Denúncia feita ao Ministério Público Estadual de São Borja, em junho de 2009, sem que até agora nada de concreto tenha sido feito. Por não estar autorizado, os demais denunciantes não têm seus nomes divulgados neste texto do arquivo abaixo.
Existência do aquecimento global é questionada em pesquisa
Publicado em 29/09/2011 na seção noticias :: Versões alternativas: TextoPDF
Existência do aquecimento global é questionada em pesquisa: Hipóteses do aquecimento global são saídas de modelos matemáticos do clima Créditos: ArquivoDepois de analisar e comparar literaturas sobre o aquecimento global, a geógrafa Daniela de Souza Onça é enfática: "as hipóteses que afirmam a existência do aquecimento global e sua culpabilidade pelos eventos extremos não são teorias científicas solidamente estabelecidas, e sim saídas de modelos matemáticos do clima." Ou seja, para a pesquisadora, "o aquecimento global não é uma realidade!"
A pesquisa de doutorado Quando o Sol brilha, eles fogem para a sombra...: a ideologia do aquecimento global, defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), foi baseada na comparação entre a literatura cética e a aquecimentista, especialmente na leitura do quarto relatório do IPCC, de 2007. Segundo a geógrafa, o fato de seu estudo ter sido baseado na literatura contraria alguns que dizem que uma autêntica pesquisa científica deve produzir dados, ao invés de uma análise teórica. "Não sei de onde foi tirada essa ideia nem qual é seu fundamento", questiona Daniela. "Meu trabalho é, essencialmente, de discussão crítica da literatura disponível até aquele momento."
Daniela afirma que não foi encontrada, até hoje, nenhuma prova ou mesmo evidência do aquecimento do planeta provocado pelo homem, mas somente saídas de modelos matemáticos do clima. "Muitas outras provas são evocadas, como derretimento de geleiras, enchentes, furacões e secas. Mas tudo isso faz parte da variabilidade natural do sistema climático. Certamente, ocorreram eventos mais variáveis e intensos do que hoje ao longo de nossa história recente. A única evidência são as saídas de modelos, mas quem disse que esses modelos representam adequadamente a realidade, ou que a representam suficientemente bem para sustentarmos o aquecimento global com tanta segurança?", questiona.
Para a geógrafa, mesmo os modelos climáticos mais avançados ainda estão muito longe de conseguirem executar uma simulação do clima suficientemente acurada, portanto seus resultados não podem ser tomados como evidência. "Os modelos são baseados no conhecimento dos cientistas, que podem ser tanto insuficientes quanto incorretos", defende Daniela.
Daniela lembra que o IPCC não produz pesquisas, mas sim coleta trabalhos de cientistas, supostamente, do mundo todo. "Na verdade são pequenos grupos científicos que corroboram sua hipótese", ressalta. Os dados são produzidos pelos laboratórios, universidades e institutos de pesquisa em geral, sendo posteriormente compilados e discutidos pelo Painel. Seus resultados e projeções consistem da reunião de todas essas pesquisas, avaliação de seu grau de certeza e uma conclusão final.
EXCLUSÃO SOCIAL
Daniela constata que contrariar a hipótese do aquecimento global é, hoje, considerado um grave pecado contra o progresso da ciência e o futuro da humanidade. Na opinião da geógrafa, diversos problemas sociais e econômicos não são provocados pelas mudanças climáticas, mas sim pela estrutura excludente do sistema capitalista.
"A incidência de malária não é provocada pela elevação das temperaturas globais, mas sim por programas ineficazes ou inexistentes de saúde pública. A escassez de água potável não é provocada pela redução das precipitações, mas sim pela pressão crescente sobre recursos hídricos cada vez menos conservados", exemplifica. Em seu estudo, Daniela avalia que "a pobreza e a miséria não são provocados pelo aquecimento global, mas pela concentração de renda."
A pesquisadora ressalta que nosso planeta dispõe hoje de uma riqueza jamais sonhada em toda a história humana e, ainda assim, os problemas sociais não vislumbram qualquer possibilidade de solução. "Outrora, o motivo alegado para a persistência da desigualdade social foi a carência de tecnologia. Pois bem, a humanidade jamais viu tamanho desenvolvimento tecnológico como ao longo do século 20. No entanto, mais da metade das pessoas deste mundo ainda não possui acesso a inventos de séculos anteriores", lamenta.
Para Daniela, o sistema capitalista global justifica a continuidade e o agravamento da miséria global com o aquecimento global, negando que seja resultado da concentração de renda, da ação de uns poucos conglomerados industriais, da falta de vontade política. "Assim, sendo todos culpados pelo aquecimento global, somos todos culpados de todas as misérias que nos afligem, e não governos ou empresas", explica.
Daniela teve a orientação do professor Tarik Rezende de Azevedo, do Departamento de Geografia da FFLCH.
Índice GaIn aponta os países mais preparados às mudanças climáticas
Publicado em 29/09/2011 na seção noticias :: Versões alternativas: TextoPDF
Índice GaIn aponta os países mais preparados às mudanças climáticas: Ranking realizado pelo Instituto de Adaptação Global leva em conta a prontidão e a vulnerabilidade de cada país e coloca o Brasil em 63º de uma lista com 161 nações Créditos: DivulgaçãoJá há algum tempo as nações mais pobres do planeta e os pequenos países insulares são considerados os mais vulneráveis às mudanças climáticas e por isso deveriam ser os primeiros a receber a ajuda internacional. Dar embasamento para essa teoria é o principal objetivo do Índice de Adaptação Global (GaIn), que foi publicado neste mês e que avaliou inúmeros fatores para chegar a um ranking mundial que combina dados da prontidão de um país e de sua vulnerabilidade.
A posição final das nações no ranking foi estabelecida após o cálculo de sua prontidão menos o valor designado para a sua vulnerabilidade. Assim, mesmo países localizados em áreas de risco podem estar melhor no índice porque já possuem políticas de adaptação.
Para o cálculo da vulnerabilidade de cada país foram avaliados a exposição às consequências das mudanças climáticas, a sensibilidade a esses impactos e a capacidade para lidar com eles. Quatro outros indicadores também foram levados em conta: água, alimento, saúde e infraestrutura.
Já a pontuação em prontidão mede a habilidade dos setores público e privado de um país para absorver investimentos e aplicá-los de forma eficiente para aumentar a resiliência às mudanças climáticas. Três elementos são chave para a prontidão: economia, dados sociais e governança.
O Instituto de Adaptação Global avaliou segundo esses critérios todos os 192 países membros da ONU, mas para muitos deles foi impossível ter acesso às informações necessárias para incluí-los no ranking. Os dados dizem respeito ao período de 1995 a 2010.
No topo do GaIn estão os países mais bem preparados e aparecem em destaque nações europeias. A Dinamarca ficou com o primeiro lugar, seguida pela Suiça e Irlanda.
Interessante é que a quarta e quinta colocações são ocupadas pela Austrália e Nova Zelândia, nações que já sofrem com secas e ondas de calor e podem ser consideradas em risco por estarem localizadas geograficamente em uma região muito vulnerável ao aquecimento global. A boa classificação desses países se deve a postura proativa dos governos em adotar políticas climáticas, como mercados de carbono e limites de emissões de gases do efeito estufa.
No outro extremo do ranking aparecem os países africanos e as pequenas nações insulares. A República Centro-Africana está em último lugar, sendo assim o lugar mais vulnerável e menos preparado do planeta para lidar com as mudanças climáticas. Zimbábue, Burundi, Chade e Etiópia também estão no fim do índice.
