiental nas áreas desmatadas até julho de 2008.
Do relatório de Rebelo resta como maior polêmica a proposta de dispensar a recomposição da reserva legal nas áreas de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município). Para conseguir o apoio de pequenos produtores, a proposta apresentada pelos Estados, com o apoio do governo federal, prevê que a manutenção ou recuperação possa ser feita por meio de plantio de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais combinadas com espécies nativas.
Hipocrisia. Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, a proposta de moratória era "hipócrita". "A lei como foi proposta por Rebelo vem para legalizar tudo de errado que foi feito no passado e desmoraliza a própria lei. Ninguém respeitaria a moratória." Para ele, a maior preocupação é que a nova lei anistie quem desmatou no passado. "O problema da anistia não é deixar de multar, mas desobrigar o proprietário a recompor o que foi cortado." / COLABOROU AFRA BALAZINA
Governo convoca ministros para mudar projeto do Código Florestal
Proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) tinha apoio de ruralistas, mas desagradava a ambientalistas; ministro da Casa Civil vai mediar negociações, que contarão com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
07 de abril de 2011 | 0h 00
Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Para evitar uma derrota na Câmara, o governo decidiu alterar a proposta de mudança do novo Código Florestal - cujo texto, elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), tinha apoio de ruralistas e críticas de ambientalistas da base governista. Para apaziguar os ânimos, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ficou encarregado pela presidente Dilma Rousseff de arbitrar as negociações, que deverão ser concluídas em 15 dias.
O Palácio do Planalto resolveu entrar na polêmica do Código Florestal um dia após 24 mil agricultores - financiados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - lotarem a Esplanada dos Ministérios para defender o texto de Aldo Rebelo.
A maioria dos partidos da base aliada e de oposição apoia o parecer do relator. Apenas parte do PT, do PV e os três deputados do PSOL são contrários. A primeira reunião para dar início às negociações foi realizada ontem sob o comando de Palocci.
As divergências sobre o novo Código dividem os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi. Enquanto Izabella é contrária ao texto de Rebelo, Rossi e os ruralistas são favoráveis. Os produtores rurais alegam que o atual Código põe na ilegalidade a maioria dos agricultores ao estabelecer regras draconianas em prol do meio ambiente.
As críticas dos ruralistas foram contestadas ontem por Izabella. A ministra aproveitou a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado para defender a atual legislação. Usou como exemplo a retirada do município de Querência, em Mato Grosso, da lista dos 43 municípios que mais desmatam na região amazônica. "Na discussão da regularização ambiental, estamos mostrando que o cadastramento ambiental rural é importante, útil e estratégico para a redução de desmatamento e para o produto agrícola", disse.
Izabella defendeu a necessidade de estudar melhor as mudanças no Código Florestal para evitar, no futuro, contestações na Justiça. "Primeiro, precisamos de regras claras e transparência no processo. Temos situações que têm de ser aprimoradas, e o diálogo político e técnico segue com todos os seguimentos incluídos no processo."
Pressa. A ministra negou querer adiar as discussões sobre o novo Código e aproveitou para mandar um recado aos produtores rurais, que exigem aprovação imediata do relatório de Aldo Rebelo: "Os ambientalistas também têm pressa". Sob o comando de Palocci, os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, voltarão a se reunir daqui a uma semana. Cada um deles vai listar os pontos que consideram essenciais para integrar o novo Código Florestal. Caberá a Palocci conciliar as diferentes posições. No encontro, ele pediu aos ministros que evitem declarações polêmicas.
Processo
IZABELLA TEIXEIRA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
"Queremos ter segurança jurídica para produção sustentável da agricultura e proteção do meio ambiente."
AS PROPOSTAS
Reserva legal
Rebelo: Dispensa da recuperação áreas de ate 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município).
Governo: Só dispensa da recomposição ou compensação áreas desmatadas de acordo com a lei em vigor na época. Apenas em 1996 a lei passou a exigir reserva legal de 80% nas áreas de floresta da Amazônia.
Proteção permanente
Rebelo: Reduz área mínima de proteção às margens dos rios de 30 para 15 metros, contados desde a margem do rio seco.
Governo: Mantém a APP de 30 metros, no mínimo, e contada a partir das áreas de várzea.
Agronegócio
Rebelo: Autoriza o agronegócio nas áreas desmatadas ilegalmente até julho de 2008, até a promulgação dos programas de regularização ambiental.
Governo: Abre caminho para o reconhecimento de atividades em áreas desmatadas ate 21 de julho de 2008, mas prevê a recuperação das consideradas prioritárias para o meio ambiente.
Moratória
Rebelo: Moratória no desmatamento por cinco anos.
Governo: Novos cortes são permitidos apenas com autorização do órgão ambiental em áreas com cadastramento rural.
Organizações ambientais propõem alterações na proposta do Código Florestal
Propostas de alteração do projeto foram entregues ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP)
07 de abril de 2011 | 19h 41
Agência Brasil
Brasília - Trinta organizações ambientais e de trabalhadores do campo entregaram hoje (7) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), uma lista de propostas de alterações ao projeto do Código Florestal, em análise na Casa. Entre as propostas estão a que pede tratamento diferenciado para a agricultura familiar e o fim da anistia para desmatamentos ilegais feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até 2008.
Outra proposta criticada pelo grupo – e que consta no projeto do Código Florestal – é a que reduz os atuais índices de Reserva Legal e de Preservação Permanente. “A proposta transforma o Código Florestal em código agrícola. Não mantém o objetivo de proteção de florestas”, disse a representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos.
Além de entregar as reivindicações ao presidente da Câmara, o grupo fez uma manifestação no gramado em frente ao Congresso Nacional. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.
No início da semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, disse que o decreto presidencial que suspende as punições para os proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado enquanto uma propostas de consenso em torno do Código Florestal não for construída.
Ministra admite adiar multa a infrator do Código Florestal
Sob pressão de ruralistas, que levaram 24 mil agricultores a protesto em Brasília, governo recua; reforma ainda não tem data para ser votada
06 de abril de 2011 | 0h 00
Eugênia Lopes e Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo
Contrária ao projeto do Código Florestal que tramita na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem a prorrogação de um decreto que determina o início das autuações dos fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei.
O decreto deve entrar em vigor no dia 11 de junho, mas o governo estuda adiar o início de sua vigência para ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto que altera o Código Florestal.
Mesmo com a pressão exercida pelos ruralistas para acelerar a votação da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não definiu uma data.
Ontem, cerca de 24 mil produtores rurais, segundo estimativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), lotaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pressionar os deputados a votarem o novo Código.
Relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o novo Código enfrenta resistências na Câmara de parte da bancada do PT e do PV, além de deputados do PSOL. Ontem, a bancada do PSDB na Câmara decidiu apoiar o projeto.
O governo está dividido sobre o projeto: enquanto o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, é favorável à proposta, a ministra do Meio Ambiente é contra. "O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição de governo sobre o tema", anunciou no Twitter o líder petista, deputado Paulo Teixeira (SP), depois de se reunir com a bancada do partido.
"A sociedade brasileira não pode ser pautada por apenas um dos setores envolvidos no Código Florestal, o agronegócio. Há também ambientalistas, pequenos produtores e a população urbana que vive em encostas de morro", explicou o líder.
Os ruralistas ficaram frustrados com o adiamento da votação da proposta de Rebelo. "Todo mundo ficou frustrado porque ele (Maia) não marcou uma data. A Frente Parlamentar Ruralista votou em peso nele para a presidência da Câmara depois que ele se comprometeu a pôr o projeto em votação", disse o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar de Pecuária, depois de se reunir com Maia e a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Com a provável prorrogação do decreto 6.514, de 2008, a ministra Izabella espera chegar a um texto consensual entre ruralistas e ambientalistas sobre o Código.
"Deixei claro que não temos nenhuma posição contrária a qualquer produção agrícola. Estamos trabalhando para beneficiar o meio ambiente e também os produtores. Tenho certeza de que vamos avançar numa proposta de consenso", disse Izabella, depois de reunir-se com Marco Maia.
Segundo ela, a proposta de estender a validade do decreto foi ideia do presidente da Câmara.
A manifestação dos produtores rurais teve o apoio financeiro da CNA, que teria gasto cerca de R$ 2 milhões para levar 24 mil agricultores para Brasília.
Foi montado um palco no meio do gramado, em frente ao Congresso Nacional, onde parlamentares da bancada ruralista se revezaram com discursos favoráveis ao texto de Rebelo.