O Brasil ficou em 63º no GaIn, apresentando uma baixa pontuação em vulnerabilidade -- ocupando a posição 75 neste quesito -- e uma boa classificação na prontidão (26º). O Instituto de Adaptação Global afirma que existem desafios climáticos para o país, mas que dificilmente o Brasil precisará de ajuda internacional para lidar com eles.
De uma forma geral, as nações emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e México) melhoraram sua situação nos últimos anos, diminuindo sua vulnerabilidade e aumentando a prontidão. Porém, a Índia pode sofrer muito com a falta de tecnologia na produção de alimentos e a China com a escassez de recursos hídricos.
"Acreditamos que criar os incentivos corretos e expandir nosso conhecimento e entendimento das necessidades de adaptação é indispensável para melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. Queremos que o GaIn se torne uma ferramenta de consulta para direcionar os investimentos públicos e privados para mitigar as mudanças climáticas", explicou José María Aznar, ex-presidente da Espanha e Presidente do Conselho do Instituto de Adaptação Global.
Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná
22 milhões de hectares poderão ser derrubados dentro da lei, segundo estimativa de Gerd Sparovek, da USP
28 de maio de 2011 | 22h 40
Andrea Vialli e Afra Balazina, de O Estado de S. Paulo
As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.
O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.
"O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente", diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. "O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado", analisa.
Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.
A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.
O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. "O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido", afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.
Mangues
Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.
Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. "Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor", ressalta.
OPINIÕES DIVERGEM:
O novo texto prorroga o velho
29 de maio de 2011 | 0h 00
Roberto Smeraldi - O Estado de S.Paulo
Como previsto, a campanha dos políticos ruralistas para um "novo" Código Florestal vai conseguir, mais uma vez, o exato oposto, ou seja, congelar o antigo Código por mais tempo, inviabilizando sua necessária modernização.
Na Câmara se juntaram interesses que nada têm a ver com as florestas, a partir da insatisfação da base. Ao radicalizar o texto, impediu-se que o Senado possa votar a lei em prazo hábil para ser sancionada até 11 de junho, quando vencerá uma suspensão da fiscalização atualmente em vigor. Por sua vez, isso levará a prorrogar a suspensão, assim como jogará a discussão sobre a lei para a frente, no mínimo por muitos meses. Quem quisesse mudar o Código, dando ao agricultor a segurança que este demanda, teria feito um acordo para blindar o texto perante o Senado e os vetos presidenciais. O próprio presidente do Senado, na véspera da votação, nos revelou sua surpresa, pois "agora resolveram jogar o conflito para cá".
Dessa forma, o texto votado na Câmara não atendeu a sociedade em geral, que deseja proteção, recuperação e uso das florestas, nem o produtor rural. A norma omite apoio ou incentivo econômico para recuperação. De nada adianta diminuir faixas de preservação ciliar de 30 para 15 metros: quem não possuía recurso para recuperar 30, não recuperará sequer 15. A questão não é normativa, é econômica. Vale também para a reserva legal: sem um mecanismo de mercado que viabilize a troca de ativos florestais, simplesmente não vai ter regularização, seja o que for que a lei reze.
Enquanto se buscam perdões generalizados, procura-se manter parcela dos produtores rurais pendurados, gerando demanda por perdões futuros. A indústria política da anistia inviabiliza um Código Florestal moderno, conforme demanda de comunidade científica, sociedade civil e empresários mais abertos. Penaliza-se quem investiu em produtividade e se premia o atraso. O tempo não transcorre de graça: expectativas de anistia geram novo desmatamento. Nesse quadro, é bom que a presidente priorize o interesse difuso, assim como fizeram seus predecessores, quando confrontados por ameaças às florestas. Mas seus vetos não poderão contemplar a agenda positiva, ou seja os mecanismos necessários para garantir, valorizar e remunerar os serviços vitais que as florestas providenciam para o País, até mesmo para a agricultura.
JORNALISTA, É DIRETOR DA OSCIP AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA E AUTOR DE NOVO MANUAL DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS.
Um Código Florestal realista começa a se impor
29 de maio de 2011 | 0h 00
Xico Graziano - O Estado de S.Paulo
A agricultura nacional está aliviada. A votação do novo Código Florestal livrou os produtores de um pesadelo. Foi uma surra política - 410 votos a 63 - naqueles que teimam em criminalizar a produção rural. Um Código Florestal realista começa a se impor.
Quem ocupou áreas hoje consideradas de preservação permanente terão a atividade regularizada. Mitigações e compensações ambientais consolidarão tais territórios. Pode-se prever uma correria de proprietários para pôr ordem em sua relação com o ambiente. Ações afirmativas sobrepujarão penalidades.
O novo texto assegura aos agricultores a prevalência da lei na época em que ocorreu a ocupação produtiva do imóvel. O direito adquirido não valia na agricultura. Nas regiões de agricultura antiga, aos nossos avós se atribuía um passivo ambiental que, se existisse, deveria ser pago por toda a sociedade.
Na Amazônia, pecuaristas abriram terras resguardando 50% do território coberto com floresta. Era o que mandava o Código Florestal. Mas, em 1996, a reserva legal subiu para 80% e o Ibama passou a obrigar a recuperação de mais 30% da área. Um absurdo. Outro ponto refere-se à necessidade da averbação, no cartório, das áreas preservadas. Tal exigência onera o agricultor e enriquece o cartório, sem ganho ambiental.
Por idealismo ou ideologia, alguns detestaram a votação do Código. Respeitável. Mas há aqueles que agridem a democracia ao não reconhecer o valor do Congresso. Defendem centralizar tudo em Brasília, desprezando a Federação. Certo ranço autoritário macula o ambientalismo fanático.
Sou agrônomo e ambientalista. Asseguro que é possível conciliar a produção rural com a preservação. Estou convencido de que o texto aprovado na Câmara expressa uma agenda positiva. Regulariza a produção sem estimular desmatamentos. Estes dependerão, como sempre, da fiscalização estatal.
A novela não acabou. Seu palco agora será o Senado. Um ponto me preocupa: a eventual anistia para quem cometeu crime. Bandidos ambientais devem ser penalizados. Mas eles não se confundem com a massa dos agricultores, como os picaretas não são maioria no movimento ecológico. Se ambos os lados compreendessem isso, haveria espaço para resgatar o respeito mútuo perdido nessa discussão.
AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Acordo para Código Florestal tira 95% das propriedades rurais da ilegalidade
16 de abril de 2011 | 0h 00
Marta Salomon - O Estado de S.Paulo
A grande maioria das propriedades rurais do País (95%) - que detém uma parcela menor das terras - sairá da ilegalidade por meio da nova proposta de Código Florestal que o governo fechou internamente e agora negocia com o Congresso.
A proposta, acertada em reunião anteontem no Planalto, mas ainda não divulgada oficialmente em detalhes, vai permitir o uso de áreas de reserva legal e de proteção permanente para atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e baixo impacto no meio ambiente.
O impacto da proposta que vinha sendo negociada nos bastidores havia três meses foi medido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que ontem participou de encontro de povos da floresta na cidade de Parintins, uma ilha do Rio Amazonas. Ela defendeu a análise de situações excepcionais, que hoje não seriam consideradas ambientalmente regulares, de acordo com o código em vigor. A ideia é garantir que a maior parte dos proprietários - principalmente os pequenos - se enquadre na lei.
Calcula-se que haja no Brasil cerca de 870 mil quilômetros quadrados de áreas desmatadas fora das regras ditadas pelo Código Florestal. Nem toda essa extensão terá de ser recuperada com o replantio da vegetação nativa. A ministra não detém, no entanto, previsão do efeito da nova proposta sobre o total da área do passivo ambiental.
Uma das propostas acertadas no Planalto desobriga o produtor rural de registrar a área de proteção ambiental das propriedades em cartórios, conforme o Estado antecipou na última quarta-feira. O efeito da medida é que os produtores rurais que não têm o registro não serão mais multados, como previa decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado em dezembro de 2009. As autuações começariam em 12 de junho.
Os produtores terão de fazer, no entanto, o cadastro ambiental rural, que permitirá ao governo identificar o responsável por desmatamentos irregulares por meio de coordenadas geográficas.
Margens de rio. Izabella contou que a intenção do governo é negociar com o Congresso a nova proposta. O governo não abre mão de manter em 30 metros a extensão da área de proteção ambiental às margens dos rios mais estreitos nem de exigir a reserva legal em todas as propriedades rurais do País, num percentual que varia de 20% a 80% dos imóveis, dependendo do bioma. Mas o próprio governo concorda em reduzir para 15 metros a área de recuperação de proteção permanente em casos excepcionais.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), insiste em reduzir a área de proteção para 15 metros nas margens dos rios, e sua proposta dispensa áreas de até quatro módulos fiscais (de 20 hectares a 400 hectares, dependendo do município) da exigência de ter reserva legal, segundo a versão já aprovada por comissão especial da Câmara.
Como reivindicavam os ruralistas, a proposta do governo prevê o desconto das áreas de proteção permanente na reserva legal das propriedades. Se uma propriedade na Amazônia preserva a floresta em 80% de sua área, essa extensão considera a proteção às margens dos rios e encostas.
"Vamos negociar e o que não puder ser acordado, será decidido no voto", disse a ministra. O projeto de lei terá de ser votado na Câmara e no Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Restam algumas lacunas a serem esclarecidas na proposta do governo, como a classificação de um determinado uso da terra de reserva legal ou área de proteção permanente como de interesse social, utilidade pública ou de baixo impacto ambiental.Tampouco está claro qual a autonomia dos Estados no enquadramento de propriedades já desmatadas como uma situação excepcional que merece ser regularizada.
A proposta do governo também prevê a redução em 30% da área de reserva legal de propriedades localizadas em municípios que detenham pelo menos a metade de seu território ocupado por unidades de conservação.
Governo fecha acordo sobre Código Florestal
Margens degradadas dos rios terão proteção de 15 metros; as preservadas deverão se manter em 30 metros
15 de abril de 2011 | 12h 37
Christiane Samarco - O Estado de S.Paulo
Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam ontem um acordo para negociar sem rachas internos a reforma do Código Florestal com o Congresso. Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.
Quem comandou a reunião que produziu o consenso técnico do Executivo foi o presidente da República em exercício, Michel Temer. “O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso”, argumentou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si.
Os próprios aliados já vinham cobrando do governo que se acertasse internamente. Na semana passada, percebendo que havia “um conflito muito radicalizado” entre os vários ministérios envolvidos na polêmica e na iminência de uma derrota no Congresso, o PT deu um ultimato: “Só votamos o Código Florestal quando houver unidade no governo”, disse o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Reserva Legal. Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.
A preservação das encostas também foi revista pelo governo. O tema apavorava a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.
Temer ponderou que era preciso fechar posições que servissem de parâmetro no diálogo com a base governista. O objetivo do consenso era garantir um marco regulatório que mantivesse intactas áreas hoje preservadas, ao mesmo tempo em que possibilitasse a recuperação de faixas degradadas, retirando os produtores rurais da ilegalidade.
“Agora temos o argumento técnico de que precisávamos para trabalhar a unidade da base”, comemorou o líder Teixeira, ao informar que o PT destacou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para negociar as polêmicas com os partidos da base aliada, em busca de um consenso político para votar o novo Código.
Dois pontos emperram negociação do Código Florestal
Um dos pontos diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos
13 de abril de 2011 | 13h 00
Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo
Apesar de ruralistas e ambientalistas sinalizarem que estão próximos de encontrar um texto de consenso para votar o novo Código Florestal no Congresso, as divergências permanecem em pelo menos dois pontos. O primeiro é em relação à anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou. O segundo diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos.
O relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao sair da reunião com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e líderes das bancadas ruralistas e ambientalistas, afirmou que espera que a matéria seja votada em até duas semanas. Ele disse que vai preparar a redação do texto, deixando claro que novos desmatamentos não serão permitidos e que quem não respeitou a legislação anterior e desmatou vai ter que recompor aquelas áreas, assim como assegurar que novas áreas não serão desmatadas. Segundo Rebelo, não há outro texto do governo sobre o novo código. O que está sendo trabalhado são possíveis alterações no próprio relatório feito por ele.
O deputado José Sarney Filho (PV-MA), também presente à reunião, não acredita que a votação do texto possa ocorrer ainda este mês e adverte que as divergências são exatamente nos dois pontos mais abrangentes do texto, que tem muitas nuances que precisam ser abordadas. "É preciso ver no papel o que está sendo discutido", disse o deputado, deixando claro que é radicalmente contra qualquer redução de área de preservação ambiental, insistindo que não pode haver anistia aos desmatadores e defendendo que eles paguem pelos seus delitos ambientais. Segundo ele, tem de haver diferenças explícitas entre quem cumpriu e não cumpriu a legislação.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que o consenso está perto e que os pontos em que não será possível se chegar a um acordo têm que ser definidos no plenário. Ao tratar da questão da anistia aos desmatadores, ele sugere que seja dado benefício econômico a quem não desmatou, como, por exemplo, redução de juros em financiamentos ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Mendes espera que nas próximas semanas o texto vá a plenário, porque acredita que não será possível se chegar a 100% de consenso.
PROPOSTA POLÊMICA
Moratória A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.
Desmate autorizado Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.
Área de Proteção Permanente (APP) O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.
Direito de não recompor A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.
Código Florestal mais perto de consenso
Novo texto para a proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) segue em negociação no Planalto e deve acabar com moratória para o desmate
13 de abril de 2011 | 0h 00
Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Começa pelo fim da moratória de cinco anos para o desmatamento a tentativa de um consenso sobre a reforma do Código Florestal. A proposta de moratória consta do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado em comissão especial da Câmara em 2010, mas a mudança já conta com o apoio do governo, de entidades ambientalistas, ruralistas e representantes da área ambiental nos Estados, além do próprio relator.
A definição de novo texto, diferente ao aprovado no ano passado, segue em negociação no Planalto e pelo relator. O entendimento é que o corte de vegetação nativa não ficará suspenso, mas será submetido à autorização prévia para o estabelecimento de novos projetos agropecuários e industriais, por exemplo.
O governo acena com novas concessões importantes. Para barrar a proposta original de Aldo Rebelo de reduzir a área de proteção permanente ao longo dos rios, por exemplo, um novo texto permite a redução de 30 metros para 15 a área de recomposição das margens de rios menores. Ficaria, portanto, admitida a manutenção de atividades agrícolas e pastoris nessa faixa.
Outro aceno importante na proposta em construção no Planalto é a redução da área de proteção ambiental em propriedades localizadas em municípios da Amazônia Legal que detenham pelo menos metade de seu território destinado a unidades de conservação ou a populações indígenas. Nas áreas de floresta do bioma Amazônia, a lei exige a proteção de 80% da área das propriedades, e esse porcentual será mantido como regra.
As duas últimas propostas constam de documento apresentado anteontem à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela Adema, entidade que reúne representantes de órgãos estaduais de meio ambiente. Já eram, no entanto, objeto de entendimento do grupo conduzido pelo Planalto. Uma definição sobre o tema é esperado para os próximos dias.
A assessoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente ainda estuda a proposta de dispensar o registro em cartório da reserva legal das propriedades. A lei exige que um porcentual entre 20% e 80% das áreas de imóveis rurais no País mantenha a vegetação nativa. A medida desburocratizaria a vida de produtores, mas não os dispensaria da obrigação de manter a reserva devidamente registrada no cadastro oficial.
A proposta em negociação no Congresso e no Planalto tampouco dispensa os proprietários de recompor a área desmatada ilegalmente, mas dá prazo e condições para essa regularização. As multas já aplicadas seriam suspensas aos proprietários que se comprometessem a cumprir a legislação ambiental nas áreas desmatadas até julho de 2008.
Do relatório de Rebelo resta como maior polêmica a proposta de dispensar a recomposição da reserva legal nas áreas de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município). Para conseguir o apoio de pequenos produtores, a proposta apresentada pelos Estados, com o apoio do governo federal, prevê que a manutenção ou recuperação possa ser feita por meio de plantio de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais combinadas com espécies nativas.
Hipocrisia. Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, a proposta de moratória era "hipócrita". "A lei como foi proposta por Rebelo vem para legalizar tudo de errado que foi feito no passado e desmoraliza a própria lei. Ninguém respeitaria a moratória." Para ele, a maior preocupação é que a nova lei anistie quem desmatou no passado. "O problema da anistia não é deixar de multar, mas desobrigar o proprietário a recompor o que foi cortado." / COLABOROU AFRA BALAZINA
Governo convoca ministros para mudar projeto do Código Florestal
Proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) tinha apoio de ruralistas, mas desagradava a ambientalistas; ministro da Casa Civil vai mediar negociações, que contarão com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
07 de abril de 2011 | 0h 00
Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Para evitar uma derrota na Câmara, o governo decidiu alterar a proposta de mudança do novo Código Florestal - cujo texto, elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), tinha apoio de ruralistas e críticas de ambientalistas da base governista. Para apaziguar os ânimos, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ficou encarregado pela presidente Dilma Rousseff de arbitrar as negociações, que deverão ser concluídas em 15 dias.
O Palácio do Planalto resolveu entrar na polêmica do Código Florestal um dia após 24 mil agricultores - financiados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - lotarem a Esplanada dos Ministérios para defender o texto de Aldo Rebelo.
A maioria dos partidos da base aliada e de oposição apoia o parecer do relator. Apenas parte do PT, do PV e os três deputados do PSOL são contrários. A primeira reunião para dar início às negociações foi realizada ontem sob o comando de Palocci.
As divergências sobre o novo Código dividem os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi. Enquanto Izabella é contrária ao texto de Rebelo, Rossi e os ruralistas são favoráveis. Os produtores rurais alegam que o atual Código põe na ilegalidade a maioria dos agricultores ao estabelecer regras draconianas em prol do meio ambiente.
As críticas dos ruralistas foram contestadas ontem por Izabella. A ministra aproveitou a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado para defender a atual legislação. Usou como exemplo a retirada do município de Querência, em Mato Grosso, da lista dos 43 municípios que mais desmatam na região amazônica. "Na discussão da regularização ambiental, estamos mostrando que o cadastramento ambiental rural é importante, útil e estratégico para a redução de desmatamento e para o produto agrícola", disse.
Izabella defendeu a necessidade de estudar melhor as mudanças no Código Florestal para evitar, no futuro, contestações na Justiça. "Primeiro, precisamos de regras claras e transparência no processo. Temos situações que têm de ser aprimoradas, e o diálogo político e técnico segue com todos os seguimentos incluídos no processo."
Pressa. A ministra negou querer adiar as discussões sobre o novo Código e aproveitou para mandar um recado aos produtores rurais, que exigem aprovação imediata do relatório de Aldo Rebelo: "Os ambientalistas também têm pressa". Sob o comando de Palocci, os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, voltarão a se reunir daqui a uma semana. Cada um deles vai listar os pontos que consideram essenciais para integrar o novo Código Florestal. Caberá a Palocci conciliar as diferentes posições. No encontro, ele pediu aos ministros que evitem declarações polêmicas.
Processo
IZABELLA TEIXEIRA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
"Queremos ter segurança jurídica para produção sustentável da agricultura e proteção do meio ambiente."
AS PROPOSTAS
Reserva legal
Rebelo: Dispensa da recuperação áreas de ate 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município).
Governo: Só dispensa da recomposição ou compensação áreas desmatadas de acordo com a lei em vigor na época. Apenas em 1996 a lei passou a exigir reserva legal de 80% nas áreas de floresta da Amazônia.
Proteção permanente
Rebelo: Reduz área mínima de proteção às margens dos rios de 30 para 15 metros, contados desde a margem do rio seco.
Governo: Mantém a APP de 30 metros, no mínimo, e contada a partir das áreas de várzea.
Agronegócio
Rebelo: Autoriza o agronegócio nas áreas desmatadas ilegalmente até julho de 2008, até a promulgação dos programas de regularização ambiental.
Governo: Abre caminho para o reconhecimento de atividades em áreas desmatadas ate 21 de julho de 2008, mas prevê a recuperação das consideradas prioritárias para o meio ambiente.
Moratória
Rebelo: Moratória no desmatamento por cinco anos.
Governo: Novos cortes são permitidos apenas com autorização do órgão ambiental em áreas com cadastramento rural.
Organizações ambientais propõem alterações na proposta do Código Florestal
Propostas de alteração do projeto foram entregues ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP)
07 de abril de 2011 | 19h 41
Agência Brasil
Brasília - Trinta organizações ambientais e de trabalhadores do campo entregaram hoje (7) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), uma lista de propostas de alterações ao projeto do Código Florestal, em análise na Casa. Entre as propostas estão a que pede tratamento diferenciado para a agricultura familiar e o fim da anistia para desmatamentos ilegais feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até 2008.
Outra proposta criticada pelo grupo – e que consta no projeto do Código Florestal – é a que reduz os atuais índices de Reserva Legal e de Preservação Permanente. “A proposta transforma o Código Florestal em código agrícola. Não mantém o objetivo de proteção de florestas”, disse a representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos.
Além de entregar as reivindicações ao presidente da Câmara, o grupo fez uma manifestação no gramado em frente ao Congresso Nacional. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.
No início da semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, disse que o decreto presidencial que suspende as punições para os proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado enquanto uma propostas de consenso em torno do Código Florestal não for construída.
Ministra admite adiar multa a infrator do Código Florestal
Sob pressão de ruralistas, que levaram 24 mil agricultores a protesto em Brasília, governo recua; reforma ainda não tem data para ser votada
06 de abril de 2011 | 0h 00
Eugênia Lopes e Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo
Contrária ao projeto do Código Florestal que tramita na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem a prorrogação de um decreto que determina o início das autuações dos fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei.
O decreto deve entrar em vigor no dia 11 de junho, mas o governo estuda adiar o início de sua vigência para ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto que altera o Código Florestal.
Mesmo com a pressão exercida pelos ruralistas para acelerar a votação da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não definiu uma data.
Ontem, cerca de 24 mil produtores rurais, segundo estimativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), lotaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pressionar os deputados a votarem o novo Código.
Relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o novo Código enfrenta resistências na Câmara de parte da bancada do PT e do PV, além de deputados do PSOL. Ontem, a bancada do PSDB na Câmara decidiu apoiar o projeto.
O governo está dividido sobre o projeto: enquanto o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, é favorável à proposta, a ministra do Meio Ambiente é contra. "O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição de governo sobre o tema", anunciou no Twitter o líder petista, deputado Paulo Teixeira (SP), depois de se reunir com a bancada do partido.