Substitutivo. Para ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal é conivente com o desmatamento, ao sugerir que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa. Já os ruralistas pressionam pela mudança imediata do Código, sob a alegação de que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos.
Em paralelo, o governo federal tenta fechar uma nova versão de reforma do Código Florestal que seja mais próxima de um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A proposta - que está sendo discutida pelos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário - mantém a proteção a áreas de proteção permanente, como topos de morros e margens de rios.
Discussão
MARINA SILVA EX-MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
"O governo federal tem de propor um projeto de Código Florestal que seja de todos, e não de alguns grupos retrógrados e do deputado Aldo Rebelo."
ALDO REBELO DEPUTADO FEDERAL PC do B-SP"Essa intransigência dela (Marina Silva) é responsável por uma parte dessa legislação que levou para a ilegalidade praticamente 100% dos agricultores do País."
O CÍRCULO VICIOSO DO SUBDESENVOLVIMENTO
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Sem avançar no conhecimento científico não se consegue desenvolver tecnologia própria e sem esta não é possível o desenvolvimento econômico e social. A pesquisa científica insuficiente é a etapa principal de um círculo vicioso de subdesenvolvimento, que vem castigando os países pobres, como o Brasil, por longos anos, sem que nossos governos façam algo de concreto para quebrá-lo. Comparado ao Primeiro Mundo, o Brasil aplica recursos em pesquisa considerados ridículos pela comunidade científica.
Fazendo pouca pesquisa por falta de recursos, há uma demanda muito pequena por equipamentos e insumos de laboratório no País, não havendo interesse então, por parte da iniciativa privada, na fabricação dos mesmos. Para realizar os projetos, que já são em número e recursos limitadíssimos, as instituições de pesquisa necessitam então importar grande parte dos equipamentos e produtos químicos. Se estes já são caros porque são adquiridos em dólar, o Primeiro Mundo ainda nos impõe preços bem mais altos do que são cobrados nos países de origem. Com isto, nossa pesquisa só não é muito mais cara do que lá, porque aqui se pagam aos pesquisadores salários tão ridículos quanto os recursos investidos em pesquisa.
Com pesquisa insuficiente e relativamente cara, os resultados são então proporcionalmente baixos na criação de tecnologia própria e então nossos produtos têm pouca capacidade competitiva, pela deficiência em produtividade. Isto tudo resulta num Produto Interno Bruto (PIB) igualmente ridículo, do qual se retiram os ridículos recursos para serem aplicados em pesquisa científica...
A imensa maioria dos produtos químicos e equipamentos de laboratório poderiam ser produzidos aqui no Brasil. Se a demanda é pequena, por quê não há estímulos especiais para o desenvolvimento de indústrias nessa área? Financiamento estrangeiro até pode ser possível, mas seria ingenuidade nossa acreditar que os agentes internacionais de crédito não dependem dos respectivos governos a que estejam vinculados, e que o Primeiro Mundo incentivaria o aumento da capacidade competitiva dos países periféricos.
É possível quebrar o círculo vicioso do subdesenvolvimento, mas as dificuldades não residem apenas na falta de financiamento para a fabricação de equipamentos de laboratório e de produtos químicos e outros, necessários para a realização de pesquisas científicas. Se a demanda por estes produtos é pequena, certamente este seria um investimento de alto risco, principalmente em se tratando de Brasil, o campeão mundial de juros. Juntamente com um plano audacioso de aplicação de recursos em ciência de tecnologia, seria necessário desenvolver um programa especial de financiamento, com subsídios e incentivos fiscais, para quem quisesse ampliar ou montar indústrias de equipamentos e insumos para laboratório. Além de criar oportunidade para investidores nacionais, o crédito facilitado atrairia a iniciativa de pessoas e instituições estrangeiras, que aportariam com conhecimentos científicos e tecnologias novas, contribuindo duplamente na luta para quebrar o círculo vicioso do subdesenvolvimento.
A comunidade científica, ciente de que nosso atraso e dependência externa se devem basicamente ao pouco investimento em ciência e tecnologia e a falta de uma meta nesta área, precisa unir esforços numa luta política, conscientizando e mobilizando todo o País. Ao mesmo tempo há necessidade de se colocar à disposição dos poderes executivos e legislativos, federal e estaduais, para sugestões e colaboração na elaboração de projetos-de-lei que incrementem o aumento dos investimentos em pesquisa em ciência e tecnologia.
Como se não bastassem todos esses problemas, ainda temos que lutar contra as campanhas anti-tecnologia desenvolvidas por algumas ONGs financiadas por organismos internacionais, com a finalidade de manter o Brasil afastado do desenvolvimento de tecnologias estratégicas, perpetuando nossa dependência externa. Assim, a tarefa dos cientistas se amplia ainda mais, exigindo que os protestos não fiquem apenas limitados aos laboratórios, mas que conquistem as ruas, fazendo com que a própria população exija de nossos políticos atitudes visando quebrar o círculo vicioso gerador da miséria e da dependência.
A teoria malthusiana e os avanços da ciência e da tecnologia
Segundo a teoria de Malthus, a fome seria sempre inevitável, já que, para ele, a população humana aumentava em progressão geométrica e a produção de alimentos em progressão aritmética. Com um ritmo de crescimento maior da população em comparação com o aumento da produtividade e da produção, teríamos sempre, entre nós, este fator de competitividade, componente a mais na seleção natural, favorecendo aos mais aptos. É a tentativa de explicar a desigualdade como natural, mantida por “leis restritivas da natureza”.
A História, entretanto, desmente esta teoria. Se durante milhões de anos a população humana da Terra esteve sempre em algumas dezenas de milhões de habitantes, determinada pela forte pressão de seleção, com o advento da agricultura, há 10 mil anos, foi possível chegar hoje aos mais de seis bilhões, e em condições bem melhores do que antes.
Para que se entenda melhor a questão é necessário analisar como foi ou tem sido o avanço da agricultura, ou melhor, o avanço da ciência e da tecnologia em geral.
De uma forma didática, podemos dividir a evolução da sociedade humana em cinco estágios principais.
O Primeiro Estágio corresponde aos milhões de anos de Sociedade Comuno-primitiva, com uma população estritamente determinada pelas condições ambientais, com pouquíssima interferência do homem.
O Segundo Estágio só foi possível com a maior das revoluções de todos os tempos na história da evolução das sociedades humanas: a Revolução da Agricultura. Se antes, na fase inicial, éramos às dezenas, o segundo estágio, da Agricultura Primitiva, possibilitou chegarmos às centenas de milhões de habitantes e ao desenvolvimento da primeira sociedade organizada de nossa civilização: a Sociedade Escravagista. O alimento tornou-se abundante e a população multiplicou-se. Mas começava a se esgotar o potencial da tecnologia primitiva, nas diversas atividades humanas surgidas desde então. A agricultura, a engenharia, a indústria e a medicina primitivas proporcionaram grandes avanços, mas como ferramentas que são, têm um tempo de vida útil. Promoveram avanços, mas determinaram também desequilíbrios.
Começa a surgir então o Terceiro Estágio de avanço tecnológico, determinante do avanço social: a Agricultura Empírica, resultado das observações e acúmulo de experiência. Mesmo sem muita compreensão dos fenômenos, era evidente para os agricultores que certas práticas em agricultura proporcionavam aumento de produção. Os adubos orgânicos, rochas e ossos moídos, cinzas e alguns sais foram descobertas gradativas. O cultivo em “terra-nova”, nunca antes semeada, tinha vantagens inquestionáveis e o avanço da área destinada à agricultura era notável. Entretanto, mais evidente ainda era a conseqüente depauperação dos solos e do ambiente, com a destruição das matas para o plantio. É importante observar que esse empirismo envolveu todas as demais atividades humanas, já que cada fase ou estágio da agricultura corresponde ao estágio geral do avanço tecnológico e mesmo do avanço social, pois, primordialmente, a humanidade viveu nesse tempo a Sociedade Feudal. A medicina humana e animal, por exemplo, também eram empíricas. A engenharia, a estruturação urbana, enfim, todas as atividades humanas não obedeciam a uma sistemática, por falta de conhecimento científico suficiente, o que determinou o esgotamento rápido do potencial da tecnologia disponível.