"A sociedade brasileira não pode ser pautada por apenas um dos setores envolvidos no Código Florestal, o agronegócio. Há também ambientalistas, pequenos produtores e a população urbana que vive em encostas de morro", explicou o líder.
Os ruralistas ficaram frustrados com o adiamento da votação da proposta de Rebelo. "Todo mundo ficou frustrado porque ele (Maia) não marcou uma data. A Frente Parlamentar Ruralista votou em peso nele para a presidência da Câmara depois que ele se comprometeu a pôr o projeto em votação", disse o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar de Pecuária, depois de se reunir com Maia e a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Com a provável prorrogação do decreto 6.514, de 2008, a ministra Izabella espera chegar a um texto consensual entre ruralistas e ambientalistas sobre o Código.
"Deixei claro que não temos nenhuma posição contrária a qualquer produção agrícola. Estamos trabalhando para beneficiar o meio ambiente e também os produtores. Tenho certeza de que vamos avançar numa proposta de consenso", disse Izabella, depois de reunir-se com Marco Maia.
Segundo ela, a proposta de estender a validade do decreto foi ideia do presidente da Câmara.
A manifestação dos produtores rurais teve o apoio financeiro da CNA, que teria gasto cerca de R$ 2 milhões para levar 24 mil agricultores para Brasília.
Foi montado um palco no meio do gramado, em frente ao Congresso Nacional, onde parlamentares da bancada ruralista se revezaram com discursos favoráveis ao texto de Rebelo.
Substitutivo. Para ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal é conivente com o desmatamento, ao sugerir que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa. Já os ruralistas pressionam pela mudança imediata do Código, sob a alegação de que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos.
Em paralelo, o governo federal tenta fechar uma nova versão de reforma do Código Florestal que seja mais próxima de um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A proposta - que está sendo discutida pelos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário - mantém a proteção a áreas de proteção permanente, como topos de morros e margens de rios.
Discussão
MARINA SILVA EX-MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
"O governo federal tem de propor um projeto de Código Florestal que seja de todos, e não de alguns grupos retrógrados e do deputado Aldo Rebelo."
ALDO REBELO DEPUTADO FEDERAL PC do B-SP"Essa intransigência dela (Marina Silva) é responsável por uma parte dessa legislação que levou para a ilegalidade praticamente 100% dos agricultores do País."
Rebelo analisa no fim de semana novas mudanças no Código Florestal
Apesar de ouvir diversos segmentos, deputado deve manter proposta de autonomia dos Estados na nova versão do relatório, apreciada na segunda-feira pela Comissão Especial
02 de julho de 2010 | 21h 16
Karina Ninni - estadao.br
Deputados da Comissão Especial do Código Florestal reúnem-se na segunda-feira para discutir as propostas do substitutivo para a reforma do Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Rebelo negou nesta quinta-feira a informação de ONGs ambientalistas de que pretende fazer modificações profundas em pontos polêmicos do relatório, mas disse que vai analisar propostas de mudanças apresentadas por diversos setores. A hipótese de a reforma ser aprovada este ano na Câmara é vista com reservas por parlamentares do governo e da oposição.
"Acho que o ponto mais polêmico, sobre o qual eu mais tenho recebido opiniões, é a questão da autonomia dos Estados (para criar normas próprias). Parte dos atores envolvidos na reconfiguração do código acham que os Estados não podem ter autonomia para decidir sobre suas áreas de preservação permanente. Eu acho isso errado. Os Estados precisam, sim, ter uma esfera de autonomia para decidir se vão deixar 100 ou 200 metros de mata ciliar, contanto que não ultrapassem os limites mínimo e máximo estipulados pela lei federal", diz Rebelo.
Outra questão bastante discutida deverá ser a anistia a quem desmatou em área que deveria ter sido conservada. "Não vamos anistiar, vamos propor a suspensão da prescrição das multas."
Ao comentar a dificuldade de montar um relatório que agrade a todos, o deputado nem mencionou os ambientalistas. Preferiu destacar o fato de pequenos, médios e grandes proprietários terem necessidades muito diferentes. "Para o pequeno proprietário é possível que não se exija a recomposição da reserva legal que ele desmatou, mas a manutenção daquilo que ele conseguiu conservar. Para os médios e grandes, vamos sugerir que essa recomposição possa se dar em outras áreas que não nas suas propriedades, contanto que essas áreas estejam no mesmo bioma", afirma ele.
Enquanto a bancada ruralista se organiza - fontes ouvidas pelo Estado afirmaram que os parlamentares se encontrarão no fim de semana para traçar uma estratégia de atuação -, a chamada bancada ambientalista protocolou nesta semana um "voto em separado", proposta que se contrapõe ao relatório de Rebelo.
O voto em separado foi redigido por três deputados do PSol - Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Luciana Genro (RS) - e um do PV, Edson Duarte (BA). "Nosso texto responde ao relatório original do Aldo praticamente ponto a ponto. Combate as principais mudanças com relação a Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, e também a autonomia que o texto concede aos Estados para legislar sobre a manutenção de suas florestas. É também contrário à anistia sugerida aos desmatadores por meio da consolidação de áreas desmatadas", explica Valente.
A bancada ambientalista defende a manutenção do atual Código Florestal e afirma que o grande problema em relação à lei é a ausência de regulamentação. "Muitas medidas provisórias foram introduzidas no código, mas a regulamentação nunca aconteceu", diz Valente.
O texto a ser apreciado na semana que vem será uma segunda versão do relatório original de Rebelo, com modificações. "Se essa nova versão for rejeitada, aí então um outro relatório terá de ser feito, com base no voto em separado que protocolamos. Por isso redigimos esse documento. Sabemos que será difícil derrubar a proposta do Aldo, mas temos de tentar", afirma Valente. PSol e PV são minoria na Comissão Especial.
Para o coordenador da Campanha do Código Florestal do Greenpeace, Rafael Cruz, é preciso mais tempo para discutir o assunto. "As apresentações de contrapropostas ao relatório do Rebelo fazem parte do processo legislativo e devem ser usadas, mas achamos que é necessária uma discussão mais ampla do tema. O relatório apresentado pelo deputado no início do mês trouxe à tona, de uma vez, tudo o que havia de mais perigoso para ser modificado no Código Ambiental."
Cruz apurou que agora Rebelo está alterando bastante a proposta original. "Isso não pode ser discutido em um dia para ser votado no outro", diz Cruz, referindo-se a uma reunião, marcada para terça-feira, supostamente para votar a proposta discutida na segunda. "Fizemos um apelo aos líderes dos partidos para que o debate se estenda. Não queremos que a proposta seja votada na Comissão Especial agora. Na verdade, o próprio governo já se pronunciou contra essa votação neste momento. A ministra do Meio Ambiente disse que é um momento ruim, partidos como o PSDB, PT e PV já disseram publicamente que a hora é imprópria para a votação na comissão. As eleições estão aí."
Valente faz coro com Cruz: "Esse relatório está pressionado pelo processo eleitoral. A prova disso é que marcaram a reunião de apreciação da proposta para as 9 da manhã de segunda."
07 de junho de 2010 | N° 16359 ZH
ARTIGOS
Pelo uso de energia renovável, por Professor Garcia*
Na condição de cidade-modelo do projeto Rede Elo do Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade), Porto Alegre teve o compromisso de estabelecer um centro de referência sobre energias renováveis e eficiência energética, o que ocorreu em setembro de 2009.
O Centro de Referência em Energias Renováveis e Eficiência Energética (Crer-PoA) tem a missão principal de promover e incentivar, através de ações e projetos, o uso de tecnologias em energias renováveis e eficiência energética no âmbito das comunidades locais e regionais.