Francis Bacon, ao dizer que “Só a dúvida conduz à verdade”, não só estava descobrindo porque o homem resolveu, depois de milhões de anos, sair das cavernas e construir uma civilização na Terra, como também lançava os princípios da ciência experimental, que determinou o Quarto Estágio tecnológico da sociedade humana. A este estágio correspondeu o advento da agricultura convencional, da medicina, da indústria, enfim de todas as atividades humanas ditas convencionais. Se, na medicina humana, este estágio é marcado pelo advento dos medicamentos oriundos do desenvolvimento da química, como os antibióticos; na agricultura, corresponde ao advento dos agroquímicos, como os agrotóxicos, na verdade, denominações diferentes para produtos oriundos da mesma tecnologia. Esse novo avanço tecnológico corresponde também a um novo avanço social e a humanidade constrói então uma nova sociedade: a Sociedade Burguesa ou Capitalista.
No Primeiro Estágio a mesma área necessária para alimentar uma pessoa, hoje, em média, pode alimentar em torno de 40.000 seres humanos. É praticamente unânime a compreensão de que a fome, nos dias de hoje, é mais resultante de condições político-sócio-econômicas, do que por falta de tecnologias adequadas para se produzir alimentos. A FAO recomenda que os países subdesenvolvidos não só desenvolvam sistemas sociais mais justos, visando melhor distribuição da renda, como também adotem as modernas tecnologias, como forma de eliminar a fome. Só assim, evitar-se-á que a passagem de um estágio para outro seja um processo doloroso como até agora o foi para a humanidade, o que talvez tenha feito Malthus chegar à conclusão de que a fome de alimentos seria nossa companheira para sempre.
Este último estágio de avanço tecnológico alcançado fez com que a humanidade compreendesse melhor sua posição diante da natureza, aumentando sua capacidade de previsão. Assim, os cientistas conseguiram identificar indícios de esgotamento das tecnologias convencionais e já traçar novos rumos para a humanidade, procurando, desta forma, evitar os processos dolorosos de solução de continuidade ou de transição de uma fase ou estágio para outro.
A teoria malthusiana está, então, completamente ultrapassada, quando se constata o aumento vertiginoso da produção de alimentos através da história. Se for verdade que dentro de um estágio a produção de alimentos cresce em progressão aritmética, não resta dúvidas de que de um estágio para outro o crescimento é em progressão geométrica, com razão altíssima, compensando a defasagem. Cabe então à ciência se antecipar, evitando os efeitos desta defasagem. A agricultura convencional, por exemplo, proporcionou um aumento na produção de alimentos em três ou mais vezes, comparativamente com a tecnologia imediatamente anterior. Entretanto, as tecnologias convencionais não são suficientes para atender às futuras (nem as presentes) demandas da humanidade.
A teoria malthusiana não se confirmou, mas isto não significa que chegaremos a um patamar definitivo no avanço do conhecimento científico ou a uma estabilidade final. Novas formas de desigualdade estarão sempre brotando, em razão das novas exigências e dos novos desafios que sempre advirão. Atualmente, o grande desafio para a humanidade, em termos de agricultura, é o de produzir cada vez mais alimentos em áreas cada vez menores, pelo avanço da urbanização e pela necessidade de reservar mais áreas para conservação da biodiversidade e equilíbrio ambiental. E isto só será possível com o avanço da ciência e da tecnologia, que está proporcionando a chegada do Quinto Estágio de desenvolvimento da sociedade humana: a era da Biotecnologia. É a Agricultura Biotecnológica que está chegando para estabelecer um novo patamar de produtividade e, definitivamente, enterrar de vez a Teoria Malthusiana.
Sistemas sustentáveis de produção de alimentos (?)
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Costuma-se dizer que a agricultura convencional, apesar de vitoriosa no que se refere à demanda na produção de alimentos, não é sustentável porque depende de insumos, cujas matérias-primas são recursos naturais não renováveis. E mais: que não pode satisfazer as necessidades da humanidade a longo prazo, porque degrada as próprias condições que a tornam viável.
Visto de maneira superficial este conceito parece ser verdadeiro, mas peca essencialmente quando considera como verdade absoluta que a agricultura convencional é insustentável.
É bem verdade que a rocha fosfatada, da qual se fabricam fertilizantes fosfatados, a partir de reações com o ácido sulfúrico, está no fim: noticia-se que num prazo de 15 anos não haverá mais rocha fosfatada. O cloreto de potássio, abundante principalmente na Rússia, já dá sinais de esgotamento também; e a uréia, fonte de nitrogênio, é produzida a partir do petróleo, donde resultam também centenas de outros insumos utilizados na agricultura convencional.
Acrescente-se uma constatação evidente: na agricultura convencional se manipula, se altera e se mexe no ambiente, com a finalidade de as necessidades das plantas (e dos animais), visando aumentar a produção e a produtividade. E quando se faz referência à agricultura, se está incluindo a pecuária, nesta verificação.
O problema, na verdade, reside na interpretação dos fatos. Quando se diz que a agricultura convencional, se está tratando a questão de forma absoluta, como se existisse uma agricultura sustentável. Da mesma forma se ouve dizer, por exemplo, que algo é ou não é biodegradável, quando na verdade os materiais apresentam diferentes graus de degradação, necessitando de menor ou maior tempo para se decomporem no ambiente. Portanto, a relatividade entre as coisas da natureza nos obriga a nos referir a agriculturas mais ou menos sustentáveis, na busca pela sustentabilidade, uma meta no horizonte.
A agricultura orgânica praticada pelos nossos antepassados é menos sustentável do que a convencional, já que usual era ir desmatando e plantando até que o solo se esgotasse, para novamente desmatar para abrir novas áreas. A agricultura convencional surgiu da necessidade de se parar com a degradação que estava ocorrendo, repondo ao solo, através da incorporação de fertilizantes e corretivos, o que se retirava com as colheitas. Os agrotóxicos surgiram da necessidade de controlar as tremendas perdas causadas pelas pragas, que resultavam em fome e desperdício de energia. Assim, a agricultura convencional foi uma necessidade, que fez com que fosse possível saltarmos dos 2 bilhões de habitantes para mais de 6,3 bilhões, diminuindo proporcionalmente a fome e a desnutrição. Estima-se que antes eram 850 milhões (42,5%) e que hoje são 950 milhões (15,1%) os desnutridos, o que ainda é muito, mas há consenso de que a fome no mundo hoje é mais uma questão política do que técnica.
Tecnologias são ferramentas, e como instrumentos que são, têm um certo de tempo de vida útil. A agricultura é um conjunto de tecnologias disponíveis e, portanto, inexoravelmente estará sempre a caminho de ficar defasada, de não servir mais para as finalidades a que se propunha. A agricultura orgânica de nossos avós já não serve mais há muito tempo, pois necessitaríamos hoje de uma área de terras três vezes maior a que atualmente se utiliza para produzir a mesma quantidade de alimentos dos dias atuais. A agricultura convencional já se esgotou no sua capacidade de sustentabilidade, pois além do fim das matérias–primas para a fabricação de seus insumos, o grande desafio para a humanidade de hoje é produzir mais em áreas de terras cada vez menores.
Entretanto, a solução não é deplorar a agricultura convencional, mas absorvê-la e construir uma nova agricultura mais sustentável. Tivesse a agricultura convencional feito isto com a agricultura orgânica, a transição teria sido bem menos traumática e a natureza não teria sido tão degradada. Uma nova agricultura hoje deve se propor a não só preservar, como também recuperar o que foi degradado. É possível sim produzir preservando e recuperando......
SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA ORGÂNICA ATUAL
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Um sistema de produção só é sustentável se for economicamente viável, mas esta sustentabilidade depende basicamente da busca pelo equilíbrio dinâmico do ambiente. O aproveitamento dos restos orgânicos como fertilizantes, ou para outras finalidades, não só evita que esses materiais contaminem o meio, como pode contribuir na produção de alimentos mais saudáveis.
Entretanto, o conceito que alguns têm da adubação orgânica como solução única para a produção de alimentos sem contaminar o ambiente tem que ser desmistificada. Se outrora havia sustentabilidade através desta técnica, hoje, com o aumento da população da Terra e com as exigências de produtividade, se estaria muito longe da retro-alimentação do sistema. Estima-se que, hoje, utilizando todos os resíduos orgânicos disponíveis, não se atenderia mais do que um terço das demandas da humanidade. Por esta razão, para produzir o mesmo que atualmente, necessitar-se-ia utilizar uma área de terras três vezes maior! E isto, obviamente, é impossível.
A agricultura convencional está se esgotando, não só pelos problemas ambientais dela decorrentes, como também pela própria falta de opções a novos avanços. Por outro lado, a agricultura orgânica não é isenta de grandes riscos. O esterco é um ótimo meio de cultura para inúmeros patógenos. Salmonelas e Brucellas abortus podem sobreviver nos dejetos animais por mais de 8 meses. Micobactérias podem resistir por mais de 150 dias em estercos e por mais de dois anos no solo! Ovos e larvas de vermes podem se manter nos estercos armazenados por vários anos. Enterovirus, adenovirus, parvovirus e coronavirus são comuns em dejetos suínos, alguns com alta sobrevivência na água. Hortaliças fertilizadas com adubos orgânicos têm maiores probabilidades de estarem contaminadas com microorganismos patogênicos. Segundo diversos autores, a generalização do uso dos dejetos animais pode trazer altos riscos à saúde pública, contaminando diretamente homens e animais; e indiretamente, pela contaminação do lençol freático e pela propagação através de insetos e vetores de doenças.
Os perigos maiores, no entanto, estão em outros tipos de contaminações, que podem ocorrer em fertilizantes oriundos de resíduos orgânicos, principalmente de centros urbanos: as contaminações com metais pesados (cádmio, zinco, chumbo, cobre, manganês e outros). E mais: os chamados “defensivos alternativos” são elaborados com sais de cobre, zinco, manganês, cobalto e outros, sendo utilizados rotineiramente. Estes metais, aplicados às plantas, em doses centenas de vezes maiores que suas reais necessidades, em termos de micronutrientes, contaminam o ambiente e os alimentos, trazendo prejuízos irreversíveis, só comparáveis aos agrotóxicos de primeira geração, já proibidos.
Isto tudo, entretanto, não significa a pura e simples condenação da agricultura orgânica. Há necessidade que ela também seja reciclada à luz da ciência atual. Por exemplo, o uso adequado de restos orgânicos e sua decomposição controlada e mais eficiente por organismos geneticamente modificados (transgênicos) poderiam tornar os adubos orgânicos mais confiáveis. É a engenharia genética como ferramenta de uma agricultura orgânica mais sustentável, isto é, a agricultura biotecnológica.
A agricultura dos transgênicos é, na verdade, a agricultura orgânica à luz dos novos conhecimentos, e é por onde se poderá construir um sistema agrícola viável e mais sustentável. A resistência que opõem alguns ambientalistas à moderna biotecnologia pode ser comparada à reação dos antigos alquimistas com o surgimento da química moderna. A química moderna não exterminou a alquimia, mas a absorveu, colocando-a num patamar mais elevado. A biologia molecular não vai demolir a agricultura orgânica. Pelo contrário, a engenharia genética propõe não só reciclar a agricultura dos seus primórdios, mas principalmente reabilitar o potencial historicamente esgotado de todo um conjunto de tecnologias, realizando a verdadeira e viável revolução orgânica do Terceiro Milênio, através da biotecnologia moderna.
O avanço das ciências jamais deve determinar a ruptura com as tecnologias convencionais e tradicionais, mas na retomada e aprimoramento das mesmas e nas relações mais equilibradas do homem com a natureza. E isto só é possível com o avanço das ciências e a adoção de todas as tecnologias disponíveis. Só uma agricultura diversificada, inclusive na adoção de tecnologias, será viável e mais sustentável nos próximos anos.
UM PRESENTE GREGO DA AGRICULTURA ORGÂNICA CONVENCIONAL
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Há 10 mil anos atrás, quando o homem inventou a agricultura, nascia o melhoramento genético, surgindo as plantas geneticamente melhoradas ou modificadas. Ao selecionar as melhores plantas e as melhores sementes para plantio, os seres humanos estavam criando as suas cultivares. Mesmo que fosse de maneira empírica e, por isto, lentamente, houve muitos avanços, de tal forma que a disponibilidade de alimentos fez com que a população humana avançasse de algumas dezenas de milhões do início da revolução da agricultura para 850 milhões na revolução industrial.
Como aconteceu em todas as áreas do conhecimento humano, também na agricultura surgiram produtores rurais mais eficientes, que se dedicavam à produção de sementes, acumulando conhecimentos “de pai-para-filho”, para fornecer sementes selecionadas para os demais produtores rurais, dedicados à produção de grãos para consumo. Era a sociedade humana se organizando cada vez mais.
Com o advento da ciência experimental, o melhoramento genético empírico, esgotado em seu potencial, passou a um novo patamar, surgindo as variedades e os híbridos do século 20, obtidos de cruzamentos artificiais, em estações experimentais, sob orientação de profissionais especializados. Os cultivares passaram a ser criados e multiplicados nas primeiras fases (sementes genéticas e básicas) por instituições de pesquisa e entregues aos produtores de sementes para multiplicação posterior (sementes certificadas), o que tem acontecido até hoje. Observe-se que há séculos os produtores de grãos têm recorrido aos produtores de sementes como recurso para obterem lavouras com melhor potencial de rendimento, não só pelas variedades melhoradas, como também pelo uso de sementes puras, com melhor vigor e poder germinativo mais alto, devidos aos cuidados e técnicas específicas na produção de sementes, além dos equipamentos cada vez mais sofisticados que estão sendo utilizados. A agricultura definitivamente seguiu o mesmo rumo das demais atividades humanas com a abertura cada vez maior de ramos de especialização. Não poderia ser diferente.
Entretanto, nos últimos anos tem surgido e se expandido uma idéia que pode causar sérios problemas principalmente para os pequenos produtores: o uso de sementes próprias. Algumas organizações, pretensamente defensoras dos interesses da agricultura familiar, alegando estarem defendendo os produtores da exploração das empresas, conseguiram até mesmo institucionalizar em alguns casos o uso da semente própria, como uma forma de aumentar o lucro desses agricultores. Como um presente à agricultura familiar.
Ledo engano! Sem conhecimentos suficientes e sem equipamentos necessários, os agricultores acabam plantando sementes de baixa qualidade, contaminadas com inços, misturadas, desuniformes e com vigor e poder germinativo comprometidos, pelo controle inadequado de pragas e pela secagem e armazenamento impróprios. O resultado são lavouras inçadas, falhadas, infectadas e com baixo potencial de rendimento. Quando sementes apresentam um poder germinativo abaixo de determinados limites a correção com o aumento da quantidade semeada não apresenta os resultados esperados. As sementes que não germinam, pela maior proximidade entre si, afetam as sementes sãs com o ataque de fungos e bactérias, causando imensos prejuízos. Cabe ressaltar também que um lote com baixo poder germinativo apresenta geralmente uma alta percentagem de sementes de baixo vigor, isto é, que germinam, mas por serem muito fracas não conseguem vencer a resistência que o ambiente lhes oferece.
Assim, para sementes transgênicas ou não, com raras exceções, vantagem nenhuma há na produção própria. Pelo contrário: este é um presente grego que se têm oferecido aos agricultores e que lhes tem causado muitos prejuízos, ajudando a levá-los à ruína.
AGRICULTURA SEGURA OU SEGURO AGRÍCOLA?
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Assim como a palavra-chave do desenvolvimento de uma nação é Educação, para se instituir uma agricultura moderna e sustentável é imprescindível que se disponha de água suficiente para se estabelecer metas concretas de produtividade. Já que educação está na base, pode-se dizer ainda que necessitamos educar nossa população, para que se convença, de uma vez por todas, que se todos sabem que os seres vivos são compostos principalmente por água, como pensar em produzir sem ter certeza da disponibilidade do principal componente dos tecidos vegetais? Irrigação é então a palavra-chave de uma agricultura moderna e segura.
Nossos governos, ao longo dos tempos, ao invés de aplicar recursos em programas de irrigação, como prioridade máxima, preferiram sempre criar sistemas de seguros agrícolas, que acabam onerando ainda mais os agricultores e enchendo os cofres das seguradoras. Como sempre, quem paga a conta é a população brasileira. No Brasil todos os governos, com pequenas exceções de arremedos de soluções parciais aqui ou ali, preferem, como sempre, tratar a febre, enquanto o mal se alastra; e os prejuízos na agricultura continuam servindo para alimentar a “indústria” do seguro agrícola, que enriquece ainda mais os banqueiros, saqueia nossos salários e contribui para o aumento do desemprego no País. Mas nesta nação, cuja palavra-chave que mundialmente nos identifica é corrupção, todo cuidado é pouco, pois ao se criar no Nordeste um programa de combate à seca, acabou se gerando a chamada “indústria da seca”, quando milhares de açudes foram financiados, mas não saíram do papel. Aqui no Sul a fraude só não foi tão grande porque os recursos investidos foram bem menores.