Dentro da programação da 26ª Semana do Meio Ambiente, iniciada dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, e que se estende até 13 de junho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) lança projeto piloto envolvendo o uso de energia renovável. Voltados ao aquecimento da água utilizada para banhos no prédio da Zonal Centro (subsede da Smam que realiza o manejo da arborização em logradouros públicos na região central da cidade), estão sendo implantados aquecedores.
O sistema de aquecimento solar é composto de coletores solares (placas) e reservatório térmico (boiler). As placas coletoras absorvem a radiação solar e o calor do sol, captado pelas placas, é transferido para a água que circula no interior de tubulações de cobre.
Com o intuito de difundir conhecimentos sobre energias renováveis e eficiência energética, o projeto Energia em Debate propõe discussão a respeito da utilização da energia eólica, também dentro da programação da Semana do Meio Ambiente. Esse tipo de energia é, geralmente, captada por “cata-ventos”.
Os recursos em energias renováveis são opções reais para um futuro sustentável, com o uso de fontes inesgotáveis que não alteram o balanço energético do planeta. Além da energia solar e eólica, também são fontes renováveis a energia fotovoltaica (produzida com placas de silício), a hidroenergia (da água), a energia geotérmica (águas quentes e vapores provenientes das camadas mais internas da Terra) e a maremotriz (das marés).
Infelizmente, nossa realidade mostra a supremacia no uso das fontes não renováveis, obtidas dos combustíveis fósseis que necessitam de milhares de anos para sua formação, portanto são esgotáveis. Como o petróleo, o carvão e o gás natural.
Essas duas iniciativas da Smam são as sementes que o poder público está plantando para que as próximas gerações possam colher os frutos sustentáveis gerados pelo uso das energias renováveis, não poluentes e com significativa redução de gastos.
*Secretário do Meio Ambiente da Capital
31 de maio de 2010 | N° 16352ZH
FORA DE CONTROLE
EUA enfrentam o seu pior desastre ecológico
Tentativa de estancar óleo no Golfo fracassou, e Obama definiu caso como enfurecedor e doloroso
O vazamento de óleo no Golfo do México é considerado o mais grave desastre ecológico da história americana, e há um temor de que a temporada de furacões, a se iniciar amanhã, com os fortes ventos característicos dessa época, agrave a situação. O dramático quadro acima já é oficial. Foi pintado, sob cada vez mais intensos protestos populares, pelas próprias autoridades americanas.
– É, possivelmente, o pior desastre ecológico da história dos Estados Unidos – reconheceu ontem, com todas as letras, Carol Browner, conselheira do presidente americano Barack Obama para temas ambientais, referindo-se ao vazamento de petróleo resultante do desabamento de uma plataforma no Golfo do México, na madrugada do dia 21 de abril, com a morte de 11 trabalhadores.
O presidente americano tem sido acossado pelos críticos, que definem o desastre como o “Katrina de Obama”, em referência ao furacão Katrina, o qual, em 2005, matou cerca de 1,5 mil pessoas em quatro Estados americanos, principalmente na Louisiana, e causou danos de mais de US$ 80 bilhões (R$ 144,8 bilhões). Na ocasião, o episódio serviu de discurso para a oposição contra o então presidente americano, George W. Bush.
No sábado, a British Petroleum (BP), empresa responsável pela plataforma de onde vazou o óleo no Golfo do México, reconheceu ter falhado na tentativa de contenção a partir de uma técnica denominada “top kill”.
O chefe de operações da BP, Doug Suttles, informou o fracasso da manobra, que vinha lançando grande quantidade de um fluido de alta densidade (híbrido de lama com cimento) no local do vazamento desde quarta-feira. A estratégia nunca havia sido testada em profundidade tão grande quanto a do poço no Golfo do México (1,5 mil metros).
– É tão enfurecedor quanto doloroso – reagiu Obama, quando soube do fracasso da tentativa.
Novo plano de contenção terá submarinos robôs
O vazamento já despejou, em 40 dias, entre 444 mil e 703 mil barris de petróleo no oceano – em 1989, o pior desastre ambiental até hoje, do petroleiro Exxon Valdez, derramou estimados 240 mil barris de petróleo próximo ao Alasca. A BP disse que já está preparando o próximo procedimento na tentativa de conter o vazamento. O novo plano consiste no uso de submarinos robôs junto a uma válvula de contenção. A companhia estima que o procedimento leve quatro dias para ficar completo.
– Estamos confiantes que o trabalho vai funcionar, mas obviamente nós não podemos garantir o sucesso – disse Suttles sobre o novo plano.
Na sexta, Obama prometeu triplicar o efetivo que trabalha nas operações de contenção do vazamento, atualmente em mais de 20 mil civis e 1,4 mil membros da Guarda Nacional. Ao visitar a costa da Louisiana, local mais atingido pelo vazamento, comparou a situação a “um ataque” ao país.
Washington
04 de maio de 2010
Gelo flutuante global está em constante recuo, indica estudo.
O gelo flutuante do mundo está em recuo constante, o que mostra uma instabilidade que vai elevar o nível do mar, segundo um relatório publicado na "Geophysical Research Letters" nesta quarta-feira. As geleiras estavam desaparecendo de forma estável ao longo dos últimos dez anos, de acordo com a primeira medida realizada.
"É um número alto", disse o professor Andrew Shepherd, da Universidade de Leeds, principal autor do trabalho, estimando a perda líquida de gelo flutuante a prateleiras de gelo em 7.420 km na última década.
Esta quantidade é maior do que a perda dos mantos de gelo da Groenlândia e da Antártida no mesmo período de tempo, com destaque para o impacto do aquecimento dos oceanos no gelo flutuante.
O derretimento do gelo varia do inverno para o verão. Os cálculos do relatório dizem respeito à perda líquida ao longo da década passada.
"Há uma taxa constante de recuo por ano", afirmou o professor. "É um processo rápido e não há nenhuma razão para que ela não aumente no próximo século."
Polo norte sem gelo até 2050?
O estudo não lança uma nova luz sobre a hipótese de que em breve o polo norte pode ficar totalmente sem gelo, durante o verão. Muitos especialistas em clima dizem que isso poderia acontecer em 2050, talvez mais cedo.
O derretimento do gelo marinho flutuante e das prateleiras de gelo contribui pouco para a elevação do nível do mar, pois toda sua massa já está na água. Ao contrário do gelo em terra, que derrete no mar, e eleva o nível no que corresponde a sua massa inteira.
Se todo gelo flutuante do mundo derretesse, o nível do mar elevaria em cerca de 4 cm. Mas isso poderia ter um efeito maior, se as geleiras sobre a terra fossem desbloqueadas e deslizassem para o mar. Além disso, a água reflete menos luz do Sol do que o gelo, e aquece a área local.
Já se o gelo polar do mundo derretesse, o nível do mar aumentaria em cerca de 70 m, estimam os cientistas. "Estamos entrando em uma era onde o gelo do mar e as plataformas de gelo estão erodindo, devido ao aumento da temperatura", disse Shepherd.
O gelo flutuante eleva pouco o nível do mar, porque não aumenta o peso total da água salgada, mas dilui no oceano assim que derrete, provocando a expansão do volume do mar.
Na última década, o derretimento do gelo flutuante aumentou o volume dos mares do mundo em 193 km3, segundo o pesquisador.
Postado por Patrícia Mairesse
03 de maio de 2010
Lixo vira energia limpa na Dinamarca
Novo tipo de usina transforma o lixo em calor e eletricidade
Os advogados e engenheiros que vivem num elegante bairro de Horsholm parecem em paz com seu vizinho desajeitado: uma grande usina energética que queima milhares de toneladas de lixo doméstico e industrial 24 horas por dia.