Há uns tempos atrás resolvemos arrendar umas terras no Planalto Riograndense e passar pela experiência de pequeno produtor. Foram cinco anos olhando para o céu, esperando suas bênçãos, que muitas vezes não chegaram. A espera por chuvas nos custava noites e mais noites de preocupações. Evidentemente que nossa maior meta tornou-se a expectativa de ver findado o prazo de arrendamento, para depois afirmar peremptoriamente: sem um sistema de irrigação, nunca mais. Uma pessoa nos disse que não foi uma atitude suficientemente inteligente resolver plantar por conta própria e sem seguro agrícola. Realmente: o seguro agrícola, além de remédio para a febre, é um poderoso sonífero para que agricultores deixem suas lavouras por conta do acaso. Por conta do acaso? Não: por nossa conta, inclusive dos agricultores, que são obrigados a trocar a possibilidade de serem independentes e prósperos, pelas amarras das dívidas nos bancos. Muitas vezes estão ainda presos a grupos que se dizem aliados, mas que vivem dos problemas dos agricultores, e que por isto não lhes proporcionam soluções definitivas, mas tão somente a aplicação de “panos quentes”.
Em uma viagem de estudos ao Peru, fizemos constatações importantes e definitivas. Não região da costa daquele país andino simplesmente não chove, de forma que as casas nem telhado possuem e toda a agricultura é irrigada. Já na região alta do Peru chove até 2.000 mm anuais. Entretanto, é na região onde não chove uma gota sequer que os agricultores têm maiores lucros, dispõem de uma agricultura totalmente segura, muito mais produtiva e não falta água para seus cultivos. Já onde chove até mesmo em excesso, as perdas maiores se dão por conta das secas, pois as chuvas nunca são bem distribuídas, como aqui no Rio Grande do Sul. E a água que não falta na região árida vem exatamente dessa região que perde com a seca, mas abastece os rios que nunca chegam ao mar, pois podem ser utilizados integralmente na agricultura, conforme vão serpenteando e passando pelas povoações estrategicamente formadas às suas beiras.
Aqui no RS acontece algo semelhante: chove em excesso, mas estamos sempre perdendo colheitas pela seca. E sempre insistimos em continuar com uma agricultura de alto risco sem irrigação, mesmo tendo água à vontade. E nos conformamos quando os governos acenam com o seguro agrícola que inclui perdas pela seca. É como alguém achar que uma vida segura pode ser substituída por um seguro de vida, como se por isto não precisasse mais ter cuidados para consigo mesmo.
O seguro agrícola não deveria ser a solução para a segurança do empreendimento agrícola, mas um componente tão somente para compensar perdas inevitáveis e imprevisíveis. Estiagens, que têm causado imensos prejuízos, são previsíveis e facilmente controláveis, desde que haja recursos disponíveis para irrigação, através de financiamentos. Ao mesmo tempo, a irrigação não só salva as lavouras, como coloca a agricultura num patamar de potencial de produtividade, dependendo do cultivo, duas ou três vezes superior e com estabilidade necessária para que os produtores possam investir com segurança, deixando o seguro para o que ainda não depende do ser humano.
SUSTENTABILIDADE E ENGENHARIA GENÉTICA
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Pode parecer uma contradição, mas somente com uma agricultura cada vez mais tecnificada, ou seja, mais produtiva, será possível preservar e recuperar o ambiente em que vivemos. O avanço na ciência, ou seja, no conhecimento, é a única forma capaz de acompanhar e até de ultrapassar o crescimento geométrico da população do planeta e é a principal base de sustentação para qualquer sonho de justiça social.
A era dos agroquímicos está no fim, mas teve um papel importante. Entretanto, não fossem esses, calculam os especialistas, estaríamos hoje no mundo utilizando uma área de terras três vezes superior e as catástrofes geradas pela fome seriam bem mais trágicas do que aquela que matou mais de um milhão de pessoas no século 19, na Irlanda, devido a “requeima” da batatinha; sem considerar a falta de estatísticas referentes aos milhões de mortos, devido às destruições de extensas regiões causadas pelas literalmente quilométricas nuvens de gafanhotos, que dizimavam tudo que fosse verde.
A agricultura convencional não tem mais condições de suportar os novos desafios para a humanidade, pois já teve seu potencial esgotado. É consenso entre os cientistas que o próprio melhoramento genético convencional esgotou-se pela falta de variabilidade genética dentro da espécie. Os agrotóxicos, por exemplo, não têm sido mais eficientes para controlar insetos-praga e doenças das plantas, pois a velocidade com que estas adquirem resistência aos produtos químicos é maior do que a velocidade de elaboração de novas fórmulas de defensivos agrícolas por parte da indústria. E o desafio central é o de produzir mais e com melhor qualidade, em áreas de terras cada vez mais reduzidas, pelo avanço da urbanização e necessidade de preservação ambiental. Felizmente, ao invés de um abismo, temos pela frente a Revolução da Biotecnologia, tendo a engenharia genética como principal ferramenta e os organismos geneticamente modificados (OGMs) como a solução básica para esta nova etapa.
Dentre os OGMs, as plantas transgênicas ocupam um lugar importante, pois são elas que estão revolucionando a agricultura. Não há mais barreiras entre espécies e nem propriamente cruzamentos. Qualquer ser vivo pode fornecer um gene (uma determinada característica) para outro. Um gene que interessa pode ser isolado e clonado (multiplicado) em laboratório. Após, pode ser introduzido na variedade de planta que interessa (geralmente uma que está em cultivo). A variedade recebe então o novo caráter, sem os inconvenientes do método convencional, o que torna o melhoramento genético bem mais eficiente e seguro.
Variedades resistentes ou tolerantes a pragas, dispensando o uso de agrotóxicos; adaptadas ao frio, ao calor e à seca; a solos encharcados, a solos ácidos, a solos salinos, a solos pobres e outros caracteres, preservando e recuperando o ambiente, certamente proporcionarão mais segurança de colheita e maior previsibilidade. Cultivares com melhor qualidade industrial e com características especiais facilitarão a comercialização da produção, pela procura pela indústria e pelo maior interesse dos consumidores... Enfim, a agricultura, com o apoio da biotecnologia, encaminhar-se-á definitivamente para ser uma atividade de alta precisão, com o que, os produtores rurais e, conseqüentemente, toda a sociedade serão beneficiados.
Sustentabilidade, portanto, só é vislumbrada com avanços; jamais com recuos. Com raras exceções, não é por acaso que nos países mais avançados tecnologicamente a natureza tem sido tratada com mais cuidado e onde as desigualdades sociais são cada vez menores.
A HERDEIRA DA AGRICULTURA ORGÂNICA
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Imaginemos se às microempresas fosse sugerido, ao invés da utilização de modernas técnicas e tecnologias, o uso de métodos ditos tradicionais, já em franco abandono, como o caminho da preservação e sustentabilidade de seus investimentos. E que isso fosse feito em nome de uma pretensa defesa da preservação ambiental, que propala a falsa idéia de que as tecnologias antigas são menos poluidoras. É inimaginável, já que a esses setores tem sido sempre recomendado o que há de mais moderno, tudo visando incremento da produtividade, para aumentar a competitividade, trazendo para o sistema parcelas da população antes fora do mercado consumidor.
No setor agrícola tem acontecido um fenômeno no mínimo curioso. Atividades que podem atender a pequenos nichos de mercado, como a agricultura orgânica nos moldes tradicionais, têm sido tratadas como opção geral às modernas tecnologias, como se fosse possível atender a demanda mundial por alimentos unicamente utilizando-se rochas moídas e resíduos orgânicos transformados em fertilizantes orgânicos.
Não vamos tratar aqui dos argumentos equivocados dos defensores da agricultura orgânica tradicional, referentes à tão propalada não utilização de produtos químicos e agrotóxicos, quando ao mesmo tempo são utilizados os perigosos sais de metais pesados nos chamados defensivos alternativos e biofertilizantes. Nem mesmo vamos nos deter nos riscos de contaminação de alimentos e das águas por dejetos animais.
Tratemos, como uma espécie de introdução, da expansão de um aspecto filosófico, que Humberto Maturana, grande filósofo chileno, reconhecido mundialmente, nos traz. A História não é repetitiva, mas recursiva. A imagem que faz o filósofo de um carro andando na lama é muito sugestiva. Quem apenas se fixar nas rodas desse carro não saberá se ele está atolado ou andando. As novas tecnologias revolucionárias têm sido na verdade uma espécie de reciclagem de antigas técnicas em desuso, à luz dos novos conhecimentos.
A moderna técnica de plantio direto, por exemplo, é a utilização recursiva da forma de plantio utilizada pelos seres humanos há 10.000 anos atrás. Os extratos vegetais, substituídos pelos agrotóxicos convencionais, no controle de pragas da agricultura, voltam agora sob outra forma, como substâncias produzidas pelos genes, através dos sistemas de defesa dos vegetais. Através das técnicas de engenharia genética, a barreira genética entre as espécies foi quebrada. Essas substâncias de defesa, ao invés de serem obtidas através da extração de tecidos vegetais, para serem aplicadas sobre as pragas, são então produzidas internamente pelo próprio vegetal, que passa a ter no seu genoma o gene responsável pela referida substância de defesa. Até mesmo à aplicação de fertilizantes a engenharia genética aponta como opção a possibilidade da manipulação genética, visando a obtenção de plantas com maior capacidade de extração de nutrientes do solo. Acrescente-se a possibilidade de obtenção de plantas transgênicas mais adaptadas a condições ambientais adversas, o que já é uma realidade. Não seria tudo isto que a agricultura orgânica deveria almejar para ser viável?
A agricultura biotecnológica é, na verdade, a agricultura orgânica à luz dos novos conhecimentos, e é por onde se poderá construir um sistema agrícola viável e sustentável. A resistência que opõem alguns grupos de ambientalistas à moderna biotecnologia pode ser comparada à reação dos antigos alquimistas com o surgimento da química moderna. A química moderna não exterminou a alquimia, mas a absorveu, colocando-a num patamar mais elevado. A biotecnologia moderna não vai demolir a agricultura orgânica. Pelo contrário, a engenharia genética propõe não só reciclar a agricultura dos seus primórdios, mas principalmente reabilitar o potencial historicamente esgotado de todo um conjunto de tecnologias, que envolve também outras áreas do conhecimento humano, pelo processo histórico recursivo, realizando a verdadeira e viável revolução orgânica do Terceiro Milênio, através da biotecnologia moderna.
DESENVOLVIMENTO versus TURISMO?
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Dentre vários argumentos absurdos que alguns grupos ambientalistas utilizam contra o plantio de espécies florestais exóticas e o desenvolvimento de uma agricultura e pecuária mais produtivas (intensivas) na Região da Campanha e Fronteira Oeste está aquele de que existem riscos não apenas à flora e fauna locais, mas também ao ser humano e a própria “marca registrada mundialmente, daquilo que se denomina como gaúchos”.
Não vamos comentar no momento os diversos argumentos sem fundamentação científica relacionados às questões técnicas, mas especialmente um, que chama a atenção, dentre as muitas sugestões inviáveis, que são apresentadas pelo ambientalismo sectário e dogmático. Pasmem todos, mas sugerem como uma das mais importantes opções ao desenvolvimento agrícola e industrial da Região, o fomento ao turismo. Turismo ao invés de desenvolvimento! Para tal, dizem, deveria haver grandes investimentos em infra-estrutura. Ora, que governo, diante de tantos problemas, gastaria imensas fortunas, retalhando o Pampa com estradas asfaltadas para turista passear? Quem teria a coragem de construir hotéis de luxo, apostando nessa possibilidade?
Na região nordeste do RS há belezas naturais incomparáveis, que só agora começam a ser conhecidas porque o desenvolvimento econômico lá está chegando e criando condições ao incremento do turismo. O turismo, com raras exceções, não promove desenvolvimento porque não é causa, mas sim efeito. O turismo é subproduto do desenvolvimento; é conseqüência do desenvolvimento. Quem duvidar desta assertiva que observe que os países desenvolvidos são os que mais lucram com o turismo, pois o desenvolvimento gerou condições aos visitantes, que querem conforto e segurança, mais do que qualquer outra coisa. Que não se confunda turismo com aventuras e outras atividades que não se pode desdenhar, mas que são relativamente muito limitadas, sendo apenas nichos de mercado, restritos a regiões extremamente diferenciadas.
O argumento atrelado à solução via turismo de que o desenvolvimento industrial e agrosilvipastoril intensivo vão causar danos culturais, acenando até mesmo para a extinção do tipo “gaúcho”, chega a ser pueril. Ora, é exatamente o subdesenvolvimento que tem liquidado com a cultura dos povos. Submissos economicamente aos países ricos, o Terceiro Mundo se sente inferiorizado e se curva diante da cultura das nações industrializadas. É o que temos assistido diariamente no Brasil...
No Rio Grande do Sul, na Região Norte, que é mais desenvolvida, o turismo cresceu mais. Grande parte do avanço dessa região se deve a uma agropecuária mais moderna, que gerou condições ao crescimento industrial. A renda per capita do norte do estado chega a ser várias vezes superior a da Campanha e Fronteira Oeste, o que por si só já demonstra o quanto esses movimentos antitecnologia são nefastos à nossa região.
Se lá, como dizem tais movimentos, foi às custas de uma extrema degradação ambiental, hoje, com o advento de sistemas de plantio mais adequados e a utilização de tecnologias novas, como a dos transgênicos, já está havendo uma significativa recuperação ambiental. Por exemplo, o sistema de plantio direto conseguiu controlar a erosão e o plantio da soja resistente ao glifosato permitiu o uso de herbicidas menos tóxicos e menos agressivos ao ambiente. A semeadura de cultivares transgênicos resistentes a insetos logo substituirá o uso de alguns inseticidas, avançando ainda mais na recuperação ambiental. Certamente que nos dias de hoje, com os atuais conhecimentos e disponibilidades dessas modernas tecnologias, será possível estabelecer sistemas de produção agrícolas intensivos, inclusive com plantio de espécies florestais exóticas, menos impactantes; e que deverão alavancar o desenvolvimento da Região da Campanha e Fronteira Oeste.
E não há porque se preocupar, pois o desenvolvimento só vai fazer o gaúcho se orgulhar ainda mais de suas origens. E os turistas, quanto a esses, que venham. Hão de encontrar aqui toda a infra-estrutura necessária, gerada pelo desenvolvimento econômico, não só para conhecer as belezas naturais, como também a riqueza cultural da Região, que se fortalecerão ainda mais com o advento das modernas tecnologias agroindustriais. Mas por favor, dogmáticos e sectários, não atrapalhem mais.
AQUECIMENTO GLOBAL E AS PLANTAS TRANSGÊNICAS
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Como já se disse, a evolução das sociedades humanas assemelha-se a um ponto em espiral ascendente, cuja projeção vai redesenhando uma circunferência. Quem observar apenas a projeção do ponto vai pensar que a história se repete. Este tem sido o grande erro de certas organizações sócio-ambientais. A história, decididamente, não é repetitiva, mas realiza um movimento recursivo ou recorrente; e quando um ciclo se fecha há uma total inversão nos sistemas inventados pelo homem, como se a ampulheta que mede o tempo tenha que se inverter para continuar sua função. A recursividade da história se dá quando novas tecnologias são na verdade a reciclagem das antigas invenções à luz dos novos conhecimentos.
O chamado Sistema de Plantio Direto nada mais é do que o primeiro utilizado pelos humanos no começo da agricultura. Só que agora é feito com máquinas apropriadas, que quase não mexem com o solo, proporcionando uma série de vantagens, dentre as quais o controle eficiente da erosão. Aliadas a este e outras técnicas modernas na agricultura, surgem as plantas geneticamente modificadas. E se até recentemente se buscou alterar o ambiente para satisfazer as necessidades das plantas, estas, com extrema eficiência, é que estão sendo alteradas para se adaptarem ao ambiente. Na agricultura convencional se aplica calcário para diminuir a acidez solo; nutrientes para corrigir a fertilidade e manter as colheitas; agrotóxicos para defender as plantas das pragas; faz-se drenagem de banhados; irrigações; e toda uma série de artifícios, sempre modificando o ambiente. A proposta da engenharia genética é a inversão de tudo isto: as plantas é que precisam se adaptar às condições do ambiente. Uma novidade é a busca por plantas transgênicas perenes, que os cientistas consideram como uma volta às nossas raízes. E se o aumento da produtividade se deu a partir da seleção de plantas anuais, um novo patamar no aumento da produtividade se dará a partir da transformação das plantas anuais em perenes (que produzem por vários anos), com sistemas de cultivo semelhantes a ecossistemas naturais e com uma economia de energia enorme. Os pequenos produtores são os mais beneficiados pelas inversões ou “volta às raízes”: a tecnologia passa dos laboratórios para as sementes, não havendo mais necessidade de equipamentos sofisticados e caros nas lavouras, nem da aplicação de produtos químicos, com o fim da era da química. Os genes das plantas, com suas enzimas, é que trabalham.