Bem mais limpo que os incineradores convencionais, esse novo tipo de usina transforma o lixo local em calor e eletricidade. Dezenas de filtros retêm poluentes, do mercúrio à dioxina, que há uma década sairiam pela chaminé.
Desde então, essas usinas se tornaram cruciais no tratamento do lixo e como fonte de combustível em toda a Dinamarca. Seu uso não só reduziu o gasto energético do país e sua dependência em relação ao gás e ao petróleo, como também beneficiou o meio ambiente, minimizando o uso de aterros sanitários e diminuindo as emissões de dióxido de carbono.
As usinas são tão limpas que, hoje em dia, muitas vezes há mais dioxina emitida em lareiras e churrasqueiras do que pela incineração de lixo. O país, de 5,5 milhões de habitantes, tem 29 usinas dessas, atendendo 98 municípios, e outras dez estão em fase de planejamento ou construção.
Em toda a Europa, há cerca de 400 usinas, sendo que Dinamarca, Alemanha e Holanda lideram a construção e ampliação delas.
Na Dinamarca, as usinas ficam nas comunidades às quais atendem, não importa quão ricas elas sejam, para que o calor da queima do lixo possa ser distribuído de modo eficiente pelo encanamento até as casas.
Os planejadores se empenham em separar o tráfego residencial dos caminhões que levam o lixo, e algumas das usinas mais novas ficam dentro de elaboradas "cascas" externas, semelhantes a esculturas.
"Novos compradores em geral não se importam com a usina", disse Hans Rast, presidente da associação de proprietários de imóveis de Horsholm. "O que eles gostam é que olham para fora e veem a floresta." (As salas de estar dão para campos e árvores, e a usina fica mais de 350 metros além de uma cerca traseira, que faz limite com as garagens das casas.)
O gasto menor com aquecimento também agrada. A queima do lixo gera 80% da calefação e 20% da eletricidade em Horsholm.
Muitos países que estão ampliando sua capacidade de transformar lixo em energia, como Dinamarca e Alemanha, costumam ter também altos níveis de reciclagem; só o material que não pode ser reciclado é queimado.
Na Europa, as leis ambientais aceleraram o desenvolvimento dos programas de transformação de dejetos em energia. A União Europeia restringe severamente a criação de novos aterros sanitários, e seus países já se comprometeram a reduzir suas emissões de CO2 até 2012, conforme prevê o Protocolo de Kyoto.
Em Horsholm, apenas 4% do lixo atualmente vai para os aterros, e 1% (produtos químicos, tintas e alguns equipamentos eletrônicos) segue para locais especiais, como depósitos seguros em uma mina abandonada de sal na Alemanha. De todo o lixo da cidade, 61% é reciclado, e 34% queima em usinas energéticas.
As emissões das usinas de todas as categorias diminuíram para apenas 10% a 20% dos níveis autorizados pelos rígidos padrões ambientais europeus para descargas no ar e na água.
Ao final do processo de incineração, os ácidos, os metais pesados e o gesso extraídos são vendidos para uso na indústria e na construção. Pequenas quantidades de substâncias concentradas altamente tóxicas, formando uma pasta, são embarcadas para um dos dois depósitos de materiais perigosíssimos, nos fiordes noruegueses e na antiga mina alemã de sal.
"Os elementos perigosos são concentrados e tratados com cuidado, em vez de serem dispersados como seriam num aterro", disse Ivar Green-Paulsen, gerente-geral da usina Vestforbraending, em Copenhague, a maior do país.
Na Dinamarca, os governos locais administram a coleta, a incineração e a reciclagem do lixo, e há leis e incentivos financeiros para impedir que materiais recicláveis sejam queimados.
A usina de Horsholm, que pertence a cinco comunidades adjacentes, se provou até mesmo popular em uma região conservadora, que tem a maior renda per capita da Dinamarca. O prefeito de Horsholm, Morten Slotved, 40, quer ampliá-la. "Os cidadãos gostam dela porque diminui os custos de calefação e aumenta o valor das casas", disse. "Eu gostaria de ter outra fornalha."
(Elisabeth Rosenthal, do The New York Times)
(Folha de SP, 3/5)
Postado por Patrícia Mairesse
24 de abril de 2010 | N° 16315 ZH
USINA DE POLÊMICAS
Obra de Belo Monte deve começar em setembroMinistro de Minas e Energia avisa que governo pretende antecipar cronograma de construçãoNo máximo até setembro devem começar as obras para a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu. A informação é de Márcio Zimmermann, ministro de Minas e Energia.
Com a Chesf, subsidiária da Eletrobras, na liderança do consórcio que venceu o leilão, Zimmermann afirmou que o governo tentará antecipar a assinatura do contrato de outorga.
– Trata-se da usina mais planejada do mundo. Foram cinco anos de estudos ambientais e não podemos mais esperar – justificou.
Zimmermann criticou a ação das ONGs que tentam protelar o processo de construção inevitável da obra, considerando que tais atitudes não passam de “manipulações”.
– Foram mais de R$ 70 milhões gastos em estudos ambientais e se for necessário, faremos algumas adequações. Belo Monte precisa sair – disse.
Reforçando o que havia dito o presidente Lula no dia anterior, não descartou a possibilidade de a Chesf assumir a execução da obra só, embora a considere “remota”. Se for preciso, reiterou, a estatal tem capacidade de comprar parte das demais empresas do Norte Energia, grupo vencedor do leilão.
20 de dezembro de 2009 | N° 16192
FRACASSO DO CLIMA
Acordo sem unanimidadeApós madrugada de intensos debates, impasse entre pobres e ricos sepulta possibilidade de acertoDepois de uma madrugada de intensos debates na sessão plenária da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, os 193 países participantes encerraram a fracassada negociação ao “tomar nota” do acordo aprovado na sexta-feira, que, capitaneado pelos Estados Unidos, foi considerado fraco demais por nações pobres e emergentes para combater o aquecimento global.
Isso significa, conforme especialistas, que o documento não teve a unanimidade de que precisava para vigorar, mas que, ainda assim, pode ser aplicado. Essa unanimida exigia a conciliação de interesses de países exportadores de petróleo com os de ilhas tropicais preocupadas com as elevações do nível do mar – o que se mostrou impossível.
Sua aprovação foi considerada como um “mal menor” para salvar a conferência. Trata-se de um acordo mínimo após o fracasso de 12 dias de negociações em Copenhague e que não terá força legal para obrigar os países desenvolvidos a fazer os cortes de emissões propostos.
O texto estava sendo negociado desde quinta-feira e foi fechado na sexta-feira pelo presidente americano Barack Obama, em reunião com vários chefes de Estado, e finalmente com China, Índia e África do Sul. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encarnou o papel de mediador entre os ricos e os emergentes e recebeu, em seu hotel, Nicolas Sarkozy (França), Angela Merkel (Alemanha) e Gordon Brown (Grã-Bretanha), além do premier chinês, Wen Jiabao.
Próxima COP será realizada em dezembro
Não funcionou. Por fim, tentou conciliar os gigantes poluidores, Wen e o americano Barack Obama, na busca de uma linguagem adequada para atender aos dois antagonistas, no texto final. À noite, todos os líderes deixaram Copenhague visivelmente insatisfeitos, embora com a certeza do acordo.