Enfim, não sendo mais possível mexer no ambiente, a ciência recorre a uma tecnologia em desuso (ou à filosofia desta), à luz dos novos conhecimentos. Tudo aquilo que se aplicava ao ambiente e até mesmo as alterações que se fazia no mesmo, passam a ser substituídos pelos produtos dos genes, ou seja, por substâncias orgânicas, como respostas das plantas às suas próprias necessidades no ambiente em que se desenvolve.
Com relação ao aquecimento global, qualquer criança compreende que se uma planta é resistente a pragas, não precisará de agrotóxicos e que além de não poluir e não afetar a saúde, não haverá emissão de CO2 das fábricas de agrotóxicos e das máquinas usadas na aplicação dos produtos químicos. É fácil entender também que se uma planta transgênica é adaptada às condições ambientais, se economizará energia sem mexer no ambiente: solos encharcados não precisam ser drenados; plantas resistentes à seca podem dispensar irrigação; plantas que produzem seus próprios nutrientes e adaptadas a solos pobres podem dispensar adubos, que são produzidos nas fábricas emitindo CO2; plantas transgênicas que produzem medicamentos, além de mais seguros, dispensam gastos imensos de energia. Enfim, são inúmeros os exemplos que se poderia ainda acrescentar para demonstrar facilmente que no seu conjunto os transgênicos correspondem à contribuição da agricultura biotecnológica na diminuição do aquecimento global. Não necessitando de insumos produzidos em fábricas que emanam gás carbônico e dispensando máquinas que queimam combustíveis, as plantas transgênicas tão somente estarão seqüestrando CO2 para formação de seus compostos e liberando oxigênio. Indo muito além da agricultura, as tecnologias do DNA, combinadas com a informática, a nanotecnologia e a energia de fusão nuclear, estarão fechando mais um ciclo de evolução das sociedades humanas. O Homem cada vez mais integrado à natureza. Bem ao contrário do que pensam os defensores ou promotores do caos.
São tão óbvias tais constatações, que temos observado compreensão plena em crianças na mais tenra idade. Entretanto, por que isto não ocorre com adultos, inclusive muitos bem letrados, de certas organizações? Isto deveria ser assunto para psicólogos, sociólogos e outros profissionais sérios. E também, quem sabe, para a Polícia Federal e Justiça, para tentar decifrar o que existe por trás de certos movimentos no Brasil, que tentam atrasar nossa pesquisa. A CPI das ONGs tem sido sempre boicotada. Por quê? Por quem?
O GENE Bt: A MARAVILHA DA BIOTECNOLOGIA
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
Uma das propostas da nova agricultura, a mais revolucionária, é a substituição dos agrotóxicos pela resistência genética; ou seja: ao invés da pulverização das lavouras com produtos químicos, as plantas fabricam os próprios praguicidas (substâncias orgânicas inseticidas, fungicidas, bactericidas e outras). Se isto sempre aconteceu com cultivares resistentes, tem sido de maneira restrita, e esta resistência tem tido eficiência limitada e muito dificilmente é possível transferi-la de uma espécie para outra. Para complicar, há ainda o consenso de que o melhoramento convencional já esgotou o potencial para a grande maioria das culturas, pela falta de variabilidade. Com o fim da barreira genética entre espécies, pela técnica da transgênese, é possível hoje transferir qualquer gene (que determina um caráter ou característica), de qualquer espécie, para outra. É o caso do gene da insulina para uma bactéria, resultando que esta passa a produzir a enzima com menor custo. Este é o transgênico comercial mais antigo (1985).
Mas o que é o gene Bt, referido acima?
Há séculos os agricultores orgânicos já utilizavam a bactéria dos solos Bacillus thuringiensis (Bt) para combater lagartas de suas plantações. Após misturar terra, contendo o microorganismo, com água, e pulverizando sobre as plantações, é possível controlar pragas, dependendo de certas condições ambientais. Bem mais tarde, os laboratórios começaram a cultivar essa bactéria e comercializar o produto. A eficiência ficou bem melhor, mas mesmo assim o uso não se generalizou, pois além de relativamente caro, o produto depende também de uma série de cuidados para funcionar adequadamente.
O Bt mata lagartas quando estas o ingerem. No intestino dos insetos uma proteína tóxica do Bt provoca a morte do animal. Esta proteína é codificada por um gene denominado de Gene Bt. Com esta nova ferramenta da biotecnologia moderna os cientistas conseguiram isolar, clonar e transferir o gene para as plantas. Com isto, estas passaram a produzir a mesma proteína tóxica aos insetos (e tão somente aos mesmos). E com larga vantagem: independentemente das condições ambientais, a proteína está ali, dentro da planta, para, prontamente, ser consumida pela lagarta, na primeira refeição, tão logo ecloda do ovo. Pequenina, a lagarta resiste pouco tempo, de tal forma, que o ferimento causado na planta é tão reduzido, que pode até mesmo ser cicatrizado, evitando a entrada de fungos, que mais tarde seriam responsáveis pelas temíveis aflotoxinas, que ingeridas pelos animais, inclusive humanos, são comprovadamente causadoras de câncer no fígado. Tanto que a ONU tem sugerido o plantio e consumo do milho Bt, como forma de diminuir a incidência de câncer.
E o que é o milho Bt? Qual a importância para produtores? Apesar desta tecnologia já estar sendo utilizada para diversas outras culturas, no milho ela ganha uma importância fundamental. Certamente resulta em mais lucro, pois o uso do gene Bt no milho vem resolver um problema sério que tem sido a dificuldade de controlar lagartas que atacam esta planta, principalmente a lagarta-do-cartucho-do-milho. Além de não matar os inimigos naturais, significa também deixar de utilizar produtos tóxicos e agressivos para os agricultores, consumidores e ao ambiente.
Estimou-se em 2007 que a tecnologia Bt substituiu 224 mil toneladas de pesticidas que seriam aplicados às culturas, com conseqüente redução em mais de 15% de impacto ambiental; além da economia de dois bilhões de litros de combustíveis, pelo menor uso de pulverizadores, evitando que mais de 9 milhões de toneladas de CO2 fossem liberados à atmosfera. É econômico e a natureza agradece. A transgenia é, na verdade, a agricultura orgânica reciclada à luz dos novos conhecimentos.
E chega ao Brasil o milho híbrido Bt. Com 10 anos de atraso, em relação a outros países, como EUA e Argentina, as sementes já começaram a ser plantadas em 2008 e logo estarão, gradativamente, à disposição de todos os agricultores. Finalmente o Brasil vai entrar para o rol dos países que estão deixando de usar inseticidas, pois a resistência de (pasmem!) alguns grupos “ambientalistas” está no fim, dadas as evidências científicas irrefutáveis dos benefícios da tecnologia do DNA-recombinante.
Se o potencial do milho com disponibilidade de água já há tempo ultrapassou os 10 mil kg/ha, com a tecnologia Bt há possibilidade de aumentar o patamar de produtividade, viabilizando ainda mais os sistemas de plantios irrigados.
PLANTAS AROMÁTICAS E MEDICINAIS E O EMBATE ENTRE AGRICULTURA ORGÂNICA E A BIOTECNOLOGIA.
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
A retomada do estudo das plantas aromáticas e medicinais pela ciência, dá-se atualmente à luz dos novos conhecimentos proporcionados pela química, bioquímica, engenharia genética, informática, dentre outras. Desvendar a estrutura molecular de substâncias naturais produzidas por plantas pode significar a síntese de novas moléculas na produção de medicamentos, defensivos agrícolas e indústria em geral. Ao mesmo tempo, identificar substâncias e suas utilidades significa encontrar genes na natureza capazes de determinar a produção de tais compostos e, então, a aplicação destes conhecimentos passa a ser verdadeiramente incomensurável.
Com o interesse crescente pelas plantas aromáticas e medicinais surge então uma pergunta: agricultura orgânica ou convencional para o seu cultivo.
No Brasil há quase que uma unanimidade entre os ambientalistas e parcela considerável de profissionais extensionistas da área, de que para cultivá-las, não existe outra opção que não seja através da agricultura orgânica, pois de outra forma tais espécies perderiam suas propriedades. Esta visão, entretanto, diverge da maioria dos trabalhos científicos, nos quais estas espécies são tratadas como cultivos convencionais, recebendo os mesmos tratamentos e cuidados das demais culturas comerciais. Na Índia, principal país produtor mundial, herbicidas, inseticidas, hormônios, fungicidas, acaricidas, adubos químicos e tantos outros agroquímicos, além de acuradas técnicas de cultivo, fazem parte das estratégias dos pequenos produtores para alcançar altas produtividades.