Durante a madrugada, o diálogo só piorou. O texto pré-aprovado por, no total, 30 países ricos, emergentes ou em desenvolvimento, foi barrado por países como Tuvalu, Venezuela, Bolívia, Cuba e Sudão, para quem a adoção de um acordo com o qual não tinham colaborado não era uma opção. Já neste sábado, o presidente da Conferência, o primeiro-ministro dinamarquês Lars Lokke Rasmussen, fez uma pausa de algumas horas na sessão, para consultar com os advogados uma possível saída. O meio encontrado foi a “tomada de nota”
Diante do inevitável fiasco de Copenhague, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, convocou uma nova reunião para Bonn, na Alemanha, em junho. A próxima COP está marcada para dezembro de 2010 no México.
* Com agências
Gustavo Bonato viajou a convite do Climate Change Media Partnership
GUSTAVO BONATO, CANAL RURAL* | Enviado Especial/Copenhague O acordo TEMPERATURA GLOBAL - Não pode aumentar além de 2ºC, que é a posição mais conservadora adotada em Copenhague - Não explica como a meta será respeitada. Fala apenas em “forte vontade política” de “combater urgentemente a mudança climática” - Revisão do acordo marcada para 2016 poderia levar em consideração meta mais ambiciosa, de 1,6ºC EMISSÕES DE CO2 - “Cortes profundos são necessários”, diz o texto, que divide assim as responsabilidades: - Países ricos – chegar a 2020 com redução entre 25% e 40% em relação ao emitido em 1990 - Países emergentes – ações de redução dependem das circunstâncias de cada país. Inventários de emissões deverão ser produzidos uma vez a cada dois anos nacionalmente, estando sujeitos a verificação internacional FINANCIAMENTO - Oferta de US$ 30 bilhões entre o ano que vem e 2012, e de aumentar progressivamente os fundos até chegar a US$ 100 bilhões por ano em 2020, para financiar adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, em especial os mais vulneráveis - Concordância em criar incentivos financeiros para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd), que teria um “papel crucial” para diminuir emissões - Criação de um Mecanismo de Tecnologia, com a responsabilidade de acelerar a transferência e a criação de tecnologias que ajudem os objetivos de adaptação e mitigação O FUTURO - O texto estabelece que o acordo será revisado até 2016, incluindo a possibilidade de buscar um aumento máximo da temperatura mais ambicioso, de 1,5ºC O futuro do clima 1ºC VIRTUALMENTE IMPOSSÍVEL Confira cinco possíveis cenários – do mais otimista ao catastrófico – para o clima nos próximos anos, com base nas estimativas de aumento da temperatura média global: - O gelo do Ártico desapareceria totalmente nos meses do verão. Ondas de calor e incêndios florestais tornariam-se mais comuns abaixo dos trópicos. Grande parte dos corais morreriam. 2ºC LIMITE DE AUMENTO PEDIDO POR CIENTISTAS - A Amazônia se tornaria savana. Um bilhão de pessoas em risco de morrer de fome. O nível do mar subiria sete metros em centenas de anos. Um terço de todas as espécies entrariam em extinção. 3ºC CADA VEZ MAIS PROVÁVEL
- Milhões de quilômetros quadrados da Amazônia seriam dizimados. A disponibilidade de água seria entre 30% e 50% menor. O aumento no nível do mar inundaria ilhas e regiões mais baixas. 4ºC POSSÍVEL COM UM ACORDO FRACO NA COP15 - No Ártico em si, o gelo desapareceria permanentemente. Mais derretimento da Antártica representaria um aumento de cinco metros no nível do mar. Parte da Europa se tornaria deserto. 5ºC OU MAIS IMPROVÁVEL CENÁRIO DE CATÁSTROFE - As regiões próximas aos trópicos tornariam-se quentes demais para serem habitadas. As cidades costeiras seriam abandonadas. A população da Terra seria drasticamente reduzida.
19 de dezembro de 2009 | N° 16191Alerta
FICOU PARA 2010Frustração na COP15Países em desenvolvimento não aceitam acordo sem força de lei capitaneado pelos Estados Unidos
Para o chefe da delegação chinesa, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP15, terminou ontem com sucesso. Para o presidente americano, Barack Obama, as discussões levaram a “avanços significativos”. Para a maioria em Copenhague, porém, o clima ao fim da esperada cúpula era outro completamente diferente: frustração.
Nas últimas horas da COP15, surgiu um acordo político (veja quadro) – mas incapaz de atender às expectativas de salvar o planeta de um aquecimento exagerado nas próximas décadas. Insatisfeitos, os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, afirmaram que não assinarão o documento. Alguns prometeram continuar as discussões na capital dinamarquesa neste fim de semana.
Todos os países aceitaram trabalhar para não permitir que a temperatura média global aumente mais do que 2ºC até o final do século. O problema é que o texto final não tem caráter jurídico, como queriam muitos emergentes. Segundo o acordo, cada país deverá apresentar, até o mês que vem, suas promessas de cortes de emissão de poluentes. As negociações devem continuar ao longo de 2010, para tentar um tratado que tenha força de lei e obrigue as nações a cortar emissões a partir de 2012, quando o Protocolo de Kyoto perder sua validade.
– Na COP da Cidade do México, em 2010, deveremos transformar esse acordo em um tratado – disse o presidente francês, Nicolas Sarkozy.
O dia de ontem foi de debates intensos no Bella Center, onde era realizado o evento. Houve discursos na plenária principal, mas as ações mais efetivas ocorreram em salas fechadas, envolvendo os principais líderes do planeta. As tratativas começaram na madrugada e seguiram até o final da noite, com presidentes e primeiros-ministros sentados à mesa em um incomum trabalho de discussão ponto a ponto. No meio da tarde, Obama interrompeu uma reunião entre os líderes de Brasil, China, Índia e África do Sul:
– Posso entrar? Lula, posso sentar ao seu lado?
A conversa foi longa, mas tudo indica que o presidente americano conseguiu uma das coisas que queria: garantir que as ações de cortes de emissões realizadas internamente pelos países em desenvolvimento sejam informadas e monitoradas pela comunidade internacional.
Lula deixou Copenhague sem fazer nenhuma declaração à imprensa. Em seu discurso, porém, disse estar disposto a contribuir com dinheiro para outros países pobres. O fundo internacional para financiar ações contra as mudanças climáticas ficou sem detalhamento. Nas ruas, centenas de pessoas protestaram contra a repressão da polícia dinamarquesa aos manifestantes que tomaram Copenhague nestas duas semanas.
Não pode aumentar além de 2ºC, que é a posição mais conservadora adotada na COP15
- Não explica como a meta será respeitada. Fala apenas em “forte vontade política” de “combater urgentemente a mudança climática”
- Revisão do acordo marcada para 2016 poderia levar em consideração meta mais ambiciosa, de 1,6ºC
EMISSÕES DE CO2
“Cortes profundos são necessários”, diz o texto, que divide assim as responsabilidades:
- Países ricos – chegar a 2020 com redução entre 25% e 40% em relação ao emitido em 1990
- Países emergentes – ações de redução dependem das circunstâncias de cada país. Inventários de emissões deverão ser produzidos uma vez a cada dois anos nacionalmente, estando sujeitos a verificação internacional
FINANCIAMENTO
- Oferta de US$ 30 bilhões entre o ano que vem e 2012, e de aumentar progressivamente os fundos até chegar a US$ 100 bilhões por ano em 2020, para financiar adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, em especial os mais vulneráveis
- Concordância em criar incentivos financeiros para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd), que teria um “papel crucial” para diminuir emissões
- Criação de um Mecanismo de Tecnologia, com a responsabilidade de acelerar a transferência e a criação de tecnologias que ajudem os objetivos de adaptação e mitigação
O FUTURO
- O texto estabelece que o acordo será revisado até 2016, incluindo a possibilidade de buscar um aumento máximo da temperatura mais ambicioso, de 1,5ºC!