A agricultura orgânica, agroecológica, biodinâmica, dentre outras denominações, só serão viáveis à luz dos novos conhecimentos, especialmente da biotecnologia. A agricultura orgânica (termo mais comum), por ser multidisciplinar, deve abranger certamente todas as áreas das ciências correlacionadas. Uma visão estreita fere a própria idéia multidisciplinar da ecologia.
Não há como se imaginar uma agricultura que não tenha como objetivo fundamental o aumento da produtividade, e a agricultura orgânica, numa visão estreita, não só é bem menos produtiva do que a própria convencional, como pode representar até mais riscos que a mesma.
A agricultura convencional começa a se esgotar, não só pelos problemas ambientais dela decorrentes, como também pela própria falta opções a novos avanços. Apesar do consumo crescente de agrotóxicos, os prejuízos devidos às pragas têm aumentado mundialmente, com agravante de uma maior intensidade de problemas de toxicidade, acúmulo de resíduos e resistência a insetos.
Por outro lado, com o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos os riscos de contaminações e infecções de mais difícil controle tornam-se fator de risco muito importante, pois os estercos são ótimos meios de culturas para bactérias, fungos, protozoários e outros. Ovos coloniais e hortaliças fertilizadas com adubos orgânicos têm maiores probabilidades de estarem contaminados, respectivamente, com linhagens letais salmonelas e Escherichia coli, hoje altamente resistentes a antibióticos. Linhagens de Staphylococcus aureus,resistentes a quase todos os antibióticos conhecidos, podem estar contidos em queijos e salames, quando não há toda uma metodologia de cuidados higiênicos na fabricação...
Os perigos maiores, no entanto, estão na verdade, em outros tipos de contaminações, que podem ocorrer em adubos orgânicos oriundos de resíduos orgânicos, principalmente de centros urbanos: as contaminações com metais pesados! Estas, sim, trazem prejuízos irreversíveis à saúde, muito maiores do que os microorganismos e só comparáveis àqueles dos agrotóxicos de primeira geração, já proibidos. Para demonstrar a gravidade da situação não se precisa ir longe em busca de trabalhos científicos sobre o assunto. Na própria revista Ciência Rural da UFSM são encontrados dois importantes trabalhos publicados recentemente, em 1999. Em ambos são demonstrados os altos potenciais de risco ao consumidor, diante da possibilidade real dos adubos orgânicos oriundos de resíduos de centros urbanos conterem metais pesados (cádmio, zinco, chumbo, cobre, manganês e outros) e estes se incorporarem à planta.
Pela agricultura orgânica estaríamos hoje utilizando uma área de terras três vezes superior à atual, para produzir a mesma quantidade de alimentos. Além de inviável esta situação, sem os agrotóxicos (e apesar dos mesmos) a repetição de catástrofes como aquela da Irlanda, no século XIX (morreram de fome mais de um milhão de pessoas por conta da requeima da batatinha), das devastações dos gafanhotos e de outras, teriam conseqüências muito mais desastrosas.
Um outro conceito muito importante e que precisa ser discutido é o da adubação orgânica como solução sine qua non. Se outrora havia sustentabilidade através desta técnica, hoje, com o aumento da população da Terra e com as exigências de produtividade, este princípio, na dependência de resíduos orgânicos, estaria muito longe da retroalimentação. Pesquisa feita nos EUA calcula que utilizando todos os resíduos orgânicos disponíveis no país, não se atenderia mais que um terço das necessidades internas.
As pesquisas com plantas aromáticas e medicinais não poderão abdicar de nenhuma possibilidade de investigação em todas as áreas do conhecimento humano, sem nenhum limite que não seja o da ciência, possibilitando assim mais segurança e estabilidade no cultivo dessas espécies e na aplicação dos conhecimentos em prol do bem estar da humanidade.
Através da engenharia genética será possível identificar genes responsáveis pelos ingredientes ativos produzidos pelas plantas. A partir daí inúmeras são as possibilidades: tais genes podem ser transferidos para outros organismos para a produção de medicamentos e outras substâncias (inseticidas, fungicidas, nematicidas, herbicidas e muito mais); podem ser super ativados na planta de origem, aumentando dezenas ou centenas de vezes o teor do ingrediente ativo, possibilitando a extração industrial, com viabilidade econômica; caracteres importantes podem ser reunidos numa determinada espécie, facilitando e ampliando o seu uso, inclusive direto, quando possível; genes de plantas medicinais podem ser transferidos para plantas comestíveis específicas, facilitando o tratamento de inúmeras doenças nos seres humanos e animais; enfim, não se descarta nem mesmo a síntese química de tais substâncias, a partir do conhecimento das suas estruturas.
A agroecologia precisa se reciclar, não somente em relação ao cultivo, como também e principalmente em relação ao uso das plantas aromáticas e medicinais. Limitar o cultivo das mesmas a somente um tipo de tecnologia, pode redundar num erro fatal. O avanço das ciências, favorece não a solução de continuidade das tecnologias ditas convencionais, nem significa a negação da agricultura orgânica, mas no aprimoramento das mesmas e nas relações mais equilibradas do homem com a natureza. E isto só é possível com o avanço da ciência e a adoção de todas as tecnologias disponíveis. Só uma agricultura sem adjetivos e diversificada em todos os sentidos, inclusive na adoção de tecnologia, será viável nos próximos anos.
SUSTENTABILIDADE E ENERGIA NUCLEAR
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
O mundo conta hoje com 430 usinas nucleares em pleno funcionamento, representando 17% de toda a energia gerada pelo homem, segundo a Agência Internacional de Energia Atômica.
O uso da energia nuclear talvez tenha sido até hoje, de todas as tecnologias inventadas pelo homem, a mais contestada pelas organizações ambientalistas internacionais. Entretanto, como sempre tem acontecido, especialmente nos países do Terceiro Mundo é que os protestos foram mais veementes e eficientes, de forma que nações como a nossa acabaram não investindo em pesquisa na área e por isto ficaram para trás. Nos hospitais, nas indústrias, nos laboratórios, dependemos totalmente de insumos e equipamentos importados. O projeto do Apartheid Tecnológico do Primeiro Mundo foi vitorioso, conseguindo, mais uma vez, deixar a grande maioria dos países subdesenvolvidos, como o nosso, longe do desenvolvimento.
O acidente de Chernobyl, em 1986, na extinta União Soviética, serviu como argumento forte para muitos ambientalistas de que essa era uma tecnologia de uso extremamente perigoso e que não teria futuro. Mesmo as explicações dos cientistas de vários países de que a falha na usina da Ucrânia estava no projeto que não previa, por economia, investimentos importantes na segurança, não foram suficientes. As usinas não pararam de ser construídas no Primeiro Mundo. Mas foi tão somente em países como o Brasil que o caso serviu para restringir ainda mais as verbas para a pesquisa, selando definitivamente o nosso atraso.
Atualmente tem sido noticiado que as usinas nucleares estão sendo fechadas e que em breve este tipo de energia será abandonado. Mais uma vez tenta-se enganar os povos dos países periféricos. A verdade é que os países ricos, reunidos em 1999, decidiram juntar esforços para desenvolver pesquisa em fusão nuclear, visando a construção de novas usinas para produzir energia totalmente limpa e mais segura. O desafio é de reproduzir à superfície da Terra reatores utilizando reações termonucleares semelhantes às que ocorrem no Sol, sem deixar nenhum resíduo radiativo e utilizá-las para proveito da humanidade. As usinas atuais (de fissão nuclear), apesar do problema do lixo atômico, ainda não solucionado, não poluem a atmosfera. Como disse Vaughn Gilbert, da Westinghouse, “a única emissão de gás carbônico emitido pelas usinas nucleares vem das narinas das pessoas que nelas trabalham”. Assim, enquanto os países ricos investem mais na pesquisa em energia nuclear, aqui se distorcem as noticias para que mais uma vez fiquemos de fora do desenvolvimento da tecnologia nuclear.
Energias alternativas que são atualmente recomendadas são bem-vindas, mas há que se perguntar: Por que opções energéticas otimizadas, em termos de segurança e impacto ambiental, como a fusão termonuclear controlada, são totalmente descartadas por certas organizações sócio-ambientais, que não admitem sequer discussão sobre o tema?
